DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090100183
183
Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
, FREVP00549002023, 773-0; 581.994.627-87, , FREVP00550052023, 773-0; 121.542.069-21,
, 
FREVP00553092023,
773-0; 
89.595.425/0001-02,
, 
FREVP00553942023,
773-0;
009.515.359-43, , FREVP00556212023, 773-0; 419.503.348-99, , FREVP00556402023, 773-0;
09.173.491/0001-47, 
, 
FREVP00556722023,
773-0; 
04.741.119/0001-76, 
,
FREVP00557462023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.887/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.887/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
698.655.747-72,
,
FREVP00525242023, 
773-0;
122.605.357-20,
,
FREVP00525812023, 773-0; 110.411.837-80, , FREVP00528012023, 773-0; 495.647.657-49, ,
FREVP00518152023, 773-0; 251.704.817-72, , FREVP00528822023, 773-0; 156.589.997-07, ,
FREVP00531472023, 773-0; 134.615.567-42, , FREVP00531642023, 773-0; 137.452.037-39, ,
FREVP00532372023, 
773-0;
, 
FREVP00544032023,
773-0; 
26.496.713/0001-81, 
,
FREVP00534202023, 773-0; 042.923.097-44, , FREVP00534612023, 773-0; 42.502.492/0002-
44, , FREVP00535162023, 773-0; 066.679.793-58, , FREVP00536142023, 773-0; ,
FREVP00553332023, 
773-0;
19.001.805/0001-88, 
,
FREVP00536482023, 
773-0;
44.417.217/0001-77, , FREVP00538332023, 773-0; 123.319.397-05, , FREVP00538492023,
773-0; 155.954.867-32, , FREVP00539282023, 773-0; 134.107.207-07, , FREVP00541282023,
773-0;
908.355.490-20,
,
FREVP00541822023, 773-0;
,
FREVP00544772023,
773-0;
39.531.199/0001-10, 
,
FREVP00542102023, 
773-0;
, 
FREVP00546772023,
773-0;
059.092.967-44, , FREVP00544102023, 773-0; 212.097.777-11, , FREVP00545392023, 773-0;
, 
FREVP00545432023, 
773-0; 
079.957.387-65, 
, 
FREVP00545872023, 
773-0;
12.001.977/0001-02, , FREVP00546122023, 773-0; 300.240.806-91, , FREVP00546902023,
773-0; 055.449.427-22, , FREVP00547492023, 773-0; 116.057.417-01, , FREVP00547962023,
773-0; 147.452.487-76, , FREVP00548282023, 773-0; 129.293.727-02, , FREVP00548962023,
773-0; 
119.810.287-06,
, 
FREVP00549312023,
773-0; 
09.722.049/0001-22,
,
FREVP00549772023, 773-0; 093.584.009-51, , FREVP00555122023, 773-0; 054.684.799-40, ,
FREVP00555232023, 773-0; 09.613.539/0001-90, , FREVP00557392023, 773-0; 111.408.437-
96, , FREVP00558992023, 773-0; 148.874.757-13, , FREVP00559322023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.890/2023
NOTIFICAÇÃO
DE 
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT 
Nº
3.890/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
019.206.947-06,
, 
FREVP00525392023,
773-0; 
108.900.137-13,
,
FREVP00525502023, 
773-0;
32.175.256/0001-26, 
,
FREVP00525822023, 
773-0;
05.426.885/0001-09, , FREVP00526502023, 773-0; 798.821.887-53, , FREVP00526352023,
773-0; 123.048.877-40, , FREVP00528812023, 773-0; 390.780.271-34, , FREVP00530772023,
773-0; ,
FREVP00537002023, 773-0;
091.032.577-46, ,
FREVP00534762023, 773-0;
001.236.797-45, , FREVP00535432023, 773-0; 042.934.989-07, , FREVP00537142023, 773-0;
045.651.139-37, , FREVP00539172023, 773-0; 814.052.940-00, , FREVP00539382023, 773-0;
431.597.707-10, , FREVP00539472023, 773-0; 909.806.547-34, , FREVP00540142023, 773-0;
106.350.737-57, , FREVP00540392023, 773-0; 019.650.287-05, , FREVP00540562023, 773-0;
057.910.897-08, , FREVP00540582023, 773-0; 122.741.127-89, , FREVP00540812023, 773-0;
097.943.357-62, , FREVP00543072023, 773-0; 04.885.615/0001-01, , FREVP00543662023,
773-0; , FREVP00544512023, 773-0; 23.373.000/0013-76, , FREVP00544472023, 773-0;
08.753.572/0001-53, , FREVP00545622023, 773-0; 19.679.462/0001-05, , FREVP00546562023,
773-0; 106.229.967-11, , FREVP00546682023, 773-0; 266.877.748-83, , FREVP00547152023,
773-0; 75.609.123/0001-23, , FREVP00547422023, 773-0; , FREVP00551102023, 773-0;
144.469.827-37, , FREVP00549172023, 773-0; 161.746.277-21, , FREVP00549802023, 773-0;
022.695.300-98, , FREVP00550172023, 773-0; 157.604.227-82, , FREVP00550212023, 773-0;
012.453.722-70, , FREVP00550282023, 773-0; 03.831.403/0001-70, , FREVP00552642023,
773-0; , FREVP00552732023, 773-0; 48.134.961/0001-15, , FREVP00552652023, 773-0;
33.470.026/0001-52, , FREVP00554302023, 773-0; 45.736.131/0001-70, , FREVP00554632023,
773-0; 114.203.817-33, , FREVP00557952023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.846/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.846/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
75.802.041/0001-09, GFF6J67, EPSMA00536522023, 683-12; 92.660.604/0011-
54, 
IAG5699, 
EPSMA00539102023, 
683-11; 
92.660.604/0013-16, 
AYD4E31,
EPSMA00542512023, 
683-12; 
BEC7C93, 
EPSMA00542522023, 
683-12; 
FTW0D77,
EPSMA00542792023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.852/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.852/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
992.977.105-06, ATQ2F54, FRMEV00475192023, 606-82; 83.723.965/0001-30,
MKA6A31, 
FRMEV00501142023, 
606-82; 
30.726.803/0001-99, 
MLM5E75,
FRMEV00505422023, 606-82; AQU6033, FRMEV00505602023, 606-82; 38.319.436/0001-10,
GWI8H33,
FRMEV00509722023, 
606-82;
14.777.664/0001-76,
FOF2J65,
FRMEV00508872023, 606-82; 106.731.016-90, CNI3I89, FRMEV00515392023, 606-82;
37.069.410/0001-07, 
QXQ3G00,
FRMEV00515462023, 
606-82;
81.382.525/0006-45,
ECR1G15,
FRMEV00517032023, 
606-82;
13.919.694/0001-07,
QBG3G50,
FRMEV00517882023, 606-82; 56.513.153/0001-97, GFL2G37, FRMEV00517912023, 606-82;
31.157.128/0001-97, 
ABM3B89, 
FRMEV00517932023, 
606-82; 
07.447.199/0001-40,
SFW3H01, FRMEV00518012023, 606-82; 012.130.636-47, GYN9J31, FRMEV00518342023,
606-82; 032.185.945-61, NLQ4506, FRMEV00518372023, 606-82; 00.721.056/0002-16,
FET6C42, 
FRMEV00518412023, 
606-82;
11.111.848/0001-04, 
CUD4A86,
FRMEV00518492023, 606-82; 05.633.241/0001-91, CVP1661, FRMEV00518612023, 606-82;
10.648.539/0009-62,
GMF7E60, 
FRMEV00505862023,
606-82;
22.495.520/0001-55,
PUM9J93, FRMEV00518672023, 606-82; 214.964.985-34, NYY3715, FRMEV00518732023,
606-82; 16.651.388/0001-20, PAH4241, FRMEV00518942023, 606-82; 07.932.466/0001-74,
OLG4G63, FRMEV00518362023, 606-82; OMX6D68, FRMEV00519392023, 606-82; RBB3F57,
FRMEV00519792023, 606-82; 022.397.645-89, OLM0I52, FRMEV00519272023, 606-82;
22.100.818/0001-19, 
JSW4G80, 
FRMEV00519292023,
606-82; 
08.786.692/0001-57,
AZA8004, 
FRMEV00519352023, 
606-82;
35.027.941/0001-01, 
QRY2B36,
FRMEV00519372023, 606-82; 06.983.881/0003-56, QUC8693, FRMEV00519472023, 606-82;
56.516.123/0001-34, FVL4J04, FRMEV00519522023, 606-82; 09.648.105/0001-26, KKD3B61,
FRMEV00519562023, 606-82; 21.238.644/0001-92, RUU7I07, FRMEV00519592023, 606-82;
000.833.616-42, GXM5B43, FRMEV00519702023, 606-82; 09.335.187/0001-59, CZF2E90,
FRMEV00519802023, 606-82; CZF2E90, FRMEV00519822023, 606-82; 18.938.887/0001-29,
RZW7A37, FRMEV00519882023, 606-82; 813.805.691-68, DAH5G64, FRMEV00519892023,
606-82; 71.135.370/0001-84, QXQ5B00, FRMEV00519902023, 606-82; 23.518.141/0001-04,
RHM4I63, FRMEV00520022023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.888/2023
NOTIFICAÇÃO
DE 
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT 
Nº
3.888/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável

                            

Fechar