DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090100132
132
Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Processo SEI: 02127.001695/2023-41. Termo de Doação n° 24/2023. Espécie: Termo de
Doação de Bens que entre si celebram o FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE
- FUNBIO e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE -
ICMBio. OBJETO: Doação ao Donatário, pelo Doador, exclusivamente dos bens descritos
na planilha do Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os
mesmos sejam utilizados na execução do Programa de Conservação da Biodiversidade
do Litoral do Paraná - TAJ Litoral do Paraná, doravante simplesmente denominado
Programa, e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo
Anexo I. Vigência: Passará a vigorar no momento de sua assinatura. sendo que a
transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I só aperfeiçoará a
partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada polo Donatário
como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1 acima. Data de Assinatura:
30/08/2023. Pelo ICMBio: Caren Andreis - Gerente Regional Substituto(a). Pela FUNBIO:
Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária Geral.
Processo SEI: 02127.002270/2023-59. Termo de Doação n° 58/2023. Espécie: Termo de
Doação de Bens que entre si celebram o FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE
- FUNBIO e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE -
ICMBio. OBJETO: Doação ao Donatário, pelo Doador, exclusivamente dos bens descritos
na planilha do Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os
mesmos sejam utilizados na execução do Programa de Conservação da Biodiversidade
do Litoral do Paraná - TAJ Litoral do Paraná, doravante simplesmente denominado
Programa, e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo
Anexo I. Vigência: Passará a vigorar no momento de sua assinatura. sendo que a
transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I só aperfeiçoará a
partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada polo Donatário
como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1 acima. Data de Assinatura:
30/08/2023. Pelo ICMBio: Caren Andreis - Gerente Regional Substituto(a). Pela FUNBIO:
Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária Geral.
Processo SEI: 02127.001697/2023-30. Termo de Doação n° 43/2023. Espécie: Termo de
Doação de Bens que entre si celebram o FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE
- FUNBIO e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE -
ICMBio. OBJETO: Doação ao Donatário, pelo Doador, exclusivamente dos bens descritos
na planilha do Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os
mesmos sejam utilizados na execução do Programa de Conservação da Biodiversidade
do Litoral do Paraná - TAJ Litoral do Paraná, doravante simplesmente denominado
Programa, e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo
Anexo I. Vigência: Passará a vigorar no momento de sua assinatura. sendo que a
transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I só aperfeiçoará a
partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada polo Donatário
como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1 acima. Data de Assinatura:
30/08/2023. Pelo ICMBio: Caren Andreis - Gerente Regional Substituto(a). Pela FUNBIO:
Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária Geral.
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00002/2023 publicado no D.O de 2023-
08-30, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 74.265,00. Leia-se: Valor Total: R$
100.572,75.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 320004
Número do Contrato: 15/2020.
Nº Processo: 48340.001589/2020-91.
Contratante: COORDENACAO
GERAL DE
RECURSOS LOGISTICOS-CGRL.
Contratado:
10.932.538/0001-98 - RBR TRANSPORTE E LOCADORA LTDA. Objeto: Reajustar os preços do
contrato nº 15/2020-MME, abrange o quantitativo de serviços prestados nos seguintes
períodos: a) período contratual - 07.ago/2022 a 06.ago/2023 (IPCA/IBGE de jul/2021 a
jun/2022 - 11,886730%). B) período contratual - 07.ago/2023 a 06.ago/2024 (IPCA/IBGE de
jul/2022 a jun/2023 - 3,161500%).. Vigência: 07/08/2020 a 07/08/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 40.018,00. Data de Assinatura: 29/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Distribuição n° 182/1998-ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Equatorial
Pará Distribuidora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 04.895.728/0001-80; Acionista:
Equatorial Energia Distribuição S.A. Processo n° 48500.002916/2019-16. Objeto: transferência do
controle societário mediante a transferência das ações detidas pela Equatorial Pará Distribuidora de
Energia S.A. para a Equatorial Energia Distribuição S.A. Brasília, em 30 de agosto de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Distribuição n° 060/2000-ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da
Agência Nacional de Energia Elétrica;
Contratada: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o
n° 06.272.793/0001-84; Acionista: Equatorial Energia Distribuição S.A. Processo n°
48500.002916/2019-16. Objeto: transferência do controle societário mediante a
transferência das ações detidas pela Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A.
para a Equatorial Energia Distribuição S.A. Brasília, em 30 de agosto de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E
DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
AV I S O
DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº. 015/2023. Processo: 48500.009446/2022-17
Objeto: obter subsídios para a revisão dos Procedimentos de Rede que tratam
dos requisitos mínimos para sistemas de proteção, de registro de perturbações e
teleproteção. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 1°/9/2023 a
16/10/2023. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço
eletrônico http://www.gov.br/aneel,
menu principal "Acesso à
informação", item
"Participação Social", subitem "Tomada de Subsídios".
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa e das
Relações de Consumo
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E GOVERNANÇA
R EG U L AT Ó R I A
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 1/2023
O Superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória da
Agência Nacional de Mineração comunica a abertura da Tomada de Subsídios nº 1/2023,
objetivando colher evidências para o desenvolvimento do projeto "Regulamentação da Lei
nº 13.540, de 2017: Revisão da Resolução nº 6, de 2 de abril de 2019, que trata da
distribuição de CFEM entre o Distrito Federal e os Municípios afetados pela atividade de
mineração", que consta no Eixo temático 6 da Agenda Regulatória da Agência.
Os objetivos específicos dessa tomada de subsídios são: a) colher informações
para subsidiar a elaboração de normativo regulamentador distribuição de CFEM entre o
Distrito Federal e os Municípios afetados pela atividade de mineração, conforme Decreto
nº 11.659, de 23 de agosto de 2013; b) identificar os aspectos relevantes da matéria que
requeiram aprimoramento para implementação; e c) conferir transparência e legitimidade
às ações da ANM.
O período para envio das contribuições será de 1º/09/2023 a 11/09/2023. As
informações
específicas
sobre
a
matéria, bem
como
as
orientações
acerca
dos
procedimentos relacionados à realização e participação na tomada de subsídios, estão
disponíveis no endereço https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico.
YURI FARIA PONTUAL DE MORAES
SUPERINTENDENTE
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9017/2023 - UASG 323031
Nº Processo: 48610.218538/2021-50.
Pregão Nº 8/2023. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP.
Contratado: 35.772.303/0001-07 - HPS CLEAN MATERIAIS E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação em
caráter continuado, mediante o fornecimento de mão de obra uniformizada, material de
limpeza e equipamentos, destinados ao escritório da agência nacional do petróleo, gás
natural e biocombustíveis - anp..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/10/2023 a 01/10/2024. Valor
Total: R$ 876.945,00. Data de Assinatura: 24/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DA FASE DE PRODUÇÃO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27; e, Origem Energia S.A - Origem, CNPJ: 32.021.201/0001-61. Objeto:
Prorrogar a Fase de Produção do Contrato de Concessão nº 48000.003702/97-31 (Campo
de Conceição). Fundamento legal: Resolução CNPE nº 02, de 03/03/2016, e Resolução de
Diretoria Colegiada da ANP (RD) nº 0368/2023, de 19/07/2023. Data de assinatura:
01/08/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Nathan Allan
Biddle e Luna Maria Teixeira Viana, Diretores da Origem.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DA FASE DE PRODUÇÃO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27; e, 3R Rio Ventura S.A - 3R, CNPJ: 35.156.290/0001-41.Objeto:
Prorrogar a Fase de Produção do Contrato de Concessão nº 48000.003629/97-43
(Campo de Água Grande). Fundamento legal: Resolução CNPE nº 02, de 03/03/2016, e
Resolução de Diretoria Colegiada da ANP (RD) n.° 0376/2023, de 20/07/2023. Data de
assinatura: 18/08/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da
ANP, Matheus Dias de Siqueira e Maurício Antonio Costa Diniz, Diretores da 3R.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
REDUÇÃO DE ROYATIES
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27; e, 3R Rio Ventura S.A. - 3R, CNPJ: 35.156.290/0001-41. Objeto:
Redução de royalties como incentivo à produção incremental, revisão do seu Plano de
Desenvolvimento e a curva de produção de referência, inerente ao Contrato de Concessão
48000.003629/97-43, atinente ao Campo de Água Grande. Fundamento legal: Resolução de
Diretoria Colegiada da ANP (RD) nº 0376/2023, de 20/07/2023. Data de assinatura:
18/08/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Matheus Dias
de Siqueira e Maurício Antonio Costa Diniz, Diretores da 3R