DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N° 942, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de
10 de agosto de 2023, publicada no DOU 154, de 14 de agosto de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 01/09/2023, o servidor NORBERTO POLLA DE
CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1568448, do cargo de Assistente, código CCT-III, da
Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Rio de Janeiro, da Gerência-Geral
de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 943, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 172, IV e VI, e pelo art. 203, III, §3º, do
Regimento Interno, aprovado nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n º
585, de 10 de dezembro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, no art. 20 da Lei nº
13.326, de 29 de julho de 2016, e, ainda, no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de
1995, e demais informações que constam do processo nº 25351.928743/2023-91,
resolve:
Art. 1° Disponibilizar a requisição da servidora THALITA MEDEIROS SPENCER
LEÃO, matrícula Siape nº 2090139, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária, para exercício na Presidência da República.
Art. 2° O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3° A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA N° 944, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de
10 de agosto de 2023, publicada no DOU 154, de 14 de agosto de 2023, resolve:
Designar a servidora RHANA RHEILA DE SOUZA BORGES, matrícula SIAPE nº
3083224, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Secretaria, código CGE-II, da
Secretaria Geral da Diretoria Colegiada.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
4ª DIRETORIA
PORTARIA N° 940, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art.203, III, §3º, aliado ao art.171, V do
Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho com o objetivo de revisar o método
geral de Metais Pesados da Farmacopeia Brasileira, que passará a ser intitulado Impurezas
Elementares, para harmonização ao Guia Q3D do ICH.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes representantes:
I - Cabral Pavei (Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre -
U FC S P A ) ;
II - Elaine Darronqui (Angelus Indústria de Produtos Odontológicos S/A);
III - Érico Marlon de Moraes Flores (Universidade Federal de Santa Maria -
U FS M ) ;
IV - Juliano Smanioto Barin (Universidade Federal de Santa Maria - UFSM);
V - Laryssa Abbes Veras Riether (Bayer S/A);
VI - Lisia Maria Gobbo dos Santos (Instituto Nacional de Controle de Qualidade
em Saúde - INCQS/Fiocruz);
VII - Márcia Foster Mesko (Universidade Federal de Pelotas - UFPel);
VIII - Mariah de Almeida Ultramari (Spektra Consultoria); e
IX - Raquel Lima e Silva (Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa).
Art. 3º O Grupo de Trabalho será coordenado pelo representante Juliano
Smanioto Barin da Universidade Federal de Santa Maria.
Art. 4º A participação no Grupo de Trabalho será considerada atividade de
relevância pública e não será remunerada.
Art. 5º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho é de maioria absoluta e o
quórum de votação é de maioria simples.
Art. 6º As reuniões do Grupo de Trabalho serão convocadas e conduzidas pelo
respectivo coordenador.
Art. 7º Cabe à Coordenação da Farmacopeia, unidade organizacional da Anvisa
que coordena as ações da Farmacopeia Brasileira, avaliar a oportunidade e conveniência da
convocação das reuniões, ordinárias e extraordinárias, propostas pelo coordenador do
Grupo de Trabalho.
Art. 8º Os membros e o coordenador do Grupo de Trabalho devem possuir
notório saber na matéria de competência e foram indicados pelo Comitê Gestor da
Farmacopeia Brasileira.
Art. 9º O Grupo de Trabalho deve se reunir em caráter ordinário, por
videoconferência.
§1º O Grupo de Trabalho pode se reunir presencialmente, preferencialmente
no Distrito Federal, com pagamento de passagens e diárias, em caráter extraordinário, até
duas vezes ao ano, desde que devidamente justificado.
§2º A convocação de uma reunião presencial deve ser precedida por, no
mínimo, duas reuniões por videoconferência.
Art. 10. A conclusão dos trabalhos deve ocorrer no prazo de 12 (doze) meses,
contados a partir da data de publicação desta Portaria.
Art. 11. Cabe ao coordenador do Grupo de Trabalho apresentar ao Comitê
Gestor relatórios parciais e relatório final das atividades desenvolvidas.
Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMISON RODRIGUES MOTA
GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 398, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
A Gerente-Geral de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade com a
delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016,
publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta
no Processo SEI n. 25759.932127/2022-71, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora SANDRA CASUCO FRANÇOSO
VISKI, Siape 8603263, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Classe S/Padrão
III, do Quadro de Pessoal Específico, lotada na PVPAF/GUARULHOS, com fundamento
no art. 3º da EC 47/2005, combinado com o art. 3º da EC 103/2019, com proventos
calculados sobre a referida Classe/Padrão e demais vantagens que faz jus.
DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1.186, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DE SAÚDE, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, e tendo em vista a
Portaria STN/MF nº 826, de 31/07/203, publicada no Dário Oficial da União de 1º/08/2023,
e considerando o disposto no Processo 25100.002108/2023-34, resolve:
Art. 1º - Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores
da
Administração
Pública Federal
(GSISTE),
do
Macroprocesso de
Acompanhamento e Avaliação Contábil (MPAAC), de Nível Superior, ao servidor JORGE
ROBERTO GABRIEL, matrícula Siape nº 1740637, ocupante do cargo de Contador, CRC-DF
020697/O-8.
LILIAN DA SILVA CAPINAM
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIAS DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Nº
818 Dispensar,
KARLA
DE ARAUJO
DO ESPIRITO
SANTO
PONTES, da
Função
Comissionada Executiva, código FCE 1.07, código 45.0466, do Departamento de Atenção
Clínica ao Recém-Nascido, do INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 819 Dispensar, SUYEN HEIZER VILLELA, do encargo de substituto eventual, da FCE 1.07,
código 45.0466, do Departamento de Atenção Clínica ao Recém-Nascido, do INSTITUTO
NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA,
da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 820 Designar, SUYEN HEIZER VILLELA, para a Função Comissionada Executiva, FCE 1.07,
código 45.0466, do Departamento de Atenção Clínica ao Recém-Nascido, do INSTITUTO
NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA,
da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 821 Designar, KARLA DE ARAUJO DO ESPIRITO SANTO PONTES, para o encargo de
substituto eventual, na FCE 1.07, Código 45.0466, do Departamento de Atenção Clínica ao
Recém-Nascido, do INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIAS DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Nº 822 Dispensar, a partir de 01 de setembro de 2023, PAULA CRISTINA REZENDE EN EA S ,
da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.05, nº 45.0639, da chefia do Laboratório
de Triatomíneos e Epidemiologia da Doença de Chagas, do INSTITUTO RENÉ RACHOU, da
Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 823 Dispensar, a partir de 01 de setembro de 2023, CARLA MONICA PINHEIRO, do
encargo de substituto eventual, da chefia do Laboratório de Imunologia Celular e
Molecular, código 45.0644, FCE 1.05, do INSTITUTO RENÉ RACHOU, da Fundação Oswaldo
Cruz.
Nº 824 Designar, CARLA MONICA PINHEIRO, para a Função Comissionada Executiva de
chefe do Laboratório de Triatomíneos e Epidemiologia da Doença de Chagas, código
45.0639, FCE 1.05, do INSTITUTO RENÉ RACHOU, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 825 Designar, RAQUEL ANDRIONE ALCANTARA ALMEIDA, para o encargo de substituto
eventual de chefe do Laboratório de Imunologia Celular e Molecular, Código 45.0644, FCE
1.05, do INSTITUTO RENÉ RACHOU, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 30 DE AGOSTO DE 2023
A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso
das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022,
resolve:
Nº º 727 - Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora IRENE JESUS QUEIROZ DA SILVA
matrícula Siape 1287013 ocupante do cargo de Técnico em Saúde Publica, NI-3-III, do
Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 20 da
Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados na forma do §2º, inciso I
deste mesmo Artigo (Processo SEI n.º 25381.000304/2023-65).
Nº º 728 - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor SERGIO PEREIRA MONTEIRO
matrícula Siape 463382 ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde Publica, NS-S-III, do
Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 20 da
Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados na forma do §2º, inciso I
deste mesmo Artigo (Processo SEI n.º 25030.000614/2023-60).
Nº º 729 - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor COSME ALMEIDA GALVÃO
matrícula Siape 463740 ocupante do cargo de Assistente Técnico de Gestão em Saúde, NI-
3-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 20 da
Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados na forma do §2º, inciso I
deste mesmo Artigo (Processo SEI n.º 25388.000696/2023-01).
Nº º 730 - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor SERGIO AUGUSTO DE MI R A N DA
CHAVES matrícula Siape 1355460 ocupante do cargo de Pesquisador em Saúde Publica, NS-
U-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 20
da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados na forma do §2º, inciso
I deste mesmo Artigo (Processo SEI n.º 25388.000621/2023-11).
Nº º 731 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral à servidora COSMILDA SOUZA
CAZUMBA matrícula Siape 462426 ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI-3-
III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 3.º da
Emenda Constitucional n.º 47/2005, com proventos calculados na forma do Parágrafo
Único deste mesmo Artigo c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo
SEI n.º 25384.000651/2023-68).

                            

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