DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.521, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Way of the Hunter (Áustria - 2022)
Título Original: Way of the Hunter
Produtor(es): THQ Nordic GmbH
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Plataformas: Computador (PC), PlayStation 5 e XBOX Series X/S
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Contém: Violência
Processo: 08017.002261/2023-91
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.522, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Lemon Cake (Holanda - 2022)
Título Original: Lemon Cake
Produtor(es): Soedesco Publishing B.V.
Classificação Pretendida: Livre
Plataformas: Playstation 4, XBOX One, Computador (PC), Nintendo Switch, PlayStation 5
e XBOX Series X/S
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.002264/2023-25
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.523, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Dragões: Lendas dos Nove Reinos (Reino Unido - 2021)
Título Original: Dragons: Legends of the Nine Realms
Produtor(es): Outright Games SL
Classificação Pretendida: Livre
Plataformas: Playstation 4, XBOX One, Computador (PC), Nintendo Switch, PlayStation 5,
XBOX Series X/S e Google Stadia
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Violência Fantasiosa
Processo: 08017.002265/2023-70
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS SG DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Nº 1.143 - Ato de Concentração nº 08700.005495/2023-82. Requerentes: Braskem S.A. e
Auren Energia S.A.B. Advogados: Paola Pugliese, José Carlos Berardo, Fernanda Harari
Dayan e Fernanda Von Borowski. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.144 - Ato de Concentração nº 08700.005852/2023-11. Requerentes: Cheplapharm
Arzneimittel GmbH e F. Hoffmann La Roche Ltd. Advogados: Priscila Brolio Gonçalves,
Camila Pires da Rocha e Guilherme Antonio Gonçalves. Decido pela aprovação sem
restrições.
Nº 1.148 - Ato de Concentração nº 08700.005561/2023-14. Requerentes: Empresa
Brasileira de Terminais e Armazéns Gerais Ltda. e Terminal Portuário Novo Remanso S.A.
Advogados: Leonardo Maniglia Duarte, Rodrigo Alves dos Santos, Renê G. S. Medrado e
Luís Henrique Perroni Fernandes. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.149 - Ato de Concentração nº 08700.005807/2023-58. Requerentes: GTCR W
Aggregator LP e New Boost Holdco, LLC. Advogados: Maria Eugenia Novis, João Fe l i p e
Achcar de Azambuja, José Alexandre Buaiz Neto, Daniel Costa Rebello, José Rubens
Battazza Iasbech e Giovana Vieira Porto. Decido pela aprovação sem restrições.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
DESPACHO SG Nº 1.145, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Processo Administrativo nº 08700.003252/2017-61
(Apartado Restrito nº
08700.003286/2017-56)
Representante: Cade ex officio
Representados: Ansett - Tecnologia e Engenharia Ltda, C.R. Almeida S.A.
Engenharia de Obras, Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Consbem Construções e
Comércio Ltda, Constran S.A. Construções e Comércio (em recuperação judicial),
Construbase Engenharia Ltda, Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A., Construções e
Comércio Camargo Corrêa S.A, Andrade Gutierrez Engenharia S.A., Construtora Beter S.A.,
Construtora Gautama Ltda, Construtora Norberto Odebrecht S.A., Construtora Coesa S.A.
(atual denominação da Construtora OAS S.A.), Alya Construtora S.A. (atual denominação
da Construtora Queiroz Galvão S.A.) S.A, Construtora Uni Ltda, Construtural Engenharia e
Construções Eireli, DM Construtora de Obras Ltda, Empresa Industrial Técnica S.A.,
Empresa Sul Americana de Montagens S.A., Estacon Engenharia S.A., Fiatengineering do
Brasil Comércio e Indústria Ltda, Galvão Engenharia S.A. (em recuperação judicial),
Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda, Heleno & Fonseca Construtécnica S.A.,
Leão & Leão Ltda. (em recuperação judicial), Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A. (em
recuperação 
judicial),
Passarelli 
Engenharia 
e
Construção 
Ltda.,
Paulo 
Octávio
Investimentos Imobiliários Ltda, Pem Engenharia Ltda, S.A. Paulista de Construções e
Comércio, Salgueiro Construções S.A., Santa Barbara Construções S.A., Massa Falida de
Base Engenharia e Serviços de Petróleo e Gás S.A. (atual denominação de Schahin
Engenharia S.A.), Sergen Serviços Gerais de Engenharia S.A., Serveng-Civilsan S.A. Empresas
Associadas de Engenharia, Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado do
Espírito Santo, Talude Construções S.A., Techint Engenharia e Construção S.A., TIISA
Triunfo Iesa-Infraestrutura S.A. (em recuperação judicial), Via Engenharia S.A. (em
recuperação judicial), Alberto Jose Aulicino Neto, Augusto Cesar Ferreira e Uzêda,
Benedicto Barbosa da Silva Junior, Bruno Lins Dourado Rodrigues, Carlos Alberto de Salles
Pinto Lancellotti, Carlos Alberto Verdini, Carlos Fernando Anastácio, Carlos Fernando
Namur, Carlos José Vieira Machado da Cunha, Carlos Pio Rosa Rennó Gomes, Carlos Tadeu
de Oliveira Lacerda Espironelli, Dalton dos Santos Avancini, Dario de Queiroz Galvão Filho,
Eduardo Cateb Bitar, Eduardo Ribeiro Capobianco, Erton Medeiros Fonseca, Fe r n a n d o
Antonio Cavendish Soares, Fernando Camargo Daghum, Fernando Luiz Aguiar Filho,
Fernando Márcio Queiroz, Francisco Lourenço Rapuano, Geraldo Cabral Rôla Filho, Geraldo
Correia Santos, João Antônio Pacífico Ferreira, João Ricardo Auler, José Adelmário Pinheiro
Filho, José Henrique de Avila, Laize de Freitas, Luís Augusto Distrutti, Luiz Felipe Cardoso
de Carvalho, Marcio Magalhães Duarte Pinto, Marcos de Queiroz Galvão, Mauricio Couri
Ribeiro, Maurício de Castro Jorge Muniz, Maurício José de Queiroz Galvão, Ney Marcelo
Urbano, Othon Zanoide de Moraes Filho, Paulo César Almeida Cabral, Ricardo Ourique
Marques, Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior, Roberto José Teixeira Gonçalves,
Roberto Ribeiro Capobianco, Roberto Zardi Ferreira, Rodrigo Alberto Estay Barra, Saulo
Thadeu Vasconcelos Catão, Vitor Massao Ishirugi, Zuleido Soares de Veras.
Advogados: Alan Bousso; Alberto
Afonso Monteiro; Alessandra Cristina
Cavalcanti Sabino; Alex De Freitas Rosetti; Alexandre Augusto Reis Bastos; Alexandre Ditzel
Faraco; Aline Hungaro Cunha; Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst; Ana Flávia Napoli Da
Silva; Ana Patrícia de Castro Miranda Chagas; Ana Paula Martinez; André Paulani Paschoa;
André Szesz; Andrea Astorga Dos Prazeres; Andrea Da Cunha Cruz; Anna Binotto Massaro;
Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo; Beatriz Neves Dal Pozzo; Bolívar Moura Rocha; Breno
Zanotelli De Lima; Bruno Almeida Silva; Carlos Cyrillo Netto; Carlos Eduardo Amaral De
Souza; Carlos Flavio Venancio Marcilio; Caroline Guyt França; Christina Cordeiro Dos
Santos; Cláudia Vara San Juan Araujo; Clovis Ricardo Caldas Da Silveira Mapurunga; Daniel
Araujo Lima; Daniel Costa Rebello; Daniel Müller Martins; Dayane Garcia Lopes Criscuolo;
Denise Junqueira; Diego Herrera Alves De Moraes; Diogo Maron Pinheiro Alves; Edson
Alves Da Silva; Eduardo Boccuzzi; Eduardo Caminati Anders; Emílio Carlos Afonso Botelho;
Eric Hadmann Jasper; Fábio Nusdeo; Fabrício Dornas Carata; Fernanda De Carvalho Brasiel;
Fernanda Lins Nemer; Fernanda Torres De Lima; Fernando José Lopes Scalzilli; Flavio
Cheim Jorge; Gabriel Nogueira Dias; Gilberto Lopes Theodoro; Guilherme Favaro Ribas;
Gustavo Pinto Zardi Ferreira; Gustavo A. Faria Cortines; Henrique Duarte Alves Fortes;
Herman Barbosa; Hermes Nereu Cardoso Oliveira; Igor Farinha Galharim; Inaldo Mendonça
De Araújo Sampaio Ferraz; Isabela De Oliveira Pannunzio; Ivan Augusto Saraiva Marcondes;
Jessica Santos Nunes Sampaio; João Daniel Rassi; João Negrini Neto; João Ricardo Oliveira
Munhoz; João Victor Esteves Meirelles; José Alexandre Buaiz Neto; José Carlos Cal Garcia
Filho; José Carlos Da Matta Berardo; José Fernando Torrente; José Humberto Bruno; José
Roberto Figueiredo Santoro; Julio Cesar Cunha Barbosa; Juvenal Noberto Da Silva Junior;
Karina De Paula Lima Borges E Hamdan; Laércio Nilton Farina; Lara Gurgel Do Amaral
Duarte Vieira; Leandro Baeta Ponzo; Leandro Pachani; Leonardo Maniglia Duarte; Leonor
Augusta Giovine Cordovil; Letícia Ladeira Monteiro De Barros; Lígia Viana De Arruda; Lilian
Christine Reolon; Lise Reis Batista De Albuquerque; Lívia Caldas Brito; Lívia Cristina
Lavandeira Gândara De Carvalho; Luana Graziela Alves Fernandes; Lúcia Helena Martins De
Jesus; Ludgero Ferreira Liberato Dos Santos; Luis Eduardo Menezes Serra Netto; Luiz Felipe
Drummond Teixeira; Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra; Luiz Filipe Couto Dutra; Luiz
Guilherme Ros; Luiza Macedo Avelar; Maira Isabel Saldanha Rodrigues; Mano Glauco Pati
Neto; Manuela Lian Liebentritt Braga; Marcela Mattiuzzo; Marcelo Abelha Rodrigues;
Marcelo Arantes De Melo Borges; Marcelo Ribeiro de Oliveira; Marcelo Terra; Marcio De
Carvalho Silveira Bueno; Marcos Drummond Malvar; Marcus Vinícius Labre Lemos De
Freitas; Maria Augusta Palhares Ribeiro Sampaio Ferraz; Maria Carolina Bernardo De
Souza; Maria Cecilia Dias De Andrade Santos; Mariana Tavares De Araujo; Marília Cruz
Avila; Mário Antônio Fernandes Da Silva; Mário De Barros Duarte Garcia; Marlus Santos
Alves; Mateus Torres Penedo Naves; Matheus Araújo Rocca; Matheus Carvalho Silva;
Mauricio Oscar Bandeira Maia; Mauro Grinberg; Melissa Sualdini Ferrari De Melo; Naiana
Magrini Rodrigues Cunha; Natan Maximiano Munhoz; Natasha Evilin Cerqueira De Paula;
Nicole Chacon Amâncio; Oreste Nestor De Souza Laspro; Paolo Zupo Mazzucato; Patricia
Bandouk Carvalho; Paula Pedigoni Ponce; Paulo Leonardo Casagrande; Pedro S. C. Zanotta;
Pedro Zanella Caús; Polyanna Vilanova; Rafael Alfredi De Matos; Rafael Arantes Barreto;
Rafael Ferreira Da Silva; Raquel Botelho Santoro; Renan Matheus Macedo Tolfo; Renato
Duarte Franco De Moraes; Renato Spolidoro Rolim Rosa; Ricardo Casanova Motta; Rodrigo
Câmara Do Vale; Rodrigo Moura Faria Verdini; Rodrigo Scalamandré Duarte Garcia;
Rogério Fernando Taffarello; Rogério Pires Da Silva; Ruy Barbosa Fernandes; Salo De
Carvalho; Samuel Eduardo Tavares Ulian; Sarah Fernandes Curvino; Saulo Vitor Da Silva
Munhoz; Sergio Tullio Petrella; Stephanie Vendemiatto Penereiro; Tatiana Alessandra
Espíndola; Tercio Sampaio Ferraz Junior; Thiago Francisco Da Silva Brito; Ticiana Nogueira
Da Cruz Lima; Vicente Coelho Araújo; Victor Cavalcanti Couto; Victor Labate; Victor
Oliveira Cotta; Victor Santos Rufino; Victor Tafaro; Vinicius Pinheiro Rodrigues Lopes De
Barros; Vito Antonio Boccuzzi Neto; Vítor Luis Pereira Jorge; Wagner Chiodi Junior e
outros.
Com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784, de 1999, integro as razões da
Nota Técnica nº 77/2023 (SEI 1275346) à presente decisão, inclusive como sua motivação.
Pelos fundamentos apontados na referida Nota Técnica e com base nos artigos 13, inciso
VI e alíneas seguintes, da Lei nº 12.529, de 2011, decido pelo(a): (i) indeferimento das
preliminares arguidas pela Representada Andrade Gutierrez Engenharia S.A., por falta de
amparo legal, nos termos acima referidos; (ii) deferimento do pedido de produção de
prova documental realizado pela Representada Andrade Gutierrez Engenharia S.A., até o
fim da instrução deste Processo Administrativo, conforme o artigo 3º, inciso III, da Lei nº
9.784, de 1999; (iii) produção de provas documentais e testemunhais por esta
Superintendência-Geral do Cade, a serem oportunamente produzidas, no interesse da
instrução desse Processo Administrativo, nos termos do artigo 13, inciso VI, da Lei nº
12.529/2011; (iv) intimação da Representada Andrade Gutierrez Engenharia S.A., para que,
no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do despacho que acolher essa Nota,
regularize
sua
representação
legal
no presente
processo
e
apresente
seus
atos
constitutivos, conforme arts. 76 e 104 e §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil - CPC (Lei
nº 13.105/2015); e (v) reiteração da solicitação de apresentação das informações
requeridas expressamente
no item
4 das
notificações expedidas,
bem como
de
organograma da Representada Andrade Gutierrez Engenharia S.A. e outras questões, no
prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do despacho que acolher essa Nota.
FERNANDA GARCIA MACHADO
Superintendente-Geral
Substituta
DESPACHO SG Nº 1.146, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Processo
Administrativo nº
08700.003709/2017-38
(Apartado de
Acesso
Restrito aos Representados nº 08700.003752/2017-01)
Representante: Ministério da Justiça
Representados: Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de
Implantes - Abraidi; Agimed Comércio de Equipamentos Ltda - ME; Athos Equipamentos
Hospitalares Ltda.; Belfort Comércio e Representação de Produtos Médicos e
Odontológicos Ltda.; Bio Devices Representações Ltda. - ME; Bio Med Produtos Médicos
e Hospitalares Ltda.; Bioline Comercial Ltda.; Biomedical - Produtos Médicos, Científicos e
Hospitalares Ltda.; Braile Biomédica Indústria Comércio e Representações Ltda.; C&R
Licitações
Ltda
-
Epp;
CicloMed
do Brasil
Ltda.;
Cirúrgica
Climaza
-
Comércio,
Representações e Assistência Técnica Ltda. - Epp; CMS Produtos Médicos Ltda.; Comercial
Rio Medicamentos e Materiais Cirúrgicos Ltda.; Coramed Comércio de Artigos Médicos
Ltda.; D&I Comércio de Equipamentos Médicos Ltda.; DMX Medical Ltda. - Epp; Doctor's
Plus Produtos Médicos Ltda. - ME; DTMMH - Materiais Médicos Hospitalares Ltda.; Duder
Produtos Médicos Ltda.; Emilcardio Produtos Hospitalares Ltda.; Fortmed Produtos
Hospitalares Ltda; Fusão Soluções para Medicina Ltda.; Global Medical Manutenção e
Comércio de Equipamentos Ltda. - ME; Globalmed Suporte de Material Terapêutico Ltda.;
Grandesc Materiais Hospitalares Ltda.; Hemocat Comércio e Importação Ltda.; HLC
Comércio e Representações Ltda. - Epp; ID Comércio de Equipamentos Médicos Lt d a . ;
Infinity Medical 2002 Ltda.; Intermedical Produtos Médicos Ltda.; Kenon Comércio de
Equipamentos Hospitalares Ltda. - Epp; LM Farma Indústria e Comércio Ltda.; Lunic

                            

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