DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 4.424, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, no uso da
atribuição que lhe foi subdelegada pelo inciso VI do art. 1º da Portaria nº 3.3 2 0 / G M - M D,
de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria n° 1.561/GM-MD, de 25 de março de
2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 60000.004078/2023-20,
resolve:
DESIGNAR para participar do Campeonato Nacional de Pentatlo Aeronáutico da
República Dominicana, a ser realizado no período de 15 a 22 de setembro de 2023, na
cidade de Santo Domingo-República Dominicana, os militares abaixo relacionados:
CC (T) LUIS FERNANDO MARTINS DE ARAUJO;
Asp (FAB) THIAGO GOULART GOMES OLIVEIRA;
Cad (FAB) LUÍS PAULO BORGES GOMES FERREIRA;
Cad (FAB) LUANA BEATRIZ TEIXEIRA LEITE;
Cad (FAB) JULLYANA ALVES DO NASCIMENTO CANEDO;
3°Sgt (FAB) ELLEN CAROLINE DE SOUZA;
3°Sgt (FAB) RICARDO FERREIRA ARAÚJO DA SILVA; e
3°Sgt (FAB) DAMIS DA SILVA OLIVEIRA.
O afastamento do País, incluído o trânsito, dos militares mencionados acima,
com ônus parcial para o Ministério da Defesa, dar-se-á no período de 14 a 23 de setembro
de 2023, fazendo jus à aquisição de passagens, de seguro viagem, de meia diária no dia da
partida e de meia diária no dia da chegada ao território nacional, observando que o Comitê
Organizador do Campeonato Nacional de Pentatlo Aeronáutico da República Dominicana
arcará com os custos relativos ao apoio de hospedagem, alimentação e transporte local.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 539, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.011728/2023-53, resolve:
DESIGNAR SÔNIA CERVO DE BARROS, matrícula SIAPE nº 0001758, para exercer
o encargo de substituta eventual de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de
Licitação, da Coordenação de Aquisições, da Coordenação-Geral de Administração e
Logística, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-
Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 540, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.008832/2023-61, resolve:
DISPENSAR SÔNIA CERVO DE BARROS, matrícula SIAPE nº 0001758, da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio à
Gestão dos Escritórios Estaduais de Desenvolvimento Agrário, da Coordenação-Geral dos
Escritórios Estaduais de Desenvolvimento Agrário, da Secretaria-Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 541, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.010256/2023-11, resolve:
Designar MARIA VERALÚCIA LEITE SILVA, matrícula SIAPE nº 0129773, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão
de Apoio à Gestão dos Escritórios Estaduais de Desenvolvimento Agrário, da Coordenação-
Geral dos Escritórios Estaduais de Desenvolvimento Agrário, da Secretaria-Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 542, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.008544/2023-14, resolve:
DESIGNAR, a contar de 30 de agosto de 2023, ALESSANDRA D'AQUI VELLOSO,
matrícula SIAPE nº 1483368, para exercer o encargo de substituta eventual da função de
Ouvidora, código FCE 1.13, da Ouvidoria, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 543, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.008544/2023-14, resolve:
DISPENSAR, a contar de 30 de agosto de 2023, JANICE DE ALMEIDA MENEZES
DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1102136, do encargo de substituta eventual da função de
Ouvidora, código FCE 1.13, da Ouvidoria.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
DESPACHOS DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995:
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do
servidor FABIANO OSWALD, nomeado para o cargo comissionado executivo de
Coordenador-Geral de Apoio à Agroindústria e Estruturação da Produção Familiar, com o
objetivo de participar da Feira Natural Products Expo East 2023, na Filadélfia, nos Estados
Unidos da América, no período de 19 a 25 de setembro de 2023, incluindo trânsito, com
ônus para este Ministério. (Processo nº 55000.011490/2023-66)
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do
servidor EDUARDO PAGOT, nomeado para o cargo comissionado executivo de Diretor do
Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação
da Produção Familiar, com o objetivo de participar da Feira Expoalimentaria 2023, em
Lima, na República do Peru, no período de 26 a 30 de setembro de 2023, incluindo
trânsito, com ônus para este Ministério. (Processo nº 55000.011614/2023-11)
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, da
servidora JORDANA RIBEIRO DE ÁVILA, nomeada para o cargo comissionado executivo de
Assessora Técnica da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar,
com o objetivo de participar da Feira Expoalimentaria 2023, em Lima, na República do
Peru, no período de 26 a 30 de setembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus para este
Ministério. (Processo nº 55000.011515/2023-21)
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do
Sr. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI, Presidente do Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária - INCRA, com o objetivo de participar de missão brasileira de prospecção
em Havana, com o intuito de examinar demandas de cooperação técnica com Cuba
específicas sobre o tema de agricultura, na cidade de Havana, na República de Cuba, no
período de 4 a 7 de setembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado para aquele
Instituto. (Processo nº 55000.006953/2023-78)
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, da
Sra. PATRÍCIA VASCONCELOS LIMA, Secretária de Agricultura Familiar e Agroecologia deste
Ministério, com o objetivo de participar de missão de prospecção em Havana -
"Agroecologia
-
Gênero:
Produção, certificação
e
comercialização
de
sementes:
empreendedorismo para mulheres vulneráveis em localidades cubanas", na cidade de
Havana, na República de Cuba, no período de 17 a 23 de setembro de 2023, incluindo
trânsito, com ônus limitado para este Ministério. (Processo nº 55000.006212/2023-97)
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MDA Nº 2, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso de sua atribuições de competência que lhe confere o
Decreto nº 11.396/2023, e considerando o disposto no Decreto nº 10.332, de 28 de abril
de 2020, resolve:
Art. 1º Instituir o Comitê de Governança Digital (CGD), órgão de caráter
consultivo e deliberativo, de atuação permanente, que tem por objetivo o estabelecimento
de políticas e diretrizes sobre os assuntos relativos à implementação das ações de governo
digital e ao uso de recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
Art. 2º Designar os representantes das seguintes unidades para compor o CGD:
I - Secretária-Executiva (SE):
a) Marina Godoi de Lima, titular; e
b) Ernesto Pereira Galindo, suplente.
II - Gabinete do Ministro (GM):
a) Fabiana Martins Zamora, titular; e
b) Caio Correia Baccini, suplente.
III - Ouvidoria (OUV):
a) Cláudia Couto Rosa Lopes, titular; e
b) Janice de Almeida Menezes dos Santos, suplente.
IV - Consultoria Jurídica (CONJUR):
a) Carlos Henrique Naegeli Gondim, titular; e
b) Aline Paula Gomes Costa, suplente.
V - Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar (SEAB):
a) Milton José Fornazieri, titular; e
b) Rose Edna Mata Vianna Pondé, suplente.
VI - Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia (SAF):
a) Vivian Libório de Almeida, titular; e
b) Marenilson Batista da Silva, suplente.
VII - Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e
Socioambiental (SFDT):
a) Shirley Anny Abreu do Nascimento, titular; e
b) Olivo Dambros, suplente.
VIII - Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais (SETEQ):
a) Edmilton Cerqueira, titular; e
b) Welliton Hassegawa, suplente.
IX - Subsecretaria de Mulheres Rurais (SMR):
a) Maria da Conceição Dantas Moura, titular; e
b) Patrícia de Lucena Mourão, suplente.
X - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA):
a) Diego Donizetti Gonçalves Machado, titular; e
b) Renato das Neves Iwakawa, suplente.
XI - Coordenação-Geral dos Escritórios Estaduais (CGEEST):
a) Patrícia Apolinário, titular; e
b) Vanessa Moreira Gonçalves, suplente.
Art. 3º O CGD será presidido pela Secretaria-Executiva, a qual exercerá o papel
de Gestor de Tecnologia de Informação e Comunicação.
Art. 4º O apoio técnico e administrativo ao CGD caberá à Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação - CGTI.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACHIAVELI MORÃO DE OLIVEIRA
DESPACHOS DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995:
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV,
do servidor MARENILSON BATISTA DA SILVA, nomeado para o cargo comissionado
executivo de Diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural, com o
objetivo de participar da Missão Cuba de Prospecção de Cooperação Brasil-Cuba, na
cidade de Havana, na República de Cuba, no período de 4 a 8 de setembro de 2023,
incluindo 
trânsito, 
com
ônus 
limitado 
para 
este
Ministério. 
(Processo 
nº
55000.011620/2023-61)
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV,
da
servidora
SHIRLEY
ANNY
ABREU DO
NASCIMENTO,
nomeada
para
o
cargo
comissionado executivo de Diretora do Departamento de Governança Fundiária, com o
objetivo de participar
do Diálogo Técnico (Technical Deep
Dive, TDD) sobre
administração fundiária, imposto predial e financiamento fundiário, em Tóquio, no
Japão, no período de 10 a 16 de setembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus
limitado para este Ministério. (Processo nº 55000.011579/2023-22)
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA

                            

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