DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho
ao servidor JORCIEN JOSÉ DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 448827, ocupante do cargo de
Técnico em Metrologia e Qualidade, Classe "A", Padrão III, do Quadro de Pessoal do
INMETRO, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº
103/2019, e proventos proporcionais calculados com base no art. 26, § 2, inciso II da
referida Emenda, declarando, em decorrência, a vacância do referido cargo.
Art. 2º. Esta Portaria na data da sua publicação.
OSWALDO WANDERLEY DA SILVA NETO
PORTARIA INMETRO/DIRAF Nº 129, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor de Administração e Finanças do Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia - INMETRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria n. 48,
de 27 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2016,
e de acordo com o Processo n. 0052624.000611/2023-19, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a partir de 18/08/2023 a DALVINO
BEZERRA FILHO, matrícula SIAPE n. 0448090, ocupante do cargo de Assistente Executivo
em Metrologia e Qualidade, Classe "A", Padrão NI-III, do quadro de pessoal do INMETRO,
com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional n. 47, de 05 de julho de 2005,
publicada no D.O.U. de 06 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro
de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.
OSWALDO WANDERLEY DA SILVA NETO
PORTARIA INMETRO/DIRAF Nº 130, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor de Administração e Finanças do Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia - INMETRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria n. 48,
de 27 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2016,
e de acordo com o Processo n. 0052600.006765/2023-92, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a SHEILA GUIMARÃES BAPTISTA,
matrícula SIAPE n. 0448503, ocupante do cargo de Assistente Executivo em Metrologia e
Qualidade, Classe "A", Padrão NI-III, do quadro de pessoal do INMETRO, com fundamento
no art. 3º, da Emenda Constitucional n. 47, de 05 de julho de 2005, publicada no D.O.U.
de 06 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12
de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.
OSWALDO WANDERLEY DA SILVA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 382, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso da subdelegação estabelecida pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de
2023, e nos termos do Processo SEI nº 52710.006574/2023-83, resolve:
DISPENSAR CLICIA RODRIGUES SIMAS CRUZ da função de Assessor Técnico,
código FCE 2.10, da Superintendência Adjunta de Operações.
DESIGNAR JACKELINE RIBEIRO DA SILVA para exercer a função de Assessor
Técnico, código FCE 2.10, da Superintendência Adjunta de Operações.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de
4 de setembro de 2023.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA SUFRAMA Nº 998, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023,
considerando os termos constantes do Processo SEI nº 52710.005512/2023-54, autoriza o
afastamento do País de:
ARTHUR DE FREITAS E LISBOA , Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE
2126185, para participar 23ª Feira Internacional de Investimentos e Comércio da China
(China International Fair for Investment & Trade - CIFIT2023), em Xiamen, Província de
Fujian, China, no período de 5 a 12 de setembro de 2023, com ônus.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 558, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Exonerar, a pedido, SIDNEI SOUSA COSTA do cargo de Coordenador-Geral do
Disque Direitos Humanos da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos deste Ministério,
código CCE 1.13, a contar de 24 de agosto de 2023.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
PORTARIA DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro
de 2023, resolve:
Art. 1º. Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação do conjunto de
parcerias firmadas para execução dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas e
a Defensores de Direitos Humanos, Comunidades e Ambientalistas, com a finalidade de
monitorar e avaliar as parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil no
âmbito da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - SND H / M D H C,
mediante Termo de Colaboração ou Termo de Fomento.
Art. 2º. A Comissão de Monitoramento e Avaliação tem por finalidade a
proposição de aprimoramento dos procedimentos, a padronização de objetos, custos e
indicadores e produção de entendimentos voltados à priorização do controle de resultados,
dando fiel cumprimento à Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e ao Decreto nº 8.726, de
27 de abril de 2016.
Art. 3º. Compete à Comissão de Monitoramento e Avaliação:
I - monitorar o conjunto de parcerias firmado para execução dos Programas de
Proteção a Testemunhas e a Defensores de Direitos Humanos que envolvam repasses de
recursos;
II - avaliar e homologar o Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação emitido
pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 59 da Lei nº 13.019, de 2014;
III - emitir relatório consolidado das atividades de cada reunião;
IV - garantir, quando couber, a transparência ativa dos atos relacionados às
parcerias com repasse de recursos; e
V - organizar dados acerca das parcerias estabelecidas.
Parágrafo único. A comissão poderá sugerir ajustes necessários à homologação
do Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação.
Art. 4º. Será impedido de participar da comissão de monitoramento e avaliação
pessoa que, nos últimos cinco anos, tenha participado como associado, cooperado,
dirigente, conselheiro ou empregado da OSC, ou sua atuação no monitoramento e
avaliação configure conflito de interesse e tenha participado da comissão de seleção,
conforme o art. 50 do Decreto nº 8.726/2016.
Parágrafo único. Configurado o impedimento previsto no caput, deverá ser
designado membro substituto que possua qualificação equivalente à do substituído.
Art. 5º. As ações da Comissão de Monitoramento e Avaliação terão caráter
preventivo e saneador, objetivando a gestão adequada e regular das parcerias, conforme
preceitua o art. 51 do Decreto nº 8.726/2016, observando-se as determinações previstas
no art. 87 da Lei nº 13.019, de 2014.
Art. 6º. A Comissão de Monitoramento e Avaliação será composta pelos
seguintes membros:
I - Coordenador: Andrew Toshio Hayama - SIAPE: 3326630
II - Ana Luiza Zago de Moraes - SIAPE: 1817406
III - Fernanda Santa Roza Ayala Martins - SIAPE: 1040693
IV - Luciana Cristina Furquim Pivato - SIAPE: 3324469
Art. 7º. A Comissão de Monitoramento e Avaliação se reunirá ordinariamente a
cada mês, e extraordinariamente a depender das demandas dos órgãos de controle interno
e externo, solicitação do Ministro, Secretária-Executiva ou Secretária Nacional.
Parágrafo único. As reuniões terão um quórum mínimo de 3 (três) membros
para sua instalação. Aplica-se também o mesmo quórum para as deliberações.
Art. 8°. Caberá à Coordenação de Acompanhamento de Parcerias (CGAP.SNDH)
prestar apoio administrativo à Comissão.
Art. 9º. Fica revogada a Portaria nº 17, de 04 de junho de 2020, publicada no
Boletim de Serviço nº 74, de 09 de junho de 2020.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após a sua publicação.
ISADORA BRANDÃO ARAUJO DA SILVA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA Nº 223, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, o SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE,
DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: BARTOLOMEU FERREIRA UCHOA FILHO
Matrícula Siape: 1310998
Código da vaga: 687710
Da: Universidade Federal de Santa Catarina
Para: Comando da Aeronáutica - Instituto Tecnológico de Aeronáutica
Processo: 23000.011457/2023-40
Cargo: Professor do Magistério Superior
Código de vaga: 0092164
Do: Comando da Aeronáutica - Instituto Tecnológico de Aeronáutica
Para: Universidade Federal de Santa Catarina
Processo: 23000.011457/2023-40
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
HERALDO LUIZ RODRIGUES
Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 224, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: SHEILA TRICIA GUEDES PASTANA
Matrícula Siape: 2063153
Código da vaga: 923399
Da: Fundação Universidade Federal do Amapá
Para: Fundação Universidade Federal de Sergipe
Processo nº 23000.027015/2023-15
Cargo: Professor do Magistério Superior
Código da vaga: 0814533
Da: Fundação Universidade Federal de Sergipe
Para: Fundação Universidade Federal do Amapá
Processo nº 23000.027015/2023-15
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 225, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de
2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: LUIZ FRANCISCO DA SILVA SOUZA FILHO
Matrícula Siape: 2312201
Código da vaga: 1000240
Da: Universidade Federal do Oeste da Bahia
Para: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia