DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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186
Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.884/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.884/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
327.974.548-98,
,
FREVP00525442023,
773-0;
047.855.747-71,
,
FREVP00525982023, 773-0; 29.085.594/0001-62, , FREVP00526262023, 773-0; 189.429.397-
59, ,
FREVP00526542023, 773-0;
26.248.063/0001-55, ,
FREVP00527542023, 773-0;
013.169.227-58, , FREVP00527532023, 773-0; 419.727.247-20, , FREVP00529702023, 773-0;
725.226.587-00,
,
FREVP00529812023,
773-0;
,
FREVP00540902023,
773-0;
,
FREVP00541112023,
773-0;
,
FREVP00542372023,
773-0;
092.366.667-28,
,
FREVP00530832023, 773-0; 732.573.547-20, , FREVP00531162023, 773-0; 006.322.997-89, ,
FREVP00531262023,
773-0;
236.522.337-00,
,
FREVP00533092023,
773-0;
,
FREVP00535022023,
773-0;
,
FREVP00536322023,
773-0;
099.597.517-59,
,
FREVP00535062023, 773-0; 360.128.907-53, , FREVP00535172023, 773-0; 090.471.429-26, ,
FREVP00536092023,
773-0;
,
FREVP00547062023,
773-0;
110.580.697-99,
,
FREVP00538642023, 773-0; 868.347.627-87, , FREVP00540152023, 773-0; 149.229.857-35, ,
FREVP00540832023, 773-0; 031.367.933-90, , FREVP00541162023, 773-0; 001.455.527-13, ,
FREVP00542272023, 773-0; 118.656.507-14, , FREVP00542652023, 773-0; 051.059.724-65, ,
FREVP00543142023, 773-0; 345.226.629-04, , FREVP00543792023, 773-0; 457.547.640-49, ,
FREVP00545252023, 773-0; 713.343.607-82, , FREVP00546652023, 773-0; 732.961.397-53, ,
FREVP00548022023, 773-0; 439.281.967-15, , FREVP00549782023, 773-0; 840.299.277-34, ,
FREVP00550062023, 773-0; 455.261.929-20, , FREVP00552952023, 773-0; 30.701.027/0001-
72,
,
FREVP00553292023,
773-0;
058.279.979-19,
,
FREVP00553662023,
773-0;
092.266.087-50, , FREVP00557672023, 773-0; 936.617.389-68, , FREVP00558622023, 773-0;
377.361.288-55, , FREVP00558742023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.876/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.876/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
938.551.337-00,
,
FREVP00525532023,
773-0;
142.971.447-60,
,
FREVP00528452023, 773-0; 152.269.187-12, , FREVP00529572023, 773-0; 032.316.267-30, ,
FREVP00532712023, 773-0; 04.850.539/0001-90, , FREVP00533122023, 773-0; 113.772.667-
96,
,
FREVP00533542023,
773-0;
813.487.977-20,
,
FREVP00533702023,
773-0;
921.475.189-72, , FREVP00534442023, 773-0; 472.404.669-49, , FREVP00534742023, 773-0;
,
FREVP00546812023,
773-0;
086.955.327-55,
,
FREVP00535702023,
773-0;
23.289.972/0001-43,
,
FREVP00537292023,
773-0;
,
FREVP00545002023,
773-0;
071.922.459-41,
,
FREVP00537682023,
773-0;
,
FREVP00540952023,
773-0;
,
FREVP00541942023, 773-0; , FREVP00543622023, 773-0; , FREVP00545292023, 773-0;
29.566.131/0001-12, , FREVP00538302023, 773-0; 170.108.777-42, , FREVP00538382023,
773-0; 343.658.187-91, , FREVP00538792023, 773-0; 109.307.409-47, , FREVP00539742023,
773-0; 044.501.899-22, , FREVP00540102023, 773-0; 889.487.659-49, , FREVP00540922023,
773-0; , FREVP00541922023, 773-0; , FREVP00543292023, 773-0; 055.464.487-84, ,
FREVP00541332023,
773-0;
037.987.469-58,
,
FREVP00543692023,
773-0;
,
FREVP00543832023,
773-0;
,
FREVP00545902023,
773-0;
797.579.287-04,
,
FREVP00545382023, 773-0; 870.709.369-15, , FREVP00546102023, 773-0; 030.913.329-77, ,
FREVP00548042023, 773-0; 004.116.150-50, , FREVP00551642023, 773-0; 061.199.179-93, ,
FREVP00553772023, 773-0; 039.160.979-38, , FREVP00554122023, 773-0; 768.167.292-34, ,
FREVP00555372023, 773-0; 013.414.950-51, , FREVP00555492023, 773-0; 19.711.426/0001-
81, , FREVP00556482023, 773-0; 025.121.607-18, , FREVP00558792023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.838/2023
NOTIFICAÇÃO
DE
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
3.838/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
929.604.997-00, , FREVP00344502023, 773-0; , FREVP00363702023, 773-0;
024.132.287-13, , FREVP00354842023, 773-0; , FREVP00355592023, 773-0; 132.598.427-21,
, FREVP00358652023, 773-0; 076.499.387-94, , FREVP00363742023, 773-0; 090.623.737-80,
,
FREVP00384262023,
773-0;
170.182.217-22,
,
FREVP00367292023,
773-0;
,
FREVP00419342023, 773-0; 449.735.277-34, , FREVP00429212023, 773-0; 193.058.287-01,
,
FREVP00436052023,
773-0;
72.928.120/0001-64,
,
FREVP00430612023,
773-0;
080.064.887-03, , FREVP00448822023, 773-0; , FREVP00450052023, 773-0; 086.978.667-90,
, FREVP00450432023, 773-0; 553.329.437-68, , FREVP00458922023, 773-0; 083.233.027-23,
, FREVP00469132023, 773-0; 099.859.077-01, , FREVP00469172023, 773-0; 149.283.357-67,
,
FREVP00513512023,
773-0;
06.283.412/0001-62,
,
FREVP00514152023,
773-0;
068.648.037-67, , FREVP00514432023, 773-0; 041.342.729-39, , FREVP00516122023, 773-0;
115.623.067-58, , FREVP00516582023, 773-0; 09.601.070/0001-70, , FREVP00516822023,
773-0; 101.210.277-75, , FREVP00518002023, 773-0; 595.924.439-04, , FREVP00515232023,
773-0; 163.901.927-89, , FREVP00518622023, 773-0; 079.934.077-45, , FREVP00518672023,
773-0; 116.357.837-12, , FREVP00518682023, 773-0; 125.607.537-07, , FREVP00518722023,
773-0; 137.452.037-39, , FREVP00519962023, 773-0; 091.016.877-60, , FREVP00520012023,
773-0; 075.718.067-12, , FREVP00520342023, 773-0; 286.626.398-79, , FREVP00520462023,
773-0;
39.274.102/0001-30,
,
FREVP00521052023,
773-0;
087.326.767-27,
,
FREVP00521312023,
773-0;
,
FREVP00521442023,
773-0;
747.325.447-20,
,
FREVP00521832023, 773-0; 425.100.747-68, , FREVP00522062023, 773-0; 084.309.227-09,
, FREVP00523262023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.830/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.830/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
100.811.427-81, , FREVP00155562023, 773-0; , FREVP00155722023, 773-0;
436.396.587-87,
,
FREVP00348882023,
773-0;
,
FREVP00374482023,
773-0;
00.189.268/0001-13,
,
FREVP00372732023,
773-0;
32.326.202/0001-14,
,
FREVP00370862023, 773-0; 047.693.647-09, , FREVP00366292023, 773-0; 530.751.617-72, ,
FREVP00391182023, 773-0; 117.274.987-63, , FREVP00411742023, 773-0; 12.621.986/0001-
04, , FREVP00442272023, 773-0; , FREVP00448362023, 773-0; 00.691.788/0001-20, ,
FREVP00445942023,
773-0;
02.057.082/0001-36,
,
FREVP00456842023,
773-0;
,
FREVP00476442023, 773-0; 012.369.957-67, , FREVP00463462023, 773-0; 901.429.697-53, ,
FREVP00463932023,
773-0;
253.058.917-87,
,
FREVP00484842023,
773-0;
,
FREVP00494862023, 773-0; 115.961.517-90, , FREVP00496242023, 773-0; 069.339.597-40, ,
FREVP00498432023,
773-0;
,
FREVP00500602023,
773-0;
129.947.598-10,
,
FREVP00507172023, 773-0; 325.775.169-91, , FREVP00516322023, 773-0; 801.293.299-75, ,
FREVP00516412023, 773-0; 070.572.779-38, , FREVP00516782023, 773-0; 005.942.397-88, ,
FREVP00517302023, 773-0; 029.832.637-03, , FREVP00517312023, 773-0; 087.576.017-12, ,
FREVP00518582023,
773-0;
10.215.988/0002-40,
,
FREVP00519012023,
773-0;
,
FREVP00519722023, 773-0; 03.345.227/0001-67, , FREVP00519192023, 773-0; 786.138.417-
91, , FREVP00519432023, 773-0; , FREVP00519522023, 773-0; 103.299.157-70, ,
FREVP00519822023, 773-0; 690.034.085-72, , FREVP00520962023, 773-0; 157.631.247-07, ,
FREVP00521102023, 773-0; 055.709.065-25, , FREVP00521492023, 773-0; 024.885.837-82, ,
FREVP00522082023, 773-0; 057.887.747-30, , FREVP00523192023, 773-0; 089.168.137-00, ,
FREVP00523232023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.851/2023
Notificação
de
Autuação
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
3.851/2023/WEB/EVASÃO
DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
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