DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023090100011
11
Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 370 - NOMEAR, o 2º Sgt Res Remun (020292234-0) JOSIEL BASTOS PEREIRA, PREC-CP:
96 1857663, no 2º BE Cmb (PINDAMONHANGABA -SP), para PTTC, para exercer a tarefa de
Apoio Técnico Logístico e de Pessoal da OM, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir de 1° de setembro de 2023.
Nº 371 - NOMEAR, o Cap Res Remun (101434143-0) STÊNIO CHAGAS TEIXEIRA DOS
SANTOS, PREC-CP: 96 1900273, no HMASP (SÃO PAULO -SP), para PTTC, para exercer a
tarefa de Gestão Organizacional dos Processos da Divisão de Pessoal do H Mil A, pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de setembro de 2023.
Nº 372 - EXONERAR, a pedido, o Cap Res Remun (014786573-7) CARLOS ALBERTO RIBEIRO
DA SILVA, Prec-CP: 96 1810316, da B Ap R Sorocaba (SOROCABA-SP), a partir de 1º de
setembro de 2023, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de
5 de abril de 2021, de PTTC.
Gen Ex GUIDO AMIN NAVES
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 74-SAP.1/SVP 3, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021, de acordo com
os incisos, II do art. 106, III do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980 e tendo em vista cumprimento de decisão proferida nos autos do Processo nº
5031336-95.2018.4.04.7100/RS, em curso na 8ª Vara Federal de Porto Alegre/RS resolve:
REFORMAR definitivamente, a contar de 1º de fevereiro de 2018, CARLOS
ALBERTO SANTANA (CPF 022.572.020-58, Idt 030600547-1), na graduação de Soldado, com
remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico que
ocupava na ativa, conforme decisão judicial transitada em julgado em 11 de maio de 2023,
contida no Ofício nº 00076/2023/COREMAP/PRU4R/PGU/AGU, de 18 de agosto de 2023 e
Parecer nº 00112/2023/COREMANE/PRU4R/PGU/AGU, de 17 de agosto de 2023, expedido
pela Procuradoria-Geral da União e o contido no DIEx nº 1578-SA3.5/Asse Ap As
Jurd/Cmdo 3ª RM, de 23 de agosto de 2023, do Chefe da Assessoria de Apoio para
Assuntos Jurídicos do Comando da 3ª Região Militar.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 368 - SVP 5, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
1 - REFORMAR o 2º Sgt R/1 (052135144-5) MARCOS AFONSO ORLOSKI
STAWICKI, Prec/CP-96/1930122, vinculado a SVP 15º GAC AP, a contar de 20 de junho de
2023, de acordo com o art. 104, os incisos II do art. 106 e V do art. 108 da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e
permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de
Inspeção de Saúde nº 788/2023, Sessão nº 098/2023, de 20 de junho de 2023, do MPGu
I/Curitiba (HGeC) e PT nº 296/2023, de 14 de agosto de 2023.
2 - CONCEDER a remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato
ao 2º Sgt Rfm (052135144-5) MARCOS AFONSO ORLOSKI STAWICKI, Prec/CP-96/1930122,
vinculado a SVP 15º GAC AP, a contar de 20 de junho de 2023, de acordo com o § 1º e
letra b) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980, e o benefício da
isenção do imposto de renda de acordo com o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22
de dezembro de 1988, a contar de 15 de setembro de 2022, data da constatação do
diagnóstico, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 788/2023, Sessão nº 098/2023, de 20
de junho de 2023, do MPGu I/Curitiba (HGeC) e PT nº 296/2023, de 14 de agosto de 2023.
Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício da
isenção do imposto de renda.
Gen Bda Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
PORTARIA Nº 382 - SVP 5/RFM.7, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de
acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106 e inciso VI do art. 108, art.109,
da Lei 6.880/80, e anterior à publicação da Lei 13.954/19 e art. 112-A da Lei nº
6.880/80, incluído pela Lei 13.954/19, art. 4º e art. 6º do Decreto nº 10.750, de 19
de julho de 2021, e art. 125 da Portaria - DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021,
que aprova a reedição das Normas Técnicas nº 2 - Reforma, da Diretoria de Civis,
Inativos, Pensionistas e Assistência Social, resolve:
1 - TORNAR SEM EFEITO a contar de 1º de outubro de 2023, a Portaria nº
0001 - SSIP/5, de 6 de janeiro de 2020, do Comandante da 5ª Região Miltar, publicada
no Diário Oficial da União n° 8, de 13 de janeiro de 2020, que reformou a 3º Sgt
(123957944-2) GISELE BASTOS DAS NEVES, com proventos de Segundo-Tenente.
2 - REFORMAR a contar de 1º de outubro de 2023, a 3º Sgt (123957944-
2) GISELE BASTOS DAS NEVES, na mesma graduação, com os proventos amparados
pelos art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Gen Bda Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
PORTARIA Nº 386 - SVP 5/RFM.7, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de
acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106 e inciso V do art. 108, art.109,
da Lei 6.880/80, e anterior à publicação da Lei 13.954/19 e art. 112-A da Lei nº
6.880/80, incluído pela Lei 13.954/19, art. 4º e art. 6º do Decreto nº 10.750, de 19
de julho de 2021, e art. 125 da Portaria - DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021,
que aprova a reedição das Normas Técnicas nº 2 - Reforma, da Diretoria de Civis,
Inativos, Pensionistas e Assistência Social, resolve:
1 - TORNAR SEM EFEITO a contar de 1º de outubro de 2023, a Portaria nº
1.377 - DCIPAS.21, de 14 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial da União n°
207, de 27 de outubro de 2011, que reformou o Cb (031827764-7) JORGE BERTOLO,
com proventos de Terceiro-Sargento.
2 - REFORMAR a contar de 1º de outubro de 2023, o Cb (031827764-7)
JORGE BERTOLO, na mesma graduação, com os proventos amparados pelos art. 12 e
13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido.
3 - MANTER o benefício da isenção do imposto de renda ao Cb (031827764-
7) JORGE BERTOLO, por previsão legal, em decorrência da existência de diagnóstico
pretérito relacionado à doença especificada em Lei.
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PORTARIA - DCT/C EX Nº 53, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O VICE-CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, conforme
delegação de competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DCT/C Ex nº 112, de 21
de setembro de 2020; e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº
218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, dentro da cota estabelecida pela Portaria nº 345-
DGP, de 15 de dezembro de 2021, DIEx nº 4441-5. ADJSVP.5-CPTTC/SVP/DCIPAS, de 27 de
junho de 2022 e DIEx nº 6677.6. ADJSVP.6-CPTTC/SVP/DAP, de 11 de julho de 2023,
resolve:
1. EXONERAR, A pedido, o Cap R/1 (041974544-3) ADOLFO JOSÉ BORGES DA
COSTA, Prec CP 96 1937275, do Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do
Exército (Cmdo Com GE Ex), Brasília-DF, a partir de 1º de setembro de 2023, de acordo
com o inciso I, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
2. NOMEAR, Por proposta do Chefe do Centro de Desenvolvimento de Sistemas,
o Cap R/1 (025401903-7) FRANCISCO DANIEL BATISTA DE OLIVEIRA, Prec CP 96 1893932,
no Centro de Desenvolvimento de Sistemas (CDS), Brasília-DF, como Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para exercer a tarefa de líder técnico em desenvolvimento do Sistema
Integrado de Gestão Logística, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de
setembro de 2023.
3. Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União (DOU).
Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
PORTARIA DECEX/C EX Nº 321 - DECEX, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso
da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20
de março de 2017, resolve:
NOMEAR, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (014926513-4) ANTONILDO
MORAIS SILVA, PREC CP 96/1687680, no Centro de Capacitação Física do Exército e
Fortaleza de São João (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de Apoio Técnico ao Serviço de Aprovisionamento, pelo prazo de 24
meses, a contar de 1º de setembro de 2023.
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 593, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o inciso IV do art. 98 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
TRANSFERIR de ofício, para a reserva remunerada, a partir de 31 de agosto de
2023, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os
art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
POSTO
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
Cel Eng QEMA
(019476343-9)MARCELO BORGES DA ROCHA POLILA CAEx;
Cel Eng
(101026984-1)ROBERTO IUNES SOARES BESERRA
Cmdo 10ª RM;e
Cel Inf
(118142763-2)RODRIGO LOTT DE MORAES
Cmdo CMSE.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIAS - DAP/DGP/C EX DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o previsto na Portaria nº 165-Cmt Ex, de 13 de fevereiro de 2020 e no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 062-DGP, de 18 de março de 2020,
resolve:
Nº 594 - 1 - Exonerar de ofício, o Cel R/1 0148032931 DANILO PEREIRA DE SANTANA de
prestador de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), em 19 de
setembro de 2023, de acordo com o inciso II alínea "a" do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017.
2 - Nomear o Cel R/1 0148032931 DANILO PEREIRA DE SANTANA para
prestação de tarefa por tempo certo, para apoiar às ações de desmobilização e de
transição da escola cívico-militar EE Senador Mário Motta, em Cáceres-MT, para o período
de 20 de setembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, devendo ser vinculado
administrativamente ao Comando da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada.
Nº 595 - 1 - Exonerar de ofício, o Cap R/1 0386071427 JOSÉ RODRIGUES SOUZA de
prestador de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), em 22 de
setembro de 2023, de acordo com o inciso II alínea "a" do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017.
2 - Nomear o Cap R/1 0386071427 JOSÉ RODRIGUES SOUZA para prestação de
tarefa por tempo certo, para apoiar às ações de desmobilização e de transição da escola
cívico-militar CE Vinicius de Moraes, em Colombo-PR, para o período de 23 de setembro de
2023 a 31 de dezembro de 2023, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando
da 5ª Região Militar.
Nº 596 - 1 - Exonerar de ofício, o S Ten R/1 1014149932 GREGORIO DOS SANTOS MORAES
de prestador de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica
e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), em 19 de
setembro de 2023, de acordo com o inciso II alínea "a" do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017.
2 - Nomear o S Ten R/1 1014149932 GREGORIO DOS SANTOS MORAES para
prestação de tarefa por tempo certo, para apoiar às ações de desmobilização e de
transição da escola cívico-militar EM Gonçalves Dias, em São José do Ribamar-MA, para o
período de 20 de setembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, devendo ser vinculado
administrativamente ao 24º Batalhão de Infantaria de Selva.
Nº 597 - 1 - Exonerar de ofício, o 2º Sgt R/1 0331656942 CAMPONOR ROZIM de prestador
de tarefa por tempo certo, no
apoio às gestões escolar, didático-pedagógica
e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), em 19 de
setembro de 2023, de acordo com o inciso II alínea "a" do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017.
2 - Nomear o 2º Sgt R/1 0331656942 CAMPONOR ROZIM para prestação de
tarefa por tempo certo, para apoiar às ações de desmobilização e de transição da escola
cívico-militar EEB Prof. Ângelo Cascaes Tancredo, em Palhoça-SC, para o período de 20 de
setembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, devendo ser vinculado administrativamente
ao Comando da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada.
Nº 598 - 1 - Exonerar de ofício, o 2º Sgt R/1 0521299248 JAIR SARAIVA RIBEIRO de
prestador de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), em 19 de

                            

Fechar