DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Nº 12.787 - Processo nº 53500.078287/2023-11. Expede autorização à ISLANDER FORTES
GARCIA 01361780657, CNPJ/MF nº 47.143.400/0001-10, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.792 - Processo n° 53500.066542/2023-75. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TELEFONICA BRASIL S.A., CNPJ nº 02.558.157/0001-62, associada à
autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 12.793 - Processo n° 53500.061153/2023-53. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Geostats Tecnologia e Solucoes em Conectividade Ltda, CNPJ nº
21.374.508/0001-20, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação
Multimídia.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 12.820, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
Processo 
nº 
53500.077959/2023-63. 
Expede
autorização 
à 
NEB
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 47.567.673/0001-91, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 12.886, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53500.079389/2023-46. declara extinta, por renúncia, a partir de
29/08/2023, a autorização outorgada à ILP INFORMATICA E MÍDIA LTDA, CNPJ/MF nº
51.107.301/0001-50, por intermédio do Ato nº 11103, de 01/08/2023, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Nº 12.914 - Processo n° 53500.067539/2023-79. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Smanet Informatica Eireli, CNPJ nº 04.268.880/0001-32, associada à
autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 12.918 - Autoriza PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0001-01,
a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Itaboraí/RJ, no período de 11/09/2023 a 09/11/2023.
Nº 12.927 - Autoriza Intelsat Brasil Servicos de Telecomunicacoes Ltda, CNPJ nº
07.625.138/0001-25, 
a 
realizar 
operação 
temporária 
de 
equipamentos 
de
radiocomunicação, em todo território nacional, no período de 01/09/2023 a 30/10/2023.
Nº 12.931 - Autoriza FURUKAWA ELECTRIC LATAM S.A., CNPJ nº 51.775.690/0020-54, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Curitiba/PR, no período de 29/08/2023 a 27/10/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 58, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso IV, do parágrafo único, do Art. 87, da Constituição Federal, e na Portaria MinC nº 36, de
6 de junho de 2023, prorrogada pela Portaria MinC nº 44, de 12 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Tornar pública a conclusão do Grupo de Trabalho constituído por
intermédio da Portaria MinC nº 36, de 6 de junho de 2023.
Art. 2º Disponibilizar à sociedade o Relatório Final dos trabalhos desenvolvidos,
que consolida recomendações sobre a regulamentação do Video on Demand (VoD), nos
termos do Art. 5º do instrumento de instituição do GT-VoD, que poderá ser acessado na
página do Ministério da Cultura (www.gov.br/cultura).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 510, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de
suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e
a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela
Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a
fase de obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
233131 - Dançando Nossas Lendas Amazônicas
M L R DE AZEREDO STUDIO DE DANCAS LTDA
CNPJ/CPF: 35.795.628/0001-05
Processo: 01400016231202390
Cidade: Ananindeua - PA;
Valor Aprovado: R$ 177.282,88
Prazo de Captação: 01/09/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Realizar o Espetáculo "Dançando Nossas Lendas Amazônicas", uma
homenagem ao folclore amazônico para valorizar esta cultura e manter vivo esse
conhecimento tão importante para nossa população e pro imaginário das novas
gerações. Contribuir com a valorização da história local e fortalecer o pertencimento às
nossas raízes.
233130 - Projeto Espetáculo Junino: Sementes do Amanhã
ASSOCIACAO CULTURAL JUNINA MALACABADOS
CNPJ/CPF: 20.031.570/0001-56
Processo: 01400016220202318
Cidade: Araguaína - TO;
Valor Aprovado: R$ 410.309,36
Prazo de Captação: 01/09/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O Projeto Espetáculo Junino "Sementes do Amanhã", será o
espetáculo de quadrilha junina da Junina Malacabados. Além da realização de uma das
mais
importantes
manifestações culturais
do
país
que
é
a quadrilha
junina,
a
mensagem principal do espetáculo é sobre
o acesso à cultura de pessoas
diagnosticadas com câncer e que passam longos períodos internadas em hospitais. O
projeto será levado a diversos estados brasileiros, e incluirá também a realização de
oficinas e workshops de teatro e dança além de ações educativo-culturais em escolas
públicas.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 511, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is)
relacionado(s)
no(s) anexo(s)
desta
Portaria,
para
o(s) qual (is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de
1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º)
202568 - Terras de Engenho
ELIANA MANZAN
CNPJ/CPF: 150.691.738-04
Cidade: Sertãozinho - SP;
Valor Complementado: R$ 16.500,00
Valor total atual: R$ 336.735,00
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 512, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
210143 - 1º FESTIVAL NACIONAL DE TEATRO DE ARAGUAÍNA - MODALIDADE RUA
G H SANTOS ENSINO DE ARTE E CULTURA LTDA
CNPJ/CPF: 16.992.921/0001-18
Cidade: Araguaína - TO;
Prazo de Captação: 01/01/2022 à 31/12/2022
204150 - MOSTRA 20 ANOS GRUPO ARTPALCO - DE MINAS AO TOCANTINS
G H SANTOS ENSINO DE ARTE E CULTURA LTDA
CNPJ/CPF: 16.992.921/0001-18
Cidade: Araguaína - TO;
Prazo de Captação: 01/01/2022 à 31/12/2022
180486 - Projeto UM MINUTO PRA DIZER QUE TE AM0
G H SANTOS ENSINO DE ARTE E CULTURA LTDA
CNPJ/CPF: 16.992.921/0001-18
Cidade: Araguaína - TO;
Prazo de Captação: 01/01/2022 à 31/12/2022
184519 - SILVIO SANTOS VEM AÍ
PARIS ACOES CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 31.615.904/0001-55
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 31/08/2023 à 30/11/2023
201975 - UM CONTO QUASE DE FADAS
G H SANTOS ENSINO DE ARTE E CULTURA LTDA
CNPJ/CPF: 16.992.921/0001-18
Cidade: Araguaína - TO;
Prazo de Captação: 01/01/2022 à 31/12/2022
193440 - UNIVERSO CASUO SHOW - GRAND SPECTACLE DU CIRQUE
Marcos de Oliveira Casuo Produções
CNPJ/CPF: 10.541.490/0001-97
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 31/08/2023 à 30/12/2023
185905 - VAI TER TEATRO NA ESCOLA
G H SANTOS ENSINO DE ARTE E CULTURA LTDA
CNPJ/CPF: 16.992.921/0001-18
Cidade: Araguaína - TO;
Prazo de Captação: 01/01/2022 à 31/12/2022
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º)
212580 - PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO SÃO JOÃO DE MARACANAÚ 2022
INSTITUTO BR ARTE
CNPJ/CPF: 26.757.702/0001-08
Cidade: Fortaleza - CE;
Prazo de Captação: 31/08/2023 à 31/12/2023
190633 - VIRTUOSI
VIRTUOSI SOCIEDADE ARTÍSTICA LTDA
CNPJ/CPF: 05.822.512/0001-57
Cidade: Jaboatão dos Guararapes - PE;
Prazo de Captação: 31/08/2023 à 31/12/2023
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º)
220041 - Exposição - Cultura e Sustentabilidade
INSTITUTO MOLEQUE MATEIRO DE EDUCACAO AMBIENTAL LTDA ME
CNPJ/CPF: 13.543.144/0001-36
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 31/08/2023 à 31/12/2023
ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18, § 1º)
211911 - Festa da Congada e Moçambique de São Sebastião do Paraíso - MG
Grêmio Recreativo Ipiranga

                            

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