DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 2.062, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 13624.103507/2023-23, resolve:
Dispensar FRANCISCO PÉRICLES RODRIGUES MARQUES DE LIMA, matrícula nº
1895982, do encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho,
código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 2.063, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 13624.103507/2023-23, resolve:
Designar ALCIDES GOMES SOBREIRA, matrícula nº 0249789, para exercer o
encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho, código FCE
1.02, da Superintendência Regional do Trabalho
no Ceará, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 279, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
de suas atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, anexo da Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.039205/2023-17,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores Guilherme Oliveira Pires, matrícula SIAPE nº
1550962, e Ana Paula Pereira de Sousa Rocha, matrícula SIAPE nº 1743749, presidente e
secretária, respectivamente, da Audiência Pública nº 10/2023, que tem o objetivo de
tornar público, colher sugestões e contribuições à proposta de aprimoramento da
metodologia e atualização do cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital regulatório -
CMPCr (ou Weighted Average Cost of Capital - WACC) para o setor de ferrovias federais
concedidas.
Art. 2º Designar os servidores Paulo Roberto de Oliveira Junior, matrícula SIAPE
nº 3197413, e Cynthia Ruas Vieira Brayer, matrícula SIAPE nº 2695711, suplente do
presidente e suplente da secretária, respectivamente, da Audiência Pública nº 10/2023.
Art. 3º Designar os servidores Robson Crepaldi, matrícula SIAPE nº 1147973, e
Carlos Elias Bastos dos Santos, matrícula SIAPE nº 1538364, respectivamente, presidente e
substituto da sessão pública.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA Nº 4.850, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de
5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º
628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50018.000939/2023-58, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, a pedido, o servidor ANTÔNIO CARLOS DE FIGUEIREDO
MELO, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1891427, da função
de Coordenador de Engenharia, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no
Estado do Acre.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 4.874, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de
5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º
628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50008.000609/2023-81, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor FRANCISCO FÉLIX DE LIMA FILHO, Técnico de
Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2062237, para exercer a
função de Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, código FCE 1.05, da
Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT
no Estado do Amapá.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 4.875, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de
5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º
628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º
50618.001101/2023-12, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor ANTÔNIO RICHARD FERNANDES FRANÇA, Analista
em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1742551, para substituir a função de
Coordenador de Engenharia, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no
Estado do Piauí, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação da Portaria nº 4.437, de 08 de agosto de 2023, no Diário
Oficial da União nº 154, de 14 de agosto de 2023, Seção 2, página 61,
Onde se lê:
"...com efeitos a partir de 26/7/2023, em virtude de vacância do cargo efetivo.'
Leia-se:
"...com efeitos a partir de 10/07/2023, em virtude de vacância do cargo efetivo'.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
PORTARIA Nº 4.821, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O Superintendente Regional no Estado do Amazonas, do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições legais e da
competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG nº 931 de 30/05/2016, publicada no
D.O.U.
de 01/06/2016
e
tendo
em vista
o
constante
do Processo
SEI
nº
50601.001446/2023-55 resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor, ALZERY DOS SANTOS LIMA,
Matrícula DNIT nº 0336-0 e Matrícula SIAPE nº 0847099, ocupante do cargo de Engenheiro
Civil, Classe "S" - Padrão III, Nível Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico
desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado do Amazonas, com
fundamento no artigo 3°, inciso III da Emenda Constitucional nº 47, de 05 julho de 2005,
combinado com o Art. 3° da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
com proventos integrais e paridade, acrescidos da parcela de 10/10 (dez décimos) código
DAS-101.1, transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, consoante
art. 62-A da lei nº 8.112/90 e a opção pela incorporação da gratificação de desempenho
nos termos do artigo 5°da Lei nº 13.371, de 14 de dezembro de 2016.
ORLANDO FANAIA MACHADO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 4.615, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria DG nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no
Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o constante do Processo
SEI nº 50606.003881/2022-93, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor VINÍCIUS PIRES DA SILVA,
CPF nº 599.XXX.XXX-XX, matrícula SIAPE nº 085.293-1 e matrícula DNIT nº 1078-2,
ocupante do cargo de Engenheiro, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico
desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, com
proventos integrais e paridade, fundamentada pelo Art. 3º da Emenda Constitucional nº
47/2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 380, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Exonerar CAROLINA SENHORINHO RAMALHO PIZETTA, CPF:***.233.401-
**, do cargo comissionado de GERENTE (GF 0033) da GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL, vinculada à Superintendência de Gestão Ambiental e Territorial da Diretoria
de Empreendimentos da INFRA S.A..
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 381, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Nomear JULIANA KARINA PEREIRA SILVA, CPF: ***.821.691-**, para
exercer o cargo comissionado de GERENTE (GF0033) na GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL, vinculada à Superintendência de Gestão Ambiental e Territorial da Diretoria
de Empreendimentos da INFRA S.A..
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 382, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 87, inciso IV, da Constituição Federal, com base na alínea "a", do inciso I, do art. 2º do
Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, combinado com inciso II, do art. 132 e inciso I,
do art. 141, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, tendo em vista os
autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 72031.002474/2023-34, em especial o
Parecer
nº
00116/2023/CONJUR-MTUR/CGU/AGU,
aprovado
pelo
Despacho
nº
00401/2023/CONJUR-MTUR/CGU/AGU, conforme o § 1º do art. 50 da Lei nº 9.784, de 29
de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor JURACI DA SILVA SANTOS,
matrícula SIAPE nº 1920388, ocupante do cargo de Agente Administrativo, nos termos do
inciso III, do art. 127, da Lei nº 8.112/1990, por ofensa ao disposto no art. 138, da Lei nº
8112/90 nos moldes do art. 132, II, da mesma Lei, de acordo com os autos do processo
referenciado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 383, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº
11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar MARILENE RODRIGUES LIMA PIRES, matrícula SIAPE nº
1919148, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora, código
FCE 1.10, de Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos, da Coordenação-Geral de
Formalização e Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos, do Departamento de
Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da Secretaria Nacional de
Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 28 de agosto a 6 de
setembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 384, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o que dispõe
a Cláusula Oitava do Acordo de Cooperação Técnica/MTur/Sesc/Senac nº 02/2023,
resolve:
Art. 1° Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento
ao disposto na cláusula oitava do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2023, celebrado
entre o Ministério do Turismo, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de
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