DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023090100004
4
Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário CESAR AUGUSTO VANDESTEEN
JUNIOR, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e
Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso
IV, com o objetivo de participar da 33ª Sessão do Comitê de Princípios Gerais do CODEX
Alimentarius (CCGP33) e de reunião do Comitê Coordenador FAO/OMS para a América
Latina e o Caribe (CCLAC), em Bordeaux, República Francesa, no período de 29.09 a
07.10.2023, com ônus para Missões-SCRI. (Processo SEI n° 21000.063369/2023-06)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário RODRIGO LOPES DE ALMEIDA, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA,
a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar
da XI Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica Brasil-Cuba, com o objetivo de
negociar novas demandas cubanas que irão compor a pauta de projetos bilaterais de
cooperação técnica para o biênio 2023-2025, em Havana, República de Cuba, no período
de 17 a 23.09.2023, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21000.064167/2023-73)
Autoriza IZABELA MENDES CARVALHO, ocupante do cargo de Coordenadora-
Geral de Sementes e Mudas, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria
de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso
IV, com o objetivo de participar da 30ª Conferência da Indústria de Sementes de Pequim-
China, Seminário de Regulamentação de Edição de Genes de Plantas e visita ao Grupo Da
Bei Nong, Grupo Syngenta China e outras empresas de sementes, em Beijing, República
Popular da China, no período de 07 a 15.09.2023, com ônus para GERENDSV. (Processo SEI
n° 21000.063310/2023-18)
Autoriza BRUNO DOS
SANTOS ALVES FIGUEIREDO BRASIL,
do Quadro
Permanente
deste Ministério,
lotado
na
Secretaria de
Inovação,
Desenvolvimento
Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI, a afastar-se do País, na forma do disposto no
Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar do 4° Workshop presencial sobre o Trabalho
Conjunto de Sharm El-Sheikh na perspectiva da Convenção-Quadro das Nações Unidas
sobre Mudança do Clima (CQNUMC), em Punta Cana, República Dominicana, no período de
04 a 08.09.2023, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21000.064393/2023-54)
IRAJÁ LACERDA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho, de 22 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de
26 de junho de 2023, Seção 2, página 4:
Onde se lê: "(...) Autoriza o Engenheiro Agrônomo LUIZ AUGUSTO COPATI
SOUZA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado no DSOI/DSV, da Secretaria de
Defesa Agropecuária - SDA, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV,
com o objetivo de representar o DSV no evento Ferramentas para Inteligência
Fitossanitária (FI) na região do COSAVE, em Santiago, República do Chile, no período de 01
a 05.08.2023, (...).".
Leia-se: "(...) Autoriza o Engenheiro Agrônomo LUIZ AUGUSTO COPATI SOUZA,
do Quadro Permanente deste Ministério, lotado no DSOI/DSV, da Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o
objetivo de representar o DSV no evento Ferramentas para Inteligência Fitossanitária (FI)
na região do COSAVE, em Santiago, República do Chile, no período de 31.07 a 05.08.2023,
(...).".
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
AMAPÁ
PORTARIA Nº 101, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO AMAPÁ, no
uso da competência que lhe foi Subdelegada pela Portaria nº 712, de 03 de março de
2023, publicada no D.O.U. de 03 de março de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, o que consta no processo SEI nº 21008 000499/2023-
50, resolve:
Art. 1º - HABILITAR a médico veterinário ANTÔNIO CARLOS CAMBRAIA PONTES
NETO, inscrito no CRMV-AP, sob o nº 223-VP, residente neste Estado do Amapá, para
atuação nas Diretrizes Gerais de Prevenção, Controle e Erradicação do Mormo no Território
Nacional, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SAMUEL LIMA SALES JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
PORTARIA Nº 87, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARÁ, no
uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE/MAPA Nº SE/MAPA Nº 22, de 25 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 26 de abril de 2023, e no uso da
competência deferida pela Portaria Ministerial nº 715, de 18 de abril de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 20 de abril de 2022. E considerando o que consta nos autos do
Processo de número SEI 21030.002179/2023-57, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
RAIMUNDO BRITO DANTAS, matrícula SIAPE nº 7991252, ocupante do cargo de Auditor
Fiscal Federal Agropecuário, código 409010, nível superior, classe S, padrão IV, do Quadro
de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 20, § 2º, item I, da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 1.078, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO
DAS CIDADES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535 de 15 de maio
de 2023, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI
nº 80000.009346/2023-15, resolve:
DESIGNAR EMERSON MOREIRA DE MORAIS para exercer a função comissionada
executiva de Coordenador da Coordenação de Infraestrutura da Informação da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério,
ficando dispensado da função que atualmente exerce.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
PORTARIA Nº 1.079, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO
DAS CIDADES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535 de 15 de maio
de 2023, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
e o constante no Processo SEI nº 80000.009346/2023-15, resolve:
DISPENSAR EMERSON MOREIRA DE MORAIS do encargo de substituto eventual
da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Infraestrutura da
Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste
Ministério.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
PORTARIA Nº 1.087, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETARIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da delegação
de competência do art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto
nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.008036/2023-75,
resolve:
DESIGNAR ELIZABETH REGINA FRAGOSO MANES, matrícula Siape nº 0476897,
para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de
Coordenador da Coordenação de Gestão Administrativa do Departamento de Extinção da
Funasa da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo
que ocupa.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
PORTARIA Nº 1.109, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.008949/2023-91,
resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 01 a 09 de setembro de
2023, com ônus limitado para este Ministério, do servidor JOSÉ CRISTIANO RILLING DA
NOVA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1661924, Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de
Projetos Especiais do Departamento de Habitação Rural da Secretaria Nacional de
Habitação deste Ministério das Cidades, para participar da 8ª edição do curso "KRIHS - IDB
Urban Development Academy - KIUDA" (Academia de Desenvolvimento Urbano do Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID)", que ocorrerá no período de 04 a 08 de
setembro de 2023, em Seoul, na Coreia do Sul.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
PORTARIA Nº 1.111, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.008335/2023-18, resolve:
DISPENSAR ANA LUCIA FERNANDES DO NASCIMENTO, matrícula Siape nº
6650710, do encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe da
Divisão de Patrimônio e Documentação da Coordenação de Infraestrutura da Informação
da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento
e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério, a contar de 23
de agosto de 2023.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
PORTARIA Nº 1.112, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.008335/2023-18, resolve:
DISPENSAR SERGIO LUIZ DE CASTRO, matrícula Siape nº 8476671, do encargo
de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, deste Ministério, a
contar de 23 de agosto de 2023.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
PORTARIA Nº 1.115, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.008601/2023-02,
resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 01 a 10 de setembro de
2023, com ônus limitado para este Ministério, da servidora AMANDA ALVES OLALQUIAGA ,
matrícula SIAPE nº 2685368, Coordenadora-Geral
de Assuntos Estratégicos do
Departamento de Produção Social da Moradia da Secretaria Nacional de Habitação deste
Ministério das Cidades, para participar da 8ª edição do curso "KRIHS - IDB Urban
Development Academy - KIUDA" (Academia de Desenvolvimento Urbano do Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID)", que ocorrerá no período de 04 a 08 de
setembro de 2023, em Seoul, na Coreia do Sul.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA Nº 1.107, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação
de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023,
tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº
9.058, de 25 de maio de 2017, e considerando o disposto no Processo SEI nº
80000.009657/2023-76, resolve:
CESSAR a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Contabilidade
Federal, Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira
(MPEOF), de Nível Superior, ao servidor WALTER JANUZZI, matrícula Siape nº 1099170, a
contar de 11 de agosto de 2023.
SERGIO RICARDO DA CRUZ DUARTE
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 18, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe
confere a Portaria MDR n.º 1.553, de 28 de julho de 2021, publicada no DOU n.º 161, de 25
de agosto de 2021 c/c a Portaria n.º 353, de 27 de abril de 2023, publicada no Boletim de
Serviços Eletrônicos SEI, em 27 de abril de 2023 c/c o art. 1º, inciso I, da Portaria n.º 240,
de 29 de março de 2023, publicada no DOU n.º 69, seção 1, de 11 de abril de 2023; e tendo
em vista o disposto no art. 5º, inciso IV, da Portaria Normativa CGU n.º 27, de 11 de
outubro de 2022, publicada no DOU n.º 196, de 14 de outubro de 2022; com fundamento
nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria n.º 41, de 28 de agosto de
2020, publicada no DOU n.º 167, de 31 de agosto de 2020, tendo como último ato de
recondução efetivada pela Portaria n.º 15, de 29 de junho de 2023, publicada no DOU n.º
125 de 04 de julho de 2023, referente ao Processo n.º 59000.001627/2020-82.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS TORMEN FORNARA

                            

Fechar