DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº º 732 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral ao servidor EDUARDO WE R N EC K
BARROSO matrícula Siape 363845 ocupante do cargo de Pesquisador em Saúde Pública,
NS-U-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo
3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com proventos calculados na forma do
Parágrafo Único deste mesmo Artigo c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019
(Processo SEI n.º 25029.000085/2013-61).
Nº º 734 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral à servidora HELOISA MARIA
NOGUEIRA DINIZ matrícula Siape 463954 ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde
Pública, NS-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no
Artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com proventos calculados na forma do
Parágrafo Único deste mesmo Artigo c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019
(Processo SEI n.º 25030.100065/2022-41).
Nº º 736 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral à servidora MARIA DA PENHA
TRINDADE PINHEIRO XAVIER matrícula Siape 464120 ocupante do cargo de Técnico em
Saúde Pública, NI-3-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com
fundamento no Artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com proventos
calculados na forma do Parágrafo Único deste mesmo Artigo c/c Artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI n.º 25030.000627/2023-39).
Nº º 737 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral à servidora VERA LUCIA TOLEDO DE
ARAUJO matrícula Siape 463053 ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI-3-III,
do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 3.º da
Emenda Constitucional n.º 47/2005, com proventos calculados na forma do Parágrafo
Único deste mesmo Artigo c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo
SEI n.º 25030.001434/2022-14).
Nº º 738 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral ao servidor SERGIO PACHECO DE
OLIVEIRA matrícula Siape 650575, ocupante do cargo de Médico, NS-S-III, do Quadro de
Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo. 6.º da Emenda
Constitucional n.º 41/2003, com base de cálculo na última remuneração c/c Artigo 3° da
Emenda Constitucional n.º 103/19 (Processo SEI n.º 25388.000439/2023-61).
ANDREA DA LUZ CARVALHO
PORTARIA Nº 739, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso
das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022,
resolve:
Art. 1.º I - Reverter à atividade, conforme laudo médico pericial n.º
074.561/2023, expedido por junta médica oficial do Ministério da Saúde, o servidor OSCAR
FIGUEIRA JUNIOR - Matrícula Siape nº 1443244, aposentado por invalidez em 31/08/2018,
no cargo de Tecnologista em Saúde Pública, NS-P-III, com fundamento no Artigo 25, Inciso
I, § 1º da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo Artigo 2º da Medida Provisória nº 2.225-
45, de
04/09/2001, regulamentado
pelo Decreto
nº 3.644/2000.
(Processo nº
-
25380.100006/2023-84).
II - Tornar insubsistente a Portaria nº 818, de 28/08/2018, publicada na Seção
2, página 65 do DOU de 31/08/2018, que concedeu a aposentadoria inicial.
ANDREA DA LUZ CARVALHO
Ministério do Trabalho e Emprego
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 121, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo
Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.001136/2023-90,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a DINORANDO SOARES FILHO, na qualidade de cônjuge
da
servidora
aposentada
MOIRA
MARTINS DE
ANDRADE,
ocupante
do
cargo
de
Tecnologista em Ciência e Tecnologia, Classe H , Padrão I, matrícula SIAPE nº 0876714, do
quadro de pessoal da FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA
DO TRABALHO - FUNDACENTRO, falecida em 26 de maio de 2023, com fundamento no
inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2020, c/c o
artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de maio de 2023, data do óbito.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 3.318, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, e nos processos SEI nº
19955.200070/2023-18 e nº 19955.103934/2023-46, resolve
Art. 1º Designar os representantes titulares e suplentes da Comissão Nacional
dos Trabalhadores Rurais Empregados, conforme o Decreto nº 11.636, de 16 de agosto de
2023, que alterou os art. 5°-A, art.5º -B e Art. 5º-C do Decreto nº 7.943/2023, composto
pelos seguintes representantes:
I - Ministério do Trabalho e Emprego:
a) FERNANDO DO AMARAL PEREIRA (TITULAR)
b) HENRIQUE MANDAGARÁ DE SOUSA (TITULAR)
c) ANDRÉ LUIZ GRANDIZOLI (TITULAR)
d) MARCIO ALVES BORGES - (SUPLENTE)
e) LEONARDO DIAS DE MORAIS (SUPLENTE)
f) GUILHERME CANDEMIL (SUPLENTE)
II - Ministério da Agricultura e Pecuária:
1 - LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA (TITULAR)
2 - SILVIA REGINA SILVA DE OLIVEIR BENTO (SUPLENTE)
III - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
1 - SAMUEL DE ALBUQUERQUE CARVALHO (TITULAR)
2 - REGIS BORGES OLIVEIRA (SUPLENTE)
IV - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
1- MÁRCIA REGINA DE CARVALHO SOUSA GONÇALVES MUCHAGATA (TITULAR)
2- MAÍRA TAINÁ DE ALMEIDA MAGALHÃES (SUPLENTE)
V - Ministério da Educação
1 - MARIA DO SOCORRO SILVA (TITULAR)
2 - EVANDRO COSTA DE MEDEIROS (SUPLENTE)
VI - Ministério da Igualdade Racial
1- WANDERSON MAIA NASCIMENTO (TITULAR)
2 - ROZEMBERGUE BATISTA DIAS (SUPLENTE)
VII - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
1 - ANDREIA FIGUEIRA MINDUCA (TITULAR)
2 - LUCINETE DE SOUZA LIMA (SUPLENTE)
VIII - Ministério das Mulheres
1 - SARA DEOLINDA CARDOSO PIMENTA (TITULAR)
2 - LEIDIANE FERNANDES GOMES (SUPLENTE)
IX- Ministério da Previdência Social
1 - SRA. CARINA MELATTO FLORIANO STRINGARI (TITULAR)
2 - SOLANGE STEIN (SUPLENTE)
X - Ministério da Saúde
1 - LUCIENE DE AGUIAR DIAS (TITULAR)
2 - ANNE CAROLINE LUZ GRUDTNER DA SILVA (SUPLENTE)
XI - Ministério da Fazenda
1- RAFAEL DE AZEVEDO RAMIRES LEÃO (TITULAR)
2 - SÉRGIO ROSA FERRÃO (SUPLENTE)
XII - Secretaria - Geral da Presidência da República
1 - MARCELO FRAGOSO (TITULAR)
2 - GRACIELA RISSO (SUPLENTE)
XII - Representantes da Sociedade Civil:
a) 
CONFEDERAÇÃO 
NACIONAL 
DOS
TRABLHADORES 
ASSALARIADOS 
E
ASSALARIADAS RURAIS - CONTAR,
1 - GABRIEL BEZERRA SANTOS (TITULAR)
2- CARLOS EDUARDO CHAVES SILVA (SUPLENTE)
3 - MARIA SAMARA DE SOUZA - (TITULAR)
4 - EDINESIA ALVES PEREIRA - (SUPLENTE)
b) CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA,
1 - LUIZ FABIANO DE OLIVEIRA ROSA (TITULAR)
2 - WELBER PEREIRA SANTOS (suplente)
c) 
COMISSÃO 
INTERSETORIAL 
DE 
SAÚDE
DO 
TRABALHADOR 
E 
DA
TRABALHADORA - CISTT DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE - CNS;
1 - MADALENA MARGARIDA DA SILVA TEIXEIRA (TITULAR)
1- JACILDO DE SIQUEIRA PINHO (SUPLENTE)
d) CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CONDRAF
1 - MARIA SAMARA DE SOUZA (TITULAR)
2 - JACILENE PEREIRA DE OLIVEIRA (SUPLENTE)
e) COMISSÃO NACIONAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - CONAETI
1- ROBERTO PADILHA GUIMARÃES (TITULAR)
2 - ANA CARLA COSTA ROCHA (SUPLENTE)
f) COMISSÃO NACIONAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO, aguarda
indicação da referida entidade.
Art. 2º A Comissão será coordenada por FERNANDO DO AMARAL PEREIRA
representante do Ministério do Trabalho e Emprego.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 2.053, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12º da Portaria MTE nº 635, de 16 de março
de 2023, e o Processo nº 19966.111837/2023-06, resolve:
Designar MATHEUS ALVES KLEIN VIANA, matrícula nº 1107817, para exercer o
encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Fiscalização do Trabalho e
Promoção do Trabalho Decente, código FCE 1.13, do Departamento de Fiscalização do
Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais
do titular, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 2.055, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 13621.110503/2023-21, resolve:
Designar ROBERT GUIMARÃES SILVA, matrícula nº 1049500, para exercer a
função de Gerente
Regional do Trabalho em Imperatriz, código
FCE 1.03, da
Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 2.057, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 19958.102020/2022-57, resolve:
Dispensar GISELLE MARA LACERDA DE ANDRADE, matrícula nº 1698730, do
encargo de substituta eventual do Coordenador de Conformidade, Integridade e Riscos,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Governança e Gestão Estratégica da Diretoria de
Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 2.058, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 19958.102020/2022-57, resolve:
Designar THATIANY LIMA DE SOUSA, matrícula nº 1273808, para exercer o
encargo de substituta eventual do Coordenador de Conformidade, Integridade e Riscos,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Governança e Gestão Estratégica da Diretoria de
Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos
legais do titular, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 2.060, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista os art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março
de 2023, e o Processo nº 10261.200003/2023-29, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 14 de julho de 2023, ÍVINA SANTOS DALDEGAN,
matrícula nº 1176287, da função de Chefe do Setor de Benefícios, código FCE 1.02, da
Seção de Políticas de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Acre.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 2.061, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
TRABALHO 
E
EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os art. 12 da Portaria
MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 10261.200003/2023-
29, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 14 de julho de 2023, ÍVINA SANTOS DALDEGAN,
matrícula nº 1176287, do encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Políticas de
Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho no Acre.
FRANCISCO MACENA DA SILVA