DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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10
Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
184.De acordo com o Artigo 22, §1º, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovado a alteração da razão social da unidade fabril Vertellus Specialties UKL
Ltd., endereço Lower Road, Halebank, WA8 8NS, Widnes, Cheshire - Reino Unido, para
razão social Aurorium UK Ltd., mantendo o mesmo endereço, onde conste como
fabricante/formulador 
nos 
registros 
dos 
produtos, 
conforme 
processo 
nº
21016.005280/2023-48.
185.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Bequisa Indústria Química do Brasil Ltda, CNPJ
Nº 58.133.703/0001-78-São Vicente/SP, a importar o produto Sluggo, Molustarex Bio,
Iroxx, Menorexx, Moluxx, Ironfelxx, Namexx, Daxxos, Pixxela, Sluxx HP, registro nº 02620,
conforme processo nº 21016.005353/2023-00.
186.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Amaggi Exportação e Importação Ltda, CNPJ Nº
77.294.254/0001-94 -Cuiabá/MT, Filiais: 77.294.254/0050-72 - Cuiabá/MT, CNPJ Nº
77.294.254/0077-92 - Sorriso/MT, CNPJ Nº 77.294.254/0083-30 - Paragominas/PA, CNPJ
Nº 77.294.254/0079-54 -Boa Vista/RO, CNPJ Nº 77.294.254/0022-19 - Cerejeiras/RO, a
importar os produtos Dessicash 200 SL, registro nº 25216, Atrazina SD 500 SC, registro nº
31818, Fason, registro nº 12712, Trishul 750 SP, registro nº 20817, Shyper 250 EC,
registro nº 39617, Shambda 50 EC, registro nº 23618, Markab 350 FS, registro nº 22717,
Clorpiri 480 EC, registro nº 45419, Difluben 240 SC, registro nº 00221, Difo 250 EC,
registro
nº 17119,
Sharteb
200 EC,
registro nº
10612,
conforme processo
nº
21016.005322/2023-41.
TATIANE ALMEIDA DO NASCIMENTO
R E T I F I C AÇÕ ES
No DOU de 13 de agosto de 2012, em Ato nº 33, Seção 1, item 23, onde
se lê: …Elgin 29229, leia-se: …Elgin 29045.
No DOU de 18 de julho de 2023, em Ato nº 32, Seção 1, item 24-a, onde
se lê: …k.Classificação toxicológica: Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano
Agudo, leia-se: …k.Classificação toxicológica: Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico.
No DOU de 18 de julho de 2023, em Ato nº 32, Seção 1, item 18-a, onde
se lê: …e.Formulador: Nome: Changzhou August Agrochem Co., Ltd. - Endereço: 301
Changjiang Road,
Binjiang Chemical
Industry Zone,
Hi-Tech Development
Area,
Changzhou City, Jiangsu Province, 213000, China; Nome: CJSC August - Bel - Endereço:
Druzhny,
P.O. Box
81,
Distrito de
Pukhovichesky, Região
de
Minsk, 222852
-
Bielorrússia, leia-se: …e. Formulador: Nome: Changzhou August Agrochem Co., Ltd. -
Endereço: 301 Changjiang Road, Binjiang Chemical Industry Zone, Hi-Tech Development
Area, Changzhou City, Jiangsu Province, 213000, China; Nome: CJSC August - Bel -
Endereço: Druzhny, P.O. Box 81, Distrito de Pukhovichesky, Região de Minsk, 222852
- Bielorrússia; Nome: JSC August, Inc. - Endereço: 1, Zavodskaya Street, Vurnary
Settlement, Chuvash Republic, 429220 - Rússia; f.Manipulador: Nome: Ouro Fino
Química S.A. - CNPJ: 09.100.671/0001-07 - Endereço: Avenida Filomena Cartafina
22335, Qd 14, Lt 5, Uberaba/MG - CEP: 38044- 750; Nome: Tagma Brasil Indústria e
Comércio de Produtos Químicos Ltda. - CNPJ: 03.855.423/0001-81 - Endereço: Avenida
Roberto Simonsen, 1459, Paulínia/SP - CEP: 13148-030.
No DOU de 16 de agosto de 2023, em Ato nº 35, Seção 1, item 113, onde
se lê: …com a inclusão das culturas Algodão e Soja, leia-se: …com a inclusão da
aplicação na pré-semeadura da Soja.
No DOU de 16 de agosto de 2023, em Ato nº 35, Seção 1, item 15, onde
se lê: …Mariópolis/SP, leia-se: …Mariópolis/PR.
No DOU de 25 de agosto de 2023, em Ato nº 36, Seção 1, item 73, onde
se lê: …produto técnico Cazoxystrobin Técnico Nortox CH, leia-se: …produto
Azoxystrobin Técnico Nortox CH e Azoxistrobina Técnico Rainbow, no produto
formulado Azoxistrobin Nortox, registro nº 23720.
No DOU de 18 de agosto de 2023, em Ato nº 36, Seção 1, item 204, onde
se lê: … culturas Ameixa, Beterraba, Cenoura, Cravo, Gladíolo, Mamão, Manga, Plantas
ornamentais, Rosa –Uva, –culturas de CSFI: 1–- Mamão, Abacate, Anonáceas, Azeitona,
Cacau, Guaraná, Lichia, Macadâmia, Mamão, Manga, Maracujá, Noz-pecã, Roma; 2–- –
––
 ;–
–Uva, Caju, Caqui, Carambola, Figo, Goiaba, Kiwi, 2–- Pêssego, Ameixa, Marmelo,
Nectarina, Nespera, Pera; –– - Cenoura, Batata-doce, Beterraba, Cenoura, Gengibre,
Mandioca, Mandioquinha-salsa, Nabo, Rabanete; 5–-Pimentão, Berinjela, Jil–, Pimenta,
Pimentão, Quiabo, 5–- Pepino,Abóbora, Abobrinha, Chuchu, Maxixe, leia-se: …Ameixa,
Beterraba, Cenoura, Cravo, Duboisia, Gladíolo, Mamão, Manga, Plantas ornamentais,
Rosa e Uva, e culturas CSFI: 1B - Mamão, Abacate, Anonáceas, Azeitona, Cacau,
Guaraná, Lichia, Macadâmia, Mamão, Manga, Maracujá, Noz-pecã, Romã; 2B - Maçã e
Uva, Caju, Caqui, Carambola, Figo, Goiaba, Kiwi, 2C - Pêssego, Ameixa, Marmelo,
Nectarina, Nêspera, Pêra; 3A - Cenoura, Batata-doce, Beterraba, Cenoura, Gengibre,
Mandioca, Mandioquinha-salsa, Nabo, Rabanete; 5A - Pimentão, Berinjela, Jiló, Pimenta,
Pimentão, Quiabo, 5B - Pepino, Abóbora, Abobrinha, Chuchu, Maxixe no produto
Orthocide 500, registro nº 0198608.
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
COORDENAÇÃO-GERAL DA CER-PROAGRO
RESOLUÇÃO Nº 134, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em
Brasília/DF, entre os dias 01 e 16 de agosto de 2023, resolve:
Art 1º Acatar, por unanimidade na votação, os recursos abaixo relacionados:
. Item
Proc
Mutuário
Ref Bac
Proagro
.
1
21066.016940/2022-40
Lucas Andre Dalcin
20211240998
Mais
.
2
21066.016958/2022-41
Adacir Jose Bianchi
20210903512
Tradicional
.
3
21066.016936/2022-81
Alex Scariot
20211262505
Tradicional
.
4
21066.017166/2022-94
Anderson Dellai
20211105712
Mais
.
5
21066.016926/2022-46
Andrei Frigotto
20211063352
Tradicional
.
6
21066.017498/2022-79
Antonio Alves Santana
20190545528
Mais
.
7
21066.017004/2022-56
Antonio Carlos Vidotti
20211020724
Mais
.
8
21066.016944/2022-28
Antonio Jair Dos Santos
20211198517
Mais
.
9
21066.016898/2022-67
Barbara Cristina Formentini
20211184441
Mais
.
10
21066.016906/2022-75
Belmiro Ricardo Menegao
20211039525
Mais
.
11
21066.000806/2019-21
Caroline Rupollo
20180659325
Mais
.
12
21066.000584/2019-47
Clae Tereza Zanetti
20180418974
Mais
.
13
21066.016996/2022-02
Clerio Antonio Toniolli
20211097127
Mais
.
14
21066.016950/2022-85
Darci Vicente Mazureck
20211308338
Mais
.
15
21066.017120/2022-75
David Mocelin
20211681285
Mais
.
16
21066.017568/2022-99
Edemar Rizzi
20210829304
Mais
.
17
21066.016560/2022-13
Edevilson Boeing
20211435958
Mais
.
18
21066.017198/2022-90
Edilson Liberali
20190206223
Tradicional
.
19
21066.017006/2022-45
Edson Luis Sirena
20210950382
Tradicional
.
20
21066.000675/2019-82
Eliane De Toledo Cezar Milani
20180602557
Tradicional
.
21
21066.017048/2022-86
Elza Assunta Zaparoli
20211092465
Mais
.
22
21066.016814/2022-95
Eugenio Sengbusch
20211103859
Tradicional
.
23
21066.017080/2022-61
Flavio Geraldo Verardo
20210381506
Tradicional
.
24
21066.000479/2019-16
Gentil Kaninoski
20170813592
Mais
.
25
21066.016918/2022-08
Gustavo Antonio Pertile
20211757733
Mais
.
26
21066.016902/2022-97
Hilario Zalamena
20211179351
Mais
.
27
21066.000802/2019-43
Jackson Rafael Pufal
20180851742
Mais
.
28
21066.016974/2022-34
Jandir Corso
20211197379
Mais
.
29
21066.016832/2022-77
Janete Sebold Roling
202200200931
Mais
.
30
21066.016752/2022-11
Jocler Avila De Souza
20210985326
Mais
.
31
21066.016840/2022-13
Jonas Alvir Marian
20211076590
Mais
.
32
21066.016780/2022-39
Jonei Rogerio Marmentini
20211148157
Tradicional
.
33
21066.016912/2022-22
Jorge Luis Cardoso Da Silva
20211211839
Tradicional
.
34
21066.014962/2021-94
Jorge Yuri Siebauer
20210048567
Tradicional
.
35
21066.014964/2021-83
Jorge Yuri Siebauer
20210552384
Tradicional
.
36
21066.016904/2022-86
Jose Teseu Demetrio
20210183346
Mais
.
37
21066.016984/2022-70
Jose Vilson Alves Dos Santos
20210910803
Mais
.
38
21066.016868/2022-51
Jossafate Kuchnier
20211679372
Mais
.
39
21066.017002/2022-67
João Lucas Batista Brum
20211607300
Mais
.
40
21066.016870/2022-20
Juliano Saccardo
20211104831
Mais
.
41
21066.016878/2022-96
Kathia Cristina Kolze Rodrigues
20211086856
Tradicional
.
42
21066.000819/2019-09
Leonardo Dummel Wachholz
20180320945
Mais
.
43
21066.017116/2022-15
Lucia Maria Stefanoski
20201737908
Tradicional
.
44
21066.016916/2022-19
Luiz Bertoldo Netto
20211075445
Tradicional
.
45
21066.016750/2022-22
Luiz Carlos De Lima
20201326157
Tradicional
.
46
21066.016766/2022-35
Luiz Carlos Fogolari
20211168800
Mais
.
47
21066.016972/2022-45
Marcio Pedro Vivan
20210869259
Tradicional
.
48
21066.017044/2022-06
Marcio Putton
20211149426
Tradicional
.
49
21066.015102/2021-78
Marcos Aparecido Masson Liberali
20210532141
Tradicional
.
50
21066.015104/2021-67
Marcos Aparecido Masson Liberali
20210504545
Tradicional
.
51
21066.016930/2022-12
Marcos R. Gomes
20210969148
Mais
.
52
21066.016880/2022-65
Marcos Rebeque
20210000481
Mais
.
53
21066.016776/2022-71
Michelle Fernandez Cardoso Bock
20210958672
Tradicional
.
54
21066.016932/2022-01
Moacir Luiz Erkmann
20211164130
Mais
.
55
21066.017042/2022-17
Morgana Regina Wozniak Junkes
20211740994
Tradicional
.
56
21066.017410/2022-19
Odair Prigol
20211033022
Mais
.
57
21066.000803/2019-98
Paulo Cesar Junges
20180234733
Mais
.
58
21066.016964/2022-07
Rodrigo Muller Florindo
20201635035
Mais
.
59
21066.016978/2022-12
Rogerio Schlossa
20211868320
Mais
.
60
21066.017084/2022-40
Roque José Missio
20211444477
Tradicional
.
61
21066.016852/2022-48
Santo Eloi Da Cruz
20211550833
Mais
.
62
21066.017142/2022-35
Sirlei Salete Presoto
20210833009
Mais
.
63
21066.016954/2022-63
Solimar Colpo
20210997150
Mais
.
64
21066.017114/2022-18
Tania Baggio Guzi
20211015260
Mais
.
65
21066.016982/2022-81
Valdinei Lehmkuhl
20211703907
Mais
.
66
21066.016862/2022-83
Valdir Jose Franzen
20211365470
Mais
.
67
21066.017032/2022-73
Vanderlei Botezini
20210933173
Tradicional
.
68
21066.016942/2022-39
Vanderley Aparecido Dos Santos
20210868423
Mais
.
69
21066.016864/2022-72
Vandornelio Luchtenberg
20210877592
Mais
.
70
21066.016854/2022-37
Vilson Polo
20210656238
Mais
.
71
21066.016784/2022-17
Vilson Wickert
20211066034
Tradicional
.
72
21066.016660/2022-31
Vinicius Livi
20211429708
Tradicional
.
73
21066.016778/2022-60
Vitor Rigo
20211136411
Mais
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente
RESOLUÇÃO Nº 135, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em
Brasília/DF, entre os dias 01 e 16 de agosto de 2023, resolve:
Art 1º Acatar, por maioria na votação, os recursos abaixo relacionados:
. Item
Proc
Mutuário
Ref Bac
Proagro
.
1
21066.016828/2022-17
Cimao Lorenzet
20211178754
Mais
.
2
21066.016928/2022-35
Evanil Torma Cordeiro
20211642056
Mais
.
3
21066.017160/2022-17
Fabio Francisco Cymbalista
20211548866
Mais
.
4
21066.017054/2022-33
Fernando Resmini
20211599904
Mais
.
5
21066.017016/2022-81
Flavio Moraes
20211464643
Mais
.
6
21066.017096/2022-74
Florivaldo Aparecido Ricci
20211557091
Tradicional
.
7
21066.016584/2022-64
Horaide S. Gomes
20211604995
Mais
.
8
21066.016586/2022-53
Horaide S. Gomes
20211600513
Mais
.
9
21066.016970/2022-56
Ildo Lazarin
20211536143
Mais
.
10
21066.016894/2022-89
Luan Alexandre Scheffler Baum
20211532795
Tradicional
.
11
21066.016842/2022-11
Teresinha De Pinho Franzen
20211520294
Mais
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente

                            

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