DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090100039
39
Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 135457
Nº Processo: 21216000122201705. Objeto: Serviços comuns de engenharia,
com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, necessários à execução de
reparos na cobertura do armazém e das marquises da Unidade Armazenadora de Natal,
localizada em Natal-RN, conforme especificações, quantidades, exigências e condições,
estabelecidas no Projeto Básico, Anexo I do Edital. . Total de Itens Licitados: 1. Edital:
01/09/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Jerônimo Câmara,
1814 - Lagoa Nova, Lagoa Nova - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/135457-
5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/09/2023 às 08h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
19/09/2023
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital e demais anexos disponíveis também no
site
da
Conab:
https://www.conab.gov.br/licitacoes-e-contratos/licitacoes-e-atas-de-
registro-de-precos/itemlist/category/328-licitacoes-e-atas-de-registro-de-preco-rn a
partir
de 01/09/2023..
JOAO PAULO DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 31/08/2023) 135457-22211-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
Processo: 21451.000287/2023-34. Cedente: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ
nº 26.461.699/0095-60. Cessionária: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.
Objeto: Cessão de Uso, em caráter excepcional, de parte do imóvel da Conab localizado na
Rua Voluntários da Pátria nº 446, Loja 5A e 6A, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, com área
edificada de 49,95 m² no primeiro piso e 38,80 m² no segundo piso, totalizando 88,75 m²,
para fins de utilização pela Cessionária como base de apoio e instalação do Programa
Segurança Presente - Humaitá Presente. Vigência da Cessão de Uso: 24 meses a contar do
dia 09/08/2023 a 09/08/2025, assinado em 09/08/2023. Assinam pela CONAB: João Edegar
Pretto - Diretor-Presidente e Rosa Neide Sandes de Almeida - Diretora Executiva da DIAFI.
Assina pela Cessionária: Antônio Ludogero da Silva Neto - Tenente Coronel da PM.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 135325
Nº Processo: 21455.000254/2022. Objeto: Serviço de de gestão de frota de
veículos por meio de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, com
implantação e operacionalização de sistema informatizado e integrado, via WEB, com uso
de cartões
magnéticos com
chip ou
microprocessamento para
os veículos
da
Superintendência Regional de São Paulo -
Sureg/SP da Companhia Nacional de
Abastecimento - Conab, nas cidades de São Paulo, Bernardino de Campos e Garça.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 01/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço:
Alameda
Campinas,
433,
Jardim
Paulista
-
São
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/135325-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 01/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/09/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência, na
descrição do(s) item(ns), entre o Portal Comprasgovernamentais-CATSER e o Edital,
prevalecerá este último..
DIEGO LUIS MINSKY
Pregoeiro
(SIASGnet - 31/08/2023) 135325-22211-2023NE000001
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Segundo Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº
LIC/JF/GPI/001-21. Partes: CEASAMINAS e FRUTARIA COMÉRCIO ATACADISTA LTDA. Objeto:
Em face da Segunda Alteração Contratual ocorrida, a Concessionária passa a ter a seguinte
composição societária: Fellipe Marcelino Alves e Roberto Alves Paulo. Data da assinatura:
14/08/2023.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 920060/2021, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
-
CNPJ
nº
05.526.783/0001-65.
Convenente:
SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL CNPJ/MF nº
34.346.776/0001-80. Objeto: A alteração do Convênio nº 920060/2021, mantido o objeto
inicialmente pactuado, para aumento do valor da contrapartida, em conformidade com o
novo Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante do Convênio original, no valor
total de R$ 1.972.230,55. Do Valor e da Dotação Orçamentária do Convenente: R$
673.761,55. Data de Assinatura: 31/08/2023. Signatários: Concedente - OSMAR RIBEIRO DE
ALMEIDA JUNIOR - Secretário Executivo, CPF/MF nº ***.916.863-**, Convenente: THALES
MENDES FERREIRA, CPF/MF nº ***.034.001-**. Processo nº 71000.084362/2021-26.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 942074/2023
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 942074/2023, Nº Processo: 71000.035282/2023-17,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO VIDA
RENOVADA, CNPJ/MF Nº 03.284.108/0001-41. Objeto " Aquisição de veículos, montagem
de cozinha industrial e laboratório de informática para apoio nas atividades dos internos
em recuperação de dependência química.". Valor Total: R$ 325.841,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 325.841,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000699, Valor: R$ 325.841,000, PTRES: 223864, Fonte Recurso: 100,
ND: 45.50.41. Vigência: 31/08/2023 a 31/08/2024, Data de Assinatura: 31/08/2023,
Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº ***.536.033-**, Convenente:
FLAVIA CHRISTINA BRAZ BAPTISTA. CPF nº ***.897.557-**.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 941183/2023
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 941183/2023, Nº Processo: 71000.026719/2023-13,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: ASSOCIAÇÃO FAZ E N DA
RENASCER, CNPJ/MF Nº 17.515.115/0001-11, Objeto: "Proporcionar melhorias ao
tratamento dos acolhidos através da aquisição veículo e equipamentos". Valor Total: R$
300.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 300.000,00.
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000618, Valor: R$ 300.000,00, PT R ES :
223937, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41, Vigência: 31/08/2023 a 31/08/2024, Data de
Assinatura: 31/08/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº
***.536.033-**, Convenente: ROSANA DE MATTOS FERREIRA. CPF nº ***.199.906-**.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2023 - UASG: 550005
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS,
Dispensa de Licitação nº 26/2023 - UASG 550005, oriunda do Processo nº
71000.087028/2022-13. Objeto: doação de veículos adquiridos no bojo do Contrato
Administrativo nº 16/2022 para o Estado do Rio de Janeiro, decorrente de recursos
originados de Emendas de Relatoria nº 81000306, para aquisição de veículos para
transportar equipe multidisciplinar e usuários do Sistema Único de Assistência Social,
visando auxiliar na execução dos serviços e programas pertinentes ao SUAS, com
fundamento no Art. 17, inciso II c/c §4°, da Lei nº 8.666/93. Declaração de Dispensa em
28/08/2023, FELIPE RIBEIRO ALVES MORAIS, Coordenador - Geral de Licitações e Contratos.
Ratificação em 29/08/2023, ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE. Subsecretária de
Assuntos Administrativos. Valor Unitário do bem doado: R$ 444.100,00 (quatrocentos e
quarenta e quatro mil e cem reais).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A SUBSECRETÁRIA
DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DO
MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS,
considerando o que consta nos autos do processo nº 71000.094834/2022-30, após apreciação
de recurso hierárquico, comunica a manutenção da penalidade administrativa de multa no
valor de R$ 154.900,80 (cento e cinquenta e quatro mil e novecentos reais e oitenta centavos),
aplicada à empresa MARTIN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ nº 18.105.741/0001-
00, em razão de inexecução parcial do Contrato Administrativo nº 09/2022, nos termos do
subitem 15.2.2 do Termo de Referência e do art. 87, inciso II, da Lei 8.666/1993.
Exauridas as instâncias administrativas, a empresa deverá retirar Guia de
Recolhimento da União mediante requerimento via protocolo digital do Órgão, em cinco dias
úteis a contar desta notificação, sob pena de registro de débito em Dívida Ativa da União.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Subsecretária de Assuntos Administrativos
R E T I F I C AÇ ÃO
No EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, publicado no DOU de 01/09/2023, Seção 3, onde
se lê "...em razão de inexecução parcial do Contrato Administrativo nº 09/2022", leia-se
"em razão de inexecução parcial do Contrato Administrativo nº 22/2022"
SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OBTV ao Termo de Fomento -
Plataforma Transferegov nº 942238/2023 (Processo nº71000.028680/2023-79).
OBJETO: Autorização para operacionalizar Ordem Bancária de Transferências Voluntárias
(OBTV) para o Convenente no Portal dos Convênios (Plataforma Transferegov) em Termo
de Fomento firmado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Universidade Livre para a Eficiência
Humana - UNILEHU.
VALOR: R$9.620,76
DATA DE ASSINATURA: 29/08/2023. SIGNATÁRIO: LUIZ CARLOS EVERTON DE FARIAS,
Secretário de Inclusão Socioeconômica.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OBTV ao Termo de Fomento -
Plataforma Transferegov nº 942519/2023 (Processo nº71000.027614/2023-81).
OBJETO: Autorização para operacionalizar Ordem Bancária de Transferências Voluntárias
(OBTV) para o Convenente no Portal dos Convênios (Plataforma Transferegov) em Termo
de Fomento firmado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Associação Iluminar Ações de
Desenvolvimento Humano.
VALOR: R$14.065,78
DATA DE ASSINATURA: 29/08/2023. SIGNATÁRIO: LUIZ CARLOS EVERTON DE FARIAS,
Secretário de Inclusão Socioeconômica.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OBTV ao Termo de Fomento -
Plataforma Transferegov nº 942985/2023 (Processo nº71000.027597/2023-82).
OBJETO: Autorização para operacionalizar Ordem Bancária de Transferências Voluntárias
(OBTV) para o Convenente no Portal dos Convênios (Plataforma Transferegov) em Termo de
Fomento firmado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome e o Núcleo Social Bem Viver.
VALOR: R$14.065,76
DATA DE ASSINATURA: 29/08/2023. SIGNATÁRIO: LUIZ CARLOS EVERTON DE FARIAS,
Secretário de Inclusão Socioeconômica.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OBTV ao Termo de Fomento -
Plataforma Transferegov nº 942986/2023 (Processo nº71000.042586/2023-22).
OBJETO: Autorização para operacionalizar Ordem Bancária de Transferências Voluntárias
(OBTV) para o Convenente no Portal dos Convênios (Plataforma Transferegov) em Termo
de Fomento firmado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Núcleo Social Bem Viver.
VALOR: R$26.373,36
DATA DE ASSINATURA: 29/08/2023. SIGNATÁRIO: LUIZ CARLOS EVERTON DE FARIAS,
Secretário de Inclusão Socioeconômica.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OBTV ao Termo de
Fomento
-
Plataforma
Transferegov
nº
941818/2023
(Processo
nº71000.028668/2023-64).
OBJETO: Autorização para operacionalizar Ordem Bancária de Transferências
Voluntárias (OBTV) para o Convenente no Portal dos Convênios (Plataforma
Transferegov) em Termo de Fomento firmado pela União, por intermédio do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
e o Centro de Formação Urbano Rural Irmã Araujo - CEFURIA/PR.
VALOR: R$52.639,26
DATA DE ASSINATURA: 29/08/2023. SIGNATÁRIO: LUIZ CARLOS EVERTON DE
FARIAS, Secretário de Inclusão Socioeconômica.