DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
ARESTO Nº 1.591, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária,
em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 26 realizada no dia 30 de agosto de 2023,
com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao
disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade
com o art. 22 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro
de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.
MARCELO MARIO MATOS MOREIRA
GERENTE-GERAL
ANEXO
Recorrente: SAKUNO & CIA. LTDA.
CNPJ: 15.753.264/0001-93
Número do Processo: 25351.343296/2022-15
Expediente: 4808616/22-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1652/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMA OMEGA DROGARIA LTDA.
CNPJ: 44.146.593/0001-74
Número do Processo: 25351.881353/2021-89
Expediente: 4812031/22-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1653/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA HENRIQUE & ALVES LTDA.
CNPJ: 39.652.546/0001-62
Número do Processo: 25351.104085/2021-88
Expediente: 4812454/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1654/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARTA GOMES NANTES LTDA.
CNPJ: 10.983.283/0001-92
Número do Processo: 25351.201579/2010-57
Expediente: 4812751/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1655/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MLB FARMACIA DE MANIPULACAO E COMERCIO DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 34.034.612/0001-17
Número do Processo: 25351.328195/2022-14
Expediente: 4815567/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1656/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LUCINEIA MARQUES DE SOUZA DE BURITIRAMA - ME
CNPJ: 21.649.588/0001-89
Número do Processo: 25351.620940/2015-55
Expediente: 4815656/22-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1657/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GB DE OLIVEIRA E CIA LTDA.
CNPJ: 03.613.918/0014-19
Número do Processo: 25351.718273/2018-92
Expediente: 4815662/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1658/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA J L CITY LTDA.
CNPJ: 29.808.801/0001-60
Número do Processo: 25351.313512/2018-11
Expediente: 4815779/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1659/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROFARIA JL CITY LTDA.
CNPJ: 29.808.801/0002-40
Número do Processo: 25351.448838/2020-83
Expediente: 4815824/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1660/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LUCINEIA MARQUES DE SOUZA DE BURITIRAMA - ME
CNPJ: 21.649.588/0001-89
Número do Processo: 25351.620940/2015-55
Expediente: 4815965/22-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1661/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ATLANTA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA.
CNPJ: 13.701.316/0001-52
Número do Processo: 25351.707897/2013-70
Expediente: 4816493/22-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1662/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EVANDRO A ANTUNES E CIA LTDA.
CNPJ: 95.065.553/0001-39
Número do Processo: 25351.031475/2014-01
Expediente: 4821796/22-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1665/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: J.N. RAYMUNDO DROGARIA - ME
CNPJ: 11.880.769/0001-68
Número do Processo: 25351.736751/2013-31
Expediente: 4817324/22-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1663/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JULIANA PARALEGO & CIA LTDA. ME
CNPJ: 04.815.191/0001-09
Número do Processo: 25351.183124/2014-76
Expediente: 4817327/22-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1664/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TEGA & TEGA LTDA.
CNPJ: 49.602.626/0001-67
Número do Processo: 25351.198925/2014-36
Expediente: 4820377/22-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1666/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TEGA & TEGA LTDA.
CNPJ: 49.602.626/0001-67
Número do Processo: 25351.198925/2014-36
Expediente: 4820913/22-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1667/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RLJ FARMACIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 42.126.294/0001-42
Número do Processo: 25351.409242/2021-49
Expediente: 4821854/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1668/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRUNO ARAUJO DIAS
CNPJ: 15.005.909/0001-00
Número do Processo: 25351.301613/2012-30
Expediente: 4821918/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1669/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JANE SILVA MIRANDA FARMACIA
CNPJ: 36.990.049/0001-86
Número do Processo: 25351.092294/2022-52
Expediente: 4823680/22-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1670/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AILTON HUMBERTO CALORI
CNPJ: 31.905.688/0001-82
Número do Processo: 25351.109040/2019-85
Expediente: 4824347/22-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1671/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EVANDRO A ANTUNES E CIA LTDA.
CNPJ: 95.065.553/0001-39
Número do Processo: 25351.031475/2014-01
Expediente: 4821886/22-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1672/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUPER PODERES LTDA.
CNPJ: 43.196.578/0001-78
Número do Processo: 25351.343815/2022-45
Expediente: 4822366/22-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1673/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMÁCIA M.O.N LTDA.-ME
CNPJ: 20.864.885/0001-84
Número do Processo: 25351.552306/2016-63
Expediente: 4825456/22-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1674/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ADEMIR SAUER
CNPJ: 07.655.676/0001-62
Número do Processo: 25351.135921/2014-47
Expediente: 4827248/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1675/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ATLANTA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA.
CNPJ: 13.701.316/0001-52
Número do Processo: 25351.707897/2013-70
Expediente: 4827545/22-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1676/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 04.937.243/0008-88
Número do Processo: 25351.481270/2022-74
Expediente: 0187851/23-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1520/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANDOZ DO BRASIL INSDUSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 61.286.647/0010-07
Número do Processo: 25351.213827/2023-27
Expediente: 0535029/23-3
Área de origem: GGPAF