DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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184
Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
198.973.347-69, , FREVP00525472023, 773-0; , FREVP00541032023, 773-0; ,
FREVP00544762023, 773-0; 136.049.927-02, , FREVP00526032023, 773-0; 200.742.206-91, ,
FREVP00527722023, 773-0; 079.427.397-16, , FREVP00531542023, 773-0; 520.986.566-53, ,
FREVP00532092023, 773-0; 019.756.387-27, , FREVP00532152023, 773-0; 892.664.807-97, ,
FREVP00532582023, 773-0; 35.847.946/0001-72, , FREVP00532812023, 773-0; 000.814.377-
30, ,
FREVP00534292023, 773-0;
10.237.205/0002-20, ,
FREVP00536062023, 773-0;
499.599.640-00, , FREVP00537322023, 773-0; 22.265.815/0001-35, , FREVP00537702023,
773-0; 105.551.577-17, , FREVP00539682023,
773-0; , FREVP00540602023, 773-0;
037.463.797-09, , FREVP00539722023, 773-0; 025.615.317-59, , FREVP00542052023, 773-0;
074.665.837-09, , FREVP00544292023, 773-0; , FREVP00547892023, 773-0; 078.801.267-32,
,
FREVP00545332023,
773-0;
,
FREVP00546312023,
773-0;
120.143.917-50,
,
FREVP00545422023, 773-0; 087.102.249-47, , FREVP00545512023, 773-0; 069.511.267-80, ,
FREVP00546932023, 773-0; 261.072.258-38, , FREVP00547662023, 773-0; 055.136.727-07, ,
FREVP00548882023, 773-0; 111.695.197-50, , FREVP00549532023, 773-0; 016.939.600-28, ,
FREVP00551732023, 773-0; 007.324.729-46, , FREVP00551812023, 773-0; 343.300.970-87, ,
FREVP00552602023, 773-0; 264.218.178-23, , FREVP00552812023, 773-0; 475.403.698-09, ,
FREVP00553262023, 773-0; 142.066.528-64, , FREVP00554942023, 773-0; 23.458.936/0001-
66, , FREVP00555082023, 773-0; 029.746.449-37, , FREVP00555142023, 773-0; 085.756.549-
42, , FREVP00555532023, 773-0; 025.809.519-97, , FREVP00556332023, 773-0; 029.610.075-
77, , FREVP00556952023, 773-0; 734.196.567-34, , FREVP00559012023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.879/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.879/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
003.881.097-26,
,
FREVP00525512023,
773-0;
019.953.317-24,
,
FREVP00525862023, 773-0; 166.078.305-44, , FREVP00526722023, 773-0; 059.647.367-26, ,
FREVP00527822023, 773-0; 832.997.005-10, , FREVP00528302023, 773-0; 275.023.648-70, ,
FREVP00528902023, 773-0; 486.592.237-72, , FREVP00529972023, 773-0; 100.765.577-15, ,
FREVP00530882023, 773-0; 107.680.997-90, , FREVP00530942023, 773-0; 459.326.207-06, ,
FREVP00531882023, 773-0; 100.952.407-05, , FREVP00532592023, 773-0; 347.485.397-04, ,
FREVP00532642023, 773-0; 141.054.907-02, , FREVP00533712023, 773-0; 568.151.407-25, ,
FREVP00534122023,
773-0;
,
FREVP00535222023,
773-0;
803.456.627-68,
,
FREVP00535262023, 773-0; 931.394.625-49, , FREVP00535982023, 773-0; 056.067.287-02, ,
FREVP00537192023, 773-0; 023.341.867-91, , FREVP00537542023, 773-0; 098.514.557-92, ,
FREVP00538422023, 773-0; 871.635.277-72, , FREVP00539362023, 773-0; 078.257.339-83, ,
FREVP00539582023, 773-0; 432.781.917-49, , FREVP00540542023, 773-0; 106.476.447-97, ,
FREVP00541652023, 773-0; 644.423.817-04, , FREVP00542302023, 773-0; 07.085.666/0001-
39,
,
FREVP00543502023,
773-0;
626.633.642-15,
,
FREVP00543772023,
773-0;
32.013.539/0001-71, , FREVP00544872023, 773-0; 101.125.467-06, , FREVP00546612023,
773-0; 735.192.607-78, , FREVP00546892023, 773-0; 074.574.957-70, , FREVP00547462023,
773-0; 019.556.238-05, , FREVP00547822023, 773-0; 654.284.207-15, , FREVP00547852023,
773-0;
132.049.087-55,
,
FREVP00548492023, 773-0;
,
FREVP00556432023,
773-0;
035.836.329-23, , FREVP00551922023, 773-0; 258.991.985-91, , FREVP00552802023, 773-0;
081.157.037-10, , FREVP00558542023, 773-0; 731.224.408-49, , FREVP00558652023, 773-0;
171.338.297-03, , FREVP00559392023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.875/2023
NOTIFICAÇÃO
DE
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
3.875/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
118.941.387-67,
,
FREVP00525542023,
773-0;
807.694.465-15,
,
FREVP00526392023, 773-0; 137.199.957-04, , FREVP00527702023, 773-0; 172.662.257-60,
, FREVP00527932023, 773-0; 044.375.017-30, , FREVP00528112023, 773-0; 105.801.547-85,
,
FREVP00518172023,
773-0;
,
FREVP00559332023,
773-0;
025.976.016-17,
,
FREVP00528712023, 773-0; 044.862.597-00, , FREVP00528862023, 773-0; 076.756.197-06,
,
FREVP00528962023,
773-0;
28.669.786/0001-53,
,
FREVP00530292023,
773-0;
075.973.707-09, , FREVP00531392023, 773-0; 30.582.411/0001-01, , FREVP00531492023,
773-0;
000.529.237-97,
,
FREVP00531672023, 773-0;
,
FREVP00557662023,
773-0;
25.247.920/0001-30, , FREVP00531772023, 773-0; 057.222.137-13, , FREVP00531922023,
773-0;
02.391.271/0001-40,
,
FREVP00535612023,
773-0;
012.240.531-50,
,
FREVP00535912023,
773-0;
029.656.199-17,
,
FREVP00536082023,
773-0;
09.142.174/0001-63, , FREVP00538032023, 773-0; 043.536.645-90, , FREVP00540032023,
773-0;
849.948.007-15,
,
FREVP00540892023,
773-0;
43.562.086/0001-59,
,
FREVP00541262023,
773-0;
,
FREVP00545032023,
773-0;
23.902.186/0001-70,
,
FREVP00542672023,
773-0;
21.779.267/0001-07,
,
FREVP00544942023,
773-0;
071.561.967-58, , FREVP00545092023, 773-0; 004.220.019-96, , FREVP00546592023, 773-0;
083.770.559-29, , FREVP00547032023, 773-0; 007.823.507-39, , FREVP00547292023, 773-0;
069.240.507-00, , FREVP00548072023, 773-0; 073.329.937-75, , FREVP00548682023, 773-0;
101.603.372-91, , FREVP00549522023, 773-0; 34.239.810/0001-17, , FREVP00550502023,
773-0;
006.309.459-26,
,
FREVP00553592023,
773-0;
06.931.088/0001-41,
,
FREVP00554672023, 773-0; 229.096.448-47, , FREVP00557382023, 773-0; 074.303.989-01,
, FREVP00558612023, 773-0; 075.129.977-44, , FREVP00559522023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.850/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.850/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 36 (trinta
e seis). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.231.844/0001-20, RRP4F69, FRMEP00148372023, 683-12; 04.195.643/0001-
99,
QJR1F58,
FRMEP00140632023,
683-12;
46.890.552/0001-13,
HBG6D11,
FRMEP00151992023, 683-13; 10.640.339/0001-06, QJC4D64, FRMEP00152482023, 683-13;
10.785.409/0001-14, GFI2430, FRMEP00152902023, 683-12; 13.526.756/0001-10, NES8B85,
FRMEP00154192023, 683-12; 87.440.434/0001-90, JAY6I91, FRMEP00154272023, 683-11;
29.149.748/0001-32,
AKT5C64,
FRMEP00154282023,
683-11;
11.262.858/0001-40,
QTR5771, FRMEP00154332023, 683-12; QTR5771, FRMEP00158442023, 683-12; RBQ4I04,
FRMEP00148162023, 683-12; 11.135.991/0001-36, RAZ4D52, FRMEP00154542023, 683-13;
88.078.209/0001-19, JAT5E41, FRMEP00154582023, 683-13; 05.931.640/0001-39, LMV7I05,
FRMEP00154792023, 683-12; 10.760.580/0001-79, QOB9951, FRMEP00154892023, 683-12;
02.492.038/0001-54,
RWD3A04,
FRMEP00155062023,
683-11;
14.493.773/0001-61,
KPE2F73, FRMEP00155272023, 683-11; 01.944.508/0001-00, JAY8J04, FRMEP00155442023,
683-12; 21.411.949/0001-54, EZU9H03, FRMEP00155732023, 683-11; 43.399.567/0001-95,
GBO2088,
FRMEP00156192023,
683-12;
33.506.158/0001-97,
IXK0F79,
FRMEP00156242023, 683-11; 28.401.762/0001-19, RLO9D54, FRMEP00157282023, 683-13;
14.457.026/0001-78,
JBB5A07,
FRMEP00157852023,
683-13;
81.382.525/0006-45,
ECR1G15,
FRMEP00157982023,
683-12;
58.673.450/0003-97,
FYG7H95,
FRMEP00158292023, 683-13; 20.935.140/0001-69, FRZ8I42, FRMEP00159072023, 683-12;
32.438.772/0001-04, PPX7013, FRMEP00159252023, 683-12; 23.373.000/0003-02, RVG1I01,
FRMEP00160222023, 683-12; 17.134.811/0001-88, BDQ2D82, FRMEP00160612023, 683-12;
55.154.371/0001-10,
CPV8260,
FRMEP00150602023,
683-12;
02.733.628/0001-21,
QIA7E60,
FRMEP00160732023,
683-11;
00.766.315/0003-06,
DSV2J66,
FRMEP00156172023, 683-11; 71.827.745/0001-77, DKU1723, FRMEP00156202023, 683-12;
DKU1723,
FRMEP00158552023,
683-12;
08.599.033/0001-01,
RKO2J19,
FRMEP00157272023, 683-11; 06.269.345/0001-21, RKZ7A32, FRMEP00160922023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.843/2023
NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 3.843/2023/WEB/EXCESSO
DE
P ES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
61.092.037/0036-01, ITR0460, EPSMA00522392023, 683-13; 60.398.138/0013-
56, QRM2E40, EPSMA00525902023, 683-13; RDY4D19, EPSMA00529262023, 683-12;
52.438.082/0019-83,
ROH3E60,
EPSMA00525912023,
683-12;
09.335.187/0006-63,
CYN2G90,
EPSMA00533262023,
683-12;
90.597.998/0004-99,
ARA3E31,
EPSMA00533832023, 683-13; 04.603.630/0003-73, PRL6I33, EPSMA00533902023, 683-13;
51.051.018/0001-53,
MPV0F21,
EPSMA00533922023,
683-11;
10.946.595/0001-26,
QOJ9A88,
EPSMA00534852023,
683-13;
23.839.841/0003-54,
JCL6E66,
EPSMA00536262023, 683-13; 26.178.616/0011-12, QXP2H72, EPSMA00536692023, 683-12;
16.782.333/0001-50,
OWX1D71,
EPSMA00536782023,
683-12;
91.982.496/0005-25,
IWM8I57,
EPSMA00537052023,
683-12;
04.619.652/0001-60,
OYI1609,
EPSMA00537122023, 683-13; QRJ8H90, EPSMA00541632023, 683-13; 23.633.898/0001-30,
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