DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
1. 
Instaurar 
o 
processo 
administrativo 
de 
responsabilização 
PAR-
PB.055.03510/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem
como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração.
2. Designar ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível
Superior, matrícula: 9901691, RODRIGO TORRES WESTENDORFF - Profissional de Nível
Superior, matrícula: 4604846, e VITOR DE SA FREIRE DE ARAUJO - Profissional de Nível
Superior, matrícula: 9865478, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do
primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de
fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do(a) Coordenador(a) ora
designado(a), os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício,
na ordem de nomeação.
Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e
oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.
AUGUSTO MORAES HADDAD
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 319, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.005584/2023-
34 resolve:
Exonerar, a pedido, ELKEN RIBEIRO DA SILVA , do Cargo Comissionado Executivo
de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Apoio à Superintendência V, da
Assessoria de Acompanhamento das Superintendências, da Secretaria-Executiva.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 320, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.005583/2023-
90 resolve:
Exonerar, a pedido, SEILA MARIA LAMOUNIER, do Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Apoio à Superintendência VI,
da Assessoria de Acompanhamento das Superintendências, da Secretaria-Executiva.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria MPA nº 125 de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 18
de agosto de 2023, o Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:
Autoriza André Luiz Bispo Oliveira, Coordenador, da Assessoria Internacional, a
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, com o objetivo de participar
da "19th Session of the Western Central Atlantic Fishery Commission - WECAFC", em
Bridgetown/Barbados, no período de 02 a 11 de setembro de 2023, com ônus para o MPA
(Processo nº 00350.003338/2023-48).
CARLOS CESAR DE MELLO JUNIOR
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E
D ES E N V O LV I M E N T O
PORTARIA SEAID/MPO Nº 244, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO DO
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de sua competência que lhe foi
delegada pela Portaria GM/MPO nº 16, de 17 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar a servidora VANESSA CARVALHO DOS SANTOS, matrícula SIAPE
nº 1009280, para praticar atos relativos à gestão e execução orçamentária e financeira no
âmbito da Unidade Gestora 170191, atuando como Ordenadora de Despesas, sendo
substituída pela servidora MARÍLIA OLIVEIRA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1005904, em
seus afastamentos e impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Designar o servidor PAULO ROBERTO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
6095838, para atuar como gestor financeiro no âmbito da Unidade Gestora 170191, sendo
substituído pelo servidor SILVANEI DOS SANTOS JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1406310, em
seus afastamentos e impedimentos legais e eventuais.
Art. 3º Designar o servidor ZAQUEU BATISTA DA SILVA, matrícula SIAPE nº
0160899, para realizar a conformidade de registros de gestão no âmbito da Unidade
Gestora 170191, sendo substituído pela servidora FERNANDA TERCETTI NUNES PEREIRA ,
matrícula SIAPE nº 1831655, em seus afastamentos e impedimentos legais e eventuais.
Art. 4º Fica revogada a Portaria SEAID/MPO nº 73, de 27 de março de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
RENATA VARGAS AMARAL
PORTARIA DE PESSOAL SEAID Nº 572, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O
SECRETÁRIO DE
ASSUNTOS
INTERNACIONAIS E
DESENVOLVIMENTO,
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1° da
Portaria GM/MPO n° 04, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no
processo n°03101.102446/2023-22, resolve:
Designar a servidora VIVIANE VECCHI MENDES MULLER, matrícula SIAPE n°1809512,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Financiamento
Externo da Diretoria de Financiamento Externo e Comércio Exterior da Secretaria de Assuntos
Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, FCE 1.13.
LEONARDO DINIZ LAHUD
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 379, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de
08 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º
Delegar competência aos
servidores abaixo
relacionados para
atuarem como Ordenador de Despesas, Gestor Orçamentário e Financeiro e seus
respectivos substitutos eventuais, no que se refere aos atos necessários à execução dos
recursos alocados à Unidade Gestora 113602 - IPEA/RJ.
I - Ordenador de Despesas:
Titular: ANDRÉA BOSSLE DE ABREU, matrícula SIAPE nº XX937XX;
Substituta:
MARIA FERNANDA
MESQUITA PESSOA,
matrícula SIAPE
nº
XX938XX.
II - Gestor Orçamentário e Financeiro:
Titular: RAUL JOSÉ CORDEIRO LEMOS, matrícula SIAPE Nº XX769XX;
Substituta: MARIA HOSANA CARNEIRO DA CUNHA, matrícula SIAPE Nº
XX768XX.
III - Responsáveis pela conformidade do registro de gestão relativo a
Unidade Gestora 113602:
Titular:
MARIA HOSANA
CARNEIRO DA
CUNHA,
matrícula SIAPE
nº
XX768XX.
IV - Responsáveis pela conformidade do registro de gestão relativo aos
registros realizados no SIASG:
Titular: ISABEL VIRGINIA DE ALENCAR PIRES, Matrícula SIAPE nº XX535XX;
Substituta: SAMARINA SILVA CARREIRA, matrícula SIAPE nº XX204XX.
Art. 2° Revoga-se a Portaria nº 18, de 16 de janeiro de 2019, publicada no
DOU de 17 de janeiro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA IPEA Nº 380, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022; e tendo em vista o disposto no Processo nº 03001.002789/2023-16,
resolve:
Art. 1º Delegar competência ao servidor FERNANDO GAIGER SILVEIRA, Matrícula
SIAPE nº XX832XX, para exercer as atribuições de Ordenador de Despesas do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.
Art. 2º Delegar competência a servidora MARINESIA LEMOS SOUTO, Matrícula
SIAPE nº XX415XX, para exercer as atribuições de Ordenador de Despesas do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos impedimentos legais e regulamentares do titular.
Art. 3º Revoga-se a Portaria IPEA nº 110, de 16 de março de 2023, publicada no
D.O.U. de 17 de março de 2023.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA IPEA Nº 381, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março
de 2023 e no Processo nº 03001.000837/2023-31, resolve:
Art. 1º Designar o servidor PAULO AUGUSTO MODA LARI, Matrícula SIAPE nº
XX398XX, para o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Ciência de Dados
e Tecnologia da Informação - CGDTI, código FCE 1.14, do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada - IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, ficando convalidados,
pela ausência de titular e substituto, os atos praticados pelo servidor desde 31 de julho de 2023.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 21 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 601 - Dispensar ANDREA MACHADO BARBOSA, CPF nº 018.647.617-50, da função
comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Superintendência Estadual
do IBGE em Santa Catarina, FCE - 4.5, desta Fundação, a partir de 01/08/2023.
Nº 628 - Designar THIAGO BITENCOURT, CPF nº 047.346.329-60, para exercer a função
comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Superintendência Estadual
do IBGE em Santa Catarina, FCE - 4.5, desta Fundação.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Presidente
Substituto
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O
COORDENADOR de
RECURSOS
HUMANOS
da FUNDAÇÃO
INSTITUTO
BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições, resolve:
Nº 317 Conceder aposentadoria ao servidor ADAMOR PACHECO FIMA, matrícula nº
771030,
ocupante do
cargo
efetivo de
Técnico
em
Informações Geográficas
e
Estatísticas, Classe
S, Padrão
III, do
Quadro Permanente
desta Fundação,
com
percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código
049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03615.000335/2023-92).
Nº 318 Conceder aposentadoria ao servidor DANILO CORREA SALES, matrícula nº
7772884, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e
Estatísticas, Classe
S, Padrão
III, do
Quadro Permanente
desta Fundação,
com
percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código
049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03611.000173/2023-22).
Nº 319 Conceder aposentadoria ao servidor GERSON SILVA FERNANDEZ, matrícula nº 767262,
ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S,
Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de
acordo com o Art. 20, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019 e acrescido da
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código
049034. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03629.000775/2023-91).
 Nº 320 Conceder aposentadoria ao servidor JOAO CARLOS DE SANTANA, matrícula nº
768466,
ocupante do
cargo
efetivo de
Técnico
em
Planejamento, Gestão
e
Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do
Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo
com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda
Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo
n° 03629.000733/2023-50).
Nº 321 Conceder aposentadoria ao servidor LUIZ OTAVIO SABATO, matrícula nº 770420,
ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe
S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos

                            

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