DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Termo de Doação SENASP nº 223/2023 - Processo nº 08020.004751/2023-73.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO
PARÁ, CNPJ nº 05.054.952/0001-01.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 223/2023 - Processo nº
08020.004751/2023-73, em referência.
Data da assinatura: 24/08/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e UALAME FIALHO
MACHADO, Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará.
Valor R$ 1.278.000,00 (um milhão, duzentos e setenta e oito mil reais).
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 905432/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA, CNPJ nº
01005727000124. Solicitação para alteração do valor de Contrapartida. Valor Total: R$
149.181,08, Valor de Contrapartida: R$ 149.181,08, Vigência: 15/12/2020 a 15/12/2023.
Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF
nº ***.844.602-**, Convenente: VILMAR MARIANO DA SILVA, CPF nº ***.396.201-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 905930/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: MUNICIPIO DE ALFENAS, CNPJ nº 18243220000101. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 560.479,67, Valor de Contrapartida: 380.479,67, Vigência: 22/12/2020 a
14/01/2024. Data de Assinatura: 28/08/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA / LARISSA ABDALLA BRITTO - Diretora de Gestão do Fundo Nacional
de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2020, ao Convênio Nº 905941/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 18715532000170. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.020.645,94, Valor de Contrapartida: 22.189,32,
Vigência: 28/12/2020 a 27/02/2024. Data de Assinatura: 16/06/2023. Assina: Pelo
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / LARISSA ABDALLA BRITTO - Diretora de
Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 936063/2022.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA, CNPJ nº
29114139000148. TERMO ADITIVO DE AUMENTO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$
92.592,83, Valor de Contrapartida: R$ 92.592,83, Vigência: 31/10/2022 a 30/04/2024. Data
de Assinatura: 31/10/2022. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº
***.844.602-**, Convenente: PAULO ROBERTO PINHEIRO PINTO, CPF nº ***.228.547-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 303001
Número do Contrato: 24/2019.
Nº Processo: 08700.002311/2019-46.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA .
Contratado: 01.978.473/0001-20 - AIRTEMP CENTRAL DE SERVICOS E COMERCIO DE
REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 24/2019 (sei
0658136), por mais 12 meses, contemplando-se nessa ocasião, o período de 09/09/2023 a
09/09/2024, nos termos do art.57, ii, da lei n° 8.666, de 1993.
o contrato poderá ser antecipadamente rescindido, caso venha a ser firmado novo
contrato administrativo para execução dos serviços antes do advento do termo final de
vigência acima fixado, devendo, para tanto, a contratante notificar, por escrito, a
contratada, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.. Vigência: 09/09/2023 a
09/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 835.773,80. Data de Assinatura:
30/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 414, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de
Concentração nº
08700.005845/2023-19. Requerentes:
Matera Systems
Informática S.A. e Cinnecta do Brasil Soluções em Tecnologia S.A. Advogados: Leopoldo
Ubiratan Carreiro Pagotto e Ana Elisa Bertolin da Silva. Natureza da operação:
aquisição de controle. Setor econômico envolvido: desenvolvimento e licenciamento de
programas de computador customizáveis (CNAE 6202-3/00).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 417, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.005988/2023-12. Requerentes: Itaú Unibanco S.A. e
Avenue Holding Cayman Ltd. Advogados: José Carlos Berardo, Maria Luiza Geraldi,
Isabela Martins Soares e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores
econômicos envolvidos: bancos múltiplos, com carteira comercial (CNAE 64.22-1-00) e
distribuição de títulos e valores mobiliários (CNAE 66.12-6-02).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 418, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.006036/2023-16. Requerentes: Santa Emília d'Italia Administração e
Participações Ltda. e Santa Emília Automóveis e Motos Ltda. Advogados: Maria Eugênia Novis e
João Felipe Achcar de Azambuja. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico
envolvido: comércio e varejo de motocicletas e motonetas novas e usadas (CNAE 4541-2/01).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 193111
Nº Processo: 02015.002133/2023-81.
Dispensa Nº 3/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG.
Contratado: 16.551.358/0001-42 - SOMAR SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços
contínuos de limpeza (c 5143-20), com dedicação de mão de obra exclusiva, bem como
serviços de jardinagem por demanda, para a superintendência estadual do ibama em minas
gerais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de
referência.bo.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 04/09/2023 a
12/07/2024. Valor Total: R$ 550.765,32. Data de Assinatura: 31/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193104
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 02007.001614/2020-26.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE. Contratado:
07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2020, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/10/2023 a 19/10/2024, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 19/10/2023 a 19/10/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.377.983,12. Data de Assinatura: 30/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de compromisso de conversão de multa na modalidade de execução indireta
PROCESSO: 02017.002869/2020-97; Termo de Compromisso de Conversão de Multa por
meio da Decisão de Adesão à Solução Legal (16579305) referente ao Auto de Infração nº
6LSP3N7A lavrado pelo IBAMA/SUPES-PR. PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA ,
neste ato representado por seu Superintendente Substituto SR. RALPH DE MEDEIROS
ALBUQUERQUE, inscrito no CPF sob o nº ***.149.479-**, e de outro lado LUCIANO
NORBERTO
NEZELO
ROSA,
inscrito 
no
CPF
nº***.080.199-**,
denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, realizados por meios
próprios, provendo a lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do
IBAMA/SUPES-RJ, CETAS Seropédica localizado no Estado do Rio de Janeiro; VA LO R
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 27.418,60 (Vinte e Sete mil, quatrocentos e dezoito reais
e sessenta centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n°
6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19 e Decreto 11.373/2023. PRAZO: 06 meses;
PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM NUCAM-ECAC/PR
16716168; DATA DA ASSINATURA: 29/08/2023.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193125
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 02026.001002/2021-96.
Dispensa. Nº 5/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SANTA CATARINA/SC.
Contratado: 11.933.418/0001-78 - SEGPLUS - SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 2/2023, por 12 (doze) meses. Vigência:
04/09/2023 a 04/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 269.581,08. Data de
Assinatura: 31/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo SEI: 02070.012093/2023-11. Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si
celebram o INSTITUTO DE PESQUISAS ECOLÓGICAS - IPÊ e o INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio. OBJETO: Transferência para o DONAT Á R I O,
sem encargos, dos bens adquiridos pelo Acordo de Cooperação Técnica nº 20/2018,
publicado no DOU em 01 de janeiro de 2019, Edição 3, Seção 3, página 102, realizado
entre IPÊ - INSTITUTO DE PESQUISAS ECOLÓGICAS e o ICMBio. Data de Assinatura:
31/08/2023. Pelo ICMBio: Flavia Cristina Gomes De Oliveira - Donatário. Pelo IPÊ: Eduardo
Humberto Ditt - Doador.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 443033
Número do Contrato: 20/2019.
Nº Processo: 02151.000232/2019-88.
Pregão. Nº 7/2019. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado:
11.248.996/0001-75 - J.J.M.P - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 20/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 03/10/2023 a 03/10/2024. Vigência: 03/10/2023 a
03/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 992.455,32. Data de Assinatura:
30/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).