DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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166
Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. CAVE DE VIZEU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI
24.184.469.0001-96
46666.003059/2019-45
. AS-SIRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
04.493.264.0001-85
46666.003237/2019-38
. JULIANA DE FATIMA VITAL DE SOUZA
13.779.977.0001-09
46666.003251/2019-31
. POLUX ILUMINACAO LTDA
04.227.186.0001-77
46666.003259/2019-06
. O.C. TINTAS E FERRAGENS LTDA
13.495.442.0001-06
14185.005064/2020-42
. FLAVIAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
09.079.733.0001-38
46228.000031/2019-15
. PERFICIO MOVEIS EIRELI
08.837.694.0001-28
46666.000193/2019-94
. R M SANEAMENTO LTDA - ME
12.911.513.0001-33
46228.000491/2018-62
. LEOVILU CRIACOES DE ROUPAS LTDA
31.229.776.0001-01
46231.001687/2019-04
. G3 FRIBURGO CONFECCAO DE LINGERIE EIRELI
10.548.240.0001-89
46231.001937/2019-06
. E S C SERVICOS EM CALDEIRARIA LTDA
19.961.005.0001-09
46232.002096/2019-36
. EV SEGURANCA LTDA
18.910.761.0001-46
46232.002249/2019-45
. COLEGIO CURSOS CEJAN LTDA
16.584.115.0001-00
46670.002368/2019-39
. NELY MACEDO PANIFICACAO LTDA
11.067.443.0001-16
46334.003677/2018-66
. STRATUS HOTEL LTDA
10.523.763.0001-70
46232.003866/2018-87
. ALEFAR RJ COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME
07.993.700.0001-73
46334.004220/2016-15
. ESPACO DE DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM ADOLETA C
22.030.410.0001-18
46230.004868/2019-94
. GRUPO CRED REPRESENT PROM VENDAS LTDA EP
07.775.579.0011-85
46230.005761/2018-82
. CARD COLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTONAGEM LTDA
12.925.732.0001-71
46215.006297/2019-11
. H.V. SANEAMENTO EIRELI
12.236.530.0001-12
46215.016210/2019-13
. PROMASS 65 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMEN
07.596.698.0001-07
46215.016256/2019-32
. NIC TRAN INSPECAO VEICULAR LTDA
08.878.189.0001-21
46215.016325/2019-16
. MTF CAFE E LANCHONETE LTDA
22.439.342.0001-45
46215.016429/2019-12
. ALESSANDRO COBO MAIA CONSULTORIA
10.377.857.0001-89
46215.016479/2019-08
. MAB CONTADORES ASSOCIADOS S C
02.720.071.0001-94
46215.016571/2019-60
. RIO TRUFFLE COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA
07.789.406.0001-44
46215.017057/2019-41
. NACOR ADESIVOS E ETIQUETAS LTDA
07.060.459.0001-20
46215.017427/2019-41
. DUMILA LANCHES E SUCOS LTDA
00.805.468.0001-53
46215.017916/2019-01
. INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LOPES E ANTUNES L
09.589.475.0001-30
46215.017930/2019-04
. REMARGRAN REVESTIMENTO DE MARMORES E GRANITOS LTDA
42.204.024.0001-02
46215.018493/2019-38
. CENTRAL PARK RIO 33 ESTACIONAMENTO AUTOMOTIVO LTDA
07.085.910.0001-63
46215.018800/2019-81
. AUTO MECANICA KADES LTDA
05.661.490.0001-90
46215.018984/2019-89
. ABC D LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA
11.361.764.0001-29
46215.020296/2019-89
. SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS EIRELI
73.928.830.0001-57
46215.020367/2019-43
. BARRA SUL VEICULOS LTDA
40.365.629.0001-50
46215.020389/2019-11
. ANTONIO AUGUSTO REAL JUNIOR
665.266.637-53
46215.022541/2017-21
. L2R PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
19.407.024.0001-98
46334.000449/2019-15
. AGIR SERVICOS EMPRESARIAS LTDA
05.961.415.0001-45
46215.093964/2016-44
. CARSOM SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI
26.716.756.0001-25
46883.001868/2019-58
. SALA LIMPA SERVICOS E COMERCIO S.A.
31.356.629.0001-00
46215.020732/2017-58
. MINAS GOIÁS TRANSPORTES LTDA.
17.245.325.0011-09
46215.022067/2013-11
. CHAMA FORTE COMERCIO DE GAS EIRELI
10.204.690.0001-54
46666.003162/2019-95
. FUNDACAO MEDICO HOSPITALAR SAO SILVESTRE
30.597.223.0001-49
46670.002341/2019-46
. LITORANEA CONSERVACAO DE PISCINAS E COMERCIO DE VA
13.879.431.0001-11
46670.002356/2019-12
. FUNDACAO DE SAUDE DE ANGRA DOS REIS
07.167.247.0001-46
14185.011908/2021-75
. MADUREIRA CURSO E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS
05.465.275.0001-14
46215.019963/2019-81
. OFICINA DO PAO PADARIA E CONFEITARIA DE VILA DE CA
12.747.364.0001-19
14185.003572/2020-96
. ANDRE GERI GONCALVES
02.887.474.0001-22
14185.001660/2020-53
. TELHAS CAMARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
07.397.798.0001-04
46215.009455/2019-94
. FUTURA COORDENACAO DE EMBARQUES LTDA
02.905.827.0001-70
46215.020594/2019-79
. TINOCOLAB PRODUTOS OTICOS VAREJO E COMERCIO EIRELI
19.422.614.0001-90
46215.020659/2019-86
. JOAOSITO DE OLIVEIRA
33.150.863.0001-02
46215.017163/2019-25
. NASSEH COMUNICACAO LTDA
08.809.737.0001-61
14185.005301/2020-75
. FLAVIO VIOL CONSTRUCAO LTDA
04.741.178.0001-44
46215.014193/2019-80
. LIVIA RICHA PINAUD HERMSDORFF
06.977.181.0001-97
14185.003688/2020-25
. BETH REIS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
14.803.059.0001-22
46215.014609/2019-60
. B4A CENTRO DE EMBELEZAMENTO LTDA
12.865.873.0001-46
46215.016091/2019-07
. ISOMONTE I.S.M - USINAGEM E SERVICOS INDUSTRIAIS
04.114.115.0001-68
14185.016222/2021-71
. DOM CONFECCAO LTDA
30.106.514.0001-97
46230.006867/2019-84
. CAFE E BAR PONTO DE NOVA YORK LTDA
33.220.369.0001-69
46215.012709/2019-51
. TELMA L PINHEIRO CUIDADOR DE IDOSOS DOMICILIAR
08.618.784.0001-28
46215.013292/2019-44
. BETEL SERVICOS DE DIGITACAO LTDA
21.246.952.0001-60
46215.013583/2019-32
. KARIOKA EVENTOS LTDA - ME
13.217.124.0001-75
46215.003067/2019-08
. CENTRO EDUCACIONAL ALETANIA LTDA
03.536.807.0001-31
14185.005673/2020-00
. PRE-ESCOLA E MATERNAL PASSOS PEQUENOS LTDA
08.949.124.0001-20
46230.006378/2019-22
. ALOCAR TURISMOS LTDA
05.852.825.0001-58
46670.001915/2012-92
CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DA BAHIA
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO F5X59R, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de
Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado
sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. 7 SERV LTDA
14152.035374/2023-11
AI
22.501.989-2
. 7 SERV LTDA
14152.037543/2023-58
AI
22.504.158-8
. 7 SERV LTDA
14152.124761/2023-21
AI
22.591.372-1
. A C CONSTRUCOES EIRELI
14152.133955/2022-37
AI
22.389.012-0
. A C CONSTRUCOES EIRELI
14185.022025/2022-71
ND
20.248.461-1
. A. FERNANDES DE ANDRADE TRANSPORTES E LOCACAO DE M
14185.005369/2023-05
ND
20.265.492-3
. A.M. LOBO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E HORT
14185.013531/2023-51
ND
20.274.882-1
. A.R. ALUMINIO LTDA
14152.084968/2023-56
AI
22.551.579-2
. A.R. ALUMINIO LTDA
14185.010774/2023-37
ND
20.271.734-8
. AB CAMPOS CONSULTORIA ,ASSESSORIA E SERVICOS NA CONSTRU
14152.167314/2022-86
AI
22.422.356-9
. AB CAMPOS CONSULTORIA ,ASSESSORIA E SERVICOS NA CONSTRU
14152.167315/2022-21
AI
22.422.357-7
. AB CAMPOS CONSULTORIA ,ASSESSORIA E SERVICOS NA CONSTRU
14152.167316/2022-75
AI
22.422.358-5
. ABIATAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI
14152.027200/2023-85
AI
22.493.815-1
. ABIATAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI
14152.027214/2023-07
AI
22.493.829-1
. ABIATAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI
14152.027216/2023-98
AI
22.493.831-2
. ABIATAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI
14152.027220/2023-56
AI
22.493.835-5
. ABIATAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI
14185.003355/2023-49
ND
20.263.057-9
. ACLB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.046340/2023-52
AI
22.512.951-5
. ACLB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.046342/2023-41
AI
22.512.953-1
. ACLB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.046344/2023-31
AI
22.512.955-8