DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
l. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II -
Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente.
57-a. Titular do registro: Pilarquim BR Comercial Ltda.
b. Marca comercial: PILARTROBIN
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com registro nº
20823, conforme processo nº 21000.076480/2019-78, protocolado em 22/10/2019.
d. Fabricante do
produto técnico (Azoxystrobin Técnico
YNG): Nome:
Yongnong Biosciences Co., Ltd. - Endereço: nº 3, Weiqi Rd (East), Hangzhou Gulf
Economy and Tecnology Development Zone, 312369, Shangyu, Zhejiang - China.
e. Formulador: Nome: Jiangsu Mindleader Crop Science Co. Ltd. - Endereço:
9, Kong LIn Road, Huaian Salt New Material Industrial Park - China; Nome: Pilarquim
(SHANGHAI) Co. Ltd. - Endereço: 1500 Hang-Tang Road, Jin-Hui Town, FengXian District
- Shanghai - China; Nome: Yongnong Biosciences Co. Ltd. - Endereço: Nº 3, Weiqi Rd
(East), Hangzhou Gulf Fine Chemical Zone, Shangyu, Zhejiang - China.
f.
Nome
químico:
methyl
(E)-2-{2-[6-(2-cyanophenoxy)pyrimidin-4-
yloxy]phenyl}- 3-methoxyacrylate.
g. Nome comum: Azoxistrobina
h. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
i. Indicação de uso: Indicado para as culturas de Algodão, Arroz, Aveia,
Banana, Cevada, Soja e Trigo.
j. Classificação toxicológica: Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano
Agudo
k. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe III -
Produto Perigoso ao Meio Ambiente.
58-a. Titular do registro: Nooa Ciência e Tecnologia Agrícola Ltda.
b. Marca comercial: AUBA (ARTEFATO, TEROS e NERUT)
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com registro nº
20923, conforme processo nº 21016.004910/2022-86, protocolado em 13/09/2022.
d. Fabricante/Formulador: Nome: Nooa Ciência e Tecnologia Agrícola Ltda. -
CNPJ: 26.142.665/0001-23 - Endereço: Rodovia BR 365, km 428 à Direita mais 3 km.
Zona Rural, Patos de Minas/MG - CEP: 38.700-970
e. Nome químico: Não se aplica.
f. Nome comum: Não se aplica.
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Bacillus amyloliquefaciens,
CEPA CN-307
h. Indicação de uso: Indicado para qualquer cultura com ocorrência do alvo
biológico Meloidogyne incógnita
i. Classificação toxicológica: Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano
Agudo.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe IV -
Produto Pouco Perigoso ao Meio Ambiente.
59-a. Titular do registro: Meghmani Organics Biodefensivos e Agrícolas do
Brasil Ltda
b. Marca comercial: MOL 2,4D 806 SL
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com registro nº
21023, conforme processo nº 21000.056402/2016-12, protocolado em 14/11/2016.
d. Fabricante do produto técnico (2,4 D Técnico Mol): Nome: Meghmani
Organics Limited - Endereço: Plot Nº CH - 1&CH-2/A, G.I.D.C. Industrial Estate, Dahej,
Dist. Bharuch, 392130 - Taluka Vatva, Gujajat - Índia.
e. Formulador: Nome: Meghmani Organics Limited - Endereço: Plot Nº CH -
1&CH-2/A, G.I.D.C. Industrial Estate, Dahej, Dist. Bharuch, 392130 - Taluka Vatva,
Gujajat - Índia; Nome: Meghmani Organics Limited - Endereço: Plot N° 22/2, G. I . D. C .
Industrial State Village - Panoli - 394116 - Ta: Ankleshwar, Dist: Bharuch, Gujarat -
Índia.
f.
Manipulador:
Nome:
Iharabras
S.A.
Indústrias
Químicas
-
CNPJ:
61.142.550/0001-30 - Endereço: Avenida Liberdade, 1701- Cajuru do Sul, Sorocaba/SP -
CEP: 18087-170; Nome: Sumitomo Chemical Brasil Indústria Química S.A. - CNPJ:
07.467.822/0001-26 - Endereço: Av. Parque Sul, 2138 - Distrito Industrial I, Pajuçara,
Maracanaú/CE
-
CEP:
61.939-000;
Nome:
Ouro
Fino
Química
Ltda
-
CNPJ:
09.100.671/0001-07 - Endereço: Avenida Filomena Cartafina N° 22335, Quadra 14, Lote
5, Distrito Industrial - Uberaba/MG - CEP: 38.044-750; Nome: Tagma Brasil Indústria e
Comércio de Produtos Químicos Ltda - CNPJ: 03.855.423/0001-81 - Endereço: Av .
Roberto Simonsen, 1459, Poço Fundo, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000
g. Nome químico: dimethylammonium (2,4-dichlorophenoxy)acetate
h. Nome comum: 2,4-D Amina
i. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
j. Indicação de uso: Indicado para as culturas de Arroz, Arroz irrigado, Aveia,
Café, Cana-de-açúcar, Milho, Soja, Trigo e Pastagens de brachiaria.
k. Classificação toxicológica: Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
l. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe III -
Produto Perigoso ao Meio Ambiente.
60-a. Titular do registro: UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos
Agropecuários S.A
b. Marca comercial: GALAPUS
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com registro nº
21123, conforme processo nº 21000.008544/2015-84, protocolado em 27/12/2017.
d. Fabricante do produto técnico (Clorotalonil Técnico Oxon): Nome: Jiangyin
Suli Chemical Co. Ltd. - Endereço: Nº 7, Runhua Road, Ligang Town, Jiangyin City, Jiangsu
Province, 214444, China
e. Formulador: Nome: Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos
Ltda. - CNPJ: 03.855.423/0001-81 - Endereço: Av. Roberto Simonsen, 1459, Recanto dos
Pássaros, Paulínia-SP - CEP 13148-030; Nome: UPL do Brasil Indústria e Comércio de
Insumos Agropecuários S.A. - CNPJ: 02.974.733/0001-52 - Endereço: Av. Maeda, s/n°,
Distrito Industrial, Ituverava/SP - CEP 14500-000; Nome: UPL do Brasil Indústria e Comércio
de Insumos Agropecuários S.A. - CNPJ: 02.974.733/0010-43 - Endereço: Rodovia Sorocaba
- Pilar do Sul, Km 122, Salto de Pirapora/SP - CEP 18160-000
f. Nome químico: tetrachloroisophthalonitrile
g. Nome comum: Clorotalonil
h. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
i. Indicação de uso: Indicado para as culturas de Amendoim, Batata, Berinjela,
Cebola, Cenoura, Feijão, Mamão, Melancia, Pepino, Rosa e Tomate.
j. Classificação toxicológica: Categoria 3: Produto Moderadamente Tóxico
k. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe III -
Produto Perigoso ao Meio Ambiente
61-a. Titular do registro: UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos
Agropecuários S.A
b. Marca comercial: BRAVE
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com registro nº
21223, conforme processo nº 21000.008754/2018-15, protocolado em 09/03/2018.
d. Fabricante do produto técnico (Glufosinate-Ammonium Técnico UPL):
Nome: UPL Limited - Endereço: Plot n° 3-11, GIDC, Vapi, 396195, Valsad District, Gujarat,
Índia. Produto técnico (Glufosinate Ammonium Técnico UPL BR); Nome: Yongnong
Bioscience Co., LTD - Endereço: N° 3, Weiqi RD (East), Hangzhou Gulf Fine Chemical
Zone, 3123691 Shangyu - Zhejiang, China. Produto técnico (Haloxyfop-P-Methyl Técnico
UPL): Nome: Shandong Luba Chemical Co. Ltd. - Endereço: Loujia Village, Taangwang
Town, Licheng District, Jinan City 25106, Shandong Province, China.
e. Formulador: Nome: UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos
agropecuários S.A. - CNPJ: 02.974.733/0001-52 - Endereço: Av. Maeda, s/n, Distrito
Industrial, Ituverava/SP - CEP: 14500-000; Nome: Cerexagri B.V. - Endereço: Tankhoofd
10, 3196 KE, Vondelingenplaat - Holanda; Nome: UPL Limited. - Endereço: Unit-3, Plot Nº
3101/02, GIDC Estate, Ankleshwar, Dist. Bharuch, Gujarat, 393002, Índia; Nome: UPL
Vietnam Co., Ltd. - Endereço Amata Road, Long Binh IP (Amata), Long Binh ward, Bien
Hoa City, Dong Nai Province, Vietnam.
f.
Nome
químico:
methyl
(R)-2-{4-[3-chloro-5-(trifluoromethyl)-2-
pyridvloxvlohenoxv}propanoate;
4-[hydroxy(methyl)phosphinoyl]-DL-homoalanine
ou
DLhomoalanin-4-yl(methyl)phosphinic acid
g. Nome comum: Haloxifope-P-metílico; Glufosinato
h. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
i. Indicação de uso: Indicado para a cultura de soja.
j. Classificação toxicológica: Categoria 4: Produto Pouco Tóxico.
k. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe III -
Produto Perigoso ao Meio Ambiente.
62-a. Titular do registro: Solubio Tecnologias Agrícolas S/A
b. Marca comercial: SOLUBIO RAIZ PERFORMANCE
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com registro nº
21323, conforme processo nº 21016.005892/2022-50, protocolado em 27/10/2022.
d. Fabricante/Formulador: Nome: Solubio Tecnologias Agrícolas S/A - CNPJ:
16.952.307/0002-03 - Endereço: Rodovia GO-184 Km 09 à direita, trevo com a Rod. JTI
101, s/n, Zona Rural, Jataí/GO - CEP: 75.809-899; Nome: Solubio Tecnologias Agrícolas
S/A - CNPJ: 16.952.307/0001-22 - Endereço: Via Eixo Principal, 1562, Caixa Postal 058,
Parque Agro Industrial, Gurupi/TO - CEP: 77.445-590
e. Nome químico: Não se aplica.
f. Nome comum: Não se aplica.
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Bacillus subtilis, isolado CCT 7993
h. Indicação de uso: Indicado para qualquer cultura com ocorrência do alvo
biológico Meloidogyne javanica e Pratylenchus brachyurus.
i. Classificação toxicológica: Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano
Agudo.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe IV -
Produto Pouco Perigoso ao Meio Ambiente.
63-a. Titular do registro: Yonon Biociências e Defensivos Agrícolas Ltda.
b. Marca comercial: PIRACLOSTROBIN 250 EC YONON
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com registro nº
21423, conforme processo nº 21000.031753/2016-11, protocolado em 30/06/2016.
d. Fabricante do produto técnico (Piraclostrobin Técnico PT): Nome: Yongnong
Biosciences Co., Ltd. - Endereço: Nº 3, Weiqi Rd (East), Hangzhou Gulf Economy and
Technology Development Zone, Shangyu, Zhejiang, China
e. Formulador: Nome: Yongnong Biosciences Co. Ltd. - Endereço: N° 3, Weiqi
Rd (East), Hangzhou Gulf Economy and Technology Development, Zone 312369, Shangyu,
Zhejiang - China
f.
Nome
químico:
methyl
N-{2-[1-(4-chlorophenyl)-1H-pyrazol-3-
yloxymethyl]phenyl}(N-methoxy)carbamate
g. Nome comum: Piraclostrobina
h. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
i. Indicação de uso: Indicado para as culturas de Algodão, Alho, Amendoim,
Aveia,
Banana, Batata,
Café, Cana-de-açúcar,
Cebola,
Cenoura, Cevada,
Citros,
Crisântemo, Feijão, Maçã, Manga, Mamão, Melancia, Melão, Milho, Pepino, Pimentão,
Rosa, Soja, Tomate, Trigo, Uva e Eucalipto.
j. Classificação toxicológica: Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
k. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II -
Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente
Obs: os caracteres symbol 9 são para aparecerem a letra grega alfa.
TATIANE ALMEIDA DO NASCIMENTO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 7.361, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Institui a Comissão Permanente de Avaliação de
Documentos no âmbito da administração central do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e aprova
seu regimento interno.
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo
em vista o disposto no art. 216, § 2º, da Constituição, na Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de
1991, no Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, e no Decreto nº 11.493, de 17 de
abril de 2023, resolve:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos no
âmbito da administração central do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com o
objetivo de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção dos documentos
produzidos e acumulados no Ministério.
Art. 2º Fica aprovado o Regimento Interno da Comissão Permanente de
Avaliação de Documentos, na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Ficam revogadas:
I - a Portaria MCTI nº 4.798, de 17 de maio de 2021; e
II - a Portaria MCTI nº 653, de 09 de julho de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 8 de setembro de 2023.
LUCIANA SANTOS
ANEXO
REGIMENTO
INTERNO DA
COMISSÃO
PERMANENTE
DE AVALIAÇÃO
DE
DOCUMENTOS
CAPÍTULO I
DAS COMPETÊNCIAS
Art. 1º Compete à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos no
âmbito da administração central do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
I - elaborar os códigos de classificação de documentos e as tabelas de
temporalidade e destinação de documentos, que são instrumentos técnicos de gestão
relativos às atividades-fim deste Ministério, e submetê-los à aprovação do Arquivo
Nacional;
II - aplicar e orientar a aplicação do código de classificação de documentos e a
tabela de temporalidade e destinação de documentos das atividades-meio da administração
pública federal e de suas atividades-fim aprovada pelo Arquivo Nacional;
III - orientar as unidades administrativas, quando demandada, na análise,
avaliação e seleção dos conjuntos de documentos produzidos e acumulados, tendo em vista
a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos documentos
destituídos de valor secundário;
IV - avaliar os conjuntos de documentos para a definição de sua destinação
final, após a desclassificação quanto ao grau de sigilo; e
V - observado o disposto nos incisos I e II, submeter as listagens de eliminação
de documentos para aprovação do titular deste Ministério.
§ 1º A autorização para a eliminação de documentos ocorrerá por meio da
aprovação prévia das tabelas de temporalidade e destinação de documentos das atividades-
fim deste Ministério pelo Arquivo Nacional, condicionada ao cumprimento do disposto nos
incisos I, II e V deste artigo.
§ 2º A eliminação de documentos públicos será efetuada de forma que a
descaracterização dos documentos não possa ser revertida.
CAPÍTULO II
DA COMPOSIÇÃO
Art. 2º A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos terá a seguinte
composição:
I - servidor arquivista ou servidor responsável pelos serviços arquivísticos lotado
na unidade de Arquivo Central da administração central do Ministério, que a presidirá; e
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