DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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63
Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.382, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DA
FAZENDA,
no uso
da
competência que lhe foi conferida pela Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, considerando o disposto no
inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida
pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de
dezembro
de 
2008,
e
demais 
informações
constantes
no
Processo 
SEI
nº
19995.105566/2023-02, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor LUIS FELIPE VITAL NUNES PEREIRA, matrícula Siape nº
1569090, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de
Assessor Parlamentar, SF-02, com vinculação ao Gabinete da Comissão Mista Permanente
sobre Migrações Internacionais e Refugiados, no Senado Federal.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos artigos 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, autoriza:
O afastamento do País da servidora TATIANA ROSITO, Secretária de Assuntos
Internacionais do Ministério da Fazenda, no período de 02 a 19 de setembro de 2023, a
fim de representar o Brasil nas reuniões do G20 Pre-Summit Finance Deputies Meeting, do
Joint Meeting of G20 Sherpas and Fincance Deputies, do G20 Leaders Summit, em Nova
Delhi, Índia, com ônus, inclusive trânsito; representar o Brasil na 28ª Reunião do Comitê
ARC - NDB, na 24ª Reunião do Comitê BHRC - NDB e na 41 ª Reunião do Conselho de
Diretores - NDB, em Xangai, China, com ônus limitado, inclusive trânsito; e representar o
Brasil nas reuniões bilaterais com Ministério de Finanças da China e Banco Popular da
China (Banco Central chinês), com a Corporação Internacional de Investimento (CIC) da
China e com a Administração Estatal de Reservas Internacionais (SAFE), em Pequim, China,
com ônus, inclusive trânsito. (19995.105959/2023-16)
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos artigos 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, autoriza:?
O afastamento do País da servidora TATIANA ROSITO, Secretária de Assuntos
Internacionais do Ministério da Fazenda, no período de 23 a 30 de setembro de 2023, a
fim de representar o Brasil na Reunião Anual do Banco Asiático de Investimento em
Infraestrutura - BAII de 2023, em Sharm El Sheik - Egito, com ônus limitado, inclusive
trânsito; e representar o Brasil na 11ª edição do Diálogo Macroeconômico entre a União
Europeia e o Brasil, em Bruxelas - Bélgica, com ônus, inclusive trânsito. (Processo SEI nº
19995.106142/2023-57)
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN1/PGFN/MF DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021,
publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
10297.102266/2023-66, resolve:
Nº 1.423 - Dispensar SAMANTHA PEIXOTO DUARTE, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula
Siape nº 1232701, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da
Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Pará, a partir de 24 de agosto de 2023.
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021,
publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
10297.102266/2023-66, resolve:
Nº 1.424 - Dispensar SAMANTHA PEIXOTO DUARTE, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula
Siape nº 1232701, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Chefe de Serviço de Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, código FCE 1.05, da
Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Pará, a partir de 24 de agosto de 2023.
EUCLIDES SIGOLI JÚNIOR
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria
MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor Tiago de Almeida Pinto, Coordenador de
Assuntos Financeiros Internacionais, da Secretaria de Assuntos Internacionais, no
período de 18 a 24 de setembro de 2023, com ônus, inclusive trânsito, a fim de
representar o Brasil na quarta reunião do IWG do G20 para avaliar, com vistas à
presidência brasileira do G20, com início em dezembro de 2023, as necessidades
logísticas para reuniões em formato presencial do IWG, que se realizará na cidade de
Nova Delhi, Índia. (Processo SEI nº 19995.105969/2023-43).
TATIANA ROSITO
DESPACHO DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF
nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor José Pedro Ramos Fachada Martins da Silva,
Coordenador-Geral de Assuntos Financeiros Internacionais da Subsecretaria de Finanças
Internacionais e Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais, no
período de 17 a 24 de setembro de 2023, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar
como chefe da delegação brasileira da 4ª e última reunião do Grupo de Trabalho sobre
Arquitetura Financeira Internacional (IFA) durante a presidência indiana do G20, que se
realizará na cidade de Seul, Coréia do Sul, (Processo SEI nº 19995.106095/2023-41).
TATIANA ROSITO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE
PORTARIA DE PESSOAL ALF REC Nº 23, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4° da Portaria RFB n° 56, de 16
de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e o que consta no
processo nº 13083.132641/2023-04, resolve:
Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil DANIEL VIEIRA DE OLIVEIRA
SILVA, matrícula SiapeCad nº 01293493, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Vigilância e
Repressão 1 - EVR1, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Recife/PE, Código - FG 3.
DANIELA ARAUJO VIEIRA CAVALCANTI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SRRF06 DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O Superintendente substituto da Receita Federal do Brasil na 6ª REGIÃO FISCAL ,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo, inciso II, do artigo 8º da Portaria RFB
nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e tendo em
vista o disposto no artigo 6º da Portaria RFB nº 11/2021, de 24 de fevereiro de 2021, e
considerando o disposto do artigo 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e
o que consta do e-Dossiê nº 13031.488914/2023-70, resolve:
Nº 247 - Dispensar, a partir de 31 de agosto de 2023, o Auditor-Fiscal da Receita Federal
do Brasil, MARCOS DAL BIANCO RIBEIRO, matrícula SIAPECAD nº 01571045, SIAPE nº
2795206, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 4 - EFI/4,
da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha (MG), código FCE 1.05.
Nº 248 - Designar, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, MARIANA FRANCISCA
PINTO DIAS, matrícula SIAPECAD nº 01213669, SIAPE nº 2447569, para exexcer o encargo
de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 4 - EFI/4, da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Varginha (MG), código FCE 1.05.
RODRIGO BRITO MENDONÇA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS
PORTARIA DE PESSOAL RFB/DRF/MCR DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O DELEGADO da Receita Federal do Brasil EM montes claros/MG, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo, artigo 18º da Portaria RFB nº 345, de 24 de
agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta
do e-Dossiê nº 13031.485895/2023-20, resolve:
Nº 5 - Dispensar, a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, DAGMAR DE LIMA
CAMARGO OLIVEIRA, matricula SIAPECAD nº 00017093, SIAPE nº 0123198, da Função
Gratificada de Chefe de Posto de Atendimento em Janaúba, jurisdição da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Montes Claros(MG), código FG-3.
Nº 6 - Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, FERNANDO OLÍMPIO
FIGUEIREDO, matricula SIAPECAD nº 00058815, SIAPE nº 1181093, para exercer a Função
Gratificada de Chefe de Posto de Atendimento em Janaúba, jurisdição da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Montes Claros(MG), código FG-3.
ANDREY SOARES DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 30 DE AGOSTO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no parágrafo
único do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no
Processo Dossiê nº 13032.659654/2023-13, resolve:
Nº 437 - Dispensar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil MILTON HATSUO OKANO,
matrícula Siapecad nº 26109, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de
Fiscalização 2 (EFI2) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo André, Código FCE
1.05.
Nº 438 - Designar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil MILTON HATSUO O K A N O,
matrícula Siapecad nº 26109, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da
Equipe de Fiscalização 2 (EFI2) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo André,
Código FCE 1.05.
Nº 439 - Designar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil SERGIO LUIZ SADA L L A
ZEITUNE, matrícula Siapecad nº 24459, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Chefe da Equipe de Fiscalização 2 (EFI2) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo
André, Código FCE 1.05.
MÁRCIA CECÍLIA MENG