DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090100180
180
Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.857/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.857/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.688.917/0001-32, MDB3F74, FRMEP00161062023, 683-12; 08.995.891/0001-
75,
RHP9F49,
FRMEP00161072023,
683-12;
92.528.538/0002-72,
JBP2C92,
FRMEP00161122023, 683-13; 14.892.642/0001-57, RDS0I80, FRMEP00161362023, 683-12;
10.215.988/0002-40,
SHU9G48,
FRMEP00161412023,
683-12;
06.373.063/0001-70,
GCG6B45, FRMEP00161422023, 683-12; 627.638.659-68, EJV3B66, FRMEP00161462023,
683-13;
03.831.403/0001-70,
FPC5F65,
FRMEP00161512023,
683-13;
FVY9J71,
FRMEP00162062023, 683-13; FBV7F14, FRMEP00162892023, 683-12; 10.307.895/0006-70,
PDJ9836, FRMEP00161612023, 683-12; 31.497.348/0002-40, shk6g92, FRMEP00161642023,
683-11; LTQ6G45, FRMEP00161762023, 683-11; SHN3I44, FRMEP00161822023, 683-11;
44.993.632/0095-59,
FUG1G33,
FRMEP00161712023,
683-11;
36.866.609/0001-95,
IVA9B13,
FRMEP00161742023,
683-13;
19.350.180/0041-57,
RUJ9G26,
FRMEP00161752023, 683-11; 09.338.337/0004-20, RJH5A51, FRMEP00161842023, 683-11;
23.373.000/0003-02,
RTZ3H13,
FRMEP00161882023,
683-12;
RVW6F83,
FRMEP00161942023,
683-12;
031.838.266-07, bbh8j71,
FRMEP00162022023,
683-12;
05.254.791/0001-08,
LLG7734,
FRMEP00162032023,
683-13;
01.554.759/0006-93,
RHQ0G86,
FRMEP00162072023,
683-13;
08.588.911/0007-89,
FDZ3E23,
FRMEP00162102023, 683-11; 004.224.870-15, RRL8I86, FRMEP00162222023, 683-12;
32.176.197/0001-00,
IYW8195,
FRMEP00162282023,
683-12;
07.568.880/0001-46,
RJR3A17,
FRMEP00162292023,
683-11;
10.298.607/0001-53,
QHD3B99,
FRMEP00162352023, 683-12; 850.416.452-72, HNT2H07, FRMEP00162372023, 683-12;
00.520.634/0001-75, RKY5G64, FRMEP00162382023, 683-13; 07.831.231/0001-96, JBK0J19,
FRMEP00162412023, 683-12; 07.583.493/0001-89, NWL2J46, FRMEP00162452023, 683-12;
534.265.090-91, MIJ7668, FRMEP00162462023, 683-13; 20.167.673/0001-48, NSD3A03,
FRMEP00162512023, 683-12; 00.202.766/0001-59, MMM2B37, FRMEP00162522023, 683-
12; 02.578.849/0001-72, QJS9A38, FRMEP00162542023, 683-12; 19.352.454/0001-50,
RBB7J45, FRMEP00162572023, 683-12; 49.803.158/0003-50, ETY9157, FRMEP00162672023,
683-12; 28.568.392/0001-09, LMN4063, FRMEP00162682023, 683-13; 05.440.711/0002-81,
FHH1D19, FRMEP00162712023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.858/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.858/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
179.952.028-57,
CLH5I42,
FRMEP00161052023,
683-12;
820.694.339-00,
RAK6F07,
FRMEP00161432023,
683-12;
11.262.858/0001-40,
QTR5771,
FRMEP00161832023, 683-12; 03.423.466/0001-98, QRK4D87, FRMEP00162362023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.859/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.859/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
874.212.241-49, FFW5A93,
FRMEV00520322023, 606-82;
146.184.318-90,
AMB1D36,
FRMEV00520352023,
606-82;
88.651.500/0013-78,
RYE8G33,
FRMEV00520422023, 606-82; 05.504.835/0001-00, ELW6F15, FRMEV00520772023, 606-82;
HKQ5E03,
FRMEV00520922023,
606-82;
FUC6B40,
FRMEV00528182023,
606-82;
412.644.015-15,
RQZ6E06,
FRMEV00520782023, 606-82;
068.009.003-70,
POY0E02,
FRMEV00521442023, 606-82; 12.107.435/0001-19, BYJ5E38, FRMEV00521882023, 606-82;
157.141.787-77, MQK9G19, FRMEV00521932023, 606-82; 34.577.839/0001-09, PFT6C44,
FRMEV00522022023, 606-82; 868.923.206-00, EPU9219, FRMEV00522172023, 606-82;
39.480.858/0001-36, RYF0G48, FRMEV00523232023, 606-82; 908.978.469-15, MHX0F66,
FRMEV00523612023, 606-82; 786.218.796-20, QUY7428, FRMEV00523882023, 606-82;
131.218.176-12, MAV5162, FRMEV00524282023, 606-82; 20.931.704/0001-95, sgr8e06,
FRMEV00524292023, 606-82; 20.758.582/0001-87, MHY3C06, FRMEV00524862023, 606-82;
07.036.592/0001-40, GJY0D07, FRMEV00525232023, 606-82; 938.940.826-15, NYS1C22,
FRMEV00526372023, 606-82; 20.037.288/0001-86, RMU3C47, FRMEV00526722023, 606-
82; 16.464.947/0001-93, RYE3B06, FRMEV00526832023, 606-82; 03.948.499/0001-51,
HBZ5105, FRMEV00527162023, 606-82; 930.933.146-15, IWA2H66, FRMEV00527212023,
606-82; 01.852.137/0001-37, QMO2E10, FRMEV00527912023, 606-82; 50.339.873/0001-00,
AWG8C22, FRMEV00528172023, 606-82; 057.064.029-65, CZC3C96, FRMEV00528262023,
606-82; 00.315.457/0021-39, RRO2D92, FRMEV00528372023, 606-82; 057.661.726-13,
GYI2065, FRMEV00528742023, 606-82; 045.349.156-16, HLR5I46, FRMEV00528822023,
606-82; 28.559.770/0001-98, PUO3E45, FRMEV00528902023, 606-82; 20.433.362/0001-83,
RTU3B58, FRMEV00528922023, 606-82; 828.001.386-53, RVX8C49, FRMEV00529442023,
606-82; 02.900.772/0001-05, NGE0064, FRMEV00529662023, 606-82; 074.071.418-00,
BXG2C04, FRMEV00529752023, 606-82; 555.641.866-72, OUN2635, FRMEV00530142023,
606-82; 39.486.052/0001-55, DSP0E41, FRMEV00530462023, 606-82; 11.476.044/0001-09,
QXH1943,
FRMEV00530662023,
606-82;
QXH1943,
FRMEV00530702023,
606-82;
22.306.728/0001-89, EZU2E73, FRMEV00530722023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.860/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.860/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.447.684/0001-07, QUL2833, FRMEV00520182023, 606-82; 11.744.740/0001-
59,
PXH5A17,
FRMEV00520572023,
606-82;
10.215.988/0011-31,
JBA7A27,
FRMEV00520592023, 606-82; 03.591.919/0001-95, JCA7E21, FRMEV00520642023, 606-82;
10.215.988/0002-40,
RUP5G12,
FRMEV00520682023,
606-82;
RUU4I74,
FRMEV00523192023, 606-82; 234.122.240-49, KWI5727, FRMEV00520812023, 606-82;
21.271.984/0001-15,
EVO4257,
FRMEV00522182023,
606-82;
20.308.622/0001-99,
RDV5C00,
FRMEV00522352023,
606-82;
BED6D31,
FRMEV00522392023,
606-82;
048.318.626-06, NKX0G18, FRMEV00522382023, 606-82; 33.899.204/0001-65, PLI7918,
FRMEV00522592023, 606-82; 12.501.513/0001-65, DSI0910, FRMEV00522742023, 606-82;
32.225.764/0001-71,
FNQ3H27,
FRMEV00523632023,
606-82;
08.307.120/0001-48,
RCR3D07,
FRMEV00523952023,
606-82;
18.410.271/0002-61,
GDT9858,
FRMEV00524072023, 606-82; 043.752.764-60, SAR6D67, FRMEV00524852023, 606-82;
25.825.654/0001-85,
HLS8530,
FRMEV00525122023,
606-82;
33.899.660/0001-05,
AFC6174,
FRMEV00525262023,
606-82;
20.382.282/0001-46,
RCO7E34,
FRMEV00526032023, 606-82; 06.664.154/0001-64, HNS0594, FRMEV00526592023, 606-82;
28.143.260/0001-35,
SHR6C21,
FRMEV00526792023,
606-82;
17.191.172/0001-92,
RUU5A25,
FRMEV00526952023,
606-82;
19.368.927/0021-50,
BQU0B53,
FRMEV00527402023, 606-82; GKA3A28, FRMEV00528772023, 606-82; 40.456.336/0001-88,
SFU6C93, FRMEV00527652023, 606-82; 008.593.996-05, PWE6162, FRMEV00527862023,
606-82; 30.535.186/0001-44, FZR2C52, FRMEV00527942023, 606-82; 04.192.924/0001-98,
RBR5I70,
FRMEV00527992023,
606-82;
28.546.020/0001-81,
QUF1C49,
FRMEV00528012023,
606-82;
058.121.719-55, FSZ2I01,
FRMEV00528352023,
606-82;
07.802.628/0001-50,
NMN9819,
FRMEV00528522023,
606-82;
08.877.769/0001-02,
RXQ1F77,
FRMEV00507122023,
606-82;
11.482.281/0001-82,
OMK9D19,
FRMEV00528942023, 606-82; 284.048.151-00, HQZ8I57, FRMEV00529252023, 606-82;
43.550.112/0001-29,
KDU6E59,
FRMEV00529282023,
606-82;
24.765.757/0001-34,
GGX4A27,
FRMEV00530222023,
606-82;
35.761.498/0001-90,
KEQ3C90,
FRMEV00530322023, 606-82; 17.154.899/0001-08, HOI7780, FRMEV00530552023, 606-82;
695.550.959-49, AKD5188, FRMEV00530602023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.863/2023
Notificação
de
Autuação
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
3.863/2023/WEB/EVASÃO
DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Fechar