DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Conceder Pensão ao FILHO MENOR NICOLAS SANTANA DA SILVA, com
fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea "a", 218 e 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, nos termos do artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103,
de 13/11/2019, em face do falecimento ocorrido em 30.05.2023, do ex-servidor LUIS
GUSTAVO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1.428.610, Agente de Combate às Endemias, Nível
Auxiliar, Classe S, Padrão V, Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, cabendo ao
beneficiário a cota-parte de 1/2, a contar da data do óbito do ex-servidor.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 1.121, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.008532/2023-19, resolve:
Conceder Pensão a Companheira SELMA CHRISTIANE DE SANTANA, com
fundamento nos artigos 217, inciso III , 218 e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº
8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em
30.05.2023, do ex-servidor LUIS GUSTAVO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1.428.610, Agente
de Combate às Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, Ativo do Quadro de Pessoal
deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo a beneficiária a cota-parte de 1/2, a contar
da data do óbito do ex-servidor.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 1.122, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.003384/2023-38,
RETIFICAR A PORTARIA SEGEP/RJ Nº 743, DE 20 DE JUNHO DE 2023, que
concedeu pensão a Cônjuge Divorciado com Percepção de Pensão Alimentícia Estabelecida
Judicialmente GRACIELA ROSA DE FREITAS, em face do falecimento ocorrido em
08.03.2023, do ex-servidor PAULO CESAR GOULART SALUSTIANO, Matrícula SIAPE nº
0.640.913, onde se lê: " a contar da data do óbito do ex-servidor [...]", leia-se: "a contar
da data do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo
1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda. [...]".
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 1.123, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.009701/2023-20, resolve:
Conceder Pensão à Cônjuge CARMELA SICILIANO COLAFRANCESCHI, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 08.02.2023, do ex-
servidor PAOLO COLAFRANCESCHI, SIAPE 0.638.130, Médico, Nível Superior, Classe "S",
Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada
nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à
beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar de 19/07/2023, da data do requerimento, em
conformidade com o disposto no Art. 219 da Lei 8112/90, com redação dada pela Lei
13.846, de 18/06/2019.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 1.124, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.021922/2018-17, relacionado ao de nº 25001.001631/2019-85, resolve:
RETIFICAR a PORTARIA DIGAD/RJ Nº 61, DE 18 DE JANEIRO DE 2019, publicada
no D.O.U n°. 19, de 28/01/2019, seção 2, pág. 45, que concedeu pensão à companheira
JACY ANGELICA FEITOZA ARRAIS.
ONDE SE LÊ: "(...) com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII,
alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, (...) correspondendo a 100% (cem por cento) do
benefício destinado a Pensão, a partir da data do óbito."
LEIA-SE: "(...) com fundamento nos artigos 217, inciso III, art. 218 e 222, inciso
VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, (...) devendo sua cota-parte, e também da
beneficiária ANNA JOAQUINA DA ROCHA, corresponder a 1/2, qual seja, 50% do benefício
destinado à Pensão, a contar da data do óbito, para ambas, amparadas no artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019."
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 1.125, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº
11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário
Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.004113/2023-08, resolve:
Retificar a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1041, DE 22 DE AGOSTO DE 2023, que
concedeu a pensão à companheira NELLY JACOB JORGE, em face do falecimento
ocorrido em 31/12/2022, do ex-servidor JORGE ASSEF JORGE, matrícula SIAPE nº
638.177, onde se lê: "cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado
ao benefício, a contar da data do requerimento. [...] ", leia-se: "cabendo à beneficiária
a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do requerimento
devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos
parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.[...]"
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 1.126, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.004791/2023-62, resolve:
Conceder pensão à Cônjuge LECY DE MENDONÇA AMARAL, com fundamento
nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação
dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 04/04/2023 do ex-servidor JOÃO
NUNES DO AMARAL, matrícula SIAPE nº 0.611.326, Odontólogo, Nível Superior, Classe "S",
Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada
nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à
beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser
aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º
e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 1.128, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo em vista a
aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de
janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº
25001.019468/2022-11, resolve:
Retificar a PT/MS/NERJ/DIGEP/SECSI nº 0177 de 20.02.2013, publicada no DOU
nº 040 de 28.02.2013, seção 2, página 52, que declarou aposentado o servidor F R A N C I S CO
JORGE DE PAULA, matricula SIAPE nº 1.093.329, Guarda de Endemias, Nível Intermediário,
Classe "S", Padrão III,
- Onde se lê: com provento proporcional a 20/35 (vinte, trinta e cinco avos),
- Leia-se: com provento proporcional a 9.632/12.775 .
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 1.129, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº
25001.011858/2022-34, tendo relacionado o de nº 25001.009194/2018-67, resolve:
Retificar a PT/MS/NERJ/DIGAD/RJ nº 0807 de 24.04.2019, publicada no DOU nº
082 de 30.04.2019, seção 2, página 88, que declarou aposentado o servidor JOSE ROQUE
DE JESUS, matricula SIAPE nº 0.655.734, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe
"S", Padrão III,
- Onde se lê: com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda
Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda,
- Leia-se: com fundamento no artigo 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea "a", da
Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,
obedecido o disposto no artigo 1º da Lei nº 10.887 de 18.06.2004.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SP Nº 113, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº
11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com
apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição
Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.001530/2023-61,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a CLEONICE DE SOUZA, na qualidade de companheira do
ex-servidor ADEMIR DA SILVA RICCI, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matricula
SIAPE nº 593655, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido aposentado em 11/08/2023,
com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinado com o inciso III do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c
artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11/08/2023.
CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA
PORTARIA SEGEP/SP Nº 114, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº
11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com
apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição
Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.001362/2023-11,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARINES MUSSOLINO QUEIROZ, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor DAVIO QUEIROZ DE SOUZA, ocupante do cargo de Médico, matricula
SIAPE nº 591255, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido aposentado em
23/06/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de
24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/06/2023.
CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA
PORTARIA SEGEP/SP Nº 115, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº
11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com
apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição
Extraordinária, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora ROSANA GARCIA, matrícula
SIAPE nº 0602367, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, nível intermediário, classe
"S", padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4, § 6º
e inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média
aritmética com base no art. 26, §2º, inciso I da referida emenda. (Processo nº
25004.001388/2023-51).
CECILIA KIYOMI MAEDA HARADA