DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 1.400, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018584-
06.2023.4.01.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor JOÃO BATISTA ALVES DINIZ, Analista
Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da
Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração
do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da
Lei n. 9.624/98, do art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, e nos artigos
14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 1.321, DE 31 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011459-
69.2023.4.01.8005, resolve:
REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada
pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, um cargo da categoria funcional
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, ocupado pela servidora NARA LOPES
CARVALHO, para o Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios, em reciprocidade a um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
ocupado pela servidora MAGDA FERNANDA XAVIER DA SILVA.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 1.369, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0020249-45.2023.4.01.8004, resolve:
EXONERAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 8.647/1993,
JULIANA ROCHA SILVA, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da
Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Guanambi.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO Nº 1.370, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0020249-45.2023.4.01.8004 resolve:
NOMEAR a servidora ESTER MARIA CORREIA MADUREIRA, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção
Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Vitória da Conquista à disposição da Subseção
Judiciária de Guanambi, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de
Secretaria da Vara Única Federal daquela Subseção Judiciária, em decorrência da
exoneração de Juliana Rocha Silva.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO PRESI Nº 1.463, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, considerando o decidido no PAe 0015141-32.2023.4.01.8005,
resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal IGOR ITAPARY PINHEIRO para, sem prejuízo na 5ª Vara
Federal da Seção Judiciária do Tocantins, participar do mutirão de audiências de
conciliação, instrução e julgamento da 27ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito
Federal, no período de 16 a 20/10/2023.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 1.443, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no
PAe 0017827-12.2023.4.01.8000, em sessão realizada no dia 24/8/2023, resolve:
CONVOCAR o Juiz Federal JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU para, sem prejuízo
da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, atuar no regime de
auxílio de julgamento à distância ao Gabinete do Desembargador Federal CARLOS PIRES
BRANDÃO, nos termos da Resolução Presi 36, de 1º/09/2017, até 31/12/2023.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 1.462, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0003618-38.2023.4.01.8000,
resolve:
FAZER CESSAR a designação do Juiz Federal RODRIGO GASIGLIA DE SOUZA para
prestar auxílio à 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Rondonópolis/MT, de que trata
o Ato Presi 486/2023 (17911303), publicado no DOU2 de 18/4/2023.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA Nº 1.117, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0020249-45.2023.4.01.8004 resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Guanambi, nos termos do
art. 93, I, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, a servidora ESTER MARIA
CORREIA MADUREIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Vitória
da Conquista para ocupar cargo em comissão.
II - CONCEDER a servidora supracitada 10 (dez) dias de trânsito, consoante o
disposto no art. 18 da Lei n.º 8.112/1990, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007 .
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 559, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2023/00936, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
MARISTELA DE SOUZA VICENTE, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 20, incisos I,
II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em
13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua
redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da
República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 564, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2023/00200, resolve:
REDISTRIBUIR
o cargo
de
Técnico
Judiciário, Área
Administrativa,
Nível
Intermediário, ocupado pelo servidor IGOR DE PAIVA LIMA LACERDA, do Quadro de Pessoal
do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em reciprocidade com cargo vago de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral de Alagoas, com fulcro no art. 37, da Lei nº 8.112-90 e na Resolução nº
146, de 06.03.2012, do Conselho Nacional de Justiça.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 5.060, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0031808-54.2023.4.03.8000,
resolve:
I - EXONERAR, a pedido, a partir de 01 de setembro de 2023, o servidor CESAR
RAFAEL DE MORAES FERREIRA, RF 3839, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-1,
de Assessor Jurídico I, do Gabinete da Desembargadora Federal Mônica Nobre, nos termos
do art. 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527,
de 10/12/97.
II - NOMEAR, a partir de 01 de setembro de 2023, servidor TULIO FERREIRA
ASTONI, RF 2532, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º
8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 2.472, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no artigo 96, inciso I, alínea "c",
da Constituição Federal e o que consta no Processo Administrativo nº 0006259-
15.2023.4.04.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA, a contar de 01/09/2023, à Doutora Maria Cristina
Saraiva Ferreira e Silva, no cargo de Juíza Federal, junto à 5ª Vara Federal de Novo
Hamburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, com fundamento no artigo 10,
§ 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 2.517, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0006822-09.2023.4.04.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor
FERNANDO
CAMPANHER, matrícula
11023, Técnico
Judiciário, Área
Administrativa,
Especialidade Eletricidade e Comunicação, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no
art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19,
acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, e da
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90,
incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8.911/94, combinado com os artigos 3º e 5º da
Lei 9.624/98, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição
Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 2.532, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0007847-57.2023.4.04.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor RONI ROCHA DE FREITAS,
matrícula 10489, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado Contadoria, Classe C, Padrão
13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, a teor do disposto no artigo 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso II, e § 3º, inciso
II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos
do art. 26, "caput", §1º, combinado com o § 3º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda
Constitucional, limitado ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de
Previdência Social, nos termos do art. 26, §1º da EC 103/19, decorrente da opção prevista
nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, observado o teto constitucional previsto no
art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 2.535, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo 0009462-19.2022.4.04.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA ao
servidor ROBERTO
CAPELETI, matrícula 10050, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
Especialidade, Classe "C", padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no artigo
20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos
do art. 26, "caput", §1º, combinado com o § 3º, inciso I, e § 7º, da referida
Emenda Constitucional, limitado ao valor máximo do salário de contribuição do
Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26, §1º, da EC 103/19,
decorrente da opção prevista nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição
Federal, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da
Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA

                            

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