DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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137
Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação da
multa com desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente
defesa e requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a
defesa será analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o
Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e
saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública.
Saiba mais em www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não
poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro
prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da
ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo
Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de
Processo.
Para
outras
informações,
acesse
a
página
da
ASJIN,
na
internet:
www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor da
Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no
âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou
jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na
Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de
documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos
atos processuais por
meio da imprensa oficial. Mais
informações no endereço
www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei.
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 113214
Nº
Processo: 00058005053202356.
Objeto:
Contratação
de solução
de
tecnologia da informação e comunicação de serviços especializados de circuitos de dados
(links) com acesso dedicado à Internet especificamente nas seguintes localidades: Sede da
Agência, em Brasília/DF, e suas Representações Regionais nas cidades do Rio de Janeiro
(RJ), São Paulo (SP) e São José dos Campos (SP), incluindo serviço de ativação e de possível
mudança de endereço ou de local de instalação dos links de internet, conforme o Edital..
Total de Itens Licitados: 10. Edital: 01/09/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Scs Q. 09, Lote C, Torre a - Ed. Parque Cidade Corporate, Asa Sul - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/113214-5-00019-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 01/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
18/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ADERSON DE LIMA CALAZANS
Pregoeiro
(SIASGnet - 31/08/2023) 113214-20214-2023NE800001
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do TC N.º 01.2023.062.0011; Concedente: INFRAERO; Dependência: Aeroporto
Santos Dumont/RJ; CNPJ: 00.352.294/0062-32; Rep. Leg: SABRINA CORREDOR CUNHA
BARBOSA; Concessionário: ENERGY2GO TECNOLOGIA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LT DA ;
CNPJ: 29.760.521/0001-29; Rep. Leg: VICTOR SANTOS MARTINS GOMES; Objeto:
CONCESSÃO DE USO DAS AREAS AEP0033, AEP0034 E AEP1046, DESTINADAS À ATIVIDADE
DE ALUGUEL DE CARREGADORES PORTÁTEIS EM TERMINAIS AUTOMATIZADOS, NO
AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO/SANTOS DUMONT.; Valor Global: R$ 9.000,00; Período:
Início de Vigência 01/09/2023 e Término de Vigência 29/02/2024; Data da Assinatura:
22/08/2023; Fundamento Legal: EDITAL DE CREDENCIAMENTO N, 001/LALI-7/SEDE/2020 -
Rio de Janeiro/RJ, 31/08/2023
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS
NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 65/ADCO/PRCA/2023. Processo: LICITAÇ ÃO
ELETRÔNICA Nº 105/ADLI-3/SEDE/2023. Vencedora: LAVANDERIA PAULISTA LTDA, CNPJ nº
54.785.167/0001-34. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE
LAVANDERIA PARA HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA DO CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS DE
PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) DOS BOMBEIROS DE AERÓDROMO, PELO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS, Valor: R$ 49.500,00. Vigência: 12 meses a contar desta publicação.
Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3521.
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
Espécie: Concessão de Uso de Área. TC Nº 02.2023.062.0030 Concedente: INFRA E R O / S B R J,
00.352.294/0062-32. Concessionário: INTERNACIONAL RESTAURANTES DO BRASIL S/A.
CNPJ: 01.937.526/0001-65 Mod.: LE Nº 072/ADLI-2/SBRJ/2023. Objeto: uso de áreas
destinadas à pizzaria e depósito no aeroporto do rio de janeiro - santos Dumont. APF R$
103.561,62. Preço fixo R$ 1.230,81. Preço Mínimo R$ 194.000,00. Variável Adicional 15%.
Valor Global: R$ 11.817.410,22. Vig. 60 meses. Dt. Ass. 30/08/2023.
EXTRATO DE CONCESSÃO
Espécie: Concessão de Ações Eventuais Ou Promocionais. Tc Nº 01.2023.024.0013
Concedente: INFRAERO/SBSP, CNPJ/MF n.º 00.352.294/0024-07. Concessionário: CASA
BÁSICA COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS DE CONFORTO LTDA. CNPJ/MF n.º 02.185.380/0001-01.
Modalidade: Edital de Credenciamento n.º 001/LALI-7/SEDE/2020. Objeto: Concessão de
área destinada à exploração comercial de vendas de artigos de conforto, tipo almofadas,
travesseiros e puffs da marca FOM, através de um quiosque na área denominada
"AEP1051". Preço fixo mensal: R$ 12.000,00. Valor Global: R$ 72.000,00. Vigência: 6 meses.
Data de Assinatura: 16/08/2023. Joacir Araújo dos Santos - Superintendente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1° TA, Nº 091/001/2023 ao TC nº 08.2018.060.0001. Concedente: SBCJ - CNPJ:
00.352.294/0060-70.
Concessionário:
AZUL
LINHAS
AÉREAS
BRASILEIRAS
S/A.
Fundamento legal: Decreto nº 9.972 de 14/08/2019, Programa Nacional de
Desestatização - PND (Portaria nº 93, de 20 de julho de 2020), Nota Jurídica nº SEDE-
NTJ-2022/00184, Memorando Circular nº SEDE-MEC-2023/00113, de 22 de maio de
2023.Prorrogação por 24 meses. Ass: 29/08/2023.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS
COORDENAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 73/ADLI-3/SEDE/2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE
VIGILÂNCIA, DE FORMA CONTÍNUA, A SEREM PRESTADOS NAS DEPENDÊNCIAS DO
AEROPORTO DE LINHARES - ANTÔNIO EDSON DE AZEVEDO LIMA (SLNL). Abertura: 9h,
26/09/2023,
www.licitacoes-e.com.br
(1017765).
Edital:
www.infraero.gov.br.
Inf.:
licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3066 / 3487.
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Coordenador de Licitações de Despesas
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo Administrativo n.º SEI 50903.000482/2021-35. Espécie: 5º Apostilamento ao
Contrato n.º 028/2020. Contratante: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA -
CODEBA. Contratada: INTERNAVE ENGENHARIA S/S LTDA, CNPJ 53.496.774/0001-11.
Autorizado pelo: Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária no dia 30/08/2023. Objeto:
Aplicar reajuste de 47,0817% aos serviços de manutenção/recuperação da sinalização e
balizamento náutico da ordem de R$39.514,79. Assinatura: 30/08/2023. Signatários: Marcelo
Fernandes Pereira, Guilherme Ferreira Oliveira e Luiz Humberto Lisboa Castro (Engenheiro
da GIE, Gerente de Infraestrutura e Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária).
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
A COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA, autoridade
portuária, autoriza a realização de Chamamento Público para o credenciamento de
empresa(s)
especializada(s)
para
prestação
de
serviços
de
gerenciamento,
implementação,
administração
e
disponibilização
de
créditos
em
cartões
eletrônicos/magnéticos (com chip), nas modalidades de alimentação, sob demanda para
a CODEBA - Companhia Docas do Estado da Bahia, na forma definida na legislação
pertinentes e dispositivos normativos que regulamentam o Programa de Alimentação
do Trabalhador - PAT, descritos, quantificados e especificados, respectivamente, no
Termo de Referência (ANEXO I). O Edital completo poderá ser obtivo através do site
www.codeba.gov.br ou retirado na sede da companhia (em horário comercial), Avenida
da França, no 1551, Comércio, Salvador - BA, CEP40.010-000, a partir do dia
04/09/2023. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e
das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico copel@codeba.gov.br. AS PROPOSTAS E
OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO SERÃO ACEITOS, CONFORME EDITAL, ATÉ O DIA
26/09/2023 ÀS 23h:59min.
BRUNO ROCHA
Presidente da COPEL
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 126/2023
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN torna pública a
HOMOLOGAÇÃO do Pregão supracitado, em 31/08/2023, conforme registros no sistema
Licitações-e do Banco do Brasil,
sítio eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Objeto:
AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS TIPO SPLIT PARA A COMPANHIA
DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN. Venceu o LOTE 01 por R$ 33.989,00 (trinta
e três mil novecentos e oitenta e nove reais) e LOTE 02 por R$ 44.200,00 (quarenta e
quatro mil e duzentos reais), o licitante CH COMERCIO VAREJISTA LTDA. - CNPJ:
37.430.723/0001-30.
PAULO MACHADO DA FONSECA JÚNIOR
Pregoeiro
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 399008
Número do Contrato: 48/2022.
Nº Processo: 50905.002788/2022-97.
Pregão Eletrônico Nº 19/2022. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO
RIO DE JANEIRO. Contratado: 69.034.668/0001-56 - SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E
COMERCIO S.A.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 48/2022 pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 02 de setembro de 2023. Fundamento
Legal: Art. 71, Lei n° 13.303/2016. Vigência: 02/09/2023 a 02/09/2025. Valor Total deste
Termo Aditivo: R$ 19.738.114,56. Data de Assinatura: 31/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023).
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
EXTRATO DE EXTINÇÃO
ESPÉCIE: TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
POR PRAZO DETERMINADO Nº 552/2021, a contar de 17 de agosto de 2023, da função
pública de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, cujo extrato foi publicado em 7
de dezembro de 2021, nº 229, pag. 149, Seção 3 do DOU, por iniciativa do contratado, em
conformidade com o inciso II, art. 12 da Lei nº 8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993.
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO
REGIONAL ALTO PURUS. CONTRATADO (A): RIVANDO SABOIA KAXINAWA. SIGNÁTÁRIO:
ELCIO SEVERINO DA SILVA FILHO MANCHINERI, pelo (a) contratante.
ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE GUARAPUAVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 194026
Número do Contrato: 270/2020.
Nº Processo: 08761.000322/2020-19.
Dispensa. Nº 12/2020. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE GUARAPUAVA/PR.
Contratado: 07.174.530/0001-03 - INVIOLAVEL GUARAPUAVA LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação, por mais 12 meses, a partir de 01/09/2023 a
01/09/2024, da objeto execução de serviços de monitoramento e vigilância eletrônica 24
horas, 07 (sete) dias por semana (24/7), com duração de 12 (doze) meses, que poderá ser
prorrogada por iguais e sucessivos períodos, a critério da administração, até o limite de 60
(sessenta) meses, com instalação e manutenção técnica mensal, fornecimento de materiais
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