DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
CENTRO DE CONTROLE DE INVENTÁRIO
BASE DE ABASTECIMENTO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NUP: 63343.001914/2020-89; CONTRATANTE: Base de Abastecimento da Marinha no Rio
de Janeiro; CNPJ: 00.394.502/0343-91; CONTRATADA: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA,
CNPJ: 01.920.177/0001-79; ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo nº 71100/2021-007/03;
OBJETO: O presente Termo Aditivo visa:
A prorrogação
de prazo
de vigência
contratual, por
mais 12
meses,
consubstanciado no artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93; e Em decorrência da solicitação do
Depósito de Suprimentos de Intendência da Marinha no Rio de Janeiro (DepSIMRJ),
realizado por meio da Comunicação Padronizada nº 45/2023 e justificativa constante nas fl.
1213 a 1216 do Pregão Eletrônico 15/2020, em conformidade com o art. 65, II, b e d da
Lei 8.666/93, visa a supressão do serviço de transporte, estimado em R$ 604.080,00
(seiscentos e quatro mil e oitenta reais), conforme as condições estabelecidas no Termo de
Referência, anexo ao Edital, suprimindo em 29 por cento (vinte e nove por cento) do valor
inicial atualizado do contrato. Com vistas à manutenção do fornecimento de gêneros
alimentícios às Organizações Militares sediadas dentro e fora do estado do Rio de Janeiro
e manter a capacidade de abastecimento e mobilização da MB, fica estabelecido a
obrigatoriedade de reposição dos itens quando os bens forem perdidos por ocasião de
eventual dano, perda, roubo ou extravio do material, imediatamente após o sinistro nos
termos do art. 58, I da Lei nº 8.666/1993. Por meio deste Termo Aditivo, ficam suprimidos
os itens 6.1.5 e 6.1.5.2.2 do Termo de Referência, referente ao Pregão 15/2020, sem
prejuízo ao serviço previsto neste Termo. Ficando assim alteradas as Cláusulas seguintes:
Cláusula Segunda
(Vigência), Cláusula Terceira
(Preço), Cláusula
Quarta (Dotação
Orçamentária) e a Cláusula Sétima (Garantia de Execução) tendo em vista que permanece
a vantajosidade e a necessidade de continuidade dos serviços prestados, e ressalta-se
ainda a manutenção de todas as demais condições formalizadas no acordo inicial; VALOR
TOTAL: R$ 1.913.220,00 (Um milhão, novecentos e treze mil duzentos e vinte reais); DATA
DA ASSINATURA: 30/08/2023.
CENTRO DE OBTENÇÃO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 159/2023 - UASG 771300
Nº Processo: 63342002123202329. Objeto: PR-EL 159/2023 AQUISIC–ÃO DE
GẼNEROS ALIMENTÍCIOS (AC–ÚCAR REFINADO, MACARRÃO ESPAGUETE e MACARRÃO
PARAFUSO) 63342.002123/2023-29. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 01/09/2023 das
09h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Av.brasil, 10.500 - Olaria, Olaria - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/771300-5-00159-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 01/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EVERTON JOSE BARBOSA DE SANTANA
Auxiliar de Publicações
(SIASGnet - 31/08/2023) 771300-00001-2023NE020023
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2023
PROCESSO nº 60631.006081/2022-71.
PARTÍCIPES: ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, com sede na Fortaleza de São João, situada à
avenida João Luís Alves, s/nº, bairro Urca, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.291-090, inscrita no
CNPJ sob o nº 03.630.954/0001-76, e ASSOCIAÇÃO DOS DIPLOMADOS DA ESCOLA
SUPERIOR DE GUERRA, situada à Avenida Augusto Severo, nº 176, bairro Glória, Rio de
Janeiro - RJ, CEP 20.021-040, inscrita no CNPJ sob o nº 33.673.294/0001-71.
OBJETO: Acordo de Cooperação para a implementação e o apoio às atividades a serem
desenvolvidas nas dependências da ESG ou nas Delegacias e Representações da ADESG no
território nacional, conforme Plano de Trabalho, Anexo I ao Acordo.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, VIII-A, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
RECURSOS: Não haverá transferência de recursos financeiros.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua publicação.
DATA DE ASSINATURA: 25 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: O Comandante da Escola Superior de Guerra - Vice-Almirante GILBERTO
SANTOS KERR e o Presidente da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra,
Coronel (Refm) ANTONIO CELENTE VIDEIRA.
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 34/2023
Número do
Contrato 09/2021-HFA.
Processo SUPER
NR 60550.028855/2020-52.
Inexigibilidade Nr 08/2021. Segundo Termo Aditivo ao Contrato n 09/2021-HFA .
Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS. CNPJ Contratado: 32.494.340/0001-02.
Contratado: ADVANCED STERILIZATION PRODUCTS DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA; Objeto: Prorrogar, com fundamento no art. 57, inciso II, da
Lei 8.666, de 21 junho de 1993, a vigência do Contrato nº 09/2021-HFA, por um período
de 12 (doze) meses, a contar de 26 de julho de 2023 até 25 de julho de 2024, e Reajustar
o valor da Contraprestação dos serviços, o valor anual passará de R$ 78.026,00 (Setenta e
oito mil e vinte seis reais) para R$ 72.744,72 (Setenta e dois mil setecentos e quarenta e
quatro reais e setenta e dois centavos), Conforme Deflação do Índice de IGPM/ FGV .
Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 26/07/2023 a 25/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 72.744,72. Data da assinatura: 25/07/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 33/2023 - UASG 112408
Número do Contrato: 20/2021.
Nº Processo: 60550.027358/2020-37.
Pregão. Nº 43/2021. Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS. Contratado:
22.414.980/0001-01 - R. M RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI. Objeto: Prorrogar,
com fundamento no art. 57, inciso ii, §2° da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993,
a vigência do contrato nº 20/2021-hfa, por um período de 12 (doze) meses, contados
de 02 de setembro de 2023 até 01 de setembro de 2024.
reajustar o valor da cessão de uso, passando de r$ 6.420,85 (seis mil quatrocentos e
vinte reais e oitenta e cinco centavos) para r$ 5.980,61 (cinco mil novecentos e oitenta
reais e sessenta e um centavos), nos termos da cláusula quinta do contrato n°
20/2021, e memória de cálculo (id 6462381).
reajustar o valor dos produtos constantes do item 1.3 da cláusula primeira do contrato
n.º 20/2021-hfa.. Vigência: 02/09/2023 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 71.767,32. Data de Assinatura: 30/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 34/2023 - UASG 110404
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 60584.000466/2021-56.
Pregão. Nº 14/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA-M D.
Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogar a vigência contratual por um período de 1 (um) mês, contados de 10/09/2023
até 09/10/2023;
estipular o valor global da contraprestação dos serviços em r$ 334.480,95 (trezentos e
trinta e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais e noventa e cinco centavos);
1.3. Ratificar o direito a repactuação da mão de obra, conforme disposto na cláusula
sétima do contrato originário, cujos efeitos serão operacionalizados via termo de
apostilamento.. Vigência: 10/09/2023 a 09/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
334.480,95. Data de Assinatura: 31/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023).
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 490011
Nº 
Processo: 
55000000492202320. 
Objeto:
Contratação 
de 
serviços
continuados de secretariado, apoio administrativo e operacional, com dedicação exclusiva
de mão de obra, para atendimento das Unidades do Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar - MDA.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 01/09/2023 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco D,
Sede, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/490011-5-00001-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
01/09/2023 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
18/09/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARIANE NUNES DE AZEVEDO
Pregoeira
(SIASGnet - 31/08/2023) 490011-00001-2023NE000021
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO(ÕES) POR EDITAL. CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO
CRÉDITO EM
FAVOR DO INCRA.
BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE
NOTIFICADO, NÃO
APRESENTOU DEFESA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR(AL), através do Chefe da Divisão
Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da
União D.O.U., de 20/03/2020, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem
apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento
das parcelas em atraso relativas ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s)
beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo, sobre Decisão(ões) que reconheceu a
existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a
seguir:
Projeto 
de 
Assentamento: 
BUENOS
AIRES/SANTA 
RITA, 
município:
M A R AG O G I / A L :
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AL/Nº 13.095/2023; Decisão SR(AL)D nº
13364/2023; Código
do Beneficiário: AL014200000281;
Modalidade do
Crédito 1:
FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); Modalidade do Crédito 2: FOMENTO (Decreto Nº
9.424).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AL/Nº 13.098/2023; Decisão SR(AL)D nº
13360/2023; Código
do Beneficiário: AL014200000146;
Modalidade do
Crédito 1:
FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); Modalidade do Crédito 2: FOMENTO (Decreto Nº
9.424).
Projeto de Assentamento: CONCEIÇÃO, município: PORTO CALVO/AL:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AL/Nº 13096/2023; Decisão SR(AL)D nº
13394/2023; Código
do Beneficiário: AL001000000442;
Modalidade do
Crédito 1:
FOMENTO - OPERAÇÃO II (Decreto Nº 9.424).
O prazo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso ou para
apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de
publicação deste Edital.
O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de
Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão
Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na
internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado
junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do
débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo
indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida
ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a
inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro
no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin.
ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 373080
Número do Contrato: 373/2019.
Nº Processo: 54000.013770/2019-60.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS -
SR(GO). Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 373/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 01/10/2023 a 01/10/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º
8.666, de 1993.. Vigência: 01/10/2023 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 880.450,97. Data de Assinatura: 29/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023).