DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 97, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da
não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para
averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 41, inciso II, alínea "a", da Resolução ANP nº 58/2014, torna público, sob a forma de extrato, que:
I - O agente abaixo identificado deverá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999:
.
PROCESSO ADMINISTRATIVO
DOC. REF.
CPF / CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
.
48610.219004/2023-11
OFÍCIO Nº 521/2023/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP
00.948.173/0003-06
MISTER OIL DISTRIBUIDORA LTDA
II - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio
de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade
do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações
(SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital.
III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional
da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme
Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página.
IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei nº 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação da Defesa Administrativa.
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
COMUNICADO Nº 98, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de 2023, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos
pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto na alínea "d"
e "e", do inciso II, do artigo 25 da Resolução ANP nº 08/2007 e no art. 17, inciso II, da Resolução ANP nº 784/2019, torna público, sob a forma de extrato, que:
I - O agente abaixo identificado deverá apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº
9.784/1999:
.
PROCESSO ADMINISTRATIVO
DOC. REF.
CPF / CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
.
48650.200626/2023-91
OFÍCIO Nº 603/2023/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ
89.636.591/0001-00
CHARRUA-DIESEL COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA.
II - As Alegações Finais deverão ser apresentadas, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-
040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de
poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em
referência é exclusivamente processado em suporte digital.
III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP
na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do
Usuário Externo disponibilizado na mesma página.
IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação das Alegações Finais.
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 82/2023
Processo nº 48049.000305/2023-96 - Homologado em 30.08.2023 - O serviço
Geológico do Brasil CPRM, através de sua Pregoeira, informa aos participantes do
PE0082/2023, que após análise das propostas apresentadas no certame, cujo objeto é a
aquisição de materiais de informática,para atender as necessidades do DHT do Serviço
Geológico do Brasil - CPRM, declara vencedoras as empresas:Itens 01 e 02-RML PRODUTOS
IMPORTADOS LTDA CNPJ:-44.562.943/0002-64,com o melhor lance de R$ 740,00, Item 03
e 11-ARS COMERCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA,-CNPJ: 43.794.816/0001-47 com o
valor de melhor lance de R$ 801,51, Itens 04 e 05-R.P. AZEVEDO SERVICOS E COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA-CNPJ: 17.215.437/0001-45,com o valor de melhor lance
de R$ 490,00, Itens 06 e 09-CONTIGO SOLUCOES PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA-CNPJ:
14.065.989/0001-26 com o valor de melhor lance de R$ 758,35, Itens 07,10,12 e 13-J C
TECNOLOGIAS E INFORMATICA LTDA - - CNPJ: 34.763.204/0001-04, com o valor de melhor
lancede R$ 2.290,00 e Item 08-DANTON GABRIEL SIMPLICIO DE SALES SILVA-CNPJ:
38.084.603/0001-91, com o valor do melhor lance de R$ 400,00.
MIRIAN SANTOS SOUZA
Pregoeira
(SIDEC - 31/08/2023) 495130-29208-2023NE000135
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2023
UASG: 495130 -Pregão Eletrônico n.º 109/2023
Objeto: Aquisição de insumos necessários para análises in loco de águas
minerais, para atender às necessidades do Laboratório de Análises Minerais - LAMIN-
Manaus da CPRM, conforme as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo
I, deste Edital. Processo Licitatório FRACASSADO.
ISMAEL CÂNDIDO DE SANTANA FILHO
Pregoeiro
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERÇÃO
Acordo de Cooperação Técnico-Operacional que entre si celebram a Empresa de Pesquisa
Energética - EPE e o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para fins de intercâmbio
de dados e informações e elaboração de estudos conjuntos, resguardadas as competências
das instituições. Fundamento: art. 5º, § 2º, inciso I do Estatuto Social da EPE. Vigência:
31/08/2023 a 30/08/2028. Assinatura: 31/08/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 325001
Nº Processo: 48002900973202351. Objeto: Serviços de advocacia contenciosa na
área trabalhista.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h00. Endereço: Praça Pio x , 54/ 5 ° Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/325001-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir de
01/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/09/2023 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LAURO RENATO LIMA DAMASCENO
Pregoeiro
(SIASGnet - 31/08/2023) 325001-32314-2023NE000251
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1112/2023 - UASG 113206
Nº
Processo: CMANTM2023040067.
Objeto:
Fabricação
e montagem
de
estrutura metálica para guindaste giratório do tipo coluna, com fornecimento de projeto
estrutural assinado por responsável técnico e talha elétrica, a ser instalada na oficina de
usinagem na Unidade de Concentração de Urânio - URA, posto CIF, nas Indústrias Nucleares
do Brasil S/A - INB, localizada no município de Caetité / BA, em conformidade com o
Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/09/2023 das 08h00 às 17h00.
Endereço: Rod. Presidente Dutra, Km 336, S/nº, Cep 27555-000, Engenheiro Passos, -
Resende/RJ
ou https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-01112-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 01/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
e
suplementos
referentes a
esta
licitação
estarão
disponíveis
no site
da
INB
(www.inb.gov.br/licitacoes). Em
caso de
eventual divergência
existente entre as
especificações técnicas descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste
Edital, prevalecerá sempre o especificado no Edital do certame. O valor será global,
conforme planilha anexa ao edital (página 41).
TALITA FONSECA DOS PRAZERES
Pregoeira
(SIASGnet - 31/08/2023) 113206-11504-2023NE000001
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de solução de
impressão corporativa. Início do acolhimento de propostas: 01/09/2023, às 12:00. Fim do
acolhimento e abertura de propostas: 14/09/2023 às 8:00; Disputa de Preços: 14/09/2023
às 10:00. Os atos relativos ao presente processo se darão conjuntamente pelos sites
www.nuclep.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.
FERNANDO DE JESUS COUTINHO
Gerente Geral de Compras e Serviços
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2023
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição, de forma parcelada, de
solventes industriais: de limpeza, de acabamento e Aguarráz. Início do acolhimento de
propostas: 01/09/2023, às 12:00. Fim do acolhimento e abertura de propostas: 15/09/2023
às 8:00; Disputa de Preços: 15/09/2023 às 10:00.
Os atos relativos ao presente processo se darão conjuntamente pelos sites
www.nuclep.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.
FERNANDO DE JESUS COUTINHO
Gerente Geral de Compras e Serviços
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA - ALEGAÇÕES FINAIS - EM PROCESSO ADMNISTRATIVO
Referência: Contrato nº ICJ 5900.0111223.19.2
A Petróleo Brasileiro S.A., no âmbito do processo administrativo sancionador
conduzido por CAASE, sob protocolo 014/2023, à Empresa Fitel Service Ltda para que se
tendo interesse, apresente, suas alegações finais. Caso seja de interesse da Empresa a
obtenção de vista dos autos, que seja solicitado por meio do endereço eletrônico
gpcaase@petrobras.com.br, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados do primeiro

                            

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