DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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187
Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.893.198/0001-97, IRH5C07, FRMEV00473492023, 606-82; 36.985.725/0001-
23,
FCL8B17,
FRMEV00493022023,
606-82;
105.151.534-35,
ANH5G14,
FRMEV00491522023, 606-82; 120.004.246-86, OXC8D20, FRMEV00507132023, 606-82;
11.292.142/0001-96,
BDF3G28,
FRMEV00508282023,
606-82;
09.275.569/0001-34,
QRH0C67,
FRMEV00511382023,
606-82;
13.281.792/0001-61,
PLU9C10,
FRMEV00515312023, 606-82; FAG7C22, FRMEV00515332023, 606-82; 13.992.927/0001-05,
OBZ9A11, FRMEV00504722023, 606-82; 020.435.863-94, PRV6D77, FRMEV00516552023,
606-82;
MDY3670,
FRMEV00516982023,
606-82;
12.501.513/0001-65,
DSI0910,
FRMEV00517862023, 606-82; 08.588.911/0007-89, DUB4819, FRMEV00517872023, 606-
82;
DUB4819,
FRMEV00519582023,
606-82;
11.884.579/0001-19,
RUI7J94,
FRMEV00517892023, 606-82; 12.774.206/0001-58, GGQ0279, FRMEV00517972023, 606-
82; 29.233.168/0001-29, JAN6A47, FRMEV00518052023, 606-82; 15.336.818/0001-57,
QHP6B84,
FRMEV00518192023,
606-82;
10.805.553/0001-75,
QUJ1282,
FRMEV00518392023, 606-82; 11.791.234/0001-10, GAX6007, FRMEV00515772023, 606-82;
16.811.582/0001-26,
EXS6G23,
FRMEV00518592023,
606-82;
07.668.709/0001-09,
RHH8J87, FRMEV00518632023, 606-82; SIA7A23, FRMEV00518642023, 606-82; RTR7A15,
FRMEV00519512023, 606-82; SHC7A20, FRMEV00519832023, 606-82; 22.306.728/0001-89,
JSV9I92, FRMEV00518652023, 606-82; 689.912.905-15, EKN4G22, FRMEV00518692023,
606-82; 087.440.276-05, BWM3699, FRMEV00519022023, 606-82; 22.408.167/0001-29,
PLL3D43,
FRMEV00519082023,
606-82;
05.824.788/0001-74,
IXW2407,
FRMEV00519102023, 606-82;
473.634.268-48, FEI4288,
FRMEV00519142023, 606-82;
00.761.023/0015-14,
QWA7F90,
FRMEV00519202023,
606-82;
19.324.338/0001-27,
RYH0C03,
FRMEV00519342023,
606-82;
18.550.401/0001-80,
BCK4J39,
FRMEV00519412023, 606-82; RFB3D38, FRMEV00519422023, 606-82; 098.926.506-46,
RTI5F07, FRMEV00519482023, 606-82; 091.950.047-18, ECT5I15, FRMEV00519492023,
606-82; 026.689.174-84, NOC0994, FRMEV00519842023, 606-82; 04.888.967/0001-02,
OAX8J22, FRMEV00519862023, 606-82; OAX8J22, FRMEV00519872023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.835/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.835/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
083.502.347-84,
,
FREVP00217832023,
773-0;
025.057.777-13,
,
FREVP00283502023,
773-0;
,
FREVP00283562023,
773-0;
149.396.157-82,
,
FREVP00363242023, 773-0; 00.389.481/0018-17, , FREVP00364782023, 773-0; 109.303.547-
10, ,
FREVP00370332023, 773-0;
09.411.448/0001-72, ,
FREVP00383482023, 773-0;
054.590.427-71, , FREVP00384752023, 773-0; 041.533.397-09, , FREVP00360092023, 773-0;
099.457.317-00, , FREVP00401512023, 773-0; , FREVP00415852023, 773-0; 088.471.457-83,
, FREVP00408382023, 773-0; 181.683.107-72, , FREVP00417212023, 773-0; 086.923.477-36,
, FREVP00426912023, 773-0; 103.537.777-22, , FREVP00438002023, 773-0; 895.284.257-04,
, FREVP00455742023, 773-0; 020.594.750-66, , FREVP00516512023, 773-0; 051.175.309-85,
,
FREVP00516592023,
773-0;
29.815.159/0001-46,
,
FREVP00517782023,
773-0;
594.201.469-87, , FREVP00477952023, 773-0; 081.489.629-44, , FREVP00515332023, 773-0;
540.789.467-04, , FREVP00518532023, 773-0; 016.071.747-74, , FREVP00518572023, 773-0;
16.670.085/0001-55, , FREVP00519202023, 773-0; 405.107.517-68, , FREVP00519362023,
773-0; 044.585.297-65, , FREVP00519862023, 773-0; 047.670.497-92, , FREVP00519872023,
773-0;
127.221.837-65, ,
FREVP00520322023,
773-0;
, FREVP00520472023,
773-0;
02.286.479/0013-33, , FREVP00520372023, 773-0; 633.263.707-25, , FREVP00520632023,
773-0;
07.629.508/0001-00,
,
FREVP00520702023,
773-0;
940.828.125-04,
,
FREVP00520862023,
773-0;
110.450.397-21,
,
FREVP00521242023,
773-0;
,
FREVP00523302023, 773-0; 106.933.267-43, , FREVP00521882023, 773-0; 02.976.782/0001-
24, ,
FREVP00522562023, 773-0;
06.025.418/0002-10, ,
FREVP00523002023, 773-0;
029.329.157-89, , FREVP00523152023, 773-0; 154.849.007-51, , FREVP00523322023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.829/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.829/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
095.120.927-27, , FREVP00082602023, 773-0; , FREVP00095052023, 773-0;
37.867.011/0001-83,
,
FREVP00128422023,
773-0;
,
FREVP00128462023,
773-0;
232.398.638-47,
,
FREVP00136212023,
773-0;
,
FREVP00138592023,
773-0;
11.920.184/0001-24, , FREVP00345552023, 773-0; 134.475.927-02, , FREVP00360292023,
773-0;
10.540.613/0001-75,
,
FREVP00392892023,
773-0;
383.164.047-53,
,
FREVP00411602023,
773-0;
29.336.278/0001-16,
,
FREVP00438112023,
773-0;
,
FREVP00438402023, 773-0; , FREVP00439682023, 773-0; , FREVP00436002023, 773-0; ,
FREVP00442732023,
773-0;
,
FREVP00432942023,
773-0;
058.175.207-45,
,
FREVP00450202023, 773-0; 32.891.341/0001-90, , FREVP00471562023, 773-0; 054.935.187-
67, ,
FREVP00474092023, 773-0;
04.028.204/0001-91, ,
FREVP00475232023, 773-0;
938.793.939-15, , FREVP00477542023, 773-0; 42.603.264/0001-80, , FREVP00496612023,
773-0; 337.537.257-49, , FREVP00499972023, 773-0; 030.177.527-39, , FREVP00500272023,
773-0; 054.492.077-51, , FREVP00503792023, 773-0; 993.279.707-30, , FREVP00505132023,
773-0;
145.003.327-07,
,
FREVP00508512023, 773-0;
,
FREVP00508692023,
773-0;
373.637.862-91, , FREVP00514182023, 773-0; 064.550.259-62, , FREVP00514792023, 773-0;
039.436.347-79, , FREVP00516962023, 773-0; 078.013.479-60, , FREVP00516992023, 773-0;
07.078.101/0001-24, , FREVP00517352023, 773-0; 131.006.847-02, , FREVP00515492023,
773-0; 087.576.017-12, , FREVP00518922023, 773-0; 117.926.487-82, , FREVP00519512023,
773-0;
080.179.427-70,
,
FREVP00520222023,
773-0;
17.902.802/0001-90,
,
FREVP00520442023, 773-0; 17.298.685/0001-05, , FREVP00522612023, 773-0; 957.072.207-
04, , FREVP00523032023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.856/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.856/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 27 (vinte
e sete). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
59.557.124/0035-64, FSB0J84, EPSMA00544642023, 683-12; 92.660.604/0013-
16, RYG0J17, EPSMA00535172023, 683-12; IYY3F37, EPSMA00545322023, 683-12; IYR6675,
EPSMA00545642023, 683-11; 09.608.037/0009-29, RYB5B40, EPSMA00535152023, 683-12;
02.574.772/0019-91,
QAQ9H00,
EPSMA00544852023,
683-12;
RRT6C09,
EPSMA00545092023, 683-12; JHM8D34, EPSMA00545352023, 683-12; 31.551.263/0001-12,
HMV3A66,
EPSMA00544892023,
683-12;
52.742.277/0001-93,
PJM5A49,
EPSMA00544952023, 683-13; 21.138.182/0001-31, FAU5440, EPSMA00545342023, 683-12;
20.756.544/0003-57,
QQZ4104,
EPSMA00545402023,
683-12;
02.200.866/0001-71,
ISQ3C31,
EPSMA00545712023,
683-12;
01.637.895/0106-00,
BDK6A01,
EPSMA00545812023, 683-12; 19.791.896/0014-17, IJG1828, EPSMA00546332023, 683-13;
40.315.177/0001-00,
FDS4B32,
EPSMA00546342023,
683-11;
82.661.828/0001-55,
RXX5A21,
EPSMA00546352023,
683-11;
18.037.127/0001-40,
GDG3528,
EPSMA00546392023, 683-13; 10.722.473/0001-56, RBC8J66, EPSMA00546432023, 683-12;
11.262.858/0001-40, RBQ4I04, EPSMA00546472023, 683-12; 86.377.470/0005-18, JBK1F78,
EPSMA00546482023, 683-12; 20.777.824/0001-80, OYI1596, EPSMA00546502023, 683-12;
423.787.023-53, OIA7H22, EPSMA00546582023, 683-12; 33.000.167/0643-47, SDX9J90,
EPSMA00546622023, 683-12; 01.970.616/0008-24, JCD5J00, EPSMA00546862023, 683-12;
05.390.159/0001-83,
IWU6161,
EPSMA00546942023,
683-11;
01.358.874/0016-64,
PPX7A40, EPSMA00547162023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.862/2023
Notificação
de
Autuação
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
3.862/2023/WEB/EVASÃO
DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.225.218/0001-20, INZ9G97, FRMEV00520412023, 606-82; 17.870.729/0001-
11,
RNN6C51,
FRMEV00520502023,
606-82;
00.873.894/0017-91,
RUA8B70,
FRMEV00520752023, 606-82; 575.131.719-04, GDS6I17, FRMEV00521002023, 606-82;
155.944.316-24,
GXM1H70,
FRMEV00521302023, 606-82;
029.792.719-18,
LMP5D55,
FRMEV00521362023, 606-82; 08.749.540/0002-65, QII4B49, FRMEV00521512023, 606-82;
FWU3F16,
FRMEV00522552023,
606-82;
18.891.318/0001-75,
RVL2D12,
FRMEV00521532023, 606-82; 27.186.914/0001-45, NJS3178, FRMEV00521572023, 606-82;
40.166.412/0001-10, QMP1D30, FRMEV00521992023, 606-82; 716.872.384-72, PFC8715,
FRMEV00522242023, 606-82; 118.503.094-85,
EJZ7I03, FRMEV00522262023, 606-82;
35.581.967/0001-99,
ANE3G78,
FRMEV00522272023,
606-82;
07.859.913/0001-07,
EVV4760,
FRMEV00522362023,
606-82;
24.344.219/0001-76,
OUL2D98,
FRMEV00522542023, 606-82; 50.139.923/0001-05, HEG7I79, FRMEV00523482023, 606-82;
07.610.069/0001-86,
QWY6879,
FRMEV00523592023,
606-82;
17.737.280/0001-18,
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