DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do Ato nº 706/2023, publicado no Diário Oficial da União 167,
seção 2, pág. 97, do dia 31/08/2023,
ONDE SE LÊ: "...ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Nível Intermediário, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção
Judiciária do Ceará...",
LEIA-SE: "do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Ceará, no
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão-13" ...
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI N° 143, DE 18 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO nos termos da
determinação contida no Ofício TSE GAB/PRES n.1419/2023; resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Superior Eleitoral, por mais 02 (dois) anos,
a partir de 10/4/2023, o Juiz Federal THIAGO CORDERO PIVOTTO para, com prejuízo de
jurisdição na 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, atuar como Juiz
Auxiliar no Gabinete do Ministro Carlos Bastide Horbach.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
CO R R EG E D O R I A - R EG I O N A L  
ATO COGER Nº 29, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas
atribuições
legais e,
considerando
o
decidido no
Pae
0011788-55.2023.4.06.8001,
resolve:
I - AUTORIZAR a limitação da jurisdição do Juiz Federal GRIGÓRIO CARLOS DOS
SANTOS da 3ª Vara do Juizado Especial da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, aos
processos distribuídos até o ano de 2022, pelo prazo de um ano.
Publique-se, registre-se, dando-se ciência à ASMAG e ao magistrado.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
PORTARIA Nº 316/TRE-AL/PRE/DG/SGP/CODES/SRACF, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando as deliberações
constantes nos autos do Processo Administrativo nº 0001990-19.2023.6.02.8000, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras
contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, 01 (um) cargo
vago de Técnico Judiciário da Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, criado pela Lei nº 7.645, de 18/12/1987, enquadrado nos limites autorizados no
anexo I da Portaria TSE nº 244/2023, vago em decorrência da aposentadoria da servidora
Eliane Martins Vizeu, ocorrida em 05/09/2018, conforme Portaria TRE-AL nº 318, publicada
no DOU de 05/09/2018, Seção 2, Página 75, para o Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 2ª Região, recebendo por reciprocidade simultânea, 01 (um)
cargo de Técnico Judiciário da Área Administrativa, ocupado pelo servidor IGOR DE PAIVA
LIMA LACERDA, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional
Federal da 2ª Região.
Art. 2º Conceder ao servidor IGOR DE PAIVA LIMA LACERDA, redistribuído para
o Tribunal Regional de Alagoas, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112, de 1990, com
redação dada pela Lei nº 9.527, de 1997, e do parágrafo único do art. 34 da Resolução TSE
nº 23.701/2022, o prazo de 30 (trinta) dias para a retomada do efetivo desempenho das
atividades do seu cargo na nova unidade de lotação.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 196/TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das
atribuições legais e considerando o disposto no artigo 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no PA nº 0001823-72.2023.6.03.8000,
resolve:
Art. 1º - REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Operação de Computadores, Classe: "A", Padrão: 4, do quadro de pessoal
deste Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de
1994, ocupado pelo servidor GENIVAL BARBOSA DE CARVALHO NETO, para o quadro de
pessoal efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, recebendo em reciprocidade um
cargo de idêntica denominação, criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, vago
em decorrência de aposentadoria da servidora Ana Karla Farias Lima de Morais, efetivada
pela Portaria TRE-PB nº 89, de 16 de março de 2023, publicada no D.O.U nº 64, seção 2,
página 106, de 3 de abril de 2023, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de
da Paraíba, nos termos da Resolução TSE nº 23.701/2022 e Resolução CNJ nº 146/2012.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Guilherme Lages Mendes
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
PORTARIA TRE-AM N° 836, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS,
no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII do Regimento
Interno e com fundamento no art. 35, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990, com redação
dada pela Lei n.º 9.527, de 10.12.1997 e considerando os Processos SEI n.º 0008386-
96.2023.6.04.0000 e 0008773-14.2023.6.04.0000, Resolve:
Art. 1º EXONERAR, a contar de 1.09.2023, o servidor BRUNO CASTRO VAZ,
Técnico Judiciário, matrícula 2301814, do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico da
Corregedoria - ASCRE/CRE, nível CJ-2.
Art. 2º NOMEAR, a contar de 01.09.2023, JOÃO CARLOS CARVALHO CORREA,
matrícula nº 2301761, Técnico Judiciário, para o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico
da Corregedoria - ASCRE/CRE, nível CJ-2.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 741, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na
Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº
23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no
Processo SEI nº 0007449-18.2023.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Técnico Judiciário -
Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.645 de
18.12.1987, vago em 01.03.2023 em decorrência da aposentadoria da servidora Maria do
Carmo Coutinho, CPF nº 600.710.527-04, com cargo de idêntica natureza do quadro de
pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, criado pela Lei nº 6.082 de 10.07.1974,
ocupado por Jaime Santana Silva, CPF nº 523.960.105-49, com lotação na 92ª Zona
Eleitoral - Jacaraci/BA.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 750, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na
Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº
23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no
Processo SEI nº 0006718-22.2023.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Analista Judiciário -
Área Judiciária do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842 de
20.02.2004, ocupado por Carolina Dantas Brandão, CPF nº 980.658.155.53, com cargo de
idêntica natureza do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, criado
pela Lei nº 8.868 de 14.04.1994, vago em decorrência de posse em cargo público
inacumulável de Pedro Henrique Batista dos Santos, CPF nº 386.834.248-63.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 758, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na
Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº
23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no
Processo SEI nº 0007449-18.2023.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Técnico Judiciário -
Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de
20.02.2004, vago em 18.04.2023 em decorrência da vacância por posse em outro cargo
inacumulável do servidor André Luís Almeida Abreu, CPF nº 647.476.115-68, em
18.04.2023, com cargo de idêntica natureza do quadro de pessoal do Tribunal Regional
Eleitoral de São Paulo, criado pela Lei nº 8.868, de 14.04.1994, ocupado por Ione Rocha Sá,
CPF nº 325.614.905-72.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 800, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº
1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0013420-41.2023.6.05.8078,
resolve:
Dispensar Dandara Rejo da Silva Melo da função comissionada de Assistente 1
(FC-1) do Cartório da 78ª Zona Eleitoral/Camamu, a partir de 04.08.2023, data da sua
vacância em razão de posse em outro cargo inacumulável.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 1.009, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº
8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003 e SEI nº 2023.0.000016210-5, resolve:
Designar LAODICEIA ROSA SOARES, Técnica Judiciária do Quadro Permanente
do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, para ocupar a função comissionada de Chefe,
nível FC-6, da Seção de Gestão de Contratos de Terceirização. PUBLIQUE-SE. R EG I S T R E - S E .
CUMPRA-SE.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 203, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0007389-
79.2023.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Designar a servidora DANIELLY ALMEIDA MORELE, Técnica Judiciária, Área
Apoio Especializado, Especialidade Digitação, do Quadro de Pessoal Permanente deste
Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Núcleo Socioambiental e de
Acessibilidade da Escola Judiciária Eleitoral do Distrito Federal da Presidência, código FC-1.
Art. 2º Designar a servidora CLEANE BARROS LEITÃO DE MELO, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para
exercer a função comissionada de Assistente II da Seção de Apoio à Coordenadoria e
Orientações Cartorárias da Coordenadoria de Administração do Cadastro Eleitoral da
Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice- Presidência e Corregedoria Regional
Eleitoral, código FC-2, ficando, consequentemente, dispensada, a servidora Danielly
Almeida Morele.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
PORTARIA Nº 205, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do
Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº
0007353-37.2023.6.07.8100, resolve:
Designar, ad referendum do Tribunal, a Juíza de Direito Catarina de Macedo
Nogueira Lima e Corrêa para exercer, a contar da data da posse, a função de Juíza Titular
da 18ª Zona Eleitoral, pelo período de 496 (quatrocentos e noventa e seis dias) dias, em
complementação de biênio, ficando dispensado o Juiz de Direito Marcio Evangelista
Ferreira
da Silva,
em
decorrência
do término
de
seu
biênio, que
ocorrerá
em
21/09/2023.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
PORTARIA Nº 206, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso
de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0006343-
55.2023.6.07.8100, resolve:
Designar o servidor DIEGO SILVA DE SOUSA, Analista em Políticas Públicas e Gestão
Educacional, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, ora
à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I, código FC-1, do
Núcleo de Manutenção Predial da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais da
Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, ficando, consequentemente, dispensada a
servidora Ana Lúcia Coutinho Monte.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

                            

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