DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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126
Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00025/2023 publicado no D.O de 2023-08-31, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 30/08/2023 a 30/09/2023. . Leia-se: Vigência: 31/08/2023 a
30/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2018 - UASG 200370
Número do Contrato: 11/2018.
Nº Processo: 08490.003360/2018-38.
Dispensa. Nº 30/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC.
Contratado: 04.575.268/0001-02 - PADRA IMOVEIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto a prorrogação de vigência de contrato de locação de imóvel, que abriga as
instalações da delegacia de polícia federal em chapecó/sc. Vigência: 01/09/2023 a
31/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.268.165,00. Data de Assinatura:
31/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2023 - UASG 200360
Número do Contrato: 11/2009.
Nº Processo: 08500.030422/2008-46.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 271.814.306-
10 - GUIDA ALVES FONSECA UPEGUI. Objeto: O presente termo de apostilamento, tem por
objeto o reajuste do contrato, por força das disposições contidas na cláusula 6 e
posteriores do contrato e subitem 20.4 do termo de referência, que tratam das
repactuações, que se dará pela atualização do índice ipca/ibge no interregno mínimo de 1
ano da assinatura do contrato.
com base no parágrafo 8º, do artigo 65, da lei nº 8.666/1993, nos artigos 37 ao 41-b das
instruções normativas slti/mpog n.º 2, 3 e 5 de 30/04/2008, 15/10/2009 e 25/05/2017,
respectivamente, e no pedido de repactuação de preços apresentado pela locadora
supracitada; o superintendente regional do departamento de polícia federal em são paulo,
resolve apostilar o novo valor do contrato, com efeitos financeiros a partir de
31/07/2023.
o valor mensal para manter o equilíbrio financeiro do contrato após a repactuação é de r$
13.680,73 (treze mil seiscentos e oitenta reais e setenta e três centavos), perfazendo o
valor anual do contrato após a repactuação de r$ 164.168,76 (cento e sessenta e quatro
mil cento e sessenta e oito reais e setenta e seis centavos).. Vigência: 31/07/2009 a
31/07/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 820.843,80. Data de Assinatura:
31/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200360
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 08500.026255/2021-14.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
NO
ESTADO 
DE
SP. 
Contratado:
23.475.070/0001-00 - SELETTI SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto a repactuação de preços referente a data base da categoria
alocada no contrato no exercício de 2023, considerando, principalmente, os seguintes
fatores:
alterações decorrente de celebração das convenções coletivas de trabalho de 2023
(reajustes: piso salarial, vale alimentação, cesta básica e benefício social);
alteração do percentual do sat/rat conforme fap/web de 2023;
eliminação/redução dos custos não renováveis.
após a repactuação, o valor mensal estimado do contrato passou para r$ 401.182,77
(quatrocentos e um mil cento e oitenta e dois reais e setenta e sete centavos).. Vigência:
14/05/2022 a 14/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.035.482,80. Data de
Assinatura: 30/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
L E I L ÃO
Processo nº 08655.020088/2023-98
Licitação, modalidade: Leilão para venda de veículos de terceiros, classificados
como Conservados (recuperáveis), Sucatas aproveitáveis e Sucatas aproveitáveis com
motor inservível, retidos, abandonados, removidos ou recolhidos a qualquer título, que
encontram-se há mais de 60 (sessenta) dias nos pátios das Unidades Operacionais da SPRF-
BA e de empresas contratadas, de acordo com informações contidas no Edital nº
02/2023/PÁTIO-BA .
Data, horário e local da realização do leilão: Sessão dia 19 de setembro de
2023, 
às 
09:00h
na 
modalidade 
eletrônica 
(internet)
pelo 
site
www.danielgarcialeiloes.com.br. Os interessados poderão examinar os lotes nos dias 17 e
18 de setembro, nos horários compreendido entre as 08:30h às 17:00h, nos pátios das
Unidades Operacionais da Polícia Rodoviária Federal na Bahia e das empresas contratadas,
conforme edital.
A íntegra do Edital com seu anexo poderá ser obtida no site do DPRF -
https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/pasta-leiloes/estados/bahia 
e 
no 
site
www.danielgarcialeiloes.com.br.
MARCONI DE SENA ALMEIDA
Presidente da Comissão Regional de Pátios PRF
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2023
Processo 08662.000853/2023-64
A SPRF/GO, Orgao do Ministerio da Justica, torna publico que sagram-se
vencedoras do Pregao 08/2023, referente a contratacao de empresa especializada de
engenharia ou arquitetura para execucao de manutencao predial sob demanda, incluindo
o fornecimento de mao de obra e materiais, em todas as unidades da Superintendencia da
Policia Rodoviaria Federal em Goias (SPRF-GO), as seguintes empresas: Fica declarado
vencedor dos Grupos 2 e 3, o Fornecedor RB LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ
10.917.124/0001-90, pelas melhores propostas globais nos valores, respectivamente, de R$
221.137,7218 (Grupo 2), e de R$ 156.991,8703 (Grupo 3), bem como, conforme descontos
lineares. Fica declarado vencedor do Grupo 1 o Fornecedor COSTA E GONCALVES
EDIFICACOES LTDA, proposta. Os autos encontram-se com vista franqueada a todos os
interessados na sede da reparticao da licitante.
TIAGO DE ALMEIDA QUEIROZ
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023
Após os trâmites legais, foi credenciada a COOPERATIVA ALTERNATIVA DE
CATADORES, RECICLAGEM E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MATO
GROSSO - COOREPAM, CPNJ 07.474.615/0001-07, para afirmar Termo de Compromisso nos
termos do Edital de Chamamento Público nº 1/2023, sendo a contratação em apreço
efetivada por Dispensa de Licitação nº 08/2023, em fulcro no artigo art. 75, inciso IV,
alínea J da Lei nº 14.133/2021.
KELLEN ARTHUR PREZA NOGUEIRA
Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023
Processo: 08663.000916/2023-72 - Pregão Eletrônico nº 02/2023.
A União, por meio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na
Paraíba, torna público o resultado do pregão em epígrafe. Objeto: Registro de Preço
visando futuras aquisições de equipamentos de ar condicionado para a Sede Administrativa
da SPRF-PB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos (SEI nº 49992008). Critério de Julgamento: menor preço por item. Sagraram-se
vencedoras: A empresa CH COMERCIO VAREJISTA LTDA, CNPJ.: 37.430.723/0001-30, para
os itens 02 e 04, com respectivos valores unitários de R$ 6.999,00 e R$ 1.828,00; e a
empresa RR COMERCIO INSTALACAO E MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO LTDA, CNPJ
19.156.088/0001-63, para o item 03, com valor unitário de R$ 8.200,00. A Ata da sessão
encontra-se disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas.
JOSÉ ROBSON DE SOUSA JORGE
Chefe do Setor de Administração
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 11/2023 - UASG 200118
Nº Processo: 08659.022920/2023-51.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA.
Contratado: 76.958.966/0001-06 - MUNICIPIO DE ARAPONGAS. Objeto: O presente
instrumento tem por objeto a delegação das atribuições de autoridade de trânsito
previstas no art. 20, da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, à autoridade delegada,
para fiscalização das normas de trânsito pelos agentes municipais de trânsito da guarda
municipal de arapongas, nos trechos em que a natureza do tráfego seja similar à de
perímetro urbano, sem prejuízo da atuação concorrente da autoridade delegante, e nos
termos da legislação de trânsito vigente, incluindo, e sem prejuízo de outras, as seguintes
atividades:
1.1.1. Instalação e operação de equipamentos fixos automáticos destinados à fiscalização
eletrônica de avanço de sinal vermelho de semáforo, de parada irregular sobre faixa de
pedestre, de conversão proibida e de velocidade em rodovias federais, exceto redutor de
velocidade;
1.1.2. Suspensão, cancelamento e reativação de autos de infração;
1.1.3. Julgamento de defesas de autuação e de recursos de multa;
1.1.4. Expedição da notificação da autuação, imposição da penalidade de multa, expedição
da notificação correspondente e arrecadação das multas impostas;
1.1.5. Referendamento das imagens e homologação dos autos de infração;
1.1.6. Patrulhamento viário, fiscalização e operação de trânsito através de agentes de
autoridade de trânsito da interveniente anuente, com aplicação das penalidades e medidas
administrativas previstas no código de trânsito brasileiro, bem como aquelas definidas pelo
contran e pela senatran, de competência própria da delegante, observados os limites e
condições estabelecidos no presente acordo.
1.2. Não serão objeto de delegação deste acordo de cooperação técnica as competências
relacionadas nos incisos ii, iv, v e xiii do referido art. 20, da lei nº 9.503, de 23 de setembro
de 1997, bem como as atividades relacionadas ao serviço de escolta de veículos de cargas
superdimensionadas ou perigosas.
1.3. O presente acordo tem como objeto o trecho rodoviário localizado entre o km 181 e
o km 188, da br 369, rodovia federal fiscalizada pela superintendência da polícia rodoviária
federal no paraná.
1.4. Ao ente delegado caberá, no trecho objeto da delegação, garantir obediência às
normas relativas à segurança de trânsito, de forma a assegurar a livre circulação e a
prevenir sinistros.
1.5. O presente acordo não implica transferência de recursos entre as partes.
1.6. é vedada a subdelegação da autoridade de trânsito objeto do presente acordo de
cooperação técnica..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 01/09/2023 a 01/09/2028. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 30/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1º INSTÂNCIA Nº 29/2023
As Juntas Administrativas de Recursos de Infração JARI da Superintendência
Regional da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Paraná, em conformidade com as
competências estabelecidas na Lei 9/503/97 Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais
regulamentações do CONTRAN, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª
instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados/
No caso de indeferimento do recurso, a partir da publicação deste edital, até o prazo de
30 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI,
por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 299/09 e 404/12 do CONTRAN e os
artigos 288, 289 e 290 do CTB/ Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento,
devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado/ cópia do documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura/ procuração, quando for o caso/
quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação/ O recurso de multa
em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia
Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de
recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação
onde ocorreu a infração/ Os endereços e formulários estão disponibilizados na internet
(www/prf/gov/br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária
Federal/ No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que
aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância contra a decisão
da JARI/ A cópia da decisão de 1ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade da
Polícia Rodoviária Federal/ O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será: nº do processo, nome
do requerente, resultado e data do
julgamento:
08650079286/2023-16, UNIODONTO DE CURITIBA COOPERATIVA ODONTO,
DEFERIDO, 23/08/2023/ 08659028762/2023-42, BOCCHI ATACADO LTDA, DEFERID O,
23/08/2023/ 08656042511/2023-09, COMPANHIA LOCACAO DAS AMERICAS, DEFERI D O,
23/08/2023/ 08656042525/2023-14, COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, DEFE R I D O,
23/08/2023/ 08656042529/2023-01, COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, DEFE R I D O,
23/08/2023/ 08650077196/2023-82, ROBERSON JOSE ALVARENGA, DEFERIDO, 23/08/2023/
08659027491/2023-16, 
CLAYTON
HERCULANO 
DA
SILVA, 
DEFERIDO,
23/08/2023/
08650083183/2023-42,
PATRIQUE
CORTESI 
DICITI,
DEFERIDO,
23/08/2023/
08659031846/2023-63, FERNANDO FERREIRA, DEFERIDO, 23/08/2023/ 08659029915/2023-
79, APARECIDO CARLOS DOS SANTOS, NAO CONHECIDO, 23/08/2023/ 08658130853/2019-
71,
ELIANAI
SILVA
RIBEIRO, NAO
CONHECIDO,
23/08/2023/
08659029823/2023-99,

                            

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