DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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171
Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
, FREVP00370062023, 773-0; 937.477.217-53, , FREVP00390522023, 773-0; 133.571.227-58,
, FREVP00412922023, 773-0; 081.635.407-37, , FREVP00421972023, 773-0; 849.206.027-15,
, FREVP00430852023, 773-0; 768.339.927-20, , FREVP00448652023, 773-0; 143.170.997-21,
, FREVP00452162023, 773-0; 101.592.217-14, , FREVP00453982023, 773-0; 113.628.307-20,
, FREVP00460012023, 773-0; , FREVP00462902023, 773-0; , FREVP00465862023, 773-0; ,
FREVP00472662023, 773-0; 091.170.907-09, , FREVP00475832023, 773-0; 858.425.322-04,
,
FREVP00477642023,
773-0;
003.356.037-42,
,
FREVP00484612023,
773-0;
,
FREVP00493682023, 773-0; 082.315.507-20, , FREVP00485392023, 773-0; 078.726.867-40,
,
FREVP00490842023,
773-0;
47.193.149/0001-06,
,
FREVP00496332023,
773-0;
017.565.037-37, , FREVP00497122023, 773-0; 019.953.317-24, , FREVP00503982023, 773-0;
112.698.227-05, , FREVP00504352023, 773-0; 04.807.595/0002-23, , FREVP00504862023,
773-0; 054.675.377-92, , FREVP00505002023, 773-0; 009.365.367-05, , FREVP00505022023,
773-0;
25.013.569/0001-12,
,
FREVP00505892023,
773-0;
790.889.109-87,
,
FREVP00506102023,
773-0;
079.445.037-79,
,
FREVP00506342023,
773-0;
31.350.010/0001-80, , FREVP00506842023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.814/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.814/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.405.589/0001-97,
,
FREVP00370582023,
773-0;
006.937.137-71,
,
FREVP00502172023,
773-0;
39.452.586/0001-60,
,
FREVP00511382023,
773-0;
16.825.255/0001-23,
, FREVP00121572023,
773-0;
,
FREVP00125142023, 773-0; ,
FREVP00134242023, 773-0; 008.798.617-54, , FREVP00176622023, 773-0; 094.197.047-77, ,
FREVP00283732023, 773-0; 45.825.477/0001-44, , FREVP00297162023, 773-0; 010.639.157-
75,
,
FREVP00254182023,
773-0;
149.418.897-03,
,
FREVP00254332023,
773-0;
081.640.877-77, , FREVP00247512023, 773-0; 343.329.158-60, , FREVP00051902023, 773-0;
080.106.907-67, , FREVP00342632023, 773-0; 27.531.925/0001-15, , FREVP00361182023,
773-0; 617.580.787-15, , FREVP00374382023, 773-0; 568.275.207-49, , FREVP00375542023,
773-0; 703.473.288-49, , FREVP00379382023, 773-0; 007.498.607-40, , FREVP00384562023,
773-0; 115.972.087-87, , FREVP00384132023, 773-0; 878.854.177-00, , FREVP00387152023,
773-0; 035.446.857-01, , FREVP00388032023, 773-0; 114.720.117-08, , FREVP00390502023,
773-0; 688.808.807-30, , FREVP00397782023, 773-0; 848.475.907-59, , FREVP00422882023,
773-0; 644.747.557-15, , FREVP00425452023, 773-0; 829.371.257-00, , FREVP00443562023,
773-0; 021.529.137-95, , FREVP00458072023, 773-0; , FREVP00458212023, 773-0; ,
FREVP00459342023, 773-0; 080.330.757-83, , FREVP00458482023, 773-0; 358.766.037-91, ,
FREVP00458972023,
773-0;
47.350.859/0001-94,
,
FREVP00461452023,
773-0;
,
FREVP00465852023, 773-0; 092.875.727-71, , FREVP00483872023, 773-0; 025.533.407-96, ,
FREVP00487552023,
773-0;
05.695.110/0001-39,
,
FREVP00492572023,
773-0;
28.213.445/0001-79, , FREVP00502192023, 773-0; 017.899.187-23, , FREVP00503432023,
773-0; 747.534.957-87, , FREVP00507342023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.815/2023
NOTIFICAÇÃO
DE
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
3.815/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
179.060.427-35,
,
FREVP00184512023,
773-0;
099.931.837-33,
,
FREVP00196802023,
773-0;
099.847.787-70,
,
FREVP00329332023,
773-0;
61.575.775/0032-86, , FREVP00507242023, 773-0; 097.458.047-38, , FREVP00290452023,
773-0; 089.137.937-17, , FREVP00353442023, 773-0; 071.056.436-84, , FREVP00414632023,
773-0; 961.303.187-15, , FREVP00427932023, 773-0; 127.756.217-24, , FREVP00467412023,
773-0; 050.488.440-92, , FREVP00488592023, 773-0; , FREVP00489242023, 773-0; ,
FREVP00489362023, 773-0; , FREVP00489472023, 773-0; , FREVP00498412023, 773-0;
111.936.027-77, , FREVP00492372023, 773-0; 718.708.301-72, , FREVP00503562023, 773-0;
053.046.667-80, , FREVP00507612023, 773-0; , FREVP00511222023, 773-0; 426.496.257-91,
,
FREVP00507832023,
773-0;
85.254.134/0001-91,
,
FREVP00508012023,
773-0;
03.221.297/0001-03,
,
FREVP00508082023,
773-0;
07.484.177/0001-50,
,
FREVP00508232023, 773-0; 002.881.087-28, , FREVP00508252023, 773-0; 009.365.367-05,
, FREVP00508592023, 773-0; 079.445.037-79, , FREVP00508932023, 773-0; 867.920.087-53,
,
FREVP00509682023, 773-0;
10.957.487/0001-59,
,
FREVP00509722023, 773-0; ,
FREVP00512822023,
773-0;
28.213.445/0001-79,
,
FREVP00509752023,
773-0;
072.547.987-60, , FREVP00510102023, 773-0; 093.243.387-14, , FREVP00510192023, 773-0;
091.402.797-23, , FREVP00510262023, 773-0; , FREVP00511842023, 773-0; 143.034.607-88,
, FREVP00510302023, 773-0; 589.520.806-10, , FREVP00511932023, 773-0; 747.534.957-87,
,
FREVP00511942023,
773-0;
,
FREVP00512592023,
773-0;
890.280.237-04,
,
FREVP00512012023, 773-0; 143.404.287-10, , FREVP00512432023, 773-0; 078.015.347-27,
, FREVP00513122023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.816/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.816/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.697.590/0001-53,
,
FREVP00320582023,
773-0;
432.912.877-20,
,
FREVP00453282023,
773-0;
,
FREVP00454312023,
773-0;
864.479.207-53,
,
FREVP00501792023, 773-0; 03.149.223/0001-03, , FREVP00144362023, 773-0; 097.943.357-
62, , FREVP00162122023, 773-0; 164.355.888-99, , FREVP00306182023, 773-0; 119.274.927-
85,
,
FREVP00319972023,
773-0;
170.146.097-18,
,
FREVP00331012023,
773-0;
07.361.158/0001-36,
,
FREVP00363892023,
773-0;
35.431.867/0001-86,
,
FREVP00409532023, 773-0; 320.571.358-37, , FREVP00413132023, 773-0; 013.641.257-22, ,
FREVP00414162023, 773-0; 086.532.457-31, , FREVP00422502023, 773-0; 75.609.123/0001-
23, , FREVP00435302023, 773-0; 056.859.947-02, , FREVP00432752023, 773-0; 529.269.317-
00, , FREVP00446872023, 773-0; 127.756.217-24, , FREVP00456762023, 773-0; 587.677.897-
49, , FREVP00466682023, 773-0; 45.736.131/0001-70, , FREVP00470222023, 773-0; ,
FREVP00495682023, 773-0; 016.572.637-70, , FREVP00474012023, 773-0; 073.874.777-79, ,
FREVP00491982023,
773-0;
01.544.117/0001-07,
,
FREVP00499082023,
773-0;
31.494.063/0001-75,
,
FREVP00503542023,
773-0;
,
FREVP00506112023,
773-0;
718.708.301-72, , FREVP00506422023, 773-0; 068.646.177-00, , FREVP00513152023, 773-0;
108.652.077-71, , FREVP00513162023, 773-0; 589.520.806-10, , FREVP00513442023, 773-0;
732.699.727-68, , FREVP00513642023, 773-0; 002.881.087-28, , FREVP00513942023, 773-0;
110.384.227-79, , FREVP00516802023, 773-0; 036.143.187-29, , FREVP00517292023, 773-0;
938.551.337-00, , FREVP00517382023, 773-0; 002.704.681-88, , FREVP00517412023, 773-0;
956.723.460-49, , FREVP00517462023, 773-0; 159.158.767-06, , FREVP00517962023, 773-0;
025.924.137-74, , FREVP00518892023, 773-0; 249.169.787-49, , FREVP00519442023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.817/2023
NOTIFICAÇÃO
DE
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
3.817/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e
nove). BRASÍLIA, 29 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
151.122.657-95, , FREVP00168242023, 773-0; , FREVP00287382023, 773-0;
118.681.917-02, , FREVP00373232023, 773-0; 099.749.167-12, , FREVP00465772023, 773-
0; 155.995.307-10, , FREVP00167182023, 773-0; 033.099.707-60, , FREVP00167612023,
773-0;
02.865.909/0001-38,
,
FREVP00199072023,
773-0;
100.511.527-38,
,
FREVP00303312023, 773-0; 982.785.847-53, , FREVP00309252023, 773-0; 114.655.017-
03,
,
FREVP00225332023,
773-0;
141.265.347-92,
,
FREVP00327022023,
773-0;
038.724.997-42, , FREVP00343422023, 773-0; , FREVP00434082023, 773-0; 110.397.327-
47,
,
FREVP00346342023,
773-0;
105.139.607-75,
,
FREVP00364502023,
773-0;
105.961.723-46, , FREVP00376052023, 773-0; 008.341.687-07, , FREVP00382482023, 773-
0; 018.879.013-61, , FREVP00402212023, 773-0; 155.442.367-80, , FREVP00402392023,
773-0;
152.571.997-18,
,
FREVP00404272023,
773-0;
427.995.707-04,
,
FREVP00408022023, 773-0; 078.609.127-40, , FREVP00408902023, 773-0; 926.840.847-
34,
,
FREVP00416272023,
773-0; 041.381.507-22,
,
FREVP00437932023,
773-0; ,
FREVP00454092023,
773-0;
133.981.257-60,
,
FREVP00435332023,
773-0;
47.312.949/0002-71, , FREVP00443662023, 773-0; 102.901.327-62, , FREVP00464962023,
773-0;
107.746.117-82,
,
FREVP00466782023,
773-0;
137.738.197-81,
,
FREVP00469652023, 773-0; 112.867.047-07, , FREVP00479082023, 773-0; 110.094.217-
35, , FREVP00491502023, 773-0; 01.712.420/0001-63, , FREVP00496622023, 773-0;
10.508.462/0001-78, , FREVP00496992023, 773-0; 409.786.726-15, , FREVP00507002023,
773-0;
086.532.457-31,
,
FREVP00512492023,
773-0;
157.782.821-68,
,
FREVP00520392023, 773-0; 885.856.896-68, , FREVP00520432023, 773-0; 109.970.967-
99, , FREVP00520492023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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