DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023090100073
73
Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9.670, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
13042.086816/2023-72, resolve:
Art. 1º
Conceder aposentadoria voluntária
com proventos
integrais ao
servidor OMAR DE SOUZA RUBIM FILHO, matrícula SIAPE nº 1233809, ocupante do cargo de
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9.675, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 13083.128769/2022-84, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO WANDERLEY
REGUEIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 0120434, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da
Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal
do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos
do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9.711, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 14021.149743/2023-48, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor, VALDOMIRO FREITAS DOS REIS, matrícula SIAPE nº 1013452, ocupante do cargo
de Mestre, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal
do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9.713, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.120373/2023-10, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, JOSÉ ALMIR MENEZES
LOBATO, matrícula SIAPE nº 1011203, ocupante do cargo de Agente de Comunicação
Social, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal do
Amapá, com fundamento no art. 10, §1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de
2019, e proventos calculados com base no artigo 26, §2º, inciso I do referido
dispositivo.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9.726, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 19739.100094/2023-14, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SEBASTIÃO RIBAMAR
ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 0749836, ocupante do cargo de Técnico de Nível Médio, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º,
inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.017, DE 16 DE AGOSTO DE
2023, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de agosto de 2023, Seção 2, página 43,
onde se lê: Nível 401.
leia-se: Nível 402.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 6014 DE 14 DE JUNHO DE
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 112, de 15 de junho de 2023, Seção 2, página
46, onde se lê: MARIA DO ROSARIO DA SILVA ALCANTARA, leia-se: MARIA DO ROSARIO
SILVA ALCANTARA.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 6153 DE 16 DE JUNHO DE
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 114, de 19 de junho de 2023, Seção 2, página
49, onde se lê: Agente Fiscal, leia-se: Auxiliar de Fiscal.
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
PORTARIA DE PESSOAL /MGI Nº 7.327, DE 11 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria SGP Nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no
DOU de 25 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora DIRCE DA SILVA RIBEIRO matrícula SIAPE
nº2353579, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404,
fundamentada na Portaria MEC Nº 108, de 11 de junho de 2023. (Processo nº
14021.126848/2023-29).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JOAO BOSCO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL/MGI Nº 9.376, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria SGP nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no
DOU de 25 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora LUIZ ROBERTO DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº
1042936, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404,
fundamentada na Portaria MEC n.º 39, de 03 de março de 2023. (Processo nº
14021.113821/2020-23).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JOAO BOSCO COSTA
R E T I F I C AÇÕ ES
Na portaria nº 9.071, de 17 de agosto de 2023, publicada no DOU, seção 2,
nº158, pg.45, do dia 18 de agosto de 2023, onde se lê: SIAPE:2326878, leia-se: SIAPE:
1326878 (Processo nº 14021.156612/2022-36)
Na portaria nº 7.417, de 12 de julho de 2023, publicada no DOU, seção 2, nº,
pg.42, do dia 19 de julho de 2023, onde se lê: RUTE ESMERIA DE SOUZA. leia-se: RUTE
ESMERIA DE SOUSA (Processo nº 14022.164159/2022-21)
Na portaria nº 7.441, de 12 de julho de 2023, publicada no DOU, seção 2,
nº136, pg.43, do dia 19 de julho de 2023 onde se lê: REGINA APARECIDA PEGORER
MAQUINO, 
leia-se: 
REGINA 
APARECIDA 
PEGORER 
DE 
AQUINO 
(Processo 
nº
14022.166846/2022-81)
Na portaria nº 9.607, de 09 de agosto de 2021, publicada no DOU, seção 2,
nº151, pg.11 do dia 11 de agosto de 2021, onde se lê: SIAPE: 2403486, leia-se: SIAPE:
1403486 (Processo nº14022.104577/2021-89)
Na portaria nº 7.436, de 12 de julho de 2023, publicada no DOU, seção 2, nº
136, pg.43, do dia 19 de julho de 2023, onde se lê: SIAPE: 06937349, leia-se:
SIAPE:0693734 (Processo nº 14021.115763/2020-72
Na portaria nº 7.408, de 12 de julho de 2023, publicada no DOU, seção 2,
nº136, pg.42, do dia 19 de julho de 2023, onde se lê: NEUSA INES STORI RESENDE, leia-se:
NEUZA INES STORI REZENDE (Processo nº 14021.120165/2022-87)
Na portaria nº 7.442, de 12 de julho de 2023, publicada no DOU, seção 2, nº
136, pg.43, do dia 19 de agosto de 2023 onde se lê: MARTA MARIA PAGOTO VIANAN, leia-
se: MARTA MARIA PAGOTO VIANA (Processo nº 14022.163646/2022-77)
Na portaria nº 7.400, de 12 de julho de 2023, publicada no DOU, seção 2, nº
136, pg.42, do dia 19 de julho de 2023, onde se lê: SIAPE:330815, leia-se: SIAPE: 3308815
(Processo nº 14022.139972/2022-73)
Na portaria nº 7.423, de 12 de julho de 2023, publicada no DOU, seção 2, nº
136, pg.43, do dia 19 de julho de 2023, onde se lê: MARIA DAS GRAÇAS MENDEES DA SIVA
MACEDO, leia-se: MARIA DAS GRAÇAS MENDES DA SILVA MACEDO (Processo
(nº14021.114985/2020-78
Na portaria nº 7.397, de 12 de julho de 2023, publicada no DOU, seção 2, nº
136 pg.41, do dia 19 de julho de 2023, onde se lê: MARIA CLEIDE DE SOUSA LIMA, leia-se:
MARIA CLEIDE DE SOUSA LIMA (Processo nº 14022.181898/2022-88)
Na portaria nº 7.412, de 12 de julho de 2023, publicada no DOU, seção 2, nº
136 pg.42, do dia 19 de julho de 2023, onde se lê: SIAPE:329485, leia-se: SIAPE: 3294853
(Processo nº 14022.166160/2022-91)
Na portaria nº 7.447, de 12 de julho de 2023, publicada no DOU, seção 2,
nº136, pg.43, do dia 19 de julho de 2023, onde se lê: SIAPE:330009, leia-se: SIAPE:
3300091 (Processo nº 14022.165339/2022-21)
Na portaria nº 7.446, de 12 de julho de 2023, publicada no DOU, seção 2, nº
136 pg. 43, do dia 19 de julho de 2023, onde se lê: SIAPE:3313840, leia-se: SIAPE: 3313848
(Processo nº 14022.185265/2022-49)
Na portaria nº 7.388, de 12 de julho de 2023, publicada no DOU, seção 2, nº
136, pg.41, do dia 19 de julho de 2023, onde se lê: SIAPE:3313833, leia-se: SIAPE: 3313823
(Processo nº14022.185030/2022-57)
onde se lê: DARCY ALVES VILAR BOAS DA SILVA, leia-se DARCY ALVES VILAS
BOAS DA SILVA
Na portaria nº 7.418, de 12 de julho de 2023, publicada no DOU, seção 2, nº
136 pg.43, do dia 19 de julho de 2023,
onde se lê: NÍVEL 404, leia-se: NÍVEL 401 (Processo nº 14021.151542/2022-20)
Na portaria nº 7.382, de 12 de julho de 2023, publicada no DOU, seção 2, nº
136, pg.41, do dia 19 de julho de 2023,
onde
se 
lê:
SIAPE:3310042, 
leia-se:
SIAPE: 
3314042
(Processo
nº14022.184062/2022-35)
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 9.703, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 19962.100798/2023-43, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor RICARDO FRANÇA DE B R I T O,
matrícula Siape nº 1752787, ocupante do cargo de Administrador, em exercício na
Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 9.705, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam
do Processo nº 10983.100192/2023-95, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 2 de agosto de 2023, AFONSO FRANCO
RODRIGUES, matrícula Siape nº 0710053, da Função Comissionada Executiva de
Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Superintendência Regional de
Administração no Estado de Santa Catarina da Diretoria de Gestão de Serviços e
Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU