DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 401, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de
maio de 2022, e considerando o teor do processo nº 04600.002513/2023-41, resolve:
Art. 1º Autorizar o teletrabalho no exterior, na modalidade de teletrabalho
integral do Programa de Gestão e Desempenho, ao servidor PEDRO HENRIQUE MELLO
PEREIRA, matrícula SIAPE n° xx641xx, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, lotado
na Coordenação-Geral de Ciência de Dados, da Diretoria de Altos Estudos desta Fundação,
pelo prazo de 18 (dezoito) meses, a contar de 02 de outubro de 2023, na cidade de
Setúbal (Portugal), observado o tempo de duração do fato que o justifica, nos termos do
inciso II, do § 9º, do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, do art. 12 da
Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI nº 24, de 28 de julho de 2023 e
conforme consta dos autos do processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
PORTARIA Nº 408, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.072, de 17
de maio de 2022, e considerando o teor do processo nº 04600.001168/2023-29, resolve:
Art. 1º Autorizar o teletrabalho no exterior, na modalidade de teletrabalho
integral do Programa de Gestão e Desempenho, ao servidor MURILO MARQUES, matrícula
SIAPE n° xx126xx, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, lotado na
Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento e Comunidades para Inovação (GNova
Comunidades), da Diretoria de Inovação desta Fundação, pelo prazo de 3 (três) anos, a
contar de 1º de setembro de 2023, na cidade de Sherbrooke, Quebec (Canadá), nos termos
do § 7º e do inciso I, § 9º do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e do art.
12 da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI nº 24, de 28 de julho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 292, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição Federal,
e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro
de 2003 e no item 2 do Edital nº 03/2023, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção de que trata o item 2 do Edital nº
03/2023, que será composta pelas/os seguintes servidoras/es:
I - Artur Sinimbu Silva, Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade
do Ministério da Igualdade Racial, que a coordenará;
II - Isadora Bispo dos Santos, Diretora de Articulação Interfederativa da
Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério
da Igualdade Racial;
III - Yuri Santos Jesus da Silva, Diretor de Políticas de Combate e Superação do
Racismo da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo
do Ministério da Igualdade Racial;
IV
-
Rozembergue
Batista Dias,
Coordenador-Geral
de
Políticas
para
Quilombolas da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades
Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade
Racial;
V - Anderson Luiz Alves de Oliveira, Chefe da Assessoria de Participação Social
e Diversidade do Ministério do Planejamento e Orçamento;
VI - Anatalina Lourenço da Silva, Chefe da Assessoria de Participação Social e
Diversidade do Ministério do Trabalho e Emprego; e
VII - Ludymilla Crisnne dos Santos Chagas, Chefe da Assessoria de Participação
Social e Diversidade do Ministério das Comunicações.
Art. 2º A Comissão de Seleção terá como incumbência:
I - exercer a coordenação-geral técnica do processo seletivo;
II - dirimir as dúvidas sobre o Edital e examinar recursos apresentados pelas
entidades participantes no processo seletivo;
III - emitir pareceres administrativos sobre candidaturas habilitadas ou não
habilitadas e o cumprimento de outras normas aplicáveis ao processo seletivo;
IV - efetuar a redistribuição de vagas especificadas, conforme estabelecido nos
subitens 4.14 e 4.15; e
V - efetuar a resolução de casos omissos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 284, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar SAMARA CANDEIRA PINHO DE SOUZA, para exercer o encargo de
substituta do cargo de Coordenadora DPTMAT-1 da Diretoria de Políticas para Povos e
Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros da Secretaria de Políticas
para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de
Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 285, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar ANDERSON DE FIGUEIREDO MATIAS, para exercer o encargo de
substituto da função de Coordenadora DPTMAT-3 da Diretoria de Políticas para Povos e
Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros da Secretaria de
Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de
Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.10, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 286, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar ANDERSON DE FIGUEIREDO MATIAS, para exercer o encargo de
substituto da função de Coordenador DPTMAT-4 da Diretoria de Políticas para Povos e
Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros da Secretaria de Políticas
para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro
e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.10, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 287, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar MARYANGELA CAROL DOS SANTOS, para exercer o encargo de
substituta da função de Coordenadora-Geral de Políticas para Comunidades Tradicionais da
Diretoria de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de
Terreiros, do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.13, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 110, de 24 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 25 de abril de 2023, Seção 2, página 46.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 288, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e
considerando o teor do art. 3º do Decreto nº 11.446, de 21 de março de 2023, e demais
informações que consta do Processo nº 21290.200310/2023-89 resolve:
Art.1º Prorrogar por mais 90 (noventa) dias, a partir do seu término, o prazo
definido no art. 9º do Decreto nº 11.446, de 21 de março de 2023, publicado no Diário
Oficial da União nº 56, em 22 de março de 2023, Seção 1, página 3, que instituiu o Grupo
de Trabalho Interministerial - GTI, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, com a
finalidade de apresentar proposta para o desenvolvimento do Programa de Enfrentamento
do Racismo Religioso e Redução da Violência e Discriminação contra Povos e Comunidades
Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros no Brasil.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 2.789, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no
processo nº 59000.014302/2023-11, resolve:
DESIGNAR FERNANDO ERDMANN DA SILVA FREIRE RITTER para exercer a função
comissionada de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Desenvolvimento
Regional da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Regional do Departamento de
Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional de
Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 4.06, deste Ministério.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 96, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
NO CEARÁ, USANDO DA COMPETÊNCIA QUE LHE FOI DELEGADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº
402/DG/DA/CRH, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, PUBLICADA NO BOLETIM ADMINISTRATIVO,
EDIÇÃO EXTRA, DE MESMA DATA, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº
59402.001704/2023-14, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 81 CEST-CE, DE 12 DE ABRIL DE 2019, publicada no
Diário Ofício da União nº 77, de 23 DE ABRIL DE 2019, que concedeu aposentadoria do
servidor ANTÔNIO AUGUSTO MOTA, SIAPE nº 0732186, pertencente ao quadro de pessoal
permanente da Coordenadoria Estadual do DNOCS, para que seja considerada com
fundamento no artigo 2°, § 1º, incisos, I, II e, III, §1°, inciso II da Emenda Constitucional nº
41/2003, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 40, § 1º,
inciso III do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA
PORTARIA Nº 95, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
NO CEARÁ, USANDO DA COMPETÊNCIA QUE LHE FOI DELEGADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº
402/DG/DA/CRH, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, PUBLICADA NO BOLETIM ADMINISTRATIVO,
EDIÇÃO EXTRA, DE MESMA DATA, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº
59402.001226/2023-42, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 143 CEST-CE, DE 19 DE AGOSTO DE 2019, publicada
no Diário Ofício da União nº 162, de 22/08/2019, que concedeu aposentadoria a servidora
IEDA DE OLIVEIRA MENEZES, SIAPE nº 0731962, pertencente ao quadro de pessoal
permanente da Coordenadoria Estadual do DNOCS, para que seja considerada com
fundamento no artigo 2°, § 1º, incisos, I, II e, III, §1°, inciso II da Emenda Constitucional nº
41/2003, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 40, § 1º,
inciso III do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA
COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA CEST-RN Nº 32, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi
delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no
Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do
Processo no 59411.000498/2023-16, resolve:
Art. 1º
Conceder aposentadoria voluntária
ao servidor
JEOVAH LIMA
CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 734848, ocupante do cargo de Agente de Vigilância,
Código 481035, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do

                            

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