DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Tabela 6 - Tarifa de Armazenagem da Carga Importada
.
Períodos de Armazenagem
Percentual 
sobre
o
valor CIF
.
1º - Até 02 dias úteis
0,75%
.
2º - De 3 a 5 dias úteis
1,50%
.
3º - De 6 a 10 dias úteis
2,25%
.
4º - De 11 a 20 dias úteis
4,50%
. Para cada 10 dias úteis ou fração, além do 4º período, até a
retirada da mercadoria.
+ 2,25%
.
Observações:
1. A partir do 4º (quarto) período os percentuais são cumulativos;
2. Esta Tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 7.
Tabela 7 - Tarifa de Capatazia da Carga Importada
.
Valor Sobre o Peso Bruto Verificado
.
R$ 0,0796 por quilograma
.
Observações:
1. Esta tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 6
2. O valor da tarifa aeroportuária de capatazia será cobrado uma única vez;
3. Cobrança mínima: R$19,17 (dezenove reais e dezessete centavos).
Tabela 8 - Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada Aplicada
em Casos Especiais
.
Período de Armazenagem
Sobre 
o 
peso
bruto
.
1º - Até 4 dias úteis
R$ 0,2127
. 2º - Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até a
retirada da mercadoria
+ R$ 0,2127
.
Observações:
1. A tarifa mínima a ser cobrada será correspondente a R$19,19 (dezenove reais e
dezenove centavos)
Tabela 9 - Tarifas de Capatazia da Carga Importada em Trânsito
.
Valor sobre o peso bruto verificado
.
R$ 1,3298
.
Observações:
1. Cobrança mínima: R$95,96 (noventa e cinco reais e noventa e seis centavos);
2. Esta tabela aplica-se à carga com permanência máxima de 24 (vinte e quatro) horas no
T EC A ;
3. Excedido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após a entrada da carga no TECA,
deverão ser aplicadas as Tabelas 6 e 7 ou a Tabela 10 deste Anexo.
Tabela 10 - Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada de Alto
Valor Específico
.
Períodos de Armazenagem
Faixa (R$)
Percentual sobre o
Valor CIF
. 3 dias úteis ou fração, a contar da data
do recebimento no TECA
de 
5.000,00 
a
19.999,99/kg
0,60%
.
de 
20.000,00
a
79.999,99/kg
0,30%
.
acima 
de
80.000,00/kg
0,15%
.
Observações:
1. O valor CIF por quilograma tem como referencial para cálculo o peso líquido da
carga.
Tabela 11 - Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Destinada à
Exportação
.
Período de Armazenagem
Valor sobre o peso
bruto
.
1º - Até 4 dias úteis
R$ 0,1065
. 2º - Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até a
retirada da mercadoria
R$ 0,1065
.
Observações:
1. Tarifa mínima de R$7,69 (sete reais e sessenta e nove centavos) no TECA de origem e
R$3,84 (três reais e oitenta e quatro centavos) no TECA de trânsito;
2. Os valores são cumulativos a partir do 2º período;
3. Redução de 50% (cinquenta por cento) nos casos de retorno de carga perecível ao TECA,
decorrente de atraso ou cancelamento de transporte aéreo previsto.
Tabela 12 - Tarifas de Armazenagem e de Capatazia da Carga sob Pena de
Perdimento
.
Período de Armazenagem
Percentual sobre o valor FOB
.
1º Até 45 dias
1,50%
.
2º De mais de 45 dias a 90 dias
3,00%
.
3º De mais de 90 dias a 120 dias
4,50%
.
4º De mais de 120 dias
7,50%
Art. 2º Os novos tetos tarifários passam a vigorar em 31 de agosto de 2023.
Parágrafo único. Após a entrada em vigor dos novos tetos, a Concessionária
poderá dar publicidade a novos valores de tarifas, que poderão ser praticados após 30
(trinta) dias, conforme determina a cláusula 3.1.25 do Contrato de Concessão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENAN ESSUCY GOMES BRANDÃO
ANEXO
MEMÓRIA DE CÁLCULO - REAJUSTE TARIFÁRIO
O cálculo do Reajuste Tarifário de 2023 do Aeroporto Internacional de Salvador
baseou-se na fórmula prevista na cláusula 6.5 do Contrato de Concessão, a seguir
transcrita:
Após o primeiro reajuste, os tetos tarifários serão reajustados a cada 12 meses,
contados da Data de Eficácia, de acordo com a seguinte fórmula:
Para t=2, tem-se que Pt = Pt-1(IPCAt/IPCAt-1)(1-Xt)(1-Qt)
Para t>2, tem-se que Pt = Pt-1(IPCAt/IPCAt-1)(1-Xt)(1-Qt)/(1-Qt-1)
onde:
Pt corresponde aos tetos tarifários previstos no Anexo 4 - Tarifas, reajustados
no ano t;
Pt-1 corresponde aos tetos tarifários previstos no Anexo 4 - Tarifas, reajustados
no ano t-1;
IPCAt corresponde ao IPCA divulgado pelo IBGE no mês anterior ao do
reajuste;
IPCAt-1 corresponde ao IPCA divulgado pelo IBGE no mês anterior ao do reajuste
do ano anterior;
Xt é o Fator X aplicável ao ano t;
Qt é o Fator Q aplicável ao ano t
De acordo com a cláusula acima transcrita, a fórmula aplicável aos tetos
tarifários constantes das Tabelas 1, 1-A, 2, 3, 4 e 5, no Reajuste Tarifário de 2023 pode ser
reescrita como:
P2023 = P2022 x (IPCA2023/IPCA2022) x (1 - X2023) x (1 - Q2023)/(1 - Q2022)
Os tetos das tarifas referentes à atividade de armazenagem e capatazia, por sua
vez, serão reajustados apenas pela inflação acumulada no período, já que os fatores X e Q
não se aplicam a essas tarifas. Assim, a fórmula aplicável ao reajuste dos tetos tarifários
constantes das Tabelas 7, 8, 9 e 11 é a seguinte:
P2023 = P2022 x (IPCA2023/IPCA2022)
Para o caso concreto, tem-se o IPCA2023 relativo ao nível de preços de junho de
2023 e publicado pelo IBGE em julho de 2023 correspondente a 6659,95 e o IPCA2022 -
relativo ao nível de preços de junho de 2022 e publicado pelo IBGE em julho de 2022 -
correspondente a 2022, resultando em IPCA2023/IPCA2022 = 3,1615%.
Conforme estabelece a Resolução nº 699, de 16 de dezembro de 2022 (SEI nº
8044413), o fator X referente ao Reajuste Tarifário de 2023, será X2023= -0,7500%,
incrementando o reajuste.
Com relação ao fator Q, foi encaminhado a esta área técnica o Memorando nº
7/2023/GIOS/SRA (SEI 8969022), da Gerência de Investimentos, Obras e Qualidade de
Serviços - GIOS/SRA, informando que o valor do fator Q para fins de aplicação na fórmula
do Reajuste Tarifário de 2023 é de -1,8000%, representando bonificação. Já o fator Q de
2022, teve o valor de -1,7000%, conforme disposto no Memorando nº 11/2022/GIOS/SRA
(SEI 7539500). Assim, a relação entre os fatores Q de 2022 e 2023 resultou no incremento
do reajuste.
Resulta-se, com isso, em um reajuste de 4,0374% sobre os tetos tarifários
constantes das Tabelas 1, 1-A, 2, 3, 4 e 5, da Portaria nº 8820/SRA (SEI), de 9 de agosto
de 2022, e em um reajuste de 3,1615% sobre os tetos tarifários constantes das Tabelas 7,
8, 9 e 11 da mesma portaria.
Do arredondamento das tarifas e dos reajustes tarifários
Em que pese a quantidade de casas decimais nas publicações dos diversos tetos
tarifários, esta área técnica procede a um tratamento dos dados de modo que sejam
diminuídas as distorções por arredondamento no decorrer do tempo, em especial das
tarifas cujos
valores são
pouco expressivos,
para as
quais estas
distorções são
proporcionalmente mais significativas.
Neste sentido, todos os tetos tarifários são armazenados com 4 casas decimais
(até o centésimo de um centavo) e todos os percentuais que compõem os reajustes (IPCA,
fator X, fator Q, e eventuais outros) são considerados na sexta casa decimal (até 0,000001
ou 0,0001%).
A tabela adiante indica a quantidade de casas decimais da publicação e os
percentuais de reajustes aplicados de acordo com a cláusula 6.5 do Contrato aos tetos
tarifários dispostos na Portaria nº 8820/SRA, de 9 de agosto de 2022.
Os valores dos tetos tarifários reajustados são apresentados na minuta de
Portaria constante em anexo a este documento.
. Quantidade de casas decimais publicadas e reajuste aplicado ao teto tarifário
. Tarifas
Decimais Reajuste
. Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo I
2
4,0374%
. Tabela 1-A - Tarifa de Conexão
2
4,0374%
. Tabela 2 - Tarifa de Pouso aplicável ao Grupo I
4
4,0374%
. Tabela 3 - Tarifa Unificada de Embarque e Pouso aplicável ao Grupo
II
2
4,0374%
. Tabela 4 - Tarifas de Permanência aplicáveis ao Grupo I
4
4,0374%
. Tabela 5 - Tarifas de Permanência aplicáveis ao Grupo II
4
4,0374%
. Tabela 6 - Tarifa de Armazenagem da Carga Importada
4
0,0000%
. Tabela 7 - Tarifa de Capatazia da Carga Importada
4
3,1615%
. Tabela 8 - Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada
Aplicada em Casos Especiais
4
3,1615%
. Tabela 9 - Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito
4
3,1615%
. Tabela 10 - Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada
de Alto Valor Específico
4
0,0000%
. Tabela 11 - Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Destinada à
Exportação
4
3,1615%
. Tabela 12 - Tarifas de Armazenagem e de Capatazia da Carga sob Pena
de Perdimento
4
0,0000%
PORTARIA Nº 12.171, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Reajusta
os 
tetos
das 
tarifas
aeroportuárias
aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto
Internacional 
de 
Florianópolis
- 
Hercílio 
Luz,
localizado no município de Florianópolis/SC.
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 41, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Contrato de
Concessão,
Considerando os critérios de reajuste dos tetos tarifários e de publicação dos
valores das tarifas aeroportuárias descritos, respectivamente, nas cláusulas 6.5 e 3.1.25 do
Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 002/ANAC/2017 - SBFL, referente à
concessão dos serviços públicos para a ampliação, manutenção e exploração da
infraestrutura aeroportuária do Aeroporto Internacional de Florianópolis - Hercílio Luz,
localizado no município de Florianópolis/SC; e
Considerando o que consta do processo nº 00058.051992/2023-72, resolve:
Art. 1º Reajustar os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão,
pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de
Concessão de Aeroporto - CCA nº 002/ANAC/2017 - SBFL.
Parágrafo único. As tabelas a seguir dispostas substituem as constantes na
Portaria nº 8.819/SRA, de 9 de agosto de 2022, passando a vigorar com os seguintes
valores:
Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo I
.
Tarifa de embarque
Doméstico (R$)
Internacional (R$)
.
48,40
85,72
Tabela 1-A - Tarifa de Conexão
.
Tarifa de Conexão
(por passageiro)
Doméstico (R$)
Internacional (R$)
.
14,81
14,81
Tabela 2 - Tarifa de Pouso aplicável ao Grupo I
.
Tarifa de Pouso
(Tonelada)
Doméstico (R$)
Internacional (R$)
.
15,1576
40,4091
Tabela 3 - Tarifa Unificada de Embarque e Pouso aplicável ao Grupo II
. Tarifa Unificada de Embarque e Pouso
(por tonelada)
Doméstico (R$)
Internacional (R$)
.
TUF
TUV (tonelada)
TUF
TUV (tonelada)
.
248,12
56,32
357,10
180,08
Tabela 4 - Tarifas de Permanência aplicáveis ao Grupo I
.
Tarifa de Permanência (por tonelada-hora)
Doméstico (R$)
Internacional (R$)
.
Pátio de Manobras (TPM)
2,9896
8,0527
.
Pátio de Estadia (TPE)
0,6404
1,6473