DOE 31/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº165  | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2023
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pacatuba – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico N° 04.007/2023- PERP. Objeto: Contratação de 
empresa para gerenciamento, implantação e administração de cartão de Pagamento de Auxílio Pecuniário, conforme a Lei Municipal Nº 1.723/2023, que visa 
atender a população em extrema vulnerabilidade através do Programa Pacatuba Social. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Pacatuba-CE – torna público 
para conhecimento dos interessados que até o dia 18 de setembro de 2023 às 14:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as cartas propostas referentes 
a este pregão, no endereço eletrônico https://novobbmnet.com.br/- Acesso Identificado no link – licitações públicas” O edital poderá ser obtido no endereço 
eletrônico acima mencionado. Quaisquer informações serão prestadas pela Pregoeira, durante o expediente normal (08:00 às 16:00 horas), ), e poderão ser 
solicitadas na sede de sua Prefeitura Municipal na Rua Cel. João Carlos, 345, Centro. Pacatuba-CE, Setor de licitação . Iara Lopes de Aquino - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Santana do Acaraú - Aviso de Cancelamento de Licitação. A Câmara Municipal de Santana do Acaraú-Ce, 
através da Pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados, que está Cancelada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2023.07.10.1-
PE, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança eletrônica contemplando a locação e instalação de solução 
para monitoramento CFTV, alarme e as demais peças necessárias para o bom funcionamento de todo o sistema de vigilância eletrônica dos equipamentos da 
Câmara Municipal de Santana do Acaraú/CE. O motivo se deu pelo fato da necessidade em realizar algumas alterações no Termo de Referência do referido 
Processo Licitatório. Dessa maneira, informamos o Cancelamento da Licitação, ressaltamos que posteriormente será publicado novo aviso de licitação para 
o objeto pretendido, nos termos da Lei n° 8.666/93. Santana do Acaraú/CE, 30 de agosto de 2023. Luziana Ponte - Pregoeira - Câmara Municipal de 
Santana do Acaraú/CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ubajara – Extrato de Contrato. A Prefeitura Municipal de Ubajara/CE, através do Secretário de Turismo, 
Meio Ambiente, Cultura e Esporte, vem publicar o Extrato de Contrato, resultante do julgamento da Inexigibilidade de Licitação nº 002/2023-INEX, 
cujo objeto: Contratação do Show da artista “Taty Girl” a ser realizado no dia 23 de Agosto de 2023, em comemoração ao “108º ANIVERSÁRIO DE 
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA”, junto à Secretaria de Turismo, Meio Ambiente, Cultura e Esporte do Município de Ubajara 
- CE. Favorecido: TATY GIRL GRAVAÇÕES, EDIÇÕES MUSICAIS E EVENTOS LTDA. Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Dotação 
Orçamentária: 0605.13.392.0071.2.041. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00. Data da Ratificação: 10/08/2023. Ubajara – CE, 10 de Agosto de 2023. 
João Paulo Miranda Albuquerque, Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ubajara – Extrato de Contrato. A Prefeitura Municipal de Ubajara/CE, através do Secretário de Turismo, 
Meio Ambiente, Cultura e Esporte, vem publicar o Extrato de Contrato, resultante do julgamento da Inexigibilidade de Licitação nº 004/2023-INEX, 
cujo objeto: Contratação do Show do artista “Mano Walter” a ser realizado no dia 23 de Agosto de 2023, em comemoração ao “108º ANIVERSÁRIO 
DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA”, junto à Secretaria de Turismo, Meio Ambiente, Cultura e Esporte do Município 
de Ubajara - CE. Favorecido: NOVA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. Valor: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Dotação Orçamentária: 
0605.13.392.0071.2.041. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00. Data da Ratificação: 10/08/2023. Ubajara – CE, 10 de Agosto de 2023. João Paulo Miranda 
Albuquerque, Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ubajara – Extrato de Contrato. A Prefeitura Municipal de Ubajara/CE, através do Secretário de Turismo, 
Meio Ambiente, Cultura e Esporte, vem publicar o Extrato de Contrato, resultante do julgamento da Inexigibilidade de Licitação nº 003/2023-INEX, 
cujo objeto: Contratação do Show do artista “Toca do Vale” a ser realizado no dia 23 de Agosto de 2023, em comemoração ao “108º ANIVERSÁRIO 
DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA”, junto à Secretaria de Turismo, Meio Ambiente, Cultura e Esporte do Município de 
Ubajara - CE. Favorecido: MZX ENTRETENIMENTO E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA. Valor: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Dotação 
Orçamentária: 0605.13.392.0071.2.041. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00. Data da Ratificação: 10/08/2023. Ubajara – CE, 10 de Agosto de 2023. 
João Paulo Miranda Albuquerque, Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ubajara – Extrato de Inexigibilidade de Licitação. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da 
Prefeitura Municipal de Ubajara/CE, em cumprimento a ratificação procedida pelo Secretário de Turismo, Meio Ambiente, Cultura e Esporte, faz publicar 
o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2023-INEX, a seguir: Objeto: Contratação do Show da artista “Taty Girl” a ser 
realizado no dia 23 de Agosto de 2023, em comemoração ao “108º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA”, 
junto à Secretaria de Turismo, Meio Ambiente, Cultura e Esporte do Município de Ubajara - CE. Favorecido: TATY GIRL GRAVAÇÕES, EDIÇÕES 
MUSICAIS E EVENTOS LTDA. Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Dotação Orçamentária: 0605.13.392.0071.2.041. Elemento de 
Despesas: 3.3.90.39.00. Fundamentação Legal: artigo 25, inciso III da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de Inexigibilidade emitida 
pelo Sr. João Paulo Miranda Albuquerque, Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo Secretário, Sr. Glauber Augusto Lira Sousa. 
Ubajara – CE, 10 de Agosto de 2023. João Paulo Miranda Albuquerque, Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ubajara – Extrato de Inexigibilidade de Licitação. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da 
Prefeitura Municipal de Ubajara/CE, em cumprimento a ratificação procedida pelo Secretário de Turismo, Meio Ambiente, Cultura e Esporte, faz publicar 
o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 004/2023-INEX, a seguir: Objeto: Contratação do Show do artista “Mano Walter” a ser 
realizado no dia 23 de Agosto de 2023, em comemoração ao “108º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA”, 
junto à Secretaria de Turismo, Meio Ambiente, Cultura e Esporte do Município de Ubajara - CE. Favorecido: NOVA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. 
Valor: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Dotação Orçamentária: 0605.13.392.0071.2.041. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00. Fundamentação 
Legal: artigo 25, inciso III da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de Inexigibilidade emitida pelo Sr. João Paulo Miranda Albuquerque, 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo Secretário, Sr. Glauber Augusto Lira Sousa. Ubajara – CE, 10 de Agosto de 2023. João 
Paulo Miranda Albuquerque, Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ubajara – Extrato de Inexigibilidade de Licitação. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
da Prefeitura Municipal de Ubajara/CE, em cumprimento a ratificação procedida pelo Secretário de Turismo, Meio Ambiente, Cultura e Esporte, faz 
publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2023-INEX, a seguir: Objeto: Contratação do Show do artista “Toca do 
Vale” a ser realizado no dia 23 de Agosto de 2023, em comemoração ao “108º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE 
UBAJARA”, junto à Secretaria de Turismo, Meio Ambiente, Cultura e Esporte do Município de Ubajara - CE. Favorecido: MZX ENTRETENIMENTO 
E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA. Valor: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Dotação Orçamentária: 0605.13.392.0071.2.041. Elemento de 
Despesas: 3.3.90.39.00. Fundamentação Legal: artigo 25, inciso III da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de Inexigibilidade emitida 
pelo Sr. João Paulo Miranda Albuquerque, Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo Secretário, Sr. Glauber Augusto Lira Sousa. 
Ubajara – CE, 10 de Agosto de 2023. João Paulo Miranda Albuquerque, Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ - EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL 
N.º 2507.01/2023-03-PE - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 0606.01/2022-SRP - O Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú torna público o 
extrato do contrato originário da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 0606.01/2023-SRP. OBJETO: Aquisição de MMH, Limpeza Hospitalar e 
Desinfecção e Esterilização para atender as necessidades da Policlínica Regional Senador Almir Pinto junto ao Consórcio Público de Saúde da Região de 
Maracanaú – CPSRM. CONTRATANTE: Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú-CPSRM, CNPJ nº 12.940.254/0001-79. CONTRATADA: 
Med Donto Comércio de Produtos Hospitalares LTDA CNPJ nº. 69.366.326/0001-33. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 10.520/2002. DO VALOR: 
R$ 60.965,33. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 0101.10.302.0002.2.003; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00, recursos próprios. DA VIGÊNCIA: 
a partir da data de assinatura até 31/12/2023. DO FORO: Comarca do Município de Maracanaú. SIGNATÁRIOS: Bruno Eloy Farias Araújo/Fernando 
Henrique Moreira Ramos de Vasconcelos. Maracanaú-CE, 30 de agosto de 2023.
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