DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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105
Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
1ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2023 - UASG 170018
Nº Processo: 10265301700202366 . Objeto: Contratação de Oficina Prática de Linguagem
Simples de forma a prover a capacitação de servidores que atuam nas áreas de
Comunicação, Atendimento e Ouvidoria na SRRF01, na modalidade presencial. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração
de Inexigibilidade em 29/08/2023. JULIANO KENJI KUVABARA. Chefe Eqlic Srrf01.
Ratificação em 29/08/2023. PAULO FARIA MARQUES. Chefe Dipol Srrf01. Valor Global: R$
33.345,00. CNPJ CONTRATADA : 09.429.174/0001-49 GRESSUS APRENDIZAGEM E
HUMANIDADES LTDA.
(SIDEC - 31/08/2023) 170018-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 170040
Nº Processo: 13075069652202331. Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação
de empresa especializada para executar a readequação dos sistemas de prevenção e
combate a incêndio e pânico do imóvel onde funciona a Delegacia da Receita Federal em
Juazeiro do Norte - CE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/09/2023 das 08h00 às 17h00.
Endereço:
Rua
Barao
de
Aracati, 
909
-
4.andar,
-
Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170040-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 01/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/09/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
LETICIA DUARTE CARVALHO
Agente de Contratação
(SIASGnet - 30/08/2023) 170010-00001-2023NE000001
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 20, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo
presente EDITAL, no uso da atribuição prevista no art. 360, do Regimento Interno da Secretaria da Receita
Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos termos do art. 23, § 1º, inciso III, do
Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, INTIMA os
interessados a conhecer do Auto de Infração, objeto do processo abaixo relacionado, e apresentar
impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido o pagamento do débito ou
apresentação de impugnação, deve ser lavrado o TERMO DE REVELIA e o processo
encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional para cobrança executiva, findo o prazo de
trinta dias para cobrança amigável previsto no art. 21 do Decreto nº 70.235, de 1972.
O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante
certificação digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio
tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em
meio eletrônico em qualquer unidade da RFB.
. I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O
P R O C ES S O
C P F/ C N P J
. ROGÉRIO DA SILVA MENDES
11131.721212/2023-50
602.***.***-11
FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2023
Participes: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís-
MA, neste ato representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA,
CARLOS EDUARDO PEREIRA FRANÇA e o MUNICÍPIO DE NOVA COLINAS - MA, neste ato
representado pelo Prefeito Municipal, JOSEI REGO RIBEIRO, firmam o presente aditivo.
Objeto: Aditivo ao Acordo de Cooperação entre os participes no que diz respeito a
alteração da cláusula décima, bem como a lista de serviços constantes nos anexos I e II.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes.
Vigência: O presente aditivo ao ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e
vigorará por prazo indeterminado.
Data da Assinatura: de 26 de julho de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3/2023
Participes: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís-
MA, neste ato representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA,
CARLOS EDUARDO PEREIRA FRANÇA e o MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA - MA , neste ato
representado pela Prefeita Municipal, MAURA JORGE ALVES DE MELO RIBEIRO, firmam o
presente aditivo.
Objeto: Aditivo ao Acordo de Cooperação entre os participes no que diz respeito a
alteração da cláusula décima, bem como a lista de serviços constantes nos anexos I e II.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes.
Vigência: O presente aditivo ao ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e
vigorará por prazo indeterminado.
Data da Assinatura: de 26 de julho de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 11/2021. Participes: A União, por
intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís-MA, neste ato
representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA, CARLO S
EDUARDO PEREIRA FRANÇA e o MUNICÍPIO DE CHAPADINHA - MA , neste ato
representado pela Prefeita Municipal, MARIA DUCILENE PONTES CORDEIRO, firmam o
presente aditivo. Objeto: Aditivo ao Acordo de Cooperação entre os participes no que diz
respeito a alteração da cláusula décima, bem como a lista de serviços constantes nos
anexos I e II. Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos
financeiros entre as partes. Vigência: O presente aditivo ao ACORDO terá vigência a partir
da data de sua assinatura e vigorará por prazo indeterminado.
Data da Assinatura: de 20 de julho de 2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 13/2021
Participes: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís-MA,
neste ato representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA, CARLOS
EDUARDO PEREIRA FRANÇA e o MUNICÍPIO DE ITAPECURU - MA , neste ato representado pelo
Prefeito Municipal, BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO, firmam o presente aditivo.
Objeto: Aditivo ao Acordo de Cooperação entre os participes no que diz respeito a
alteração da cláusula décima, bem como a lista de serviços constantes nos anexos I e II.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes.
Vigência: O presente aditivo ao ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e
vigorará por prazo indeterminado.
Data da Assinatura: de 20 de julho de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2022
Participes: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís-MA,
neste ato representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA, CARLOS
EDUARDO PEREIRA FRANÇA e o MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR-MA , neste ato representado
pela Prefeita Municipal, MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO, firmam o presente aditivo.
Objeto: Aditivo ao Acordo de Cooperação entre os participes no que diz respeito a
alteração da cláusula décima, bem como a lista de serviços constantes nos anexos I e II.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes.
Vigência: O presente aditivo ao ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e
vigorará por prazo indeterminado.
Data da Assinatura: de 26 de julho de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3/2020
Participes: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís-
MA, neste ato representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA,
CARLOS EDUARDO PEREIRA FRANÇA e o MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA - MA , neste ato
representado pelo Prefeito Municipal, ALUÍSIO SILVA SOUSA, firmam o presente aditivo.
Objeto: Aditivo ao Acordo de Cooperação entre os participes na inclusão da cláusula
décima quarta, bem como a alteração da lisa de serviços constantes no anexos I e II.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes.
Vigência: O presente aditivo ao ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e
vigorará por prazo indeterminado.
Data da Assinatura: de 03 de agosto de 2023.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-n-1/2021-328630451 1/1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3/2022
Participes: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís-MA,
neste ato representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA, CARLOS
EDUARDO PEREIRA FRANÇA e o MUNICÍPIO DE LORETO - MA , neste ato representado pelo
Prefeito Municipal, GERMANO MARTINS COELHO, firmam o presente aditivo.
Objeto: Aditivo ao Acordo de Cooperação entre os participes no que diz respeito a
alteração da cláusula décima, bem como a lista de serviços constantes nos anexos I e II.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes.
Vigência: O presente aditivo ao ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e
vigorará por prazo indeterminado.
Data da Assinatura: de 26 de julho de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 4/2021
Participes: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís-MA,
neste ato representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA, CARLOS
EDUARDO PEREIRA FRANÇA e o MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS - MA , neste ato
representado pelo Prefeito Municipal, ALUÍSIO CARNEIRO FILHO, firmam o presente aditivo.
Objeto: Aditivo ao Acordo de Cooperação entre os participes no que diz respeito a
alteração da cláusula décima, bem como a lista de serviços constantes nos anexos I e II.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes.
Vigência: O presente aditivo ao ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e
vigorará por prazo indeterminado.
Data da Assinatura: de 20 de julho de 2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 4/2022
Participes: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís-MA,
neste ato representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA, CARLOS
EDUARDO PEREIRA FRANÇA e o MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA - MA , neste ato representado
pela Prefeita Municipal, LUIZA COUTINHO MACEDO, firmam o presente aditivo.
Objeto: Aditivo ao Acordo de Cooperação entre os participes no que diz respeito a
alteração da cláusula décima, bem como a lista de serviços constantes nos anexos I e II.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes.
Vigência: O presente aditivo ao ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e
vigorará por prazo indeterminado.
Data da Assinatura: de 26 de julho de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 4/2023. Participes: A União, por
intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís-MA, neste ato
representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA, CARLO S
EDUARDO PEREIRA FRANÇA e o MUNICÍPIO DE BREJO - MA , neste ato representado pelo
Prefeito Municipal, JOSÉ FARIAS DE CASTRO, firmam o presente aditivo. Objeto: Aditivo ao
Acordo de Cooperação entre os participes no que diz respeito a alteração da cláusula
décima, bem como a lista de serviços constantes nos anexos I e II. Recursos financeiros:
Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes. Vigência: O
presente aditivo ao ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por
prazo indeterminado. Data da Assinatura: de 26 de julho de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 8/2021
Participes: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís-MA,
neste ato representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA, CARLOS
EDUARDO PEREIRA FRANÇA e o MUNICÍPIO DE CURURUPU - MA , neste ato representado pelo
Prefeito Municipal, ALDO LUIS BORGES LOPES, firmam o presente aditivo.
Objeto: Aditivo ao Acordo de Cooperação entre os participes no que diz respeito a alteração da
cláusula décima, bem como a lista de serviços constantes nos anexos I e II.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes.
Vigência: O presente aditivo ao ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e
vigorará por prazo indeterminado.
Data da Assinatura: de 20 de julho de 2023.

                            

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