DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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156
Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
1061
2019
Administrativo 1ª instância
40.432.544
40.432.544/0142-88
10132.106705/2018-25
CRPS
Indeferimento Total
.
1062
2019
Administrativo 1ª instância
40.432.544
40.432.544/0152-50
10132.106706/2018-70
CRPS
Indeferimento Total
.
1063
2019
Administrativo 1ª instância
40.432.544
40.432.544/0238-64
10132.106715/2018-61
CRPS
Indeferimento Total
.
1064
2019
Administrativo 1ª instância
40.432.544
40.432.544/0273-47
10132.106724/2018-51
CRPS
Indeferimento Total
.
1065
2019
Administrativo 1ª instância
13.324.184
13.324.184/0001-97
10132.106743/2018-88
CRPS
Indeferimento Total
.
1066
2019
Administrativo 1ª instância
13.324.184
13.324.184/0005-10
10132.106744/2018-22
CRPS
Indeferimento Total
.
1067
2019
Administrativo 1ª instância
13.324.184
13.324.184/0012-40
10132.106745/2018-77
CRPS
Indeferimento Total
.
1068
2019
Administrativo 1ª instância
13.324.184
13.324.184/0019-16
10132.106749/2018-55
CRPS
Indeferimento Total
.
1069
2019
Administrativo 1ª instância
40.432.544
40.432.544/0576-88
10132.106778/2018-17
CRPS
Indeferimento Total
.
1070
2019
Administrativo 1ª instância
40.432.544
40.432.544/0580-64
10132.106783/2018-20
CRPS
Indeferimento Total
.
1071
2019
Administrativo 1ª instância
40.432.544
40.432.544/0599-74
10132.106785/2018-19
CRPS
Indeferimento Total
.
1072
2019
Administrativo 1ª instância
40.432.544
40.432.544/0600-42
10132.106790/2018-21
CRPS
Deferimento Parcial
.
1073
2019
Administrativo 1ª instância
40.432.544
40.432.544/0610-14
10132.106798/2018-98
CRPS
Indeferimento Total
.
1074
2019
Administrativo 1ª instância
01.838.723
01.838.723/0047-00
10132.106012/2018-32
CRPS
Indeferimento Total
.
1075
2019
Administrativo 1ª instância
40.432.544
40.432.544/0644-63
10132.106805/2018-51
CRPS
Indeferimento Total
.
1076
2019
Administrativo 1ª instância
40.432.544
40.432.544/0645-44
10132.106814/2018-42
CRPS
Indeferimento Total
.
1077
2019
Administrativo 1ª instância
40.432.544
40.432.544/0649-78
10132.106821/2018-44
CRPS
Indeferimento Total
.
1078
2019
Administrativo 1ª instância
01.838.723
01.838.723/0438-70
10132.106871/2018-21
CRPS
Indeferimento Total
.
1079
2019
Administrativo 1ª instância
89.637.490
89.637.490/0133-95
10132.106925/2018-59
CRPS
Deferimento Parcial
.
1080
2019
Administrativo 1ª instância
57.497.539
57.497.539/0001-15
10132.107014/2018-49
CRPS
Deferimento Parcial
.
1081
2019
Administrativo 1ª instância
21.120.716
21.120.716/0001-00
10132.107022/2018-95
CRPS
Deferimento Parcial
.
1082
2019
Administrativo 1ª instância
89.850.341
89.850.341/0001-60
10132.106750/2018-80
CRPS
Deferimento Parcial
.
1083
2019
Administrativo 1ª instância
33.000.167
33.000.167/1002-46
10132.101910/2018-02
CRPS
Deferimento Parcial
.
1084
2019
Administrativo 1ª instância
02.916.265
02.916.265/0010-50
10132.107129/2018-33
CRPS
Deferimento Parcial
.
1085
2019
Administrativo 1ª instância
33.000.167
33.000.167/0793-79
10132.101887/2018-48
CRPS
Indeferimento Total
.
1086
2019
Administrativo 1ª instância
02.916.265
02.916.265/0027-07
10132.107138/2018-24
CRPS
Deferimento Total
.
1087
2019
Administrativo 1ª instância
02.916.265
02.916.265/0037-70
10132.107143/2018-37
CRPS
Deferimento Parcial
.
1088
2019
Administrativo 1ª instância
02.916.265
02.916.265/0047-42
10132.107145/2018-26
CRPS
Deferimento Parcial
.
1089
2019
Administrativo 1ª instância
33.000.167
33.000.167/0065-76
10132.100715/2018-57
CRPS
Deferimento Parcial
.
1090
2019
Administrativo 1ª instância
33.000.167
33.000.167/0496-23
10132.107158/2018-03
CRPS
Indeferimento Total
.
1091
2019
Administrativo 1ª instância
02.916.265
02.916.265/0068-77
10132.107166/2018-41
CRPS
Deferimento Parcial
.
1092
2019
Administrativo 1ª instância
02.916.265
02.916.265/0070-91
10132.107169/2018-85
CRPS
Deferimento Parcial
.
1093
2019
Administrativo 1ª instância
33.000.167
33.000.167/0108-40
10132.101862/2018-44
CRPS
Indeferimento Total
.
1094
2019
Administrativo 1ª instância
33.000.167
33.000.167/0249-81
10132.101877/2018-11
CRPS
Deferimento Parcial
.
1095
2019
Administrativo 1ª instância
33.000.167
33.000.167/0852-63
10132.107007/2018-47
CRPS
Indeferimento Total
.
1096
2019
Administrativo 1ª instância
59.275.792
59.275.792/0008-26
10132.107294/2018-95
CRPS
Deferimento Parcial
.
1097
2019
Administrativo 1ª instância
40.432.544
40.432.544/0759-02
10132.107311/2018-94
CRPS
Indeferimento Total
.
1098
2019
Administrativo 1ª instância
01.115.200
01.115.200/0001-52
10132.107316/2018-17
CRPS
Deferimento Total
.
1099
2019
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0001-09
10132.107325/2018-16
CRPS
Indeferimento Total
.
1100
2019
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0006-13
10132.107368/2018-93
CRPS
Indeferimento Total
.
1101
2019
Administrativo 1ª instância
45.990.181
45.990.181/0001-89
10132.106996/2018-51
CRPS
Deferimento Parcial
.
1102
2019
Administrativo 1ª instância
15.759.157
15.759.157/0001-72
10132.107512/2018-91
CRPS
Indeferimento Total
.
1103
2019
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0048-72
10132.107533/2018-15
CRPS
Indeferimento Total
.
1104
2019
Administrativo 1ª instância
03.470.727
03.470.727/0002-01
10132.107535/2018-04
CRPS
Deferimento Parcial
.
1105
2019
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0060-69
10132.107655/2018-01
CRPS
Indeferimento Total
.
1106
2019
Administrativo 1ª instância
89.637.490
89.637.490/0137-19
10132.107659/2018-81
CRPS
Deferimento Parcial
.
1107
2019
Administrativo 1ª instância
00.280.273
00.280.273/0001-37
10132.107746/2018-39
CRPS
Deferimento Parcial
.
1108
2019
Administrativo 1ª instância
40.432.544
40.432.544/0477-04
10132.107787/2018-25
CRPS
Indeferimento Total
.
1109
2019
Administrativo 1ª instância
40.432.544
40.432.544/0569-59
10132.106773/2018-94
CRPS
Indeferimento Total
.
1110
2019
Administrativo 1ª instância
59.105.999
59.105.999/0039-59
10132.107830/2018-52
CRPS
Deferimento Parcial
.
1111
2019
Administrativo 1ª instância
33.000.167
33.000.167/0256-00
10132.101881/2018-71
CRPS
Indeferimento Total
.
1112
2019
Administrativo 1ª instância
33.000.167
33.000.167/0822-48
10132.101900/2018-69
CRPS
Deferimento Parcial
.
1113
2019
Administrativo 1ª instância
33.000.167
33.000.167/0860-73
10132.107941/2018-69
CRPS
Indeferimento Total
.
1114
2019
Administrativo 1ª instância
16.701.716
16.701.716/0014-70
10132.107960/2018-95
CRPS
Indeferimento Total
.
1115
2019
Administrativo 1ª instância
00.482.840
00.482.840/0001-38
10132.107995/2018-24
CRPS
Deferimento Parcial
.
1116
2019
Administrativo 1ª instância
33.611.500
33.611.500/0177-80
10132.108041/2018-39
CRPS
Indeferimento Total
.
1117
2019
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0111-43
10132.108119/2018-15
CRPS
Indeferimento Total
.
1118
2019
Administrativo 1ª instância
84.693.183
84.693.183/0001-68
10132.106471/2018-16
CRPS
Indeferimento Total
.
1119
2019
Administrativo 1ª instância
08.596.854
08.596.854/0001-94
10132.108262/2018-15
CRPS
Deferimento Parcial
.
1120
2019
Administrativo 1ª instância
29.309.127
29.309.127/0184-69
10132.108382/2018-12
CRPS
Indeferimento Total
.
1121
2019
Administrativo 1ª instância
60.765.823
60.765.823/0001-30
10132.107345/2018-89
CRPS
Deferimento Parcial
.
1122
2019
Administrativo 1ª instância
03.779.133
03.779.133/0017-63
10132.105719/2018-21
CRPS
Indeferimento Total
EDITAL Nº 38 CRPS/SPREV/MPS, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A Presidente da 14º Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência Social - CRPS/SPREV/MPS, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 5°, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MTP n° 4.061, de 12 de dezembro de 2022, alterada pela Portaria MPS nº 2.393, de 5 de
julho de 2023 e o inciso II do art. 126 da Lei 8213/91, com redação dada pela Lei 13846/19, considerando o teor do caput e §3º do art. 6º da Portaria Ministerial MF nº 390, de 28/09/2016,
bem como do §2º do art. 1º do Provimento CRPS nº 11, de 15/7/2019, torna público o resultado dos julgamentos das contestações apresentadas pelas empresas relativamente ao
processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP anual 2016, com vigência em 2017 - Anexo I. O inteiro teor da decisão está disponível no sítio da Previdência Social, na rede mundial
de computadores, no endereço www.previdencia.gov.br, conforme o §3º do art. 6º da citada Portaria Ministerial, com acesso restrito à empresa.
Nos termos do § 1º do art. 6º da Portaria Ministerial MF nº 390/2016, caberá recurso da decisão proferida no prazo de 30 dias, contados da data da publicação deste Edital.
O recurso deverá ser encaminhado por meio de formulário eletrônico, que será disponibilizado no sítio da Previdência e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e será examinado em
caráter terminativo pelo Presidente da 3º Câmara de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência-
CRPS/SEPREV/MTP.
KARINA GOMES LEAL
Anexo I
.
Ordem
Vigência
Instância
CNPJ Raiz
CNPJ
Protocolo
Autoridade
Decisão do Analista
.
1
2017
Administrativo 1ª instância
42.382.879
42.382.879/0004-76
01611.210018/9500-11
CRPS
Deferimento Parcial
EDITAL Nº 36, CRPS/SPREV/MPS, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A Presidente da 14º Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência Social - CRPS/SPREV/MPS,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5°, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MTP n° 4.061, de 12 de dezembro de 2022, alterada pela Portaria MPS nº 2.393,
de 5 de julho de 2023 e o inciso II do art. 126 da Lei 8213/91, com redação dada pela Lei 13846/19, considerando o teor do caput e do art. 3º da Portaria Ministerial MF nº
420, de 27/09/2017, bem como do §2º do art. 1º do Provimento CRPS nº 11, de 15/7/2019, torna público o resultado dos julgamentos das contestações apresentadas pelas empresas
relativamente ao processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP anual 2017, com vigência em 2018 - Anexo I. O inteiro teor da decisão está disponível no sítio da
Previdência Social, na rede mundial de computadores, no endereço www.previdencia.gov.br, conforme o §5º do art. 3º da citada Portaria Ministerial, com acesso restrito à
empresa.
Nos termos do art. 4º da Portaria Ministerial MF nº 420/2017, caberá recurso da decisão proferida no prazo de 30 dias, contados da data da publicação deste Edital.
O recurso deverá ser encaminhado por meio de formulário eletrônico, que será disponibilizado no sítio da Previdência e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e será examinado
em caráter terminativo pelo Presidente da 3º Câmara de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência Social-
CRPS/SPREV/MPS.
KARINA GOMES LEAL