DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.014, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e pelo art. 136 do Regimento
Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013;
CONSIDERANDO a autorização de realização de concurso dada pela Portaria MGI nº 3.876,
de 24 de julho de 2023, publicada no DOU de 26 de julho de 2023 (SEI nº 10756569);
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.019576/2022-90, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão
Organizadora do 6º Concurso Público da Anatel, com o objetivo de realizar coordenação,
estudo, planejamento, acompanhamento e a elaboração dos documentos necessários à
instrução processual para a realização do referido concurso:
a) Paula Martins Macedo (AFPE)
b) Rejane de França da Silva (AFPE)
c) Vanessa Neris Abade (AFPE)
d) Viviane Soares Piccinin (AFPE)
e) Rodolfo Guimarães Neumann (SAF)
f) Tais Rosandra Bezerra Zannon (GPR)
Art. 2º Caberá ao titular da Gerência de Administração e Desenvolvimento de
Pessoas (AFPE), e ao seu substituto legal, em casos de afastamento, a coordenação da
Comissão.
Art. 3º Em caso de mudança de lotação, os servidores listados no art. 1º desta
portaria ficam excluídos do encargo atribuído, devendo ser feita nova designação.
Art. 4º Aos integrantes da Comissão fica vedada a participação no certame,
bem como a realização de atividades de preparação de candidatos.
Art. 5º Fica vedada a participação na Comissão de servidor que tenha familiar,
nos termos do art. 2º, inciso III, do Decreto nº 7.203, de 4 de junho de 2010, interessado
em participar do certame.
Art. 6º As unidades organizacionais da Anatel deverão fornecer à comissão, em
caráter prioritário, suporte administrativo, jurídico, técnico e operacional necessário ao
desempenho de suas atribuições.
Art. 7º A Comissão permanecerá vigente durante o prazo de validade do
concurso, nos termos do art. 43 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOISÉS QUEIROZ MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.016, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,
no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do
Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no
inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de
29 de
abril de 2013,
e considerando o constante
dos autos do
processo nº
53500.076332/2023-95, resolve:
Exonerar, a partir de 01/09/2023, DANIEL ANDRADE FONSECA do cargo
comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Chefe da Auditoria
I n t e r n a / AU D.
Exonerar, a partir de 01/09/2023, CIBELE XAVIER DRUMMOND do cargo
comissionado técnico, código CCT-III, com função de Apoio Técnico-Administrativo da
Gerência de Regional no Estado de Minas Gerais/GR04 e nomear DANIEL ANDRADE
FONSECA para o referido cargo, a partir da mesma data, removendo-o de ofício, nos
termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da Anatel Sede, na cidade de Brasília, DF, para
a Gerência de Regional no Estado de Minas Gerais/GR04, na cidade de Belo Horizonte, MG,
de acordo com o prazo estabelecido no art. 18 da Lei 8.112/90.
MOISÉS QUEIROZ MOREIRA
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO MINC Nº 106, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país do servidor FABIANO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Secretário
de Formação, Livro e Leitura, do Ministério da Cultura, para participar do Encontro
Nacional de Formação Cultural 2023, em Buenos Aires / Argentina, no período de 3 a 6 de
setembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus para o MinC (meias-diárias) - Processo nº
01400.015103/2023-29.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
PORTARIA Nº 148-E, DE 29 DE AGOSTO DE 202
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Designar Patrícia Venceslau Soares Gomes, matrícula SIAPE nº 1988717,
para exercer o encargo de substituta na Coordenação de Gestão Estratégica da Secretaria
de Gestão Interna desta Agência, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a
PORTARIA N.º 381-E, DE 23 DE JULHO DE 2020, publicada no Diário Oficial da União de 4
de agosto de 2020.
ALEX BRAGA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 270, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, do Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, publicado no DOU de 19 de outubro de 2022, e tendo em vista o
constante dos autos do Processo nº 01441.000272/2023-88, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
Rossano Antenuzzi de Almeida, matrícula SIAPE nº 0223498, detentor do cargo de Técnico
II, Classe "S", Padrão III, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Instituto, fundamento
nos incisos I e II, parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
05/07/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019.
Art. 2º Declarar o cargo acima vago.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 272, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de
18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria de Pessoal MinC nº 214, de 14
de fevereiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 01415.007297/2016-09, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, a pedido, DANIEL RINCON CAIRES, matrícula SIAPE nº
1823175, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.02, do Setor de
Pesquisa, do Museu Lasar Segall, do Instituto Brasileiro de Museus, a contar de 31 de
agosto de 2023.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal Ibram nº 240, de 28 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 144, de 31 de julho de 2023, seção 2, página 7.
MICHEL ROCHA CORREIA
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 273, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de
18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria de Pessoal MinC nº 214, de 14
de fevereiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 01437.000246/2023-19, resolve:
Art. 1º DESIGNAR MUNA RAQUEL FURTADO DURANS, matrícula SIAPE nº
1819619, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Chefe, código FCE 1.02, do Setor Museu Palácio Rio Negro do Museu da República do
Instituto Brasileiro de Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
MICHEL ROCHA CORREIA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 466, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de
10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem
como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº
01450.005587/2023-11, resolve:
Designar o servidor THIAGO BERLANGA TRINDADE, matrícula SIAPE nº 1256325,
para exercer o encargo de substituto de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Centro
Nacional de Arqueologia, Unidade Especial vinculada ao Departamento de Patrimônio
Material e Fiscalização, deste Instituto, no período de 01 a 06 de setembro de 2023, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo,
sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando o servidor LUCAS SCHUMACKER
MALUF, matrícula SIAPE nº 3129418, no referido período.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 467, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18, inciso V,
do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, considerando a Portaria da
Casa Civil nº 478, de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro
de 2021, e, ainda, pela Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que
constam do processo SEI nº 01450.005815/2023-44, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor SAMUEL MOREIRA DE SOUZA,
matrícula SIAPE nº 1928418, ocupante do cargo Agente Administrativo, pertencente ao
quadro de pessoal do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, para exercício
junto à Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO GRASS
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 80, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO DE
PLANEJAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO DO
INSTITUTO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E
ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 63, de 29 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de dezembro de 2022, e no
uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 365, de 20 de agosto de 2015, publicado
no Diário Oficial da União, de 25 de agosto de 2015, e a Portaria de Pessoal MTUR nº 591,
de 18 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de outubro de 2022,
e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 01450.005723/2023-64,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
ROSILDO PAULINO LEITE, matrícula SIAPE nº 1097021, ocupante do cargo AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS, Classe "S", Padrão "III", CPF nº xxx.781.264-xx, integrante do Quadro de
Pessoal deste Instituto, com fundamento no inciso I do § 2º do Art. 20 da E.C. nº
103/2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo acima.
GLEISON GOMES DA COSTA
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 69, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro
de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023,
e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000402/2023-10,
resolve:
Art. 1º Conceder Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge, a servidora
ROBERTA VALLE DO AMARAL DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em
Documentação II, Classe "B", Padrão III, por prazo indeterminado, a partir do dia 6 de
setembro de 2023, em conformidade com o disposto no no § 2º do art. 84, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AMERICO LUCCHESI