DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 406, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, resolve
Art.1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras
contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de
Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
criado pela Resolução nº 9.649/1974, de 03 se setembro de 1974, ocupado pela servidora
Raquel de Rezende Dias, CPF nº 872.729.387-49, para o Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, recebendo por reciprocidade 01 (um) cargo vago
de Analista Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro
de 2004, decorrente da aposentadoria voluntária da servidora Adriana Carneiro Esmanhoto,
CPF nº 046.606.608-26, publicada na Portaria nº 3, DOU nº 15, em 20 de janeiro de 2023,
do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo..
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
PORTARIA Nº 267, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste
Tribunal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/90, a Resolução CNJ nº
146/2012, a Resolução TSE nº 23.701/2022 e a Portaria TRE-GO nº 237/2017;
CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 23.0.000010607-0,
resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Classe "C", Padrão "13", do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei
nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vaga 22, ocupado pela servidora BIANCA LO R E N A
DIAS CANTERO, inscrita no CPF sob o nº 883.108.501-82, para o Tribunal Regional Eleitoral
de São Paulo.
Parágrafo único. A movimentação de que trata o caput fica condicionada à
redistribuição, pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 13.150/2015, VAGO em decorrência da posse
em outro cargo inacumulável do servidor Lucas Ulhoa Santos, inscrito no CPF sob o nº
017.267.351-84, nos termos da Portaria TRE-SP nº 232, de 29 de agosto de 2022, publicada
no Diário Oficial da União nº 166, Seção 2, página 93, de 31 de agosto de 2022, para este
Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 194/TRE/PRE/DG/GABDG, DE 18 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PASCHOAL CARMELLO LEANDRO, PRESIDENTE DESTE
EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
prerrogativas que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso XIX, da Resolução TRE/MS n.º
801, de 14.12.2022, Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o teor do Processo
SEI n.º 0002033-65.2023.6.12.8003, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei n.º 8.112/1990, e nas regras
contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022 e na Resolução CNJ n.º 146/2012, o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, provido pela servidora THUANY PESSOA LEAL
CABRAL, CPF n.º 017.451.441-70, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado
pela Lei n.º 7.645, de 18/12/1987, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Superior Eleitoral, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor NOÉ DIAS DA SILVA, CPF n.º
258.181.121-87, criado pela Lei n.º 8.868, de 14/04/1994, do Quadro Permanente de
Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 2º Lotar o servidor NOÉ DIAS DA SILVA na 03ª Zona Eleitoral de
Cassilândia/MS e conceder 30 (trinta) dias de trânsito, nos termos do art. 18, caput, da Lei
n.º 8.112/1990 e do art. 34 da Resolução TSE n.º 23.701/2022.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO
PORTARIA Nº 219/TRE/PRE/DG/GABDG, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR PASCHOAL CARMELLO LEANDRO, PRESIDENTE DESTE
EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
prerrogativas que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso XIX, da Resolução TRE/MS n.º
801, de 14.12.2022, Regimento Interno deste Tribunal, considerando o disposto no art. 37
da Lei n.º 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022 e na
Resolução CNJ n.º 146/2012, e, considerando o teor do Processo SEI n.º 0004425-
84.2023.6.12.8000, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído, por reciprocidade, mediante triangulação, o cargo de
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade: Psicologia, criado pela Lei n.º
6.893, de 15/12/1980, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Mato
Grosso do Sul, ocupado pela servidora ANA LIDIA PARTEL OLIVEIRA, ao Tribunal Regional
do Trabalho da 13ª Região/Paraíba.
Art. 2º A redistribuição do referido cargo dependerá da redistribuição, para
este Tribunal, por reciprocidade 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário - Área Apoio
Especializado, Especialidade: Psicologia, criado pela Lei n.º 8.215, de 25/07/1991,
decorrente da aposentadoria do servidor PAULO SÉRGIO DAVID PINTO, publicada no Ato
TRT21-GP
n.º
190, de
05/10/2022,
DOU
n.º
192,
em 07/10/2022,
alterado
o
enquadramento do cargo efetivo pelo Ato TRT21-GP n.º 110, de 28/04/2023, DOU n.º 82,
em 02/05/2023, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da
21ª Região/Rio Grande do Norte; bem como da redistribuição, para o Tribunal Regional do
Trabalho da 21ª Região/Rio Grande do Norte, do cargo de Analista Judiciário - Área Apoio
Especializado, Especialidade: Psicologia, criado pela Lei n.º 7.535, de 09/09/1986, ocupado
pela servidora ROSANE HELENA CARDOSO DE MELO, pertencente ao Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região/Paraíba.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 260, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de
2022, e no Processo SEI nº 0004101-67.2023.6.13.8000, resolve
Art. 1º Fica redistribuído o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado
pela Lei n.º 11.202/2005, ocupado pelo servidor RICARDO EMÍLIO VELOSO MENDES
MEDAUAR OMMATI, matrícula 09121606, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal
Regional Eleitoral de Minas Gerais, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação,
criado pela Lei n.º 10.842/2004, ocupado pelo servidor CARLOS DE CASTRO EVANGELISTA ,
matrícula 13.947-5, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de
São Paulo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 22.443, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo Eletrônico SEI nº
0005199-60.2023.6.14.8000, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa do
Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868/1994, ocupado
pela servidora LENI DE MORAES PIRES, para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo,
condicionado à redistribuição recíproca de cargo vago, de idêntica denominação daquele
Tribunal, criado pela Lei nº 8.868/1994, decorrente da Aposentadoria do servidor João
Martos Neto, por intermédio da Portaria nº 281/2022, publicada no DOU, em 20/1/2023,
com fundamento nos arts. 4º e 6º da Resolução CNJ nº 146/2012, e art. 37 da Resolução
TSE nº 23.701/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR, PRESIDENTE
PORTARIA Nº 22.452, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, nos termos do
art. 23, XXVII, do Regimento Interno, e à vista da decisão exarada no Processo SEI n.
0015854-33.2019.6.14.8000, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, a
partir de 6/2/2020, à servidora ROSE MARY REIS DE SOUSA PEREIRA, matrícula n. 3091364,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, criado
pela Lei nº 7.645, de 18/12/1987, em observância às determinações contidas no ACÓRDÃO
Nº 8621/2023 - TCU - 1ª Câmara.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 249/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI n.º 0005885-
25.2023.6.15.8000, resolve:
Art. 1º - DECLARAR VAGO, em razão de aposentadoria da servidora MARIA
LÚCIA VIEIRA, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa - Sem Especialidade, classe C, padrão 13, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.645/1987.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
PORTARIA Nº 254/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI n.º 0006271-
55.2023.6.15.8000, resolve:
Art. 1º - DECLARAR VAGO, em razão de aposentadoria da servidora KÁTIA
MEDEIROS BORGES DE LIMA, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990, o
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Sem Especialidade, classe C, padrão 13,
do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.634/1993.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
PORTARIA Nº 257/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo n.º 0006129-
67.2023.6.15.8027, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor requisitado JOÃO HERBERT TRAJANO RODRIGUES,
matrícula 990843, da função comissionada de Assistente I - FC 1 da 27ª ZE -
Taperoá/PB.
Art. 2º - Designar a servidora efetiva ADRIELLY FERNANDES BRAGA DE MORAIS,
matrícula 0641, para exercer a função comissionada de Assistente I - FC 1 da 27ª ZE -
Taperoá/PB.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
PORTARIA Nº 265/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/90 e na
Resolução TSE nº 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI nº 0004429-
40.2023.6.15.8000, resolve:
Art. 1º. - Art. 1º - Redistribuir, um cargo vago de Técnico, Área Apoio
Especializado, Operação de computadores, pertencente ao quadro de Pessoal deste
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, criado pela Lei nº 7645/1987, em decorrência da
aposentadoria de
Ana Karla Farias Lima
de Morais e posterior
alteração da
área/especialidade, conforme Portarias nºs 89/2023 e 195/2023, publicadas no DOU de
03/04/2023 e 07/07/2023, respectivamente, em reciprocidade com idêntico cargo do
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, criado pela Lei nº 8868/1994, ocupado pelo servidor
GENIVAL BARBOSA DE CARVALHO NETO.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
PORTARIA Nº 267/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI n.º 0007149-
56.2023.6.15.8104, resolve:
Art. 1º - Dispensar SÉRGIO LEAL WORTMANN JÚNIOR, Técnico Judiciário,
matrícula n.º 0418, do exercício da Função Comissionada de Assistente VI, nível FC-06, do
Gabinete de Juiz Membro (GABJ04), a partir de 01/09/2023.
Art. 2º - Designar HELDER SILVA BARBOSA, Analista Judiciário, matrícula n.º
0673, do exercício da Função Comissionada de Assistente VI, nível FC-06, do Gabinete de
Juiz Membro (GABJ04), a partir de 01/09/2023.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
PORTARIA Nº 228/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista as informações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
0005885-25.2023.6.15.8000, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição a servidora
MARIA LÚCIA VIEIRA, ocupante do cargo de Técnica Judiciária, C 13, sem especialidade,
matricula nº 0059, do quadro permanente deste Tribunal, com proventos integrais e direito

                            

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