DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO, a
um Processo Digital.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo,
por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário,
nos termos da cláusula décima sétima.
5. DATA DE ASSINATURA: 30 de agosto de 2023.
6. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO a Prefeita Municipal, GLÁUCIA EMÍLIA SCAT O L I N ,
CPF
nº
090.969.868-65,
representando o
MUNICÍPIO
DE
SEVERÍNIA-SP/PREFEITURA
MUNICIPAL, e o Delegado, Paulo Sérgio Cláudio, CPF nº 112.868.868-99, representando a
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.
7. Fundamento legal: Lei 8.666/1993.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NATUREZA: Segundo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n° 001/2021, que entre si
celebram a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba e
a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná.
OBJETIVO: Substituição integral dos termos do Acordo de Cooperação técnica e dos Anexos I,
II e III referente ao ACT 001/2021 com a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/08/2023 a 31/12/2024.
DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, CNPJ 00.394.460/0135-53, Sr. Marcos Vinícius Rinaldi -
Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba e Pela Ordem dos Advogados do Brasil
- Seção Paraná, CNPJ 77.538.510/0001-41, Sra. Marilena Indira Winter - Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NATUREZA: Primeiro Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n° 017/2021, que entre si
celebram a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba e
o Município de Tunas do Paraná/PR.
OBJETIVO: Substituição integral dos termos do Acordo de Cooperação técnica e dos Anexos
I, II e III referente ao ACT 017/2021 com o Município de Tunas do Paraná/PR.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 07/08/2023 a 07/08/2028.
DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, CNPJ 00.394.460/0135-53, Sr. Marcos Vinícius Rinaldi -
Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba e Pela Prefeitura Municipal de Tunas do
Paraná/PR, CNPJ 68.703.834/0001-05, Sr. Marco Antonio Baldão - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NATUREZA: Primeiro Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n° 002/2023, que entre si
celebram a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba e
o Município de Almirante Tamandaré/PR.
OBJETIVO: Substituição integral dos termos do Acordo de Cooperação técnica e dos Anexos
I, II e III referente ao ACT 002/2023 com o Município de Almirante Tamandaré/PR.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 29/08/2023 a 29/08/2028.
DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, CNPJ 00.394.460/0135-53, Sr. Marcos Vinícius Rinaldi -
Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba e Pela Prefeitura Municipal de Almirante
Tamandaré/PR, CNPJ 76.105.659/0001-74, Sr. Gerson Denilson Colodel - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NATUREZA: Segundo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n° 004/2021, que entre si
celebram a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba e
o Município de Adrianópolis/PR.
OBJETIVO: Substituição integral dos termos do Acordo de Cooperação técnica e dos Anexos
I, II e III referente ao ACT 004/2021 com o Município de Adrianópolis/PR.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 07/08/2023 a 07/08/2028.
DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, CNPJ 00.394.460/0135-53, Sr. Marcos Vinícius Rinaldi -
Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba e Pela Prefeitura Municipal de
Adrianópolis/PR, CNPJ 76.105.642/0001-17, Sr. Vandir de Oliveira Rosa - Prefeito Municipal.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JOI Nº 13/2021
NATUREZA: Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 013/2021, que
entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Joinville/SC, CNPJ nº 00.394.460/0141-00 e o Município de Papanduva/SC, CNPJ
83.102.533/0001-01.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº
013/2021; alteração da Cláusula Décima - da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; alteração
da Lista de Serviços; substituição do termo "servidores" por "servidores e empregados
públicos" nas cláusulas a que se referem; e formalização dos indicados responsáveis pela
operação do PAV em Portaria específica do Município.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 de agosto de 2028.
DATA DE ASSINATURA: 30 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/Joinville, CNPJ: 00.394.460/0141-00, Sr. Luiz Antonio Miranda,
Delegado da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, e pela Prefeitura Municipal de
Papanduva/SC, CNPJ 83.102.533/0001-01, Sr. Jeferson Chupel, Prefeito Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria COGEA nº 33/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NATUREZA: Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram
a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul
- RS, e o Município de Bom Jesus- RS
OBJETO: O MUNICÍPIO deverá guardar sigilo sobre os dados pessoais compartilhados
pela RFB e só poderá fazer uso dos dados exclusivamente para fins de cumprimento
do objeto deste ACORDO, sendo-lhe vedado, a qualquer tempo, o compartilhamento
desses dados sem a expressa autorização da RFB, ou o tratamento dos dados de forma
incompatível com as finalidades e prazos acordados (art. 6º, inciso I, LGPD).
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
DATA DE ASSINATURA: 11 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/CXL CNPJ 00.394.460/0153-35, Leandro Tessaro Ramos, Delegada
da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul, e pelo Município de Bom Jesus/RS, CNPJ
87.851.200/0001-36, Lucila Maggi Morais Cunha, Prefeita em exercício de Bom Jesus/RS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NATUREZA: 1º Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram
a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul - RS,
e o Município de Nova Prata- RS.
OBJETO: O MUNICÍPIO deverá guardar sigilo sobre os dados pessoais compartilhados pela
RFB e só poderá fazer uso dos dados exclusivamente para fins de cumprimento do objeto
deste ACORDO, sendo-lhe vedado, a qualquer tempo, o compartilhamento desses dados
sem a expressa autorização da RFB, ou o tratamento dos dados de forma incompatível com
as finalidades e prazos acordados (art. 6º, inciso I, LGPD).
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
DATA DE ASSINATURA: 11 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/CXL, CNPJ 00.394.460/0153-35, Leandro Tessaro Ramos, Delegado
da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul, e pelo Município de Nova Prata/RS, CNPJ
91.618.439/0001-38, Alcione Grazziotin, Prefeito em exercício de Nova Prata/RS.
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação que entre si celebram a união, representada pela Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul (RS) e a Ordem dos Advogados do Brasil -
Subseção Caxias do Sul.
OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pela ORDEM DOS
ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO CAXIAS DO SUL dos serviços da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB) listados ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação
de juntada de documentos, pelos empregados da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -
SUBSEÇÃO CAXIAS DO SUL, a um Processo Digital.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de cinco anos a partir da
data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nas condições previstas no art. 55 da Lei
nº 13.019, de 2014, e art. 21 do Decreto nº 8.726, de 2016, mediante termo aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 28 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/CXS, CNPJ 00.394.460/0153-35, Leandro Tessaro Ramos, Delegado da
Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul, e pela Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção
Caxias Do Sul, CNPJ 87.019.584.0006-30, Ana Carla Hendler Gava Furlan, inscrita No CPF sob
o nº 574.870.730-68, Ordem Dos Advogados Do Brasil - Subseção Caxias Do Sul.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NATUREZA: Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a
União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul - RS, e
o Município de Vacaria- RS
OBJETO: O MUNICÍPIO deverá guardar sigilo sobre os dados pessoais compartilhados pela
RFB e só poderá fazer uso dos dados exclusivamente para fins de cumprimento do objeto
deste ACORDO, sendo-lhe vedado, a qualquer tempo, o compartilhamento desses dados
sem a expressa autorização da RFB, ou o tratamento dos dados de forma incompatível com
as finalidades e prazos acordados (art. 6º, inciso I, LGPD).
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
DATA DE ASSINATURA: 11 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/CXL CNPJ 00.394.460/0153-35, Leandro Tessaro Ramos, Delegada
da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul, e pelo Município de Vacaria/RS, CNPJ
87.866.745/0001-16, Almeida Boeira, Prefeito em exercício de Vacaria/RS.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NATUREZA: Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a
União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul - RS, e
o Município de VERANÓPOLIS- RS
OBJETO: O MUNICÍPIO deverá guardar sigilo sobre os dados pessoais compartilhados pela
RFB e só poderá fazer uso dos dados exclusivamente para fins de cumprimento do objeto
deste ACORDO, sendo-lhe vedado, a qualquer tempo, o compartilhamento desses dados
sem a expressa autorização da RFB, ou o tratamento dos dados de forma incompatível com
as finalidades e prazos acordados (art. 6º, inciso I, LGPD).
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
DATA DE ASSINATURA: 11 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/CXl CNPJ 00.394.460/0153-35, Leandro Tessaro Ramos, Delegada
da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul, e pelo Município de Veranópolis/RS, CNPJ
98.671.597/0001-09, Waldemar de Carli, Prefeito em exercício de Veranópolis/RS.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/POA Nº
05/2021 que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE (DRF/POA) e o MUNICÍPIO DE CAPÃO DA
C A N OA / R S .
OBJETO: prestação, pelo MUNICÍPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO, mediante triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo
Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB
e no Portal e-CAC.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
DATA DE ASSINATURA: 11 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/POA, CNPJ 00.394.460/0147-97, Anelise Hackbart Porn, Delegada
da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre, e pelo Município de Capão da Canoa/RS,
CNPJ 90.836.693/0001-40, Amauri Magno Germano, Prefeito de Capão da Canoa/RS.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 173030
Número do Contrato: 19/2021.
Nº Processo: 19957.004591/2021-56.
Pregão. Nº 11/2021. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado:
22.414.960/0001-30 - BESAFE BRASIL CONSULTORIA EM TI E GESTAO DE RISCOS LTDA.
Objeto: Prestação de técnicos na área de tic (serviços de teste de invasão). Vigência:
01/09/2021 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.050,40. Data de
Assinatura: 30/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).