DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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26
Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 12.284
- Processo
nº 53500.064574/2023-36.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO, CNPJ 17.695.024/0001-05,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Curvelo/MG.
Nº 12.285
- Processo
nº 53500.064575/2023-81.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO, CNPJ 17.695.024/0001-05,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Curvelo/MG.
Nº 12.286
- Processo
nº 53500.064652/2023-01.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE DIVINOLANDIA DE MINAS, CNPJ 18.307.405/0001-32,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Divinolândia de Minas/MG.
Nº 12.287
- Processo
nº 53500.064672/2023-73.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO EDUCAT E CULT JOSE ALVES FERREIRA DE OLIVEIRA, CNPJ
23.768.542/0001-04, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Dores do Indaiá/MG.
Nº 12.288
- Processo
nº 53500.064720/2023-23.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ELOI MENDES, CNPJ 20.347.225/0001-26,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Elói Mendes/MG.
Nº 12.289
- Processo
nº 53500.064727/2023-45.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS, CNPJ 20.356.747/0001-
94, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Entre Rios de Minas/MG.
Nº 12.290
- Processo
nº 53500.064808/2023-45.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA, CNPJ 17.710.096/0001-84,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Estrela Dalva/MG.
Nº 12.291
- Processo
nº 53500.064809/2023-90.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA, CNPJ 17.710.096/0001-84,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Estrela Dalva/MG.
Nº 12.292
- Processo
nº 53500.064810/2023-14.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA, CNPJ 17.710.096/0001-84,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Estrela Dalva/MG.
Nº 12.293
- Processo
nº 53500.064975/2023-96.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANOPOLIS, CNPJ 01.343.086/0001-18,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
S e r r a n ó p o l i s / G O.
Nº 12.294
- Processo
nº 53500.064976/2023-31.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANOPOLIS, CNPJ 01.343.086/0001-18,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
S e r r a n ó p o l i s / G O.
Nº 12.295
- Processo
nº 53500.065172/2023-59.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE IBIA, CNPJ 18.584.961/0001-56, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ibiá/MG.
Nº 12.296
- Processo
nº 53500.065186/2023-72.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA, CNPJ 17.694.860/0001-75,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Inimutaba/MG.
Nº 12.297
- Processo
nº 53500.065187/2023-17.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA, CNPJ 17.694.860/0001-75,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Inimutaba/MG.
Nº 12.298
- Processo
nº 53500.066349/2023-34.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA, CNPJ 16.886.871/0001-94, executante do
Serviço
de Retransmissão
de
Radiodifusão
de Sons
e
Imagens,
na localidade
de
Itamarandiba/MG.
Nº 12.299
- Processo
nº 53500.066359/2023-70.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA, CNPJ 16.886.871/0001-94, executante do
Serviço
de Retransmissão
de
Radiodifusão
de Sons
e
Imagens,
na localidade
de
Itamarandiba/MG.
Nº 12.300
- Processo
nº 53500.068381/2023-54.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PONTE, CNPJ 18.159.905/0001-74,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Nova Ponte/MG.
Nº 12.301
- Processo
nº 53500.068726/2023-70.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência
à PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
VIRGINIA, CNPJ
25.970.260/0001-10,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Virgínia/MG.
Nº 12.302
- Processo
nº 53500.068739/2023-49.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência
à PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
VIRGINIA, CNPJ
25.970.260/0001-10,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Virgínia/MG.
Nº 12.303
- Processo
nº 53500.069161/2023-48.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ELOI MENDES, CNPJ 20.347.225/0001-26,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Elói Mendes/MG.
Nº 12.304
- Processo
nº 53500.069430/2023-76.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO ONDA SUL FM STEREO LTDA, CNPJ 23.931.736/0001-89, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Carmo do
Rio Claro/MG.
Nº 12.305
- Processo
nº 53500.069764/2023-40.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE IBIA, CNPJ 18.584.961/0001-56, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ibiá/MG.
Nº 12.306
- Processo
nº 53500.069768/2023-28.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE ITABIRITO, CNPJ 18.307.835/0001-54, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Itabirito/MG.
Nº 12.307
- Processo
nº 53500.074623/2023-49.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO ALVORADA LTDA, CNPJ 34.210.963/0001-31, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Cruz das Almas/BA .
Nº 12.308
- Processo
nº 53500.074782/2023-43.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à VITORIA COMUNICACAO LTDA, CNPJ 02.317.616/0001-16, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São Gonçalo do
Sapucaí/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 21 DE AGOSTO DE 2023
Nº 12.326 - Processo nº 53500.074764/2023-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência a ID TV S.A., CNPJ 16.936.928/0001-12, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Angra dos
R e i s / R J.
Nº 12.327 - Processo nº 53500.073919/2023-42. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência ao INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Piatã/BA.
Nº 12.328 - Processo nº 53500.073920/2023-77. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência ao INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Jequié/BA.
Nº 12.329 - Processo nº 53500.073544/2023-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TV PORTOVISÃO LTDA, CNPJ 87.209.250/0001-14, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Canela/RS.
Nº 12.330 - Processo nº 53500.073545/2023-65. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TV PORTOVISÃO LTDA, CNPJ 87.209.250/0001-14, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Santa Rosa/RS.
Nº 12.331 - Processo nº 53500.059451/2023-83. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PIRANGUÇU PREFEITURA, CNPJ 18.025.981/0001-97, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Piranguçu/MG.
Nº 12.332 - Processo nº 53500.060428/2023-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DE MINAS, CNPJ
18.306.670/0001-04, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de São Roque de Minas/MG.
Nº 12.333 - Processo nº 53500.062369/2023-36. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TELEV I S AO
EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ 04.193.294/0001-76, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Anaurilândia/MS.
Nº 12.334 - Processo nº 53500.062371/2023-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TELEV I S AO
EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ 04.193.294/0001-76, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Antônio
João/MS.
Nº 12.335 - Processo nº 53500.062762/2023-20. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TELEV I S AO
EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ 04.193.294/0001-76, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Bela Vista/MS.
Nº 12.336 - Processo nº 53500.062769/2023-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TELEV I S AO
EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ 04.193.294/0001-76, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Bodoquena/MS.
Nº 12.337 - Processo nº 53500.062774/2023-54. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TELEV I S AO
EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ 04.193.294/0001-76, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Bonito/MS.
Nº 12.338 - Processo nº 53500.062867/2023-89. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE 21 COMUNICACOES S.A., CNPJ 58.832.528/0001-07, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Penedo/AL.
Nº 12.339 - Processo nº 53500.062872/2023-91. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE 21 COMUNICACOES S.A., CNPJ 58.832.528/0001-07, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Matinhos/PR.
Nº 12.340 - Processo nº 53500.062875/2023-25. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE 21 COMUNICACOES S.A., CNPJ 58.832.528/0001-07, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Palmas/PR.
Nº 12.345 - Processo nº 53500.064665/2023-71. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência ao MUNICIPIO DE DORES DE GUANHAES, CNPJ 18.307.413/0001-89,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Dores de Guanhães/MG.
Nº 12.346 - Processo nº 53500.064974/2023-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANOPOLIS, CNPJ 01.343.086/0001-18,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Serranópolis/GO.
Nº 12.347 - Processo nº 53500.065069/2023-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL CAMPOS DE MINAS, CNPJ 04.064.650/0001-51,
executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de São João del Rei/MG.
Nº 12.348 - Processo nº 53500.065145/2023-86. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência ao MUNICIPIO DE GRUPIARA, CNPJ 17.827.858/0001-27, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Grupiara/MG.
Nº 12.349 - Processo nº 53500.065149/2023-64. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPE,
CNPJ 18.239.616/0001-85,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Guapé/MG.
Nº 12.350 - Processo nº 53500.065154/2023-77. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência ao MUNICIPIO DE GUARARA, CNPJ 17.723.172/0001-96, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Guarará/MG.
Nº 12.351 - Processo nº 53500.065156/2023-66. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência ao MUNICIPIO DE GUARARA, CNPJ 17.723.172/0001-96, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Guarará/MG.
Nº 12.352 - Processo nº 53500.065208/2023-02. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA, CNPJ 18.313.015/0001-75,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Itaguara/MG.

                            

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