DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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112
Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
OBJETO: Patrocínio do projeto CBAt 2023 - 2025; EMPRESA CONTRATADA: CONFEDE R AÇ ÃO
BRASILEIRA DE ATLETISMO - CBAt; CNPJ: 29.983.798/0001-10; NÚMERO DO PROCESSO:
5688.01.1075.01/2023; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Contratação Direta conforme art. 27,
parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016; VALOR: R$ 24.000.000,00; DATA DA ASSINATURA DO
CONTRATO: 30/08/2023; VIGÊNCIA: 30/08/2023 a 29/05/2025.
Processo 5688.01.0504.0/2023, Pregão Eletrônico 345/2023; Contrato nº 6.225/2023;
Objeto: Prestação de serviços de suporte técnico, suporte técnico especializado e
atualização tecnológica dos softwares VMware; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
CNPJ: 00.360.305/5614-83. Contratada: PPN TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA., CNPJ:
05.673.799/0001-09; Valor Global: R$ 33.571.970,82 (trinta e três milhões, quinhentos e
setenta e um mil, novecentos e setenta reais e oitenta e dois centavos); Data de
assinatura: 22/08/2023. Vigência 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 23/08/2023.
Proc. Adm 5688.01.1376.734/2021. Objeto: Prestação de serviços de intermediação de
venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta,
Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse
social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das
regionais do CRECI. Contratado: CLAUDETE DUARTE FERNANDES, 042.966.297-19, contrato
07204/2023; Credenciamento 0014/2021.
Proc. Adm 5688.01.1376.731/2021. prestação de serviços de intermediação de venda de
imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online,
Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis
para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI .
Contratado: SOUSA E SOARES CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA; 11.414.087/0001-60, contrato
07098/2023; 
Credenciamento
0014/2021-5688 
Proc.
Adm 
5688.01.1376.733/2021.
prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da
CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis
enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao
Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI . Contratado: MARGARETH CAR M I N AT T I
SEIXAS; 390.705.739-20, contrato 07137/2023; Credenciamento 0014/2021-5688
AVISO DE CREDENCIAMENTO
Credenciamento 
nº1082/2023-5688.
Processo 
Administrativo:
5688.1082.0/2023. Objeto: Credenciamento de Sociedades de Advogados regularmente
constituídas, para prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade,
de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Curitiba/PR, para atendimento a todas as
regiões do Estado do Paraná, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas
no instrumento e seus Anexos, que o integram e complementam. Endereço Eletrônico do
Credenciamento: www.licitacoes.caixa.gov.br, no quadro Pesquisa do Certame , selecionar
a modalidade Credenciamento/Pré-Qualificação , informar os parâmetros de pesquisa
desejados - Procedimento = 1082 Ano = 2023, e clicar no botão Pesquisar . Após localizar
o Credenciamento nº 1082/2023, acionar o link 0464/2023-5688 disponível na coluna Nº
Procedimento . Os documentos ficam disponíveis para download na Aba Instrumento
Convocatório. Recebimento da Documentação: exclusivamente por meio do Portal de
Licitações CAIXA, até as 16 horas do dia 15/09/2023. Email para esclarecimento de dúvidas
quanto à obtenção do edital: licitacoes.sa@caixa.gov.br.
DÁLIS CONCEIÇÃO DE JESUS RESENDE DO NASCIMENTO
LICITADORA CEF/CECOT
AVISOS DE LICITAÇÕES-PREGÕES
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 446/2023
Processo
Administrativo: 5688.01.1074.0/2023
-
Objeto: Contratação
de
empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em
equipamentos de segurança, assistência técnica, fornecimento de peças de reposição e
materiais consumíveis, para unidades da Caixa no âmbito dos estados de Pernambuco,
Paraíba e Rio Grande do Norte. Credenciamento: até as 23:59 horas do dia 25/09/2023.
Recebimento das propostas e documentos de habilitação: até as 09 horas do dia
26/09/2023. Recebimento dos lances: das 09 horas às 09:15 do dia 27/09/2023, todos
no 
horário 
de
Brasília/DF. 
Edital 
e 
informações
no 
endereço
http://www.licitacoes.caixa.gov.br/, no
quadro Painel
Geral escolher
no link
Em
Andamento o nº do Certame para o Comprador CECOT . Mais informações pelo e-mail:
licitacoes.re@caixa.gov.br.
ANDRÉA BELO LOPES
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO Nº.419/5688-2023
Este Pregão será realizado por meio de sistema eletrônico, pela internet.
Processo: 5688.01.1102.0/2023. Objeto: Contratação de empresa(s) para a prestação de
serviços de recebimento, análise, registro e classificação de denúncias do público
interno e externo, compilação e fornecimento de dados e informações, por meio de
canal de denúncia e plataforma de gestão de demandas instituídos para a CAIXA e seu
Conglomerado em sistema informatizado Horário e data do credenciamento para o
Pregão: até as 23h59 do dia 25/09//2023. Horário e data do recebimento das propostas
e documentação de habilitação: até às 09h00 do dia 26/09/2023. Horário e data do
recebimento dos lances: das 14h00 às 14h10 do dia 26/09/2023. Edital e informações
no sítio www.licitacoes.caixa.gov.br, no quadro Compradores CAIXA - no link Em
Andamento -
Pregão Eletrônico nº.419/5688-2023. Contato:
endereço eletrônico
licitacoes.br@caixa.gov.br.
MARIA AUXILIADORA HOLANDA DIÓGENES
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 423/2023
Processo 5688.01.0960.0/2023. Objeto: Registro de Preços, para fornecimento
de ar-condicionado do tipo SPLIT para unidades da CAIXA, vinculadas às regiões da CEINF-
Base Salvador, relativas ao Item I: SR Salvador, Norte e Sul da Bahia, Item II: SR Alagoas e
Item III: SR Sergipe. Credenciamento: até às 23:59 horas do dia 14/09/2023. Data e horário
do Recebimento das Propostas: até às 09:00 horas do dia 15/09/2023. Recebimento dos
Lances: Item I das 10:30 horas até às 10:40 do dia 15/09/2023; Item II 13:20 às 13h30 do
dia 15/09/2023 e Item III das 10h00 às 10h10 do dia 18/09/2023. Todos os horários são de
Brasília/DF.
Disponibilização
do
edital 
e
informações
no
endereço
eletrônico
www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-mail: cecot23@caixa.gov.br.
ANTONIO MANOEL DE ANDRADE
Pregoeiro
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL; Processo Administrativo:7065.01.1995.2166/2019,Objeto:
Prestação de serviços de avaliação de bens, analise e elaboração de projetos e vistoria de
obras por empresas de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia no âmbito do
Estado de Minas Gerais; Empresa : LEANDRO PEREIRA E SILVA;CNPJ: 34.763.719/0001-04
Enquadramento Legal: Artigo 98 inciso II, do RLCC ao contrato 5429/2020 data da rescisão
a partir:12/05/2023
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL Processo Administrativo:7074.01.2178.94/2019;Objeto:
Prestação de serviços de avaliação de bens, analise e elaboração de projetos e vistoria de
obras por empresas de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia no âmbito do
Estado do Rio de Janeiro; Empresa: FÁTIMA GOMES TEIXEIRA;CNPJ:02.344.424/0001-
07;Enquadramento Legal: Artigo 98 inciso II, do RLCC ; contrato 4063/2020 data da rescisão
a partir:11/05/2023
Rescisão do contrato 90202/2013 de locação de imóvel para uso do PAE SNC Metrópole
Shopping/DF, localizado na Av. Araucárias, Lote 1525 Loja 30 Metrópole Shopping e
Residência Águas Claras Brasília/DF, a partir de 31/03/2023; com base nas Leis 8.245/1991
e Lei 8.666/1993; Locadora NOSTRA DOMUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
CNPJ: 09.128.856/0001-11 - Data da Assinatura: 30/03/2023.
Rescisão amigável do contrato nº 5303/2023, assinado em 27/06/2023. Contratante: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL. Contratada: RELE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 00.169.641/0001-74.
Ficam sem efeito todas as cláusulas e condições pactuadas, a partir de 28/08/2023. Objeto:
Prestação
de serviços
comuns de
engenharia
na Agência
Quatro de
Abril/SP.
Enquadramento legal: Art. 98, II do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA. Rescisão
amigável do contrato nº 639/2023, assinado em 04/04/2023. Contratante: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL. Contratada: BORTOLI ENGENHARIA RIO PRETO LTDA - ME, CNPJ
14.018.342/0001-43. Ficam sem efeito todas as cláusulas e condições pactuadas, a partir
de 30/08/2023. Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia na Agência Parque do
Peão/SP. Enquadramento legal: Art. 98, II do Regulamento de Licitações e Contratos
CAIXA .
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
6 Termo de Aditamento de Acréscimo e Supressão de Serviços ao Contrato nº 2387/2022,
de prestação de serviços de vigilância ostensiva, bem como os serviços de Pronto
Atendimento e os serviços de segurança privada a pessoas - ASPP, acorde o que dispõe a
Lei nº 7.102/83, Lei nº 8.863/94, Lei nº 9.017/95, Decreto nº 89.056/83, Decreto nº
1.592/95, Portaria 3.233/2012 - DPF, e respectivas alterações, demais legislação de
regência, e pelas disposições da legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária e
penal, visando a inibir e obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos qualificados,
furtos simples, sequestros, respectivas tentativas, bem como outros delitos do gênero,
garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a preservação do patrimônio da
CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no Estado
do Amazonas; Empresa: AMAZON SECURITY LTDA; CNPJ: 04.718.633/0001-90; Alteração de
Quantidades (de 11/09/2023 a 25/02/2024); Supressão do Valor Global de R$48.022,04;
Novo Valor Global: R$21.949.401,94; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei nº
13.303/2016; Item Orçamentário: 5301-01 Segurança e Vigilância; Processo Administrativo:
5688.01.0702.0/2022; Data de Assinatura: 25/08/2023.
3º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência e Cessão do Contrato nº
13792/2021 
do 
Credenciamento 
1356/19, 
Processo 
Administrativo 
n.º
7066.01.1356.07/2019. Objeto: a prestação de serviços de natureza jurídica à
CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados a(s) Área de Atuação I,
II, II, IV, V, XII, XIV, XVI, XVII e XVIII, na Modalidade Consultiva, especificada(s) abaixo: I
Área de atuação I: direito da informática, digital e/ou eletrônico II Área de atuação II:
direito empresarial III Área de atuação III mercado financeiro e de capitais IV área de
atuação IV direito econômico V área de atuação V direito internacional VI área de atuação
XII área de atuação XII direito administrativo XIV -área de atuação XIV direito civil XV área
de atuação agronegócio XVI área de atuação XVI: recuperação extrajudicial, judicial e
falências XVII área de atuação XVII: direito de infraestrutura XVIII área de atuação XVIII:
procedimentos arbitrais Contratada: SAMPAIO FERRAZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS. CNPJ:
09.814.214/0001-76 sofreu cisão parcial e cedeu à SIMÕES, RIBEIRO, BERNARDINI E FURIATI
SOCIEDADE DE ADVOGADOS. CNPJ: 49.372.985/0001-75 a sua posição no contrato
13792/2021. Nova vigência: 05/08/2023 até 04/08/2024. Enquadramento Legal: Art. 71 da
Lei 13.303/16. Data de assinatura: 30/08/2023.
7º Termo de Aditamento ao contrato nº 16115/2020. Processo Administrativo:
7068.1428.01/2020. Objeto: Manutenção predial, ar-condicionado e transporte vertical em
unidades da CAIXA atendidas pela GILOG/CT na região de atuação da SR Oeste do Paraná,
no Estado do Paraná. CONTRATADA: EQS ENGENHARIA S.A. CNPJ 80.464.753/0001-97.
Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 12 (doze) meses a contar de
01/01/2024 até 31/12/2024, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 91 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do instrumento
contratual. Data de Assinatura: 24/08/2023.
1º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato nº 4801/2022, de prestação
de serviços de transporte de valores para Unidades CAIXA no âmbito do estado de Goiás,
Item I Goiás Oeste; Contratada: PROTEGE S.A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES ;
CNPJ(MF) nº 43.035.146/0001-85; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor Estimado do
Acréscimo da Revisão a contar de 01/03/2023: R$14,86; Enquadramento legal: Art. 88, I,
RLCC,
e
Art.
81, VI,
Lei
13.303/2016
e
Cláusula
Quinta do
Contrato;
Item
de
Acompanhamento: 5301-02 - GUARDA E TRANSPORTE DE VALORES CAIXA; Processo
Administrativo: 5688.01.1712.0/2022. Assinado em 24/08/2023. 1º Termo de Aditamento
para revisão de preços do contrato nº 4802/2022, de prestação de serviços de transporte
de valores para Unidades CAIXA no âmbito do estado de Goiás, Item II Goiás Leste;
Contratada: PROTEGE S.A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES; CNPJ(MF) nº
43.035.146/0001-85; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor Estimado do Acréscimo da
Revisão a contar de 01/03/2023: R$14,34; Enquadramento legal: Art. 88, I, RLCC, e Art. 81,
VI, Lei 13.303/2016 e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-02 -
GUARDA
E 
TRANSPORTE
DE 
VALORES
CAIXA; 
Processo
Administrativo:
5688.01.1712.0/2022. Assinado em 29/08/2023. 1º Termo de Aditamento para revisão de
preços do contrato nº 4803/2022, de prestação de serviços de transporte de valores para
Unidades CAIXA no âmbito do estado de Goiás, Item III Goiás Norte; Contratada: PROTEGE
S.A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES; CNPJ(MF) nº 43.035.146/0001-85;
Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor Estimado do Acréscimo da Revisão a contar de
01/03/2023: R$50,45; Enquadramento legal: Art. 88, I, RLCC, e Art. 81, VI, Lei 13.303/2016
e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-02 - GUARDA E
TRANSPORTE DE VALORES CAIXA; Processo Administrativo: 5688.01.1712.0/2022. Assinado
em 29/08/2023.
3º Termo Aditivo - Renovação do contrato 90158/2019 de locação de imóvel para uso da
Agência Capivari de Baixo/SC, um prédio situado na Rua General Osvaldo Pinto da Veiga,
776, Centro, Capivari de Baixo/SC, CEP 88.745-000, por 60 (sessenta) meses, de
22/04/2024 a 21/04/2029; data de vencimento mensal no 10º (décimo) dia útil do mês
subsequente ao vencimento, mantendo as demais condições pactuadas, com base nas Leis
8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7068.01.6412.1/2013; Valor Mensal do Aluguel:
R$16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais); Locadora: GERALDO ADMINISTRADORA DE
BENS PROPRIOS LTDA - CNPJ 28.484.227/0001-79; Assinatura: 21/08/2023. RUBRICA: 5704-
01
8º Termo de Aditamento de Alteração Qualitativa (inclusão da base de tesouraria de
Florianópolis/SC) do contrato nº 14984/2020, de prestação de serviços comuns de
transporte, tratamento e custódia de valores, no âmbito do estado de Santa Catarina Itajaí;
Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA; CNPJ:
17.428.731/0001-35; Modalidade: Pregão Eletrônico 013/2020; Aditamento sem valor de
dispêndio; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016 - Artigo 81, 1º; no artigo 89 do
Regulamento
de 
Licitações
e
Contratos
da 
CAIXA;
Processo
Administrativo:
7072.01.0411.03/2020. Assinado em 29/08/2023.

                            

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