DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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174
Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 27 (vinte
e sete). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
011.179.967-86,
,
FREVP00354812023,
773-0;
915.256.677-34,
,
FREVP00523612023,
773-0;
42.498.717/0001-55,
,
FREVP00524832023,
773-0;
587.402.607-04, , FREVP00534082023, 773-0; 020.515.267-88, , FREVP00535652023, 773-0;
258.884.807-97, , FREVP00536802023, 773-0; 374.953.217-68, , FREVP00546872023, 773-0;
052.118.487-80, , FREVP00514632023, 773-0; 040.682.229-83, , FREVP00516392023, 773-0;
328.795.716-34, , FREVP00519092023, 773-0; , FREVP00541432023, 773-0; 867.689.057-91,
, FREVP00522842023, 773-0; 115.972.087-87, , FREVP00523252023, 773-0; 801.488.407-87,
,
FREVP00524042023,
773-0;
595.790.727-87,
,
FREVP00526672023,
773-0;
44.679.970/0001-30, , FREVP00528762023, 773-0; 127.260.677-51, , FREVP00529622023,
773-0; 140.416.877-05, , FREVP00530522023, 773-0; 939.897.845-87, , FREVP00531022023,
773-0;
104.697.719-92,
,
FREVP00536752023,
773-0;
07.598.658/0001-96,
,
FREVP00538452023,
773-0;
00.453.246/0001-19,
,
FREVP00541412023,
773-0;
513.031.086-15, , FREVP00543932023, 773-0; 33.589.379/0001-76, , FREVP00544072023,
773-0;
039.868.049-35,
,
FREVP00544822023,
773-0;
00.537.420/0001-01,
,
FREVP00545072023, 773-0; , FREVP00546442023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
AVISO DE PENALIDADE
Comunico o trânsito em julgado da decisão emitida pelo Diretor-Geral da ANTT,
no bojo do processo administrativo nº 50520.304832/2019-10, que aplicou à empresa
INOVA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EIRELI (CNPJ n. 06.979.037/0001-90) as seguintes
sanções administrativas: a) multa de R$ 30.836,05 (trinta mil, oitocentos e trinta e seis
reais e cinco centavos), fundamentada nas tabelas do item 12.5 do Contrato Administrativo
n. 043/2018 c/c artigo 87 II da Lei 8.666/93; b) impedimento para licitar e contratar com
a União pelo período de 06 (seis) meses, nos termos do art. 7º da Lei 10.520, de 2002, com
efeitos de 01/08/2023 a 01/02/2024. Fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias para que
a
empresa
solicite,
através
de
mensagem
remetida
ao
e-mail
institucional:
coaps.gelic@antt.gov.br, a emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU) para
pagamento da multa imposta, sob pena de ter seu CNPJ inscrito no Cadastro Informativo
de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e em Dívida Ativa.
EDUARDO JOSÉ MARRA
Superintendente de Gestão Administrativa
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2023 - UASG 393001
Nº Processo: 50500289115202375 . Objeto: O objeto do presente instrumento é a
aquisição de peças de uniformes, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
Termo de Referência Total de Itens Licitados: 00006. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI
da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de licitante remanescente do
Pregão nº 27/2022, Termo de Rescisão Unilateral Contrato 06/2023 Declaração de
Dispensa em 30/08/2023. EDUARDO JOSE
MARRA. Superintendente de Gestão
Administrativa. Ratificação em 30/08/2023. RAFAEL VITALE RODRIGUES. Diretor-geral. Valor
Global: R$ 759.438,00. CNPJ CONTRATADA : 01.342.660/0001-13 LIMA DIAS ROUPAS E
ACESSORIOS LTDA.
(SIDEC - 30/08/2023) 393001-39250-2023NE800143
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 13/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50500296350202213. , publicada no D.O.U de 18/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa de consultoria para prestação de serviços técnicos especializados
de apoio às atividades institucionais da SUROD, GEFOP, GECON e GERER, na sede da ANTT,
em Brasília/DF, ou ainda junto aos escritórios regionais das Coordenações Regionais de
Fiscalização da Infraestrutura - CORODs, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos. Novo Edital: 31/08/2023 das 08h00 às 12h00 e
de13h00 às 17h59. Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Projeto Orla -
Trecho 3 BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 31/08/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 14/09/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ABELAR VIEIRA ROSA NETO
Pregoeiro
(SIDEC - 30/08/2023) 393001-39250-2023NE800143
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 11/2023
Contratação de serviços de impressão, cópias e digitalização na modalidade de
franquia mensal de páginas mais excedente, com diponibilização de equipamentos novos e
de primeiro uso, fornecimento de peças, suprimentos e insumos (inclusive papel), bem
como de softwares de gerenciamento dos serviços de impressão. Vencedoras: S I M P R ES S
COMÉRCIO, LOCAÇÃO e SERVIÇOS-CNPJ nº 07.432.517/0001-07(Item 01). Valor Total R$
4.284.889,44(quatro milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e nove
reais e quarenta e quatro centavos) e CTIS TECNOLOGIA LTDA-CNPJ nº 01.644.731/0001-32
(Item 02). Valor Total R$ 940.611,84 (novecentos e quarenta mil,seiscentos e onze reais e
oitenta e quatro centavos. Valor Global R$ 5.225.501,28 (cinco milhões, duzentos e vinte
e cinco mil, quinhentos e um reais e vinte e oito centavos.
ADÃO CABRAL FORMIGA
Pregoeiro
(SIDEC - 30/08/2023) 393001-39250-2023NE800143
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Inexigibilidade de Licitação Nº 3/2023 publicada no D.O.U de 05/04/2023,
Seção 3, Pág. 150 , Onde se lê: Declaração de Inexigibilidade em 20/03/2023. EDUARDO
JOSE MARRA. Superintendente de Gestão Administrativa. Ratificação de Inexigibilidade em
27/03/2023. RAFAEL VITALE RODRIGUES. Diretor Geral. Leia-se: Declaração de Inexigibilidade
em 24/08/2023. EDUARDO JOSE MARRA. Superintendente de Gestão Administrativa.
Ratificação de Inexigibilidade em 25/08/2023. RAFAEL VITALE RODRIGUES. Diretor Geral.
(SIDEC - 30/08/2023) 393001-39250-2023NE800143
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada
pelo seu Diretor-Geral, Sr. RAFAEL VITALE RODRIGUES. CONTRATADA: ECO101
CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A., representada por seus diretores, Sr. ALBERTO LUIZ
LODI e Sr. ROBERTO AMORIM JÚNIOR. INSTRUMENTO: Contrato de Concessão relativo
ao Edital nº 001/2011. ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital
nº 001/2011. RESUMO DO OBJETO: estabelecer as condições de prestação dos serviços
de
manutenção,
conservação,
operação
e
monitoração
e
da
execução
dos
investimentos essenciais contemplados no contrato de concessão originário e mantidos
no Anexo I, assim como as responsabilidades durante período de transição e na
transferência da concessão, conforme Anexo II e Resolução ANTT nº 5.926, de 2 de
fevereiro de 2021 (ou norma que vier a substitui-la), a serem observadas durante a
vigência deste termo aditivo, a fim de garantir a continuidade e a segurança dos
serviços
essenciais
relacionados
ao
empreendimento.
DATA
DA
ASSINATURA:
30/08/2023.
O inteiro teor do Termo Aditivo acima e seus anexos encontram-se disponíveis no sítio
da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br.
AVISO DE REUNIÃO PARTICIPATIVA Nº 2/2023
A Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com a Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e considerando o disposto
na Resolução nº 6.020, de 20 de julho de 2023, comunica que realizará reunião participativa
aberta com restrição, com o objetivo discutir e receber manifestações orais e escritas acerca da
minuta de norma que tem como escopo regular o tema Ponto de Parada e Descanso - P P D.
O período para envio das contribuições escritas será das 9h (horário de Brasília) do
dia 4 de setembro de 2023, até as 18h (horário de Brasília) do dia 11 de outubro de 2023.
A sessão pública virtual e presencial da Reunião Participativa nº 002/2023 será
realizada por videoconferência na Plataforma Teams da ANTT e no auditório da Sede da
ANTT,
no dia
25
de setembro,
conforme
horário
apresentado no
documento
Procedimentos Aplicáveis à Reunião Participativa nº 002/2023, disponível no sítio
eletrônico da ANTT, https://participantt.antt.gov.br.
As informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos
procedimentos relacionados com a realização e participação nas sessões estarão
disponíveis, na íntegra, no site https://participantt.antt.gov.br/ - Reunião Participativa nº
002/2023, a partir das 9 horas (horário de Brasília) do dia 4 de setembro de 2023. A sessão
pública da Reunião Participativa será transmitida ao vivo pelo canal da ANTT no Youtube.
Informações
e
esclarecimentos
adicionais
poderão
ser
obtidos
pelo
e-mail
rp002_2023@antt.gov.br.
ROGER DA SILVA PÊGAS
Superintendente de Infraestrutura Rodoviária
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
R E T I F I C AÇ ÃO
No 1º Termo Aditivo ao contrato 736/21-00, publicado no DOU de 28/08/23,
Seção 3, página 163; ONDE SE LÊ: " ... Novo CNPJ: 03.746.938/0001-00"; LEIA-SE: "Novo
CNPJ 03.746.938/0013-87..."
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 393003
Número do Contrato: 83/2017.
Nº Processo: 50600.067713/2014-76.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 91/2016. Contratante: DEPART.NAC.INFRA
ESTRUTURA
TRANSPORTES..
Contratado:
61.156.568/0001-90 -
CONSTRAN
S/A
-
CONSTRUCOES E COMERCIO - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Rerratificação e
reequilíbrio econômico-financeiro no valor de r$ 2.269.854,61 (dois milhões, duzentos e
sessenta e nove mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e um centavos)
devido ao aumento extraordinário no custo dos materiais asfálticos medidos no período de
janeiro à abril de 2022.. Vigência: 29/08/2023 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 444.392.714,66. Data de Assinatura: 29/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 393/2023 - UASG 393003
Nº Processo: 50008001526201923. Objeto: Contratação de empresa para a execução dos
serviços de realocação das aldeias ANAUERÁ, TUKAY, SAMAÚMA, YAWAKA, ESTRELA ,
AHUMÃ e KARIÁ, localizadas na terra indigena UAÇA, contendo residências, escolas,
parques infantis, quadras-poliesportivas, campos de futebol de areia, postos de saúde,
centros comunitários, igrejas, centros de tradições, alojamentos, geração e distribuição de
energia, captações e abastecimento de d'água, coletas e tratamento de esgotos. Lote
único.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h55.
Endereço:
Saun
Quadra
3
Bloco
a,
Asa
Norte
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393003-99-00393-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 31/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas:
22/09/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: O Edital
poderá ser obtido nos sitios www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.dnit.gov.br..
CRISTIANO FERREIRA COSTA
Presidente da Comissão
(SIASGnet - 30/08/2023) 393003-39252-2023NE800661
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 394/2023 - UASG 393003
Nº Processo:
50600025887202352. Objeto:
Contratação integrada
de empresa(s)
especializada(s) para a elaboração dos projetos básico e executivo e execução das obras e
demais operações necessárias e suficientes para a construção da segunda ponte internacional
sobre o Rio Jaguarão, ligando o Brasil (Jaguarão) e o Uruguai (Rio Branco), na BR-116/RS,
inclusive o acesso do lado brasileiro e a aduana brasileira.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
31/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: San Q. 03 Bloco "a" -
Mezanino, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-99-00394-
2023. Entrega das Propostas: a partir de 31/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-
br/. Abertura das Propostas: 16/10/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/.
Informações Gerais: O edital poderá ser obtido na Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações
ou por meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras ..
NATHALIA PRADO RADEL
Presidente da Comissão de Licitação
(SIASGnet - 30/08/2023) 393003-39252-2023NE800661
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