DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090100188
188
Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
RDC6D91, FRMEV00523832023, 606-82; 589.870.885-53, RCV0A71, FRMEV00523962023,
606-82; 07.504.858/0001-32, EKH2G62, FRMEV00524042023, 606-82; 056.035.984-50,
EFO9291, FRMEV00524062023, 606-82; 478.425.428-56, EQJ7H28, FRMEV00524352023,
606-82; 11.507.189/0001-20, QYP0D61, FRMEV00524702023, 606-82; 683.450.200-97,
IRA4468, 
FRMEV00517122023,
606-82; 
09.007.131/0001-75,
RQY8G05,
FRMEV00526272023,
606-82;
RQW9C00, 
FRMEV00526302023,
606-82;
RQW2I00,
FRMEV00526412023, 606-82; 40.924.646/0001-80, QOZ7B11, FRMEV00527432023, 606-
82;
QOZ7B11, 
FRMEV00530162023,
606-82; 
015.520.576-58,
BXH5F24,
FRMEV00527662023, 606-82; 936.173.215-34, HGJ7292, FRMEV00528002023, 606-82;
127.775.056-40, MHR7E69, FRMEV00528302023, 606-82; 36.274.879/0001-07, RKQ4I92,
FRMEV00528382023, 606-82; 09.529.706/0001-10, FOZ1E52, FRMEV00528392023, 606-82;
44.349.199/0001-33, CRY6951, FRMEV00528592023, 606-82; 568.705.238-00, BUP8H69,
FRMEV00529082023, 606-82; 33.148.737/0001-05, MTJ6B81, FRMEV00529392023, 606-82;
27.954.339/0001-83, RBA9A20, FRMEV00529822023, 606-82; 395.437.141-34, AKY5829,
FRMEV00530532023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.864/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.864/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
011.727.266-39, GxH6J12, FRMEV00520462023, 606-82; 27.848.157/0001-28,
SBV1E18, FRMEV00520582023, 606-82; 30.704.528/0001-02, JDE7J29, FRMEV00520992023,
606-82; 26.222.131/0001-07, SHD1F26, FRMEV00521052023, 606-82; 169.906.706-65,
NVQ3H00, FRMEV00521062023, 606-82; 015.534.139-11, MBR9521, FRMEV00521412023,
606-82; 07.447.199/0001-40, SFT1D47, FRMEV00521602023, 606-82; 33.255.981/0001-77,
EOF8D69, 
FRMEV00522122023,
606-82; 
18.956.647/0001-57,
SDW2B67,
FRMEV00522192023, 606-82; 27.272.628/0001-00, REP0J33, FRMEV00522402023, 606-82;
23.023.871/0001-26, 
PPJ8D84, 
FRMEV00523112023,
606-82; 
PPJ8D84,
FRMEV00530362023, 606-82; 07.932.466/0001-74, OLG4G63, FRMEV00523292023, 606-82;
RVY5I40, FRMEV00528802023, 606-82; 20.752.507/0003-70, SIF3G40, FRMEV00523352023,
606-82; 219.302.366-20, GPZ9843, FRMEV00523462023, 606-82; 26.589.128/0001-26,
FDB8825, FRMEV00524472023, 606-82; 740.781.279-91, MQW9F88, FRMEV00524812023,
606-82; 21.213.602/0001-05, EJY3G68, FRMEV00524992023, 606-82; 16.577.642/0001-98,
SHJ8B95, FRMEV00525172023, 606-82; 768.713.636-53, HBR3443, FRMEV00525252023,
606-82; 20.445.854/0001-99, RNW4G25, FRMEV00525302023, 606-82; 21.388.130/0001-
13, 
REV6B54, 
FRMEV00525922023,
606-82; 
13.746.352/0001-32, 
HLQ7569,
FRMEV00526312023, 606-82; 03.558.351/0001-00, SIF3C48, FRMEV00526432023, 606-82;
GYI2E22, 
FRMEV00530012023,
606-82; 
04.897.042/0001-28,
QUY6B34,
FRMEV00526862023, 606-82; 832.070.746-34, HMQ0072, FRMEV00527072023, 606-82;
30.642.299/0001-49,
SHZ2A61, 
FRMEV00527442023,
606-82;
07.646.232/0001-60,
RAC8G52, FRMEV00527702023, 606-82; 405.336.970-34, NRZ0111, FRMEV00528672023,
606-82; 034.246.301-28, OXA6A94, FRMEV00529172023, 606-82; 27.069.218/0001-59,
EFO9J89,
FRMEV00529462023, 
606-82;
02.453.377/0001-21,
ABT9B13,
FRMEV00529482023, 606-82; 08.714.359/0001-32, RWF5H70, FRMEV00529702023, 606-
82; 00.108.615/0001-36, IWC0526, FRMEV00529782023, 606-82; 034.407.135-98, JZZ6A64,
FRMEV00530002023, 606-82; 09.433.294/0002-09, JCD5I14, FRMEV00530092023, 606-82;
075.975.436-54, RNH0G62, FRMEV00530182023, 606-82; 17.710.505/0001-42, RLK2I46,
FRMEV00530192023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.866/2023
Notificação 
de
Autuação 
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 
3.866/2023/WEB/EVASÃO
DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 33 (trinta
e três). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.440.254/0001-00, QJU8E80, FRMEV00520282023, 606-82; 32.767.123/0001-
49, 
QRT1B68, 
FRMEV00520302023,
606-82; 
103.505.158-32, 
KXT6B44,
FRMEV00520662023, 606-82; 00.346.090/0001-77, JBC0I09, FRMEV00520972023, 606-82;
23.373.000/0003-02, SHO2G64, FRMEV00521042023, 606-82; 098.656.085-53, MSI6G74,
FRMEV00521582023, 606-82; 10.834.206/0001-70, KHU9489, FRMEV00521772023, 606-
82; 19.099.613/0001-56, BYD0595, FRMEV00522582023, 606-82; 69.037.463/0014-49,
FXV9695, 
FRMEV00522722023, 
606-82; 
14.457.026/0001-78, 
JAZ1G70,
FRMEV00523182023, 606-82; 26.806.484/0001-54, DVT6E41, FRMEV00523562023, 606-82;
79.919.999/0001-27, RAI8G61, FRMEV00523702023, 606-82; 01.526.743/0001-62, IXJ3625,
FRMEV00523822023, 606-82; 15.320.545/0001-52, RDQ0F11, FRMEV00523912023, 606-
82; RDQ0F11, FRMEV00524882023, 606-82; RPD5H28, FRMEV00528492023, 606-82;
07.031.916/0001-58, 
BDD9C66,
FRMEV00524002023, 
606-82;
85.153.609/0001-53,
GBB2H62,
FRMEV00524152023, 
606-82;
13.041.121/0001-23,
EVU5C78,
FRMEV00524322023, 606-82; 830.437.131-68, PQZ5h90, FRMEV00524922023, 606-82;
01.563.351/0001-73, RVC5J64, FRMEV00524932023, 606-82; 746.436.816-91, GSH8B24,
FRMEV00524952023, 606-82; 22.801.415/0001-05, AWX5I05, FRMEV00526362023, 606-82;
16.882.229/0001-37, 
CPE7B82, 
FRMEV00526422023,
606-82; 
11.015.795/0001-28,
EHH3J03, 
FRMEV00526462023,
606-82; 
00.202.766/0001-59,
IUB2E01,
FRMEV00527782023, 606-82; 953.798.276-91, PQQ4G89, FRMEV00527952023, 606-82;
09.475.360/0001-14, 
RUV0H07,
FRMEV00528122023, 
606-82;
03.647.755/0006-85,
PRT8413, 
FRMEV00528272023, 
606-82;
04.713.805/0001-33, 
HOF2I83,
FRMEV00528412023, 606-82; 10.953.919/0001-53, OBF1G89, FRMEV00529532023, 606-
82; 05.296.590/0004-08, GIO9B87, FRMEV00530072023, 606-82; 31.466.498/0001-06,
RUW9A65, FRMEV00530412023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.872/2023
NOTIFICAÇÃO
DE 
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT 
Nº
3.872/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
901.209.067-91,
,
FREVP00527492023, 
773-0;
244.511.000-97,
,
FREVP00527552023, 773-0; 079.737.537-61, , FREVP00527762023, 773-0; 737.659.531-
72,
,
FREVP00527952023,
773-0; 
662.877.070-20,
,
FREVP00527982023,
773-0;
110.992.637-51, , FREVP00518362023, 773-0; 109.631.657-98, , FREVP00528782023, 773-
0; 
122.193.387-62,
, 
FREVP00529042023,
773-0; 
31.355.112/0001-99,
,
FREVP00529272023, 773-0; 589.666.417-68, , FREVP00530122023, 773-0; 132.848.177-
86,
,
FREVP00530742023,
773-0; 
016.057.547-81,
,
FREVP00531002023,
773-0;
708.666.350-68, , FREVP00532172023, 773-0; , FREVP00538362023, 773-0; 139.713.197-
77,
,
FREVP00533282023,
773-0; 
028.033.865-18,
,
FREVP00534052023,
773-0;
569.023.797-34, , FREVP00535342023, 773-0; 025.766.807-12, , FREVP00535682023, 773-
0; 
06.003.050/0001-09,
, 
FREVP00535872023,
773-0; 
076.959.619-30,
,
FREVP00536012023, 
773-0;
49.770.258/0001-66, 
,
FREVP00536242023, 
773-0;
088.280.809-57, , FREVP00536282023, 773-0; , FREVP00555282023, 773-0; 114.099.327-
53,
,
FREVP00540732023,
773-0; 
253.058.917-87,
,
FREVP00542582023,
773-0;
103.299.157-70, , FREVP00542962023, 773-0; 353.263.287-04, , FREVP00543222023, 773-
0; 072.516.338-09, , FREVP00544042023, 773-0; 723.614.177-15, , FREVP00545172023,
773-0; 
22.719.267/0001-76,
, 
FREVP00545852023,
773-0; 
011.917.810-97,
,
FREVP00545972023, 
773-0; 
, 
FREVP00546752023, 
773-0; 
690.034.085-72, 
,
FREVP00546622023, 
773-0;
06.348.937/0001-39, 
,
FREVP00547092023, 
773-0;
06.137.031/0001-75, , FREVP00548372023, 773-0; 060.541.849-70, , FREVP00550352023,
773-0; 
975.750.542-00, 
, 
FREVP00551482023, 
773-0; 
054.556.219-80, 
,
FREVP00558182023, 773-0; 824.502.269-15, , FREVP00558532023, 773-0; 026.807.707-
06, , FREVP00558942023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.873/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.873/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
858.332.237-68, 
,
FREVP00525142023, 
773-0;
035.456.917-13, 
,
FREVP00526492023, 
773-0;
, 
FREVP00546032023, 
773-0;
032.307.475-85, 
,
FREVP00527582023, 773-0; 095.907.107-51, , FREVP00528382023, 773-0; 08.110.443/0001-
47, 
, 
FREVP00529652023, 
773-0;
682.817.737-15, 
, 
FREVP00529662023, 
773-0;
42.970.519/0001-42, 
, 
FREVP00529722023, 
773-0; 
07.033.396/0001-12, 
,
FREVP00529752023, 773-0; 041.827.207-76, , FREVP00530802023, 773-0; 158.021.557-28, ,
FREVP00531632023, 773-0; 053.615.067-29, , FREVP00532342023, 773-0; 076.447.947-43, ,
FREVP00532602023, 773-0; 185.851.317-05, , FREVP00532732023, 773-0; 079.941.847-15, ,
FREVP00533102023, 
773-0;
, 
FREVP00541602023, 
773-0;
052.320.767-01, 
,
FREVP00534852023, 773-0; 045.336.167-63, , FREVP00535012023, 773-0; 10.711.013/0001-
22, , FREVP00535082023, 773-0; 932.650.267-87, , FREVP00535372023, 773-0; 004.426.629-
47, , FREVP00536232023, 773-0; 770.193.507-04, , FREVP00537902023, 773-0; 083.249.967-
61, , FREVP00538102023, 773-0; 859.849.737-15, , FREVP00538372023, 773-0; 953.085.987-
20, , FREVP00539442023, 773-0; 145.581.717-14, , FREVP00540682023, 773-0; 081.728.127-
44, , FREVP00540702023, 773-0; 897.800.357-53, , FREVP00543302023, 773-0; 015.594.297-

                            

Fechar