DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
e 7.2.2 do edital; considerando o que consta do Processo Administrativo Eletrônico n.
4.680/2019, resolve:
Art. 1o Nomear WENDY MONTEIRO CARDOSO PICANÇO DA SILVA, CPF n.
007.750.152-70, em virtude de habilitação e classificação em concurso público de provas,
para exercer, em estágio probatório, o cargo da categoria funcional de Analista Judiciário
- Área Judiciária, redistribuído do TRE-RS para este Tribunal em 09.01.2023, criado pela Lei
n. 6.082/1974 e vago em decorrência de aposentadoria do servidor Charles Marcelo
Bagatini, na forma do art. 33, VII, da Lei n. 8.112/1990, nos termos da Portaria TRE-RS P
n. 1.254, de 6.6.2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 10.6.2022.
Art. 2o O cargo efetivo vago a ser preenchido possui provimento autorizado nos
termos do inciso IV do § 1º do art. 1º da Portaria TSE n. 244/2023.
Des. Alexandre D'Ivanenko
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
ATO Nº 197, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal,
resolve:
Art. 1º Dispensar DOUGLAS SUNGKU
KIM, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-06, da Seção de
Auditoria de Gestão e apoio à Governança.
Art. 2º Dispensar LUCIANO FABRICIO DA SILVA, Analista Judiciário - Área
Administrativa - Contabilidade, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-06, da
Seção de Auditoria Financeira, designando-o para a função comissionada de Chefe de
Seção, nível FC-06, da Seção de Auditoria de Gestão e apoio à Governança.
Art. 3º Designar BRUNO DOS SANTOS SANTANA, Analista Judiciário - Área
Administrativa - Contabilidade, para a função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-06,
da Seção de Auditoria Financeira.
Art. 4º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União, com efeitos a
partir de 22 de agosto de 2023.
PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
PORTARIA Nº 252, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, resolve,
DECLARAR VAGO, a partir de 14/08/2023, em razão de posse em outro cargo
público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de
TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A) - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
ocupado por FERNANDO NAKAMURA ISHINO, Classe A, Padrão 2, criado pela Lei nº
10.842/2004, na vaga de n. 268.
PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
PORTARIA Nº 260, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, resolve,
DECLARAR VAGO, a partir de 15/08/2023, em razão de posse em outro cargo
público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de
TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A) - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
ocupado por SARAH RAQUEL ALBUQUERQUE BRITO, Classe A, Padrão 2, criado pela Lei nº
Lei n. 8.868/1994, vaga n. 328.
PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
PORTARIA Nº 65, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI nº 0063198-
69.2022.6.26.8000; resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais pela média,
à servidora Gladis Baccei Varella, CPF nº 074.559.358-54, com fundamento no art. 3º e §
1º da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, c.c. o art. 40, § 1º, inciso
III, alínea "a", da Constituição da República, com a redação das Emendas Constitucionais n.
20, de 15 de dezembro de 1998, e 41, de 19 de dezembro de 2003.
Art. 2º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11
de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão
13, criado pela Lei n. 8.868, de 14 de abril de 1994, do quadro de pessoal deste
Tribunal.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 169, DE 23 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições e
Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de
maio de 2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012;
Considerando a
decisão proferida
no processo
SEI n.
0025001-
11.2023.6.26.8000, deste Tribunal;
e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da
Portaria TRE-SP n. 1/2022 (delegação de competências), resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo vago de Analista Judiciário - Área
Judiciária, criado pela Lei n. 8.868, de 14 de abril de 1994, do quadro de
pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, cuja vacância
decorreu da posse em outro cargo público inacumulável do servidor Pedro
Henrique Batista dos Santos, CPF n. 386.834.248-63, concretizada pela Portaria
TRE-SP n. 77, de 20 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União,
Edição n. 56, Seção 2, página 70, de 22 de março de 2023, em reciprocidade
com o cargo de igual denominação, criado pela Lei n. 10.842, de 20 de
fevereiro de 2004, ocupado pela servidora Carolina Dantas Brandão, CPF n.
980.658.155-53, proveniente do
Tribunal Regional Eleitoral do
Estado da
Bahia.
Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica
condicionada à redistribuição do cargo ocupado pela servidora Carolina Dantas
Brandão, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do
Estado da Bahia, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário
Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PAULA HELENA BATISTA SILVA
PORTARIA Nº 178, DE 10 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições e
Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na
Resolução CNJ n. 146/2012;
Considerando
a 
decisão
proferida 
no
processo
SEI 
n.
0023262-
03.2023.6.26.8000, deste Tribunal;
e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP
n. 1/2022 (delegação de competências), resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo vago de Analista Judiciário - Área
Administrativa, criado pela Lei n. 10.842/2004, do quadro de pessoal do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado de São Paulo, cuja vacância decorreu da aposentadoria voluntária da
servidora Adriana Carneiro Esmanhoto, CPF n. 046.606.608-26, concretizada pela Portaria
TRE-SP n. 3, de 17 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição n. 15,
Seção 2, página 62, de 20 de janeiro de 2023, em reciprocidade com o cargo de Analista
Judiciário - Área Judiciária ocupado pela servidora Raquel de Rezende Dias, CPF n.
872.729.387-49, criado pela Resolução n. 9.649/1974, oriundo do quadro de pessoal do
Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo.
Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada
à redistribuição do cargo ocupado pela servidora Raquel de Rezende Dias, pertencente ao
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo, por ato
próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de
publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO HIROTO TAMASHIRO
PORTARIA Nº 192, DE 11 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições e
Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na
Resolução CNJ n. 146/2012;
Considerando
a 
decisão
proferida 
no
processo
SEI 
n.
0024688-
50.2023.6.26.8000, deste Tribunal;
e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP
n. 1/2022 (delegação de competências), resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela
Lei n. 10.842/2004, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, ocupado pelo servidor Carlos de Castro Evangelista, CPF n. 054.649.926-00, em
reciprocidade com o cargo de igual denominação, criado pela Lei n. 11.202/2005, ocupado
pelo servidor Ricardo Emilio Veloso Mendes Medauar Ommati, CPF n. 444.260.113-53,
proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada
à redistribuição do cargo ocupado pelo servidor Ricardo Emilio Veloso Mendes Medauar
Ommati, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de
Minas Gerais, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal e publicado no Diário Oficial
da União na mesma data de publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO HIROTO TAMASHIRO
PORTARIA Nº 204, DE 21 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições e
Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na
Resolução CNJ n. 146/2012;
Considerando
a 
decisão
proferida 
no
processo
SEI 
n.
0003462-
23.2022.6.26.8000, deste Tribunal;
e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP
n. 1/2022 (delegação de competências), resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo vago de Analista Judiciário - Área
Judiciária, criado pela Lei n. 13.150/2015, do quadro de pessoal do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado de São Paulo, cuja vacância decorreu de posse em outro cargo
inacumulável do servidor Lucas Ulhoa Santos, CPF n. 017.267.351-84, concretizada pela
Portaria TRE-SP n. 232, de 29 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União n.
166, Seção 2, página 93, de 31 de agosto de 2022, em reciprocidade com o cargo ocupado
pela servidora Bianca Lorena Dias Cantero, CPF n. 883.108.501-82, de igual denominação,
criado pela Lei n. 10.842/2004, oriundo do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral
do Estado de Goiás.
Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada
à redistribuição do cargo ocupado pela servidora Bianca Lorena Dias Cantero, pertencente
ao Quadro de Pessoal do TRE-GO, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no
Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULA HELENA BATISTA SILVA
PORTARIA Nº 209, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e
Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na
Resolução CNJ n. 146/2012;
Considerando
a 
decisão
proferida 
no
processo
SEI 
n.
0032816-
59.2023.6.26.8000 deste Tribunal;
e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP
n. 1/2022 (delegação de competências); resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa,
criado pela Lei n. 6.082/1974, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do
Estado de São Paulo, ocupado pelo servidor Jaime Santana Silva, em reciprocidade com o
cargo vago de igual denominação criado pela Lei n. 7.645/1987, proveniente do quadro de
pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia, cuja vacância decorreu da
aposentadoria voluntária da servidora Maria do Carmo Coutinho, concretizada pela
Portaria TRE-BA n. 69, de 28 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União,
Edição 41, Seção 2, página 106, de 1º de março de 2023.
Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada
à redistribuição do cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa oriundo do TRE-
BA, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma
data de publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULA HELENA BATISTA SILVA
PORTARIA Nº 230, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições e
Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na
Resolução CNJ n. 146/2012;

                            

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