DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090100040
40
Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 888371/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Cabo Frio/RJ - CNPJ nº. 28.549.483/0001-
05. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração do valor da
Contrapartida do convênio 888371/2019, para R$ 44.794,35. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. e o Município de Cabo Frio/RJ - CNPJ nº. 28.549.483/0001-05.
PROCESSO: 71000.068827/2019-87 - DATA DE ASSINATURA: 30/08/2023
Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 888352/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Curiúva/PR - CNPJ nº. 76.167.725/0001-
30. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do
Convênio 888352/2019 para 23/09/2024. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLV I M E N T O
E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. e o
Município de Curiúva/PR - CNPJ nº. 76.167.725/0001-30. PROCESSO: 71000.051041/2019-
21 - DATA DE ASSINATURA: 30/08/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 893603/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE:
Município de
Volta Redonda/RJ
- CNPJ
nº.
32.512.501/0001-43. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da
vigência do
convênio 893603/2019
para 17/11/2024.
PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. e o Município de Volta Redonda/RJ - CNPJ nº. 32.512.501/0001-43.
PROCESSO: 71001.080664/2019-19 - DATA DE ASSINATURA: 31/08/2023
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio
Nº 896886/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente:
ASSOCIACAO PROGRAMA UM MILHAO DE CISTERNAS PARA O SEMI-ARIDO, CNPJ nº
05080329000123. Prorrogação da vigência e supressão de metas. Valor Total: R$ -
35.936.280,10, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 11/11/2021 a 18/07/2024. Data
de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº
***.363.848-**, Convenente: CICERO FELIX DOS SANTOS, CPF nº ***.581.315-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
916601/2021.
Convenentes:
Concedente:
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente:
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITACAO E DA ASSISTENCIA SOCIAL-SETHAS,
CNPJ nº 08277824000115. Solicitamos aditivo de prazo correspondente a 12 (doze) meses
para continuidade da execução e implantação de 20 unidades de Quintais Produtivos para
famílias e ou grupos informais em situação de pobre. Valor Total: R$ 101.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 30/09/2023 a 30/09/2024. Data de Assinatura:
01/10/2021. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº ***.363.848-**,
Convenente: IRIS MARIA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.036.114-**.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
879890/2018. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA ,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, Unidade Gestora: 170599. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO,
CIENCIA,
TECNOLOGIA
E
INOVACAO,
CNPJ
nº
04503421000196. OFICIO 062/2023 - GCC/DDOF/SEAF/GAB/SEDECTI prorrogação de prazo
do Convênio nº 879890/2018 referente ao Laboratório Técnico Artesanato Competitivo -
Proposta nº 060953/2018 com vigência de 28.12.2018,. Valor Total: R$ 1.020.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 20.000,00, Vigência: 02/09/2023 a 02/09/2024. Data de Assinatura:
28/12/2018. Signatários: Concedente: MILTON COELHO DA SILVA NETO, CPF nº
***.032.704-**, Convenente: SERAFIM FERNANDES CORREA, CPF nº ***.539.582-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
943006/2023,
Nº Processo:
19687105454202327,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS,
Convenente: GERAR - GERACAO DE EMPREGO, RENDA E APOIO AO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL CNPJ nº 05653393000156, Objeto: Capacitação em empreendedorismo no
âmbito da segunda fase do Projeto MEGA - Movimento Empreendedorismo Gerando
Alternativas no Estado do Paraná., Valor Total: R$ 1.700.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.700.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000062, Valor: R$ 1.700.000,00, PTRES:
226860, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/08/2023 a 30/03/2024,
Data de Assinatura: 30/08/2023, Signatários: Concedente: MILTON COELHO DA SILVA NETO
CPF nº ***.032.704-**, Convenente: RONNY ESSERT CPF nº ***.930.289-**.
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº D-121.2.0065.22
PARTÍCIPES: Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social -
BNDES e
Organização dos Estados Americanos- OEA.
OBJETO: cooperação técnica destinada a estabelecer mecanismos gerais para
o
desenvolvimento de atividades de cooperação internacional entre as partes com vistas à
realização de permanentes atividades acadêmicas, de pesquisa e cooperação, que
contribuam para a capacitação de juízes e membros do Ministério Público dos países
integrantes da OEA. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PRAZO: 24 (vinte e quatro)
meses, prorrogáveis por igual período. Signatários: pelo BNDES, Walter Baère de Araújo
Filho, Diretor Jurídico; e pela OEA, Jean Michel Arrighi, Secretário de Assuntos Jurídicos da
Secretaria Geral da OEA.
DATA DA ASSINATURA: 23 de maio de 2023.
Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2023.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº D-121.2.0021.23
PARTÍCIPES: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e Comitê
Brasileiro de Arbitragem - CBAr. OBJETO: cooperação técnica destinada a elaboração de
programas ou projetos específicos, realização de pesquisas e intercâmbios, construção de
redes de debates, promoção de debates públicos presenciais ou em ambientes de
plataforma online, incluindo ações de capacitação e eventos como seminários, congressos,
com vistas a proporcionar a democratização e a qualificação das discussões sobre
arbitragem e demais métodos extrajudiciais de resolução de conflitos. ESPÉCIE: Acordo de
Cooperação Técnica. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis por igual período.
Signatários: pelo BNDES, Paula Saldanha Jaolino Cotovio, Superintendente da Área Jurídica
Institucional e Maurilio Guignoni Dutra, Chefe do Departamento de Planejamento e Gestão
da Área Jurídica Institucional do BNDES; e pelo CBAr, André de Albuquerque Cavalcanti
Abbud, Presidente e Representante do CBAr. DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2023.
Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2023.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: ADITIVO Nº 2 AO CONTRATO OCS Nº 153/2021. CONTRATANTE: Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. CONTRATADO: OBDI LOCAÇÃO DE VEÍ C U LO S
EIRELI (CNPJ n º 09.546.840/0001-29). OBJETO: contratação de locação de veículos, com
serviço de motorista associado, para atender à demanda de transporte da Diretoria do
BNDES em seus compromissos corporativos, conforme especificações constantes do Termo
de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 08/2021 - BNDES) e da proposta
apresentada pelo contratado. FINALIDADE DO ADITIVO: promover a alteração qualitativa do
Contrato OCS n° 153/2021, para (a) incluir a prestação dos referidos serviços na localidade
de São Paulo, não prevista inicialmente no objeto da contratação; (b) em decorrência desta
alteração, ajustar o valor do Contrato, considerando o final da vigência em 01/03/2024; e
(c) pactuar a prestação de garantia contratual complementar para fazer frente ao novo
valor. VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 1.792.397,40 (um milhão, setecentos e
noventa e dois mil, trezentos e noventa e sete reais e quarenta centavos). VALOR ATUAL
DO CONTRATO: até R$ 2.512.762,35 (dois milhões, quinhentos e doze mil, setecentos e
sessenta e dois reais e trinta e cinco centavos). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3102300006.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 81 da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Nota
AJ1/JULIC nº 068/2023, de 25/08/2023. AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: do Chefe do
ASN/DEGAR em conjunto com a Superintendente da ASN, proferida em 25/08/2023, com
fundamento na IP ASN/DEPAD, de 22/08/2023. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2023.
Espécie: ADITIVO Nº 2 AO CONTRATO OCS Nº 132/2020. CONTRATANTE: Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. CONTRATADO: CONSÓRCIO GPO-SYSTRA-
CESCON-RHEIN (CNPJ nº 37.783.469/0001-54). OBJETO: Contratação de serviços necessários
à realização de estudos para a outorga de concessão dos serviços públicos de transporte
ferroviário de passageiros na Região Metropolitana de Porto Alegre/RS, operado pela
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB, e nas Regiões Metropolitanas
de Belo Horizonte/MG, Maceió/AL, Recife/PE, João Pessoa/PB e Natal/RN, operados pela
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, denominado SERVIÇO C, conforme
especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº
02/2020-BNDES) e da proposta apresentada pelo CONTRATADO. FINALIDADE DO ADITIVO: I
- Incluir, no escopo do Contrato: (a) a elaboração do produto "Adequação dos estudos às
novas premissas de modelagem", pelo valor de até R$ 2.637.834,53 (dois milhões, seiscentos
e trinta e sete mil, oitocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e três centavos); e (b) a
disponibilização dos Serviços Especializados de Assessoria Jurídica e Gerenciamento e
Suporte das Atividades associados aos Produtos a serem refeitos, pelo valor de até R$
303.541,90 (trezentos e três mil, quinhentos e quarenta e um reais e noventa centavos); II -
Acrescer o valor global do Contrato em até R$ 2.941.376,43 (dois milhões, novecentos e
quarenta e um mil, trezentos e setenta e seis reais e quarenta e três centavos); III - Pactuar
a prestação de garantia diante do aumento do valor do Contrato; e IV - Fixar a data-base de
reajuste para o produto "Adequação dos estudos às novas premissas de modelagem" e para
os Serviços Especializados de Assessoria Jurídica e Gerenciamento e Suporte das Atividades
associados aos Produtos a serem refeitos. VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$
14.000.000,00 (quatorze milhões de reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$
18.154.091,26 (dezoito milhões, cento e cinquenta e quatro mil, noventa e um reais e vinte
e seis centavos). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: n° 1150800541 e nº 1150800551. FUNDA M E N T O
LEGAL: art. 81 da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Nota AJI/JULIC nº
067/2023, de 25/08/2023. AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: do Chefe do AEP/DEP6, em
conjunto com a Superintendente da AEP, proferida em 25/08/2023, com fundamento na IP
AEP/DEP4 013/2023, de 23/08/2023. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2023.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 810005
Número do Contrato: 35/2022.
Nº Processo: 00135.210278/2022-81.
Pregão. Nº 17/2021.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA
- MDHC.
Contratado: 16.701.716/0001-56 - FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 35/2022, por mais 90
(noventa) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/08/2023 à 14/11/2023,
nos termos do art. 57, §1º, da Lei 8.666/93.. Vigência: 17/08/2023 a 14/11/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.503.840,00. Data de Assinatura: 14/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 810005
Número do Contrato: 65/2022.
Nº Processo: 00135.226493/2020-32.
Pregão.
Nº
2/2022.
Contratante: COORDENACAO-GERAL
DE
LOGISTICA
-
MDHC.
Contratado: 00.545.482/0001-65 - NETWORLD TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 65/2022, por mais 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/08/2023 a 18/08/2024,
nos termos do art. 57, §1º, da lei 8.666/93. Vigência: 19/08/2023 a 18/08/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 12.349,92. Data de Assinatura: 15/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
EXTRATO DE CARTA-ACORDO
PROCESSO Nº 00135.220283/2023-83. Espécie:
Carta-Acordo firmada entre o
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Faculdade Latino-
Americana de Ciências Sociais (FLACSO), no âmbito do Projeto de Cooperação
Técnica Internacional
PNUD/BRA/10/007 -
"Boas Práticas
na Implantação
e
Implementação dos Sistemas de Informação para Infância e Adolescência", da
Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania (SNDCA/MDHC).
OBJETO: Capacitar os atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
e implantar as comunidades de práticas, para execução do Projeto PNUD - 10/007.
VALOR TOTAL: R$ 296.700,00 (Duzentos e noventa e seis mil e setecentos
reais).
VIGÊNCIA: 17/08/2023 a 30/03/2024.
SIGNATÁRIOS: Rita Gomes do Nascimento, em nome da FLACSO no Brasil e Carlos
Arboleda, Representante Residente Adjunto do PNUD no Brasil.
DATA DE ASSINATURA: 17 de agosto de 2023.
Fechar