DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090100185
185
Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
JIG7F77, EPSMA00537152023, 683-11; 35.802.361/0001-36, RTA9E70, EPSMA00537392023,
683-12; 38.065.521/0001-08, PPI7A70, EPSMA00538922023, 683-13; 83.220.723/0051-92,
MDP4A81, 
EPSMA00539382023, 
683-12;
06.194.089/0001-50, 
MRX8G54,
EPSMA00539462023, 683-13; 97.837.181/0024-33, BET4F68, EPSMA00539612023, 683-12;
91.982.496/0002-82, IYX8627, EPSMA00540022023, 683-12; 78.937.158/0008-56, JAP1A30,
EPSMA00540332023, 683-12; MIZ3G55, EPSMA00542362023, 683-12; 97.320.451/0091-02,
IPL4B58, EPSMA00541312023, 683-12; 42.039.523/0001-91, SFR5I88, EPSMA00541412023,
683-12;
23.852.557/0001-56, JAV4B80,
EPSMA00541462023, 683-13;
008.727.719-03,
DBC6664,
EPSMA00541572023, 
683-13;
90.179.383/0003-61,
JAL5E01,
EPSMA00543102023, 683-12; 98.408.610/0001-23, MAH0B75, EPSMA00543142023, 683-
12;
01.257.995/0001-33, 
SCP0H61,
EPSMA00518432023, 
683-12;
SCS2J43,
EPSMA00544332023, 683-12; 07.358.761/0007-54, RAH5J38, EPSMA00534912023, 683-12;
02.279.324/0001-36, 
QJA8314, 
EPSMA00544012023,
683-11; 
28.485.498/0002-20,
MQU4777, 
EPSMA00537802023, 
683-11; 
22.280.114/0001-75, 
SFY4G56,
EPSMA00537912023, 683-11; 06.327.526/0002-48, SCG5F10, EPSMA00539352023, 683-13;
03.990.431/0001-30, PII8729, EPSMA00541442023, 683-13; 34.280.525/0001-40, RDU8H53,
EPSMA00541522023, 683-11; 60.869.336/0219-71, PPB3B59, EPSMA00544152023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.831/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.831/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
111.864.337-28, , FREVP00140292023, 773-0; , FREVP00142782023, 773-0;
063.165.766-50, , FREVP00142192023, 773-0; , FREVP00147352023, 773-0; 054.669.497-79,
, 
FREVP00351652023,
773-0; 
13.491.353/0001-83,
, 
FREVP00372352023,
773-0;
700.003.287-15, , FREVP00373112023, 773-0; 153.464.207-20, , FREVP00383562023, 773-0;
095.629.187-26, , FREVP00386102023, 773-0; , FREVP00394622023, 773-0; 097.873.287-13,
,
FREVP00440352023,
773-0;
111.780.467-45, 
,
FREVP00451522023,
773-0;
,
FREVP00452692023, 773-0; 113.249.659-40, , FREVP00478722023, 773-0; 055.839.427-20, ,
FREVP00482552023, 
773-0;
, 
FREVP00499882023, 
773-0;
136.509.907-50, 
,
FREVP00503152023, 
773-0;
, 
FREVP00504212023, 
773-0;
125.316.417-77, 
,
FREVP00504522023, 773-0; 07.897.845/0001-70, , FREVP00514602023, 773-0; 626.754.357-
91, , FREVP00516362023, 773-0; 085.783.439-80, , FREVP00516402023, 773-0; 053.912.999-
26, , FREVP00516532023, 773-0; 114.715.629-80, , FREVP00516632023, 773-0; 322.212.098-
69, , FREVP00516672023, 773-0; 026.916.459-67, , FREVP00516702023, 773-0; 858.332.237-
68, , FREVP00516752023, 773-0; 027.229.957-00, , FREVP00517222023, 773-0; 080.483.187-
41, , FREVP00517432023, 773-0; 098.732.077-75, , FREVP00517762023, 773-0; 643.612.687-
20, , FREVP00517862023, 773-0; 084.026.947-13, , FREVP00515762023, 773-0; 145.581.717-
14, , FREVP00515752023, 773-0; 779.346.107-00, , FREVP00515302023, 773-0; 088.285.027-
03, , FREVP00519122023, 773-0; 122.334.617-03, , FREVP00519402023, 773-0; 032.960.937-
88, , FREVP00519552023, 773-0; 095.319.357-85, , FREVP00520092023, 773-0; 086.503.687-
00, , FREVP00520312023, 773-0; 713.012.405-91, , FREVP00521752023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.845/2023
NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 3.845/2023/WEB/EXCESSO
DE
P ES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.088.741/0004-03, QCG2I06, EPSMA00532822023, 683-13; 09.026.330/0001-
20, 
MQS2694, 
EPSMA00532992023,
683-11; 
27.748.484/0001-08, 
QXR2H77,
EPSMA00533552023, 683-13; 87.249.561/0020-70, ING2I26, EPSMA00535382023, 683-11;
02.750.009/0001-45, 
RDZ0A06,
EPSMA00535392023, 
683-13;
45.195.657/0001-90,
GEZ8A96,
EPSMA00535462023, 
683-13;
03.098.929/0005-17,
QPN2658,
EPSMA00535692023, 683-12; 39.926.302/0001-20, FCB8013, EPSMA00536392023, 683-12;
09.576.958/0001-08, 
BAZ7E44, 
EPSMA00536622023,
683-12; 
78.261.252/0006-76,
RXU6A90, 
EPSMA00536652023,
683-12; 
08.704.527/0001-09,
SHR8G69,
EPSMA00537102023, 683-12; 60.872.306/0001-60, BDE5H40, EPSMA00537352023, 683-11;
08.175.256/0001-41, 
RMS7G02,
EPSMA00537482023, 
683-12;
JAX8A57,
EPSMA00542812023, 683-12; 08.061.243/0001-41, JBI1166, EPSMA00538002023, 683-13;
02.914.460/0004-01,
MLU0465, 
EPSMA00539042023,
683-13;
05.024.274/0001-34,
GFU4J43, 
EPSMA00540192023,
683-11; 
01.637.895/0106-00,
RXN8E51,
EPSMA00540572023,
683-12; 
IQD1858,
EPSMA00542562023, 
683-12;
IQD1858,
EPSMA00543582023, 683-12; 077.726.957-05, MSM9646, EPSMA00540732023, 683-13;
055.679.949-66, KAS2887, EPSMA00541302023, 683-13; 01.637.895/0094-31, QCP4273,
EPSMA00531622023, 683-12; QCP4273, EPSMA00531632023, 683-12; 20.756.544/0003-57,
FEF8F43,
EPSMA00543742023, 
683-12;
00.896.626/0001-28,
OVA6424,
EPSMA00519982023, 683-12; 92.660.604/0128-65, ORB0B05, EPSMA00538442023, 683-12;
12.285.276/0001-42, IZG7I44, EPSMA00538912023, 683-12; 61.084.018/0001-03, FYF6D87,
EPSMA00539232023,
683-13;
FWS9B78, 
EPSMA00541662023,
683-11;
GKB9G16,
EPSMA00543452023, 683-11; 01.610.798/0001-56, EGK6204, EPSMA00539332023, 683-11;
27.143.205/0001-82, 
MRY6678, 
EPSMA00540772023, 
683-11; 
61.186.888/0095-73,
BDP1848, EPSMA00541082023, 683-12; FEJ7F27, EPSMA00541562023, 683-12; BDP1878,
EPSMA00542322023, 683-12; 26.493.439/0001-97, AYP9H92, EPSMA00535272023, 683-11;
46.963.799/0001-12,
QAG7G53, 
EPSMA00544452023,
683-13;
10.722.473/0001-56,
EJV2549, EPSMA00544462023, 683-12; CVP6G97, EPSMA00544482023, 683-11.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.828/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.828/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
441.267.197-68,
,
FREVP00378222023, 
773-0;
307.195.798-05,
,
FREVP00369622023, 773-0; 737.081.437-87, , FREVP00383982023, 773-0; 080.909.827-00, ,
FREVP00390542023, 773-0; 789.996.008-82, , FREVP00391122023, 773-0; 314.529.598-54, ,
FREVP00409622023, 
773-0; 
, 
FREVP00416872023, 
773-0; 
836.734.237-20, 
,
FREVP00418792023, 773-0; 025.449.267-32, , FREVP00422122023, 773-0; 155.444.677-57, ,
FREVP00424042023, 773-0; 056.180.864-33, , FREVP00424602023, 773-0; 960.915.767-04, ,
FREVP00440402023, 773-0; 076.313.547-07, , FREVP00451952023, 773-0; 297.488.367-20, ,
FREVP00462002023, 773-0; 102.597.957-55, , FREVP00481532023, 773-0; 118.640.117-69, ,
FREVP00482392023, 773-0; 02.131.430/0001-78, , FREVP00514522023, 773-0; 086.127.699-
06, , FREVP00516252023, 773-0; 018.563.347-16, , FREVP00516682023, 773-0; ,
FREVP00518732023, 773-0; 100.388.049-56, , FREVP00516722023, 773-0; 138.810.717-17, ,
FREVP00516942023, 773-0; 082.947.727-63, , FREVP00517212023, 773-0; 824.844.307-87, ,
FREVP00517632023, 
773-0; 
, 
FREVP00519422023, 
773-0; 
073.779.127-66, 
,
FREVP00517732023, 
773-0;
18.365.368/0001-19, 
,
FREVP00491292023, 
773-0; 
,
FREVP00497732023, 773-0; 10.488.032/0001-31, , FREVP00515272023, 773-0; 094.111.059-
12,
, 
FREVP00515122023,
773-0; 
432.473.958-73,
, 
FREVP00518142023,
773-0;
137.948.817-61, , FREVP00518292023, 773-0; 044.861.117-10, , FREVP00518702023, 773-0;
144.693.747-09, , FREVP00519772023, 773-0; , FREVP00523272023, 773-0; 724.471.337-15,
, 
FREVP00519802023, 
773-0; 
101.073.137-82, 
, 
FREVP00520152023, 
773-0;
11.150.593/0001-99, , FREVP00520612023, 773-0; 036.143.187-29, , FREVP00521562023,
773-0; 011.052.787-94, , FREVP00522642023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.887/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.887/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
698.655.747-72, 
, 
FREVP00525242023, 
773-0; 
122.605.357-20, 
,
FREVP00525812023, 773-0; 110.411.837-80, , FREVP00528012023, 773-0; 495.647.657-49, ,
FREVP00518152023, 773-0; 251.704.817-72, , FREVP00528822023, 773-0; 156.589.997-07, ,
FREVP00531472023, 773-0; 134.615.567-42, , FREVP00531642023, 773-0; 137.452.037-39, ,
FREVP00532372023, 
773-0;
, 
FREVP00544032023,
773-0; 
26.496.713/0001-81, 
,
FREVP00534202023, 773-0; 042.923.097-44, , FREVP00534612023, 773-0; 42.502.492/0002-
44, ,
FREVP00535162023, 773-0; 066.679.793-58,
, FREVP00536142023,
773-0; ,
FREVP00553332023, 
773-0;
19.001.805/0001-88, 
,
FREVP00536482023, 
773-0;
44.417.217/0001-77, , FREVP00538332023, 773-0; 123.319.397-05, , FREVP00538492023, 773-
0; 155.954.867-32, , FREVP00539282023, 773-0; 134.107.207-07, , FREVP00541282023, 773-0;
908.355.490-20, , FREVP00541822023, 773-0; , FREVP00544772023, 773-0; 39.531.199/0001-
10, ,
FREVP00542102023, 773-0; ,
FREVP00546772023, 773-0;
059.092.967-44, ,
FREVP00544102023, 
773-0;
212.097.777-11, 
, 
FREVP00545392023,
773-0; 
,
FREVP00545432023, 773-0; 079.957.387-65, , FREVP00545872023, 773-0; 12.001.977/0001-
02, , FREVP00546122023, 773-0; 300.240.806-91, , FREVP00546902023, 773-0; 055.449.427-
22, , FREVP00547492023, 773-0; 116.057.417-01, , FREVP00547962023, 773-0; 147.452.487-
76, , FREVP00548282023, 773-0; 129.293.727-02, , FREVP00548962023, 773-0; 119.810.287-
06, ,
FREVP00549312023, 773-0;
09.722.049/0001-22, ,
FREVP00549772023, 773-0;
093.584.009-51, , FREVP00555122023, 773-0; 054.684.799-40, , FREVP00555232023, 773-0;
09.613.539/0001-90, , FREVP00557392023, 773-0; 111.408.437-96, , FREVP00558992023, 773-
0; 148.874.757-13, , FREVP00559322023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

Fechar