DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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11
Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO Nº 136, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de
22 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 01
e 16 de agosto de 2023, resolve:
Art 1º Negar, por unanimidade na votação, os recursos abaixo relacionados:
. Item
Proc
Mutuário
Ref Bac
Proagro
.
1
21066.016992/2022-16
Vicente Vendrame
20211154143
Mais
.
2
21066.017014/2022-91
Adilson Rubilar De Valle
20211160719
Tradicional
.
3
21066.016756/2022-08
Adir Fermiano
20211373700
Mais
.
4
21066.016946/2022-17
Adriano Valdecir Mariam
20210346950
Mais
.
5
21066.016622/2022-89
Agenor Kunzler
20210820742
Tradicional
.
6
21066.016624/2022-78
Agenor Kunzler
20210822768
Tradicional
.
7
21066.016838/2022-44
Ailton De Mello
20211882349
Mais
.
8
21066.016846/2022-91
Aldarita Batistella Dos Santos
20211338837
Mais
.
9
21066.017012/2022-01
Aluir Griss
20210852366
Mais
.
10
21066.000795/2019-80
Andrisa Cazarotto
20180404001
Mais
.
11
21066.016860/2022-94
Antonio Carlos De Oliveira
20210484394
Mais
.
12
21066.016796/2022-41
Ari Marianof
20211576441
Mais
.
13
21066.016824/2022-21
Armely Rosa Petricoski
20211169313
Mais
.
14
21066.016900/2022-06
Basilio Jose Bertao De Matos
20210133460
Tradicional
.
15
21066.017182/2022-87
Camila Rafaela De Campos
20210649145
Mais
.
16
21066.016990/2022-27
Cesar Antonio Boschiero
20201616583
Mais
.
17
21066.000576/2019-09
Claudio Andre Chaves Rochinheski
20180592949
Mais
.
18
21066.016844/2022-00
Claudomiro Rodrigues Barbosa
20191057191
Mais
.
19
21066.016774/2022-81
Delvir Zotti
20211201243
Mais
.
20
21066.016798/2022-31
Deonisio Kulkamp
20211114937
Mais
.
21
21066.017024/2022-27
Diego Jose Pegorini
20210831085
Mais
.
22
21066.016800/2022-71
Dionis Guidini
20210341065
Mais
.
23
21066.016802/2022-61
Dionis Guidini
20210341050
Mais
.
24
21066.017098/2022-63
Domingos Vigolo
20210992349
Mais
.
25
21066.016794/2022-52
Edegar Bortolli
20210862134
Mais
.
26
21066.016908/2022-64
Edemar Lazzari
20210942380
Tradicional
.
27
21066.016910/2022-33
Edimar Calderan
20211041200
Mais
.
28
21066.016914/2022-11
Edson Nogarotto
20211000901
Mais
.
29
21066.016966/2022-98
Enio Delmar Holschuh
20210998604
Mais
.
30
21066.017090/2022-05
Fabio Jose Garlet
20211006549
Tradicional
.
31
21066.017062/2022-80
Genivaldo Vieira
20211064389
Tradicional
.
32
21066.016980/2022-91
Giovani Augusto Buturra
20211700520
Mais
.
33
21066.016988/2022-58
Irene Szulc Wieczorek
20211051475
Mais
.
34
21066.016830/2022-88
Irma Antoniolli
20210838416
Mais
.
35
21066.016786/2022-14
Jacomo Luis Durlo Biasi
20211647342
Mais
.
36
21066.016848/2022-80
Jair Diceti
20211000212
Mais
.
37
21066.017088/2022-28
Jessica Lovera Dos Santos
20211512730
Mais
.
38
21066.016896/2022-78
Joao Maria Segobe Da Silva
202110035686
Mais
.
39
21066.016812/2022-04
Jorge Estanislau Marks
20211178943
Mais
.
40
21066.016976/2022-23
Jose Altair Dos Santos
20211194798
Mais
.
41
21066.016696/2022-15
Jose Luiz Reichert
20210377722
Mais
.
42
21066.016702/2022-34
Jose Luiz Reichert
202103777220
Mais
.
43
21066.014944/2021-11
Jose Roberto Martinez
20210352701
Mais
.
44
21066.016856/2022-26
Josiane Ribeiro
20211092257
Mais
.
45
21066.013882/2021-11
Julio Xavier
20210164044
Mais
.
46
21066.016886/2022-32
Keli Maria Prati
20211000092
Mais
.
47
21066.016938/2022-71
Lenir Konzen Antes
20211754046
Tradicional
.
48
21066.016968/2022-87
Lilian Ferreira Camini
20211180071
Mais
.
49
21066.017310/2022-92
Lormindo Paulo Garbin
20211193417
Mais
.
50
21066.016884/2022-43
Luana Guesser
20211071635
Mais
.
51
21066.016876/2022-05
Lucas Meireles
20211454497
Tradicional
.
52
21066.016960/2022-11
Luci Ferreira Salles
20211376403
Mais
.
53
21066.017000/2022-78
Luiz Junior Caon
20210923486
Mais
.
54
21066.017064/2022-79
Marcos Jose Da Silveira
20201297385
Mais
.
55
21066.017058/2022-11
Maria Izabel Matteussi Padilha
20210800935
Mais
.
56
21066.016922/2022-68
Mariane Da Silva
20210943408
Mais
.
57
21066.016590/2022-11
Mariano Lenhard
20211500963
Mais
.
58
21066.000561/2019-32
Marivete Teresinha Scaravelli
20180774495
Mais
.
59
21066.016850/2022-59
Marli Portela Da Luz Parizotto
20210515623
Tradicional
.
60
21066.016934/2022-92
Mateus Henrique Marcolin Da Silva
20211253194
Mais
.
61
21066.000681/2019-30
Matheus Trombetta
20171558328
Mais
.
62
21066.017112/2022-29
Nelson Castanha
20211475830
Mais
.
63
21066.016892/2022-90
Paulo C. Agliardi
20210881514
Mais
.
64
21066.016826/2022-10
Paulo José Rodrigues De Oliveira
2021060039
Mais
.
65
21066.017056/2022-22
Rildo Cavali
20210898460
Tradicional
.
66
21066.000559/2019-63
Rita Lucia Uhtra
20180496307
Tradicional
.
67
21066.017192/2022-12
Rodrigo Staub
20211290084
Tradicional
.
68
21066.016952/2022-74
Rosa Busnello
20210895540
Tradicional
.
69
21066.016962/2022-18
Rosa Monica Da Fonseca
20211519582
Mais
.
70
21066.013798/2021-06
Sabino Bez
20210342444
Mais
.
71
21066.016994/2022-13
Sandro Canteri
20210900501
Mais
.
72
21066.016924/2022-57
Sergio Joao Tonial
20210829152
Mais
.
73
21066.017136/2022-88
Silvio Minch
20211182832
Mais
.
74
21066.017556/2022-64
Soeli Skrzypietz
20210967773
Mais
.
75
21066.017018/2022-70
Valdinei Luiz Lorenzetti
20210999611
Mais
.
76
21066.017020/2022-49
Valdir Antonio Da Silva
20211213545
Mais
.
77
21066.016986/2022-69
Valtair Scharff
20210639293
Mais
.
78
21066.017076/2022-01
Volnei Preis
20210499232
Mais
.
79
21066.017060/2022-91
Wesley Jesus Cruz
20210358493
Mais
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente
RESOLUÇÃO Nº 137, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em
Brasília/DF, entre os dias 01 e 16 de agosto de 2023, resolve:
Art 1º Concede pedido de vista, solicitado pelo membro do colegiado do Banco
Central do Brasil (BCB), aos recursos abaixo relacionados:
. Item
Proc
Mutuário
Ref Bac
Proagro
.
1
21066.017258/2022-74
Ederseu Selvino Schaedler Junior
20211407247
Tradicional
.
2
21066.016872/2022-19
Ederseu Sevino Schaedler
20211436809
Tradicional
.
3
21066.016874/2022-16
Ederson Facco Schaedler
20211406640
Tradicional
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente
CO L EG I A D O
ATA DA 12ª SESSÃO/2023
REALIZADA EM 16 DE AGOSTO DE 2023
Ao décimo sexto dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte três, o
Colegiado da Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER/PROAGRO) julgou remotamente os recursos constantes da pauta. Os
julgamentos dos recursos ocorreram sob a Presidência do representante do Ministério
da Agricultura e Pecuária (MAPA), Erni Cristiano Germendorff, Presidente Suplente.
Participaram os representantes legais das instituições que compõem o Colegiado, como
segue: Felipe de Faria Atta, do Banco Central do Brasil (BCB); e Alessandra Helena do
Espírito Santo, da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária
(SPA/MAPA), que emitiram suas manifestações e propostas de voto no período
compreendido entre os dias 01 e 16 de agosto de 2023. Ausentes os representantes
da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF); e do Ministério
da Fazenda (MF). Os julgamentos ocorreram de acordo com o Decreto n° 10.124, de
21 de novembro de 2019. O membro do colegiado, após receber a planilha com
proposta de voto elaborada pela Coordenação de Controle e Análise de Processos,
manifestou-se a favor ou contra, com justificativa, e o voto final do Colegiado foi
definido por maioria. Foram submetidos a julgamento 166 (cento e sessenta e seis)
recursos administrativos dirigidos à CER, autuados em processos, os quais estão
discriminados na Planilha de votação e pauta de julgamento, datada de 01 de agosto
de 2023, de mutuários de diversas Instituições Financeiras: 40 (quarenta) do Banco do
Brasil; 26 (vinte e seis ) do Banco do Estado do Rio Grande do Sul; 41 (quarenta e
um) da Cresol Baser; 05 (cinco) Cresol Central; 01 (um) da Cresol Sicoper; 09 (nove)
do SICOOB; e 44 (quarenta e quatro) do SICREDI, sendo que 84 (oitenta e quatro)
tiveram seus recursos acolhidos; 79 (setenta e nove) negados, e 3 (três) pedido de
vista do membro do colegiado representante do BCB. Os processos julgados são: 2
(dois) da safra 2017/2017; 03 (três) da safra 2017/2018; 05 (cinco) da safra 2018/2018;
01 (um) da safra 2018/2019; 02 (dois) da safra 2019/2019; 01 (um) da safra
2019/2020; 01 (um) da safra 2020/2020: 21 (vinte e um) da safra 2020/2021: 08 (oito)
da safra 2021/2021; e 122 (cento e vinte e dois) da safra 2021/2022. Destes, 45
(quarenta e cinco) são PROAGRO "TRADICIONAL"; e 121 (cento e vinte e um),
PROAGRO "MAIS". Nada
mais havendo a tratar, os
julgamentos dos recursos
transcorreram utilizando o Sistema de Julgamento de Recursos da CER entre os dias 01
e 16 de agosto de 2023, do que para constar, eu, Alessandra Helena do Espírito Santo,
na condição de secretária da reunião, lavrei a presente Ata, que foi encaminhada por
meio eletrônico, juntamente com os votos compilados de todos os membros, aos
participantes do julgamento, e, após aprovação, vai assinada por mim e pelo Senhor
Presidente Suplente. Brasília/DF, 16 de agosto de 2023.
ALESSANDRA HELENA DO ESPÍRITO SANTO
Secretária
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente do Colegiado
Suplente