DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput
e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido
cargo. (Processo n° 03631.001014/2023-15).
Nº 322 Conceder aposentadoria ao servidor MARCELO DANTAS DE CARVALHO
FERNANDES, matrícula
nº 6768731,
ocupante do
cargo efetivo
de Técnico
em
Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente
desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 4º, §6º,
Inciso I e §8º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049023. Declarar vago o
referido cargo. (Processo n° 03629.000631/2023-34).
Nº 323 Conceder aposentadoria ao servidor MOISES ARAUJO GUIMARAES, matrícula nº
767249,
ocupante do
cargo
efetivo de
Técnico
em
Planejamento, Gestão
e
Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do
Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo
com o Art. 20, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019 e acrescido da
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90.
Código 049034. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03628.000159/2023-40).
BRUNO TARANTO MALHEIROS
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 832, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.051328/2023-23,
resolve:
EXONERAR, a pedido, CLAUDINNA MARCIA CASTANHEIRA PIRES, matrícula
SIAPE nº 1576576, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, da Gerência de Gestão
Estratégica de Pessoas, da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Agência - em
Brasília (DF), a contar de 20 de agosto de 2023.
TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 853, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.053713/2023-13,
resolve:
EXONERAR, a pedido, LETICIA MARIA MACIEL TORRES, matrícula SIAPE nº
1285860, do Cargo em Comissão de Assistente, código CAS II, da Gerencia Técnica de
Vigilância de Transporte Aéreo - RBAC 121, da Gerência de Operações de Empresas de
Transporte Aéreo - 121, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência -
Representação Regional do Rio de Janeiro (RJ).
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve tornar insubsistente a autorização para afastamento do país do servidor
RODRIGO VALERIO MAGALHAES, matrícula SIAPE nº 1768003, ocupante de cargo
comissionado código CGE IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, publicada no
Diário Oficial da União nº 165, de 29 de agosto de 2023, Seção 2, página 73, processo nº
00066.009971/2023-55.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor ANDRÉ LUIZ ROSA MAYORAL ,
matrícula SIAPE nº 2038362, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar
da "Second Meeting of the Advanced Air Mobility Study Group (AAM SG/2)", da Organização
da Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal - Canadá, no período de 9 a 17 de
dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.050935/2023-76.
TIAGO SOUSA PEREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 854, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de
2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e considerando o que consta do processo nº 00058.045707/2022-01, resolve:
DESIGNAR BEATRIZ MARIA MADEIRA ALVARENGA, matrícula SIAPE nº 2346639,
para exercer o encargo de segunda substituta eventual do Cargo em Comissão de Gerente
Técnico de Planejamento e Projetos, código CGE IV, da Superintendência de Tecnologia da
Informação desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do(a) titular e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente.
FELIPE REGO BRANDÃO JÚNIOR
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
PORTARIA DE PESSOAL DG ANTAQ Nº 26, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 20 do
Regimento Interno, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
e, ainda, pela alínea "p" do inciso III do art. 56, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023 e demais informações que constam do processo nº 50300.009928/2023-48,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor RODOLPHO EMERSON SILVA DE
VASCONCELLOS, matrícula Siape nº 2776760, pertencente ao quadro de pessoal desta
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, para exercício na Secretaria de
Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Portos e Aeroportos (MDIC).
Art. 2º O ônus pela remuneração da servidor é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Ministério dos Povos Indígenas
GABINETE DA MINISTRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL/MPI N° 36, DE 16 DE MARÇO DE 2023, publicado no
Diário Oficial da União de 17 de março de 2023, Seção 2, pág. 68,
onde se lê: "para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico,
Código FCE 2.10",
leia-se: "para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, Código CCE 2.10".
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA FUNAI Nº 759, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de
2022, combinando com a Portaria CC/PR Nº 1.459, de 1º de fevereiro de 2023 e a Portaria
MPI Nº 48, de 3 de fevereiro de 2023, considerando os procedimentos de regularização
fundiária da Terra Indígena Rio dos Índios, resolve:
Art. 1º Constituir Comissão de Pagamento (CP) para os procedimentos
administrativos objetivando a indenização de benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé
instaladas por ocupantes não indígenas na Terra Indígena Rio dos Índios, localizada no
município de Vicente Dutra, Estado do Rio Grande do Sul;
Art. 2º Designar para compor a comissão os servidores João Mitia Antunha
Barbosa, Assessor Técnico Especializado, em exercício na CGAF/DPT, Coordenador dos
Trabalhos, Dalva Furtado Saunders, Coordenadora de Regularização de Terras Indígenas,
lotada na CGAF/DPT, Marina Gris da Silva, Indigenista Especializada, em exercício na CGAF/DPT,
Raimundo Alves das Neves, Assistente Técnico, lotado na CORT/CGAF/DPT, Dernerval Oliveira
Cardoso, Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na CTL de Pau Brasil, e Ivaldo Magno Oliveira Silva,
Técnico em Agropecuária, lotado na Coordenação Regional de Roraima;
Art. 3º Autorizar o deslocamento dos servidores à Terra Indígena Rio dos Índios,
às cidades de Passo Fundo, Iraí, Vicente Dutra, Frederico Westphalen e cidades
circunvizinhas, concedendo o prazo de 54 (cinquenta e quatro) dias para a realização dos
trabalhos, e 10 dias para a entrega do relatório dos pagamentos, a contar de 18 de
setembro de 2023, sendo os procedimentos indenizatórios norteados pela Instrução
Normativa da Funai n° 02, de 3 de fevereiro de 2012;
Art. 4º As despesas para execução das atividades correrão à conta do Programa
Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas, Ação de Delimitação, Demarcação
e Regularização de Terras Indígenas, PTRES - 225455 e PI - FI999069REG;
Art. 5º Determinar que a Coordenação Regional de Passo Fundo e a Coordenação
Técnica Local de Iraí prestem o apoio logístico necessário para a realização dos trabalhos;
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 900, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 1º de setembro de 2023, CAMILA PESSIN
BONASSIO, matrícula n° 3145998, da função de Chefe do Serviço de Apoio às Informações
Geográficas, código FCE 1.05, da Coordenação de Informação Geográfica da Coordenação-
Geral de Geoprocessamento da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 30 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:
Nº 915-Dispensar WWYNCLA PAZ DE AGUIAR, matrícula n° 1928186, da função de Chefe do Serviço de
Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional do Tapajós-PA.
Nº 917-Designar WWYNCLA PAZ DE AGUIAR, matrícula n° 1928186, para exercer a função de
Chefe do Serviço de Apoio Técnico-Operacional, código FCE 1.05, da Coordenação de Informação
e Monitoramento da Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação da Diretoria de Proteção
Territorial desta Fundação, passando a ter somente exercício na Unidade de destino.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 30 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº
8.112/1990, resolve:
Nº 916-Dispensar WWYNCLA PAZ DE AGUIAR, matrícula n° 1928186, do encargo de substituto
do Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional do Tapajós-PA .
Nº 918-Dispensar ALINE MACIEL DE CARVALHO, matrícula n° 1379583, do encargo de
substituta da Coordenadora-Geral de Licenciamento Ambiental, código FCE 1.13, da
Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação.
Nº 919-Designar JULIANA VIEIRA ARAÚJO, matrícula n° 1818343, para exercer o encargo de
substituta da Coordenadora-Geral de Licenciamento Ambiental, código FCE 1.13, da
Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 920, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:
Designar ANACRISTINA ROLIM VIEIRA, matrícula n° 3144808, para exercer a função
de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação
Regional Centro-Leste do Pará-PA, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
JOENIA WAPICHANA
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