DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 110, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Dispensar ALUÍSIO VIVEIROS CAMARGO, CPF nº ***.572.386-**, dos
encargos de substituto do cargo de Presidente desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
PORTARIA CGP Nº 111, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Designar MARCIO AKIRA HARADA, CPF nº ***.808.039-**, para
substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do
cargo de Presidente desta Agência, código NE 1.18, sem acumulação de vencimentos e sem
prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 79, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA
NUCLEAR(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria do
MINISTÉRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO nº 384, publicada no Diário Oficial da
União nº 74, de 18 de abril de 2023, página 9, Seção 2, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Jose
Carlos Dias, CPF nº ***.115.447 -**, matrícula SIAPE nº 0667130, ocupante do cargo
permanente de Assistente em CT 3, Classe R, Padrão III, nível intermediário, vaga nº
0417511, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com
fundamento no artigo 3º da EC 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 3º da EC nº
103, de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado.
(Processo nº 01341.006449/2023-88).
PEDRO MAFFIA DA SILVA
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 71, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso
das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria nº 106, do Presidente
da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, de 28 de outubro de 2010, publicada no
Diário Oficial da União, de 29 de outubro de 2010, resolve:
Art.1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais para o
servidor LUCIO CARLOS MARTINS PINTO, CPF nº 113.*******-20, matrícula SIAPE nº:
06***31, ocupante do cargo permanente de Pesquisador Titular, Classe U, Padrão III, vaga
nº 0419539, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. (Processo SEI CNEN
nº 01344.000671/2023-47).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CARLOS DUARTE LADEIRA
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
PORTARIA Nº 77, DE 29 DE AGOSTO 2023
A DIRETORA DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA (IRD), DA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que lhe foi
conferida pela Portaria MCTIC nº 2.843, de 07 de junho de 2019, publicada no DOU de 10
de junho de 2019, Seção 2, Página 8, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais
a VITOR HUGO SALDANHA MAGALHÃES, CPF nº 309.036.967-20, matrícula SIAPE nº 0670171,
ocupante do cargo permanente de Analista em C&T Sênior, Classe H, Padrão III, nível superior, vaga
nº 0420033, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância
do cargo acima mencionado (Processo CNEN/IRD nº 01343.000467/2023-36).
MARIA ANGÉLICA VERGARA WASSERMAN
PORTARIA Nº 78, DE 29 DE AGOSTO 2023
A DIRETORA DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA (IRD), DA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que lhe foi
conferida pela Portaria MCTIC nº 2.843, de 07 de junho de 2019, publicada no DOU de 10
de junho de 2019, Seção 2, Página 8, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos
integrais a GUILHERME VELOSO, CPF nº 387.327.267-91, matrícula SIAPE nº 0670213, ocupante
do cargo permanente de Tecnologista Sênior, Classe H, Padrão III, nível superior, vaga nº
0420071, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo acima mencionado (Processo CNEN/IRD nº 01343.000534/2023-12).
MARIA ANGÉLICA VERGARA WASSERMAN
PORTARIA Nº 79, DE 29 DE AGOSTO 2023
A DIRETORA DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA (IRD), DA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que lhe foi
conferida pela Portaria MCTIC nº 2.843, de 07 de junho de 2019, publicada no DOU de 10
de junho de 2019, Seção 2, Página 8, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos
proporcionais à 70% da média aritmética, à ARNALDO RANGEL CARVALHO, CPF nº
248.822.247-04, matrícula SIAPE nº 2356446, ocupante do cargo permanente de Técnico 3,
Classe M, Padrão III, nível intermediário, vaga nº 0419743, do quadro de pessoal da
Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 10, parágrafo 1º, inciso I
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência,
a vacância do cargo acima mencionado (Processo CNEN/IRD nº 01343.000603/2023-98).
MARIA ANGÉLICA VERGARA WASSERMAN
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 342, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar, a contar de 14 de agosto de 2023, LEOPOLDO COSTA JUNIOR, CPF
***.603.818-**, da Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da
Coordenação de Portfólio e Estratégia, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, da
Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste
Ministério (Processo SUPER nº 53115.022095/2023-96).
JUSCELINO FILHO
DESPACHO DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
JOSÉ ADEMAR ALEXANDRE DE SOUZA, Analista Postal Sênior, da Coordenação-
Geral de Entidades Vinculadas, da Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações,
para participar do Congresso Extraordinário da União Postal Universal - UPU, em Riade,
Arábia Saudita, de 29 de setembro a 7 de outubro de 2023, incluindo trânsito, com ônus
limitado, conforme Processo SUPER nº 53115.022034/2023-29.
JUSCELINO FILHO
Ministro de Estado das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 10.349, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 53115.020544/2023-61, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora APARECIDA LÚCIA
LOURENÇO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0454931, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Nível "NI", Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério
das Comunicações, com fundamento legal no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, 12 de novembro de
2019, acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, de que trata o art. 62-A
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Declarar vago o cargo acima mencionado.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA Nº 10.350, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 53115.020544/2023-61, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora IRACEMA DÂMASO DOS
SANTOS, matrícula SIAPE nº 0455453, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível
"NI", Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério das Comunicações,
com fundamento legal no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005,
c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, 12 de novembro de 2019, acrescido da
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, de que trata o art. 62-A da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Declarar vago o cargo acima mencionado.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.010, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.062563/2023-11,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores LEONARDO CUSTÓDIO
DE ARAÚJO, Técnico em Regulação, e DANIEL MARCHI, Especialista em Regulação de
Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem de missão técnica conjunta entre
a Anatel e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI),
incluindo visitas e reuniões bilaterais com entidades relacionadas aos temas de segurança
cibernética e infraestrutura crítica, no período de 23 a 28 de setembro de 2023, em Lisboa,
Carcavelos e Sines, Portugal, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MOISÉS QUEIROZ MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.011, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06
de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo
nº 53500.074637/2023-62, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores ANDREY RIBEIRO PEREZ
NUNES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e GUIDO
LORENCINI SCHIUNA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações,
para participarem da 3ª Reunião do Grupo Focal sobre o Metaverso instituído pelo Setor
de Normalização da União Internacional de Telecomunicações (FG-MV/UIT-T), em Genebra,
Suíça, no período de 1º a 7 de outubro de 2023, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
MOISÉS QUEIROZ MOREIRA

                            

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